Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis… ler maisDispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.ver texto original
Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.
Rejeitada a Emenda nº 1 do Senado Federal. Sim: 115; não: 335; abstenção: 1; total: 451.
Aqui se votou uma emenda (mudança no texto), não o projeto inteiro.
E o projeto? PL 4476/2020: virou lei (Lei 14134/2021).
Quem ganhou esta votação
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
Governo ganhouEsquerda × direita: venceu a direita
O governo Bolsonaro orientou Não e ganhou: o item em votação foi rejeitado.
Esquerda e direita votaram unidas em lados opostos: a esquerda (somando a centro-esquerda) votou Sim (106 Sim × 12 Não) e a direita (somando a centro-direita) votou Não (8 Sim × 290 Não). Venceu a direita.
O centro votou unido com o lado vencedor (1 Sim × 33 Não), mas a direita já tinha, sozinha, mais da metade dos 450 votos Sim e Não.
Contando a centro-direita junto com o centro (versão de sensibilidade), há confronto, venceu a direita e quem decidiu foi o centro.
Votos Sim e Não de cada bloco
Bloco
Sim
Não
Como votou
Esquerdaesquerda + centro-esquerda
106
12
unido no Sim
Centro
1
33
unido no Não
Direitacentro-direita + direita
8
290
unido no Não
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Esquerda· 69100% votou Sim
64
5
Sim 64 · Ausente 5
Centro-esquerda· 6178% votou Sim
42
12
7
Sim 42 · Não 12 · Ausente 7
Centro· 4197% votou Não
33
7
Sim 1 · Não 33 · Ausente 7
Centro-direita· 9092% votou Não
73
11
Sim 6 · Não 73 · Ausente 11
Direita· 25299% votou Não
217
31
Sim 2 · Não 217 · Abstenção 1 · Outros 1 · Ausente 31
Sim
Não
Abstenção
Obstrução
Outros
Ausente
O que cada liderança
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Não
Oposição
Sim
Maioria
Não
Minoria
Sim
AVANTENão
CIDADANIANão
DEMNão
MDBNão
NOVONão
PATRIOTANão
PCdoBSim
PDTSim
PLNão
PODENão
PPNão
PROSNão
PSBSim
PSCNão
PSDNão
PSDBNão
PSLNão
PSOLSim
PTSim
PTBNão
PVSim
REDESim
REPUBLICANOSNão
SOLIDARIEDADENão
O que disseram na sessão
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Obrigada, Presidente. Estamos diante de uma crise humanitária: 30% das cidades mineiras estão sem leito de UTI; no Rio de Janeiro, houve o maior número de pedidos para internação de UTI desde o início da pandemia; 50% das cidades de São Paulo também estão sem leito de UTI; temos um Governo que tem respondido com negacionismo, com uma lógica anticiência e, sim, preciso dizer, genocida, porque o…
Sr. Presidente, diferentemente do que diz o Deputado que me antecedeu, essa proposta aumenta o preço do gás de cozinha, porque dá mais atribuições à Agência Nacional do Petróleo - que tem apenas 700 funcionários, dos quais 200 estão se aposentando, e, portanto, não tem condições de acompanhar essas modificações. Essas modificações têm que estar no âmbito dos Estados. É a política econômica…
Sr. Presidente, eu vou votar pelo bloco, incluindo o PL e excetuando o MDB, pela Maioria e pelo Governo. A nossa orientação é "não", dentro do entendimento de que esse texto vai proporcionar, inclusive, gás mais barato; vai baratear a vida dos brasileiros. Este é um gesto concreto. Naturalmente, quebra a espinha do gás caro, e isso vai baratear a indústria, vai baratear a vida dos brasileiros.…
Sr. Presidente, obviamente, eu sou contra a retirada de pauta. Esta Casa, por obrigação, tem que ser versátil e tem que tratar de todos os temas importantes para a Nação, e essa lei do gás precisa ser votada também. É claro que nós reconhecemos estarmos atravessando este momento de pandemia, mas, nem por isso, temos que abandonar tantos outros temas que são caros para nós e, principalmente, para…
Presidente, o PT vota favoravelmente à retirada de pauta. Nós estamos vivendo uma crise sem precedentes, quase 3 mil pessoas morreram nas últimas 24 horas, e a Câmara tem que tratar de assuntos relativos à vacinação, a recursos para Estados e Municípios atenderem as pessoas. O número de mortos só vai aumentar. Nós temos que parar com essa ideia de passar a boiada. O que se está querendo aqui…
Sr. Presidente, o PSOL orienta pela retirada de pauta. Na verdade, o número atualizado é de 2.798 mortes nas últimas 24 horas. São 2.798 famílias que estão vivendo o seu luto devido a uma pandemia grave. Este é um Governo que não só omisso, mas também conivente e responsável direto por essas mortes. E o Congresso Nacional também se omite no momento em que, em vez de tratar de vacina; em vez de…
Presidente, a realidade do gás no Brasil é que nós pagamos o gás mais caro do mundo, por volta de 12 dólares por milhão de BTUs. Na Europa, são 7 dólares; nos Estados Unidos, 3,50. Por que isso, se nós temos gás? Porque nós não temos a infraestrutura. Ficamos em um modelo monopolista, e, simplesmente, quem produzia era quem transportava, e só eles podiam fazê-lo. Isso se chama Custo Brasil…
A máquina é que não está perfeita, Sr. Presidente. Eu sou muito assíduo. Sr. Presidente, nós precisamos amadurecer este projeto. Nem os Estados nem as agências estaduais foram ouvidos! Como se elabora um projeto desta importância sem ouvir os Estados e sem ouvir as agências responsáveis pela distribuição do gás nos Estados? Por isso a importância de adiarmos esta discussão. Quero também perguntar…
Sr. Presidente, o PSB encaminha "sim" ao requerimento de retirada de pauta desta matéria, por entender, primeiro, que o povo brasileiro quer que discutamos o auxílio emergencial e espera deste Congresso Nacional uma decisão sobre a sua implantação. Na semana passada, o Congresso deliberou sobre esse assunto, e estamos, agora, aguardando que o Governo edite a medida provisória que garante a…
Sr. Presidente, só depois terem morrido 2.798 brasileiros num só dia, hoje, é que o Ministro da Saúde caiu. Mas não basta a queda do Ministro da Saúde; é preciso a mudança da política de saúde. Nós esperávamos que hoje estivesse aqui o novo Ministro para dizer ao Brasil como vai enfrentar a COVID; como vai imunizar a população brasileira, que está desesperada. Gostaria de solicitar a V.Exa. que…