Câmara dos Deputados · 16 mar. 2021 · 15:31 às 20:30
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
15:20Marcelo FreixoPSB-RJ
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero, neste momento, ser solidário ao youtuber Felipe Neto, um jovem comunicador brasileiro - que eu conheço - nascido num subúrbio aqui do Rio de Janeiro e que, em diversos momento da sua vida, não teve o mesmo pensamento ideológico que o meu. Já enfrentou governos de esquerda e de direita, mas, segundo ele, nunca foi perseguido como está sendo…
15:24Professor Israel BatistaPSB-DF
Sr. Presidente, nobres colegas, agradeço a oportunidade de falar no plenário virtual. Trago aqui um assunto muito sério, um assunto muito grave. Nós estamos confundindo a defesa de uma tese jurídica, a defesa de um ponto de vista com a ameaça ao Estado Democrático de Direito no Brasil. O que aconteceu com o youtuber Felipe Neto é inaceitável, é uma clara ameaça à liberdade de expressão que ele…
15:24Coronel ChrisóstomoPL-RO
Sr. Presidente, ouvi o nobre amigo Deputado que me antecedeu. Eles não se cansam de tratar do assunto rachadinha. O brasileiro já está cansado de ouvir tantas mentiras. Olha, gente, eu fui da CPI do BNDES, e é estarrecedor o que se pode falar dos governos passados. Não fui eu que disse, até porque não conhecia todo o processo, mas é entristecedor saber que levaram deste País mais de 500 bilhões…
15:28Frei Anastacio RibeiroPT-PB
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, eu transmito aqui a indignação dos servidores públicos e da grande parcela da população que tomou conhecimento do conteúdo da PEC 186. Os servidores públicos vão ficar 15 anos sem aumento de salários. A saúde e a educação não terão mais investimentos. Não haverá mais dinheiro para novos leitos de UTI. O salário mínimo não terá…
15:32Paulo GanimeNOVO-RJ
Presidente, apresentamos esse requerimento, assim como fomos contrários a essa medida provisória ao longo da votação, antes de ela ir para o Senado Federal. Apesar de a medida provisória trazer elementos positivos, com os quais concordamos, ela também apresenta medidas que vão no sentido contrário àquilo que acreditamos ser o ideal para este momento que o Brasil vive, inclusive para o setor de…
15:36Marcelo RamosPSD-AM
Sr. Presidente, é importante entender o impacto da Medida Provisória nº 1.010, de 2020, com o novo relatório apresentado pelo Deputado Acácio Favacho. Não votar essa medida provisória significa um reajuste de 8,5% nas contas de energia do Estado do Amazonas em meio a uma pandemia com graves consequências sociais e econômicas. É uma absurda insensibilidade entender que os usuários de um Estado…
15:36Camilo CapiberibePSB-AP
Sr. Presidente, o PSB entende que é importante esta medida provisória ser analisada aqui no plenário. Ela diz respeito, em primeiro lugar, ao apagão que aconteceu no ano passado. É fundamental, portanto, que ela seja, sim, analisada. E essa MP ainda tem outros aspectos que também dizem respeito à questão energética na Amazônia e que precisam ser debatidas. Não é possível um Parlamentar vir ao…
15:36Alexis FonteyneNOVO-SP
Presidente, questão de ordem com base no § 3º do art. 100 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que diz: Art. 100. ......................................................................................................... § 3º Nenhuma proposição poderá conter matéria estranha ao enunciado objetivamente declarado na ementa, ou dele decorrente. A Resolução nº 1, de 2002, do Congresso…
15:40Leda SadalaPP
Boa tarde, Presidente. Boa tarde, Parlamento. Sr. Presidente, essa matéria é de suma importância, principalmente, para nós amapaenses. São pequenos reparos a serem feitos, os quais não se comparam aos danos à nossa dignidade e às perdas de patrimônio que tivemos. Esperamos que a matéria não seja retirada de pauta e que o Parlamento seja sensível a tudo o que o Amapá passou nesse tempo de apagão.…
15:40Alex ManenteCIDADANIA-SP
Sr. Presidente, o Cidadania orienta "não". É importante votarmos essa medida provisória. Tivemos, de fato, um triste episódio com o apagão que a população sofreu naquele região, e a medida provisória vem para minimizar os danos que o cidadão sofre, inclusive, com os custos. Por isso, é importante votarmos a matéria. Somos contra a retirada de pauta.
15:40Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Sr. Presidente, Deputado Arthur Lira, peço a palavra rapidamente pelo PSOL, porque V.Exa. já nos chamou. Queremos também votar contra a retirada de pauta. Nós temos um destaque nessa matéria, na parte que trata do art. 4º-B, que, na nossa opinião, abre margem para a privatização da energia elétrica. Esse é um debate que nós queremos fazer na hora da votação da MP. No entanto, nós sabemos da…
15:40Leo de BritoPT-AC
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós somos pela não retirada de pauta desta medida provisória. Essa matéria é muito importante, sobretudo, para o Estado do Amapá, e aí estão incluídos também o Estado do Pará e o Estado do Amazonas, por conta dos déficits existentes em relação às distribuidoras. É uma matéria importante, sobretudo, para o Amapá, porque nós vimos a penúria que viveu a…
15:44Danilo FortePP-CE
Sr. Presidente, esse é um caso típico. Vou aproveitar a oportunidade para convidar todos os colegas Deputados para o lançamento, amanhã, da Frente Parlamentar de Energias Renováveis. O Amapá é um exemplo real do que pode ser feito para sanar as dificuldades de abastecimento contínuo e com formas não poluentes de energia, em um Estado tão importante da Região Norte do País. O evento será amanhã…
15:44José GuimarãesPT-CE
A Minoria, Presidente, encaminha "não" à retirada e o faz em defesa do povo do Amapá. É o mínimo que o Brasil tem de fazer neste momento, em solidariedade aos consumidores e ao povo do Amapá. "Não" à retirada.
15:44Alice PortugalPCdoB-BA
Sr. Presidente, há matérias que deveriam ser rapidamente aprovadas e unanimemente abraçadas. O drama do Amapá e os problemas da eletrificação na Região Norte atingiram milhares de famílias. Por isso, nós do PCdoB, que vivenciamos isso no sofrimento da Deputada Professora Marcivania, não queremos que se retire a matéria de pauta. Somos contra à retirada de pauta e, portanto, votamos "não".
15:48Danilo FortePP-CE
Sr. Presidente, eu gostaria de me pronunciar agora sobre o quadro lamentável que tem entristecido todas as famílias do meu Estado, o Ceará - hoje, inclusive, José Jorge Vieira, um grande amigo, da minha geração, deixou-nos acometido por essa COVID -, que tem trazido tanto sofrimento à família cearense e exaltado o caos da saúde pública em nosso Estado. Quero aqui registrar, inclusive, o Manifesto…
15:51VotaçãoRejeitada12 Sim × 358 Não
MPV 1010/2020
Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 358; total: 370.
15:52Acácio FavachoMDB-AP
Boa tarde a todos. Quero saudar o Sr. Presidente desta Casa, o Deputado Arthur Lira. Parecer reformulado das Emendas de Plenário oferecidas à Medida Provisória nº 1.010, de 2020. Sr. Presidente, quero explicar as alterações feitas neste parecer reformulado, sem me limitar aos exatos termos que constam do parecer, pois pretendo aqui facilitar a compreensão de todos em relação às alterações, já que…
16:04Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Mas não é uma discussão. É uma pergunta para o Relator. Essa medida provisória, de fato, é uma necessidade para garantir um prazo de isenção de 6 meses para as pessoas de baixa renda do Estado do Amapá, mas o seu art. 4º é um jabuti gigante, que não é objeto da matéria. Quero só perguntar para o Relator, até porque saiu uma matéria dizendo que o Governo quer privatizar a CEA, a empresa de energia…
16:08Arthur LiraPP-AL
Eu queria aproveitar o momento para responder a uma questão de ordem do Deputado Alexis Fonteyne, do NOVO de São Paulo, que alega ser matéria estranha ao disposto no art. 5º do projeto de lei de conversão em relação ao objeto inicial da Medida Provisória nº 1.010, de 2020. "(...) É o relatório. Decido. O art. 5º do projeto de lei de conversão cuida do suprimento de energia da Região Norte…
16:08Coronel TadeuPL-SP
Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a todos os colegas. Essa medida provisória é mais uma prova de quanto o Governo Bolsonaro está atento em todas as questões para ajudar a população brasileira. Houve o blecaute no Estado do Amapá, e essa medida provisória vem em socorro ao povo do Amapá, que teve enormes prejuízos. É óbvio que não seria justo que esse povo pagasse essa conta. Então, vem o…
16:12Leo de BritoPT-AC
Sr. Presidente, o PT orienta "sim", entendendo a importância que tem essa medida provisória com a ampliação que foi dada inclusive aos Estados do Amazonas e do Pará, entendendo que a medida provisória não cobre todos os prejuízos materiais e imateriais que sofreu aquela população durante aqueles 20 dias e diante da negligência do próprio Governo Federal. Na verdade essa medida provisória trata de…
16:12Hildo RochaMDB-MA
Sr. Presidente, o MDB vai orientar "sim". Quero parabenizar o Relator pelo belíssimo relatório que foi feito. Os consumidores de energia elétrica do Amapá já foram beneficiados pelo Governo do Presidente Jair Bolsonaro com a medida provisória. E nós aqui estamos confirmando isso. Quero aproveitar a oportunidade, Sr. Presidente, para parabenizar o Prefeito de São Luís, Capital do Maranhão, Eduardo…
16:16Marcelo RamosPSD-AM
Sr. Presidente, eu quero primeiro agradecer as palavras do Relator, Deputado Acácio Favacho. Quero registrar não só o esforço e o compromisso dele de oferecer uma solução estruturante para o seu Estado do Amapá, mas também o cuidado que ele teve em atender demandas do Estado do Pará e do meu Estado do Amazonas. As medidas inseridas no relatório por minha sugestão e acatadas pelo Deputado Acácio…
16:16Camilo CapiberibePSB-AP
Sr. Presidente, só quero lembrar a todos os Parlamentares o que é a Medida Provisória nº 1.010. É uma medida provisória que foi apresentada no ano passado para isentar os consumidores do Estado do Amapá do pagamento da conta de energia no período em que ficaram sem energia. Seria um absurdo completo exigir dos consumidores do Estado do Amapá, dos 13 Municípios que ficaram sem energia durante 4…
