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PLP 112/2021

Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.

ver texto original

Institui o Código Eleitoral.

Autor
Dep. Soraya Santos (PL-RJ)Direita
+ 7 coautores
Apresentado em
03/08/2021
Situação oficial
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Temas
Leis Civis, Família e ConsumidorPolítica e o Próprio Congresso
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 03/08/2021

    Soraya Santos (PL)

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída · 03/09/2021

  3. Plenário da Câmara

    Concluída · 09/09/2021

    Aprovado 273 × 211

    Ver votação →

  4. Senado (revisão)

    Etapa atual

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Ver tramitação completa (195 passos)

  1. 03/08/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 112/2021, pelas Deputadaas Soraya Santos (PL-RJ) e outros, que: "Institui o Código Eleitoral.NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras".

  2. 03/08/2021 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1582/2021, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ) e outros, que "Requerimento de coautoria do PLP 112/2021".

  3. 17/08/2021 · MESA

    Notificação de Despacho

    Deferido o Requerimento n. 1.582/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

  4. 17/08/2021 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1670/2021, pelo Deputado Cacá Leão (PP/BA) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 112/2021".

  5. 20/08/2021 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)

  6. 31/08/2021 · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado requerimento n. 1670/2021 do Sr. Cacá Leão que requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 112/2021.

  7. 31/08/2021 · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1670/2021.

  8. 31/08/2021 · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).

  9. 01/09/2021 · MESA

    Apresentação de Recurso

    Apresentação do Recurso n. 50/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Recorre ao Plenário, ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, nos termos do art. 95, §8º, c/c art. 137, §1°, II, 'b', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, contra a decisão da Presidência em Questão de Ordem".

  10. 02/09/2021 · PLEN

    Notificações

    Fica distribuído o Projeto de Lei Complementar nº 112/2021 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Artigo 54 do Regimento Interno) sem remessa do processado àquele órgão, em virtude de aprovação do requerimento de urgência nº 1670/21. Publique-se.

  11. 02/09/2021 · PLEN

    Discussão (Plenário)

    Discussão em turno único.

  12. 02/09/2021 · PLEN

    Obstrução Discussão (Plenário)

    Votação do Requerimento da bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

  13. 02/09/2021 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).

  14. 02/09/2021 · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; não: 324; total: 442.

  15. 02/09/2021 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.

  16. 02/09/2021 · PLEN

    Obstrução Discussão (Plenário)

    Votação do Requerimento da Bancada do PSL, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

  17. 02/09/2021 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

  18. 02/09/2021 · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; não: 294; abstenção: 1; total: 414.

  19. 02/09/2021 · PLEN

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Renata Abreu (PODE-SP), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Leonardo Picciani (MDB-RJ), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

  20. 02/09/2021 · PLEN

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  21. 02/09/2021 · PLEN

    Encerramentos

    Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

  22. 02/09/2021 · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer Proferido em Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).

  23. 02/09/2021 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  24. 02/09/2021 · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).

  25. 02/09/2021 · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).

  26. 02/09/2021 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP).

  27. 02/09/2021 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).

  28. 03/09/2021 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/21 PAG 13.

  29. 03/09/2021 · MESA

    Distribuição

    À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) sem remessa do processado àquele Órgão em virtude de aprovação do RQU nº 1670, de 2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

  30. 03/09/2021 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).

  31. 08/09/2021 · PLEN

    Votação (Plenário)

    Votação em turno único.

  32. 08/09/2021 · PLEN

    Obstrução Discussão (Plenário)

    Votação do Requerimento da bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

  33. 08/09/2021 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

  34. 08/09/2021 · PLEN

    Prejudicialidade (Plenário)

    Prejudicada a apreciação do Requerimento em face do encerramento da Sessão.

  35. 08/09/2021 · PLEN

    Encerramentos

    Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

  36. 08/09/2021 · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).

  37. 09/09/2021 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 11: PSL: Destaque para votação em separado do §10º do art. 170 do substitutivo apresentado ao PLP 112/2021, para fins de sua supressão; (art. 161, I)

  38. 09/09/2021 · PLEN

    Votação (Plenário)

    Votação em turno único.

  39. 09/09/2021 · PLEN

    Obstrução Discussão (Plenário)

    Votação do Requerimento da bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

  40. 09/09/2021 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

  41. 09/09/2021 · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 65; não: 365; abstenção: 1; total: 431.

  42. 09/09/2021 · PLEN

    Acessórios

    O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 129.

  43. 09/09/2021 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as Emendas com apoiamento regimental; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 55, 78, 92, 104 e 109, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais emendas.

  44. 09/09/2021 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP) e Dep. Renata Abreu (PODE-SP).

  45. 09/09/2021 · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 378; não: 80; abstenção: 2; total: 460.

  46. 09/09/2021 · PLEN

    Prejudicialidade (Plenário)

    Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

  47. 09/09/2021 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 27: PT: destaque, com vistas à rejeição, do §5º do art. 50 do PLP 112/2021. (art. 161, I).

  48. 09/09/2021 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).

  49. 09/09/2021 · PLEN

    Supressão do texto (Plenário)

    Suprimido o texto. Sim: 138; não: 304; abstenção: 3; total: 445.

  50. 09/09/2021 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 35: PSB: Emenda de Plenário n. 100 (art. 161, II).

  51. 09/09/2021 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ).

  52. 09/09/2021 · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Emenda de Plenário n° 100. Sim: 287; não: 141; abstenção: 3; total: 431.

  53. 09/09/2021 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 38: Bloco PROS (PROS): DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO da expressão "obtenham pelo menos 80% (oitenta por cento) do quociente eleitoral e aos" contida no art. 157 da Subemenda Substitutiva apresentada ao PLP 112, de 2021, com vistas à sua rejeição. (art. 161, I).

  54. 09/09/2021 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

  55. 09/09/2021 · PLEN

    Manutenção do texto (Plenário)

    Mantido o texto. Sim: 401; não: 38; abstenção: 2; total: 441.

  56. 09/09/2021 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 20: Bloco PROS: Emenda de Plenário n.º 40 (art. 161, II).

  57. 09/09/2021 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Capitão Wagner (PROS-CE).

  58. 09/09/2021 · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitada a Emenda de Plenário n° 40. Sim: 171; não: 253; abstenção: 3; total: 427.

  59. 09/09/2021 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 41: PSDB: Emenda de Plenário n.º 50 (art. 161, II).

  60. 09/09/2021 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

  61. 09/09/2021 · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitada a Emenda de Plenário n° 50. Sim: 183; não: 240; abstenção: 2; total:425.

  62. 09/09/2021 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 12: PSL: destaque para votação em separado do inciso XIV do art. 170 do substitutivo apresentado ao PLP 112/2021, para fins de sua supressão. (art. 161, I).

  63. 09/09/2021 · PLEN

    Supressão do texto (Plenário)

    Suprimido o texto. Sim: 254; não: 170; abstenção: 3; total: 427.

  64. 09/09/2021 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 15: PSB: Emenda de Plenário n. 36 (art. 161, II).

  65. 09/09/2021 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Elias Vaz (PSB-GO).

  66. 09/09/2021 · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Emenda de Plenário n° 36. Sim: 257; não: 179; abstenção: 2; total: 438.

  67. 09/09/2021 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 10: PSL: destaque para votação em separado do §8º do art. 170 do substitutivo apresentado ao PLP 112/2021, para fins de sua supressão; (art. 161, I).

  68. 09/09/2021 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Vitor Hugo (PSL-GO).

  69. 09/09/2021 · PLEN

    Supressão do texto (Plenário)

    Suprimido o texto. Sim: 52; não: 405; abstenção: 4; total: 461.

  70. 09/09/2021 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM).

  71. 09/09/2021 · PLEN

    Supressão do texto (Plenário)

    Suprimido o texto. Sim: 14; não: 411; abstenção: 1; total: 426.

  72. 09/09/2021 · PLEN

    Encerramentos

    Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

  73. 09/09/2021 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  74. 09/09/2021 · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).

  75. 09/09/2021 · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).

  76. 09/09/2021 · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).

  77. 09/09/2021 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

  78. 09/09/2021 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

  79. 10/09/2021 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário e Parecer Proferido em Plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania às Emendas de Plenário. Publicado em avulso e no DCD de 11/09/2021, Letra A.

  80. 10/09/2021 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP).

  81. 10/09/2021 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ).

  82. 10/09/2021 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).

  83. 10/09/2021 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Daniel Trzeciak (PSDB/RS).

  84. 10/09/2021 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

  85. 13/09/2021 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

  86. 13/09/2021 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

  87. 13/09/2021 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

  88. 14/09/2021 · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  89. 15/09/2021 · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI).

  90. 15/09/2021 · PLEN

    Encaminhamento (Plenário)

    A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 112-B/2021).

  91. 15/09/2021 · MESA

    Notificação de Despacho

    Deferido o Requerimento n. 1838/2021, conforme despacho do seguinte teor: Defiro a retirada da Emenda Aglutinativa n. 1 apresentada ao Projeto de Lei Complementar 112/21, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

  92. 15/09/2021 · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).

  93. 15/09/2021 · PLEN

    Votação (Plenário)

    Continuação da votação em turno único.

  94. 15/09/2021 · PLEN

    Obstrução Discussão (Plenário)

    Votação do Requerimento da bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

  95. 15/09/2021 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).

  96. 15/09/2021 · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o requerimento. Sim: 129; não: 320; total: 449.

  97. 15/09/2021 · PLEN

    Votação (Plenário)

    Votação da Emenda Aglutinativa nº 2.

  98. 15/09/2021 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

  99. 15/09/2021 · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 273; não: 211; abstenção: 3; total: 487.

  100. 15/09/2021 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 34: PSDB: Emenda de Plenário nº 53 (art. 161, II)

  101. 15/09/2021 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

  102. 15/09/2021 · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitada a Emenda de Plenário nº 53. Sim: 42; não: 381; abstenção: 1; total: 424.

  103. 15/09/2021 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 9: PDT: Destaque do inciso VIII do art. 343 do Substitutivo, apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)

  104. 15/09/2021 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

  105. 15/09/2021 · PLEN

    Manutenção do texto (Plenário)

    Mantido o texto. Sim: 401; não: 40; abstenção: 2; total: 443.

  106. 15/09/2021 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 19: PL: Emenda de Plenário n.º 68 (art. 161, II)

  107. 15/09/2021 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Wellington Roberto (PL-PB) e Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES).

  108. 15/09/2021 · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitada a Emenda de Plenário nº 68. Sim: 194; não: 254; abstenção: 3; total: 451.

  109. 15/09/2021 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 25: PT: Emenda de Plenário n. 25 (art. 161, II)

  110. 15/09/2021 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Teixeira (PT-SP) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

  111. 15/09/2021 · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitada a Emenda de Plenário nº 25. Sim: 222; não: 221; abstenção: 1; total: 444.

  112. 15/09/2021 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 16: REPUBLICANOS: Emenda do Plenário nº 27 (art. 161, II)

  113. 15/09/2021 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

  114. 15/09/2021 · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitada a Emenda de Plenário nº 27. Sim: 52; não: 381; abstenção: 2; total: 435.

  115. 15/09/2021 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 36: NOVO: Destaque para a votação em separado do "Título III" Da Propaganda Partidária" constante do "Livro XVI " Da Propaganda Política" da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PLP 112/2021, com vista à supressão. (art. 161, I)

  116. 15/09/2021 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

  117. 15/09/2021 · PLEN

    Manutenção do texto (Plenário)

    Mantido o texto. Sim: 331; não: 111; abstenção: 2; total; 444.

  118. 15/09/2021 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 40: REPUBLICANOS: destaque para votação em separado da expressão "templos" parágrafo primeiro do art. 488 do Subemenda Substitutiva apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 112 de 2021. (art. 161, I)

  119. 15/09/2021 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB).

  120. 15/09/2021 · PLEN

    Manutenção do texto (Plenário)

    Mantido o texto. Sim: 297; não: 8; abstenção: 2; total: 307.

  121. 15/09/2021 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 30: SOLIDARIEDADE: Emenda de Plenário nº 64 (art. 161, II)

  122. 15/09/2021 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES).

  123. 15/09/2021 · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitada a Emenda de Plenário nº 64. Sim: 159; não: 283; abstenção: 1; total: 443.

  124. 15/09/2021 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 26: PT: Emenda de Plenário nº 45 (art. 161, II)

  125. 15/09/2021 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).

  126. 15/09/2021 · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Emenda de Plenário nº 45. Sim: 309; não: 166; abstenção: 1; total: 476.

  127. 15/09/2021 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 37: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 518, §5°, II, do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, para sua supressão. (art. 161, I)

  128. 15/09/2021 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

  129. 15/09/2021 · PLEN

    Supressão do texto (Plenário)

    Suprimido o texto. Sim: 167; não: 276; abstenção: 1; total: 444.

  130. 15/09/2021 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 8: CIDADANIA: destaque para a votação em separado do Art. 572 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, com vistas à supressão do referido dispositivo. (art. 161, I)

  131. 15/09/2021 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).

  132. 15/09/2021 · PLEN

    Manutenção do texto (Plenário)

    Mantido o texto. Sim: 355; não: 92; abstenção: 3; total: 450.

  133. 15/09/2021 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 14: PODE: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II)

  134. 15/09/2021 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

  135. 15/09/2021 · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 26; não: 386; abstenção: 2; total: 414.

  136. 15/09/2021 · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 1: PSL: Destaque para votação em separado do §8º do art. 181 do substitutivo apresentado ao PLP 112/2021, para fins de sua supressão (art. 161, I)

  137. 15/09/2021 · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 2: PSL: Destaque para votação em separado do §9º do art. 181 do substitutivo apresentado ao PLP 112/2021, para fins de sua supressão (art. 161, I)

  138. 15/09/2021 · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 3: PSL: Destaque para votação em separado do inciso XIV do art. 181 do substitutivo apresentado ao PLP 112/2021, para fins de sua supressão (art. 161, I)

  139. 15/09/2021 · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 4: CIDADANIA: Destaque para a votação em separado do Art. 583 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, com vistas à supressão do referido dispositivo (art. 161, I)

  140. 15/09/2021 · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 5: PDT: Destaque para votação em separado do Inciso VIII, do Art. 354 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei complementar 112/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)

  141. 15/09/2021 · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 6: PSOL: Destaque para votação em separado do parágrafo primeiro do art. 130 do Substitutivo apresentado ao Projeto Lei Complementar nº 112, de 2021, para sua supressão (art. 161, I)

  142. 15/09/2021 · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 7: PSOL: Destaque para votação em separado do parágrafo primeiro do art. 119 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, para sua supressão. (art. 161, I)

  143. 15/09/2021 · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 13: NOVO: Destaque para votação em separado do §3º do artigo 604 do Substitutivo apresentado ao PLP 112/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)

  144. 15/09/2021 · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 17: REPUBLICANOS: Emenda do Plenário nº 39 (art. 161, II)

  145. 15/09/2021 · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 18: PL: Emenda de Plenário n.º 67 (art. 161, II)

  146. 15/09/2021 · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 21: PT: Emenda de Plenário n. 45 (art. 161, II)

  147. 15/09/2021 · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 22: PT: Emenda de Plenário n. 41 (art. 161, II)

  148. 15/09/2021 · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 23: PT: Emenda de Plenário n. 57 (art. 161, II)

  149. 15/09/2021 · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 24: Bloco PROS: DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO da expressão "atingiram o quociente eleitoral e" contida no art. 157 do Substitutivo apresentado ao PLP 112, de 2021, com vistas à sua rejeição. (art. 161, I)

  150. 15/09/2021 · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 28: PCdoB: emenda de plenário n. 26 (art. 161, II)

  151. 15/09/2021 · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 29: PSOL: Emenda de Plenário nº 26 (art. 161, II)

  152. 15/09/2021 · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 31: PP: Emenda de Plenário nº 105 (art. 161, II)

  153. 15/09/2021 · PLEN

    Prejudicialidade (Plenário)

    Prejudicado o DTQ 32: PSD: Emenda de Plenário nº 92 (art. 161, II)

  154. 15/09/2021 · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 33: AVANTE: Emenda de Plenário nº 112 (art. 161, II)

  155. 15/09/2021 · PLEN

    Prejudicialidade (Plenário)

    Prejudicado o DTQ 39: PCdoB: emenda de plenário n. 75 (art. 161, II)

  156. 15/09/2021 · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirada a EMA 1: PP: Emenda Aglutinativa nº 1

  157. 15/09/2021 · PLEN

    Votação (Plenário)

    Votação das Emendas de Redação de nºs 1, 2, 3 e 5.

  158. 15/09/2021 · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1, 2, 3 e 5. Sim: 428; não: 3; abstenção: 3; total: 434.

  159. 15/09/2021 · PLEN

    Não Acolhimento (Plenário)

    Inadmitida a Emenda de Redação nº 4.

  160. 15/09/2021 · PLEN

    Votação (Plenário)

    Votação da Redação Final.

  161. 15/09/2021 · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 1838/2021, pelo Deputado Cacá Leão (PP/BA) e outros, que "Requer a retirada de tramitação da Emenda Aglutinativa nº 1, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021".

  162. 15/09/2021 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

  163. 15/09/2021 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Nelson Barbudo (PSL/MT).

  164. 15/09/2021 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).

  165. 16/09/2021 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

  166. 16/09/2021 · MESA

    Remessa ao Senado Federal

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.156/2021/SGM-P.

  167. 16/09/2021 · MESA

    Apresentação de Recurso

    Apresentação do Recurso n. 52/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Recorre ao Plenário, ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, nos termos do art. 95, §8º, c/c art. 137, §1°, II, 'b', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, contra a decisão da Presidência em Questão de Ordem".

  168. 16/09/2021 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Gastão Vieira (PROS/MA).

  169. 16/09/2021 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).

  170. 16/09/2021 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PL/TO).

  171. 16/09/2021 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

  172. 16/09/2021 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).

  173. 16/09/2021 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

  174. 16/09/2021 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).

  175. 16/09/2021 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

  176. 16/09/2021 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).

  177. 16/09/2021 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).

  178. 16/09/2021 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).

  179. 16/09/2021 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

  180. 16/09/2021 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG).

  181. 16/09/2021 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

  182. 16/09/2021 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).

  183. 16/09/2021 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG).

  184. 16/09/2021 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).

  185. 16/09/2021 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).

  186. 20/09/2021 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).

  187. 20/09/2021 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).

  188. 20/09/2021 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).

  189. 20/09/2021 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).

  190. 20/09/2021 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).

  191. 20/09/2021 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 40 MESA, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).

  192. 20/09/2021 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 41 MESA, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).

  193. 20/09/2021 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 42 MESA, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).

  194. 22/09/2021 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 43 MESA, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ).

  195. 06/10/2021 · CCP

    Notificações

    Autos à Seção de Autógrafos.

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

31 ago. 2021 · CâmaraAprovada

PLP 112/2021

Requerimento

Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.

322 Sim×139 Não · 1 abst.

  • Esq.58×10
  • C.-esq.30×29
  • Centro31×6
  • C.-dir.65×13
  • Dir.138×81
2 set. 2021 · CâmaraRejeitada

PLP 112/2021

Requerimento

Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.

118 Sim×324 Não

  • Esq.6×55
  • C.-esq.24×30
  • Centro6×28
  • C.-dir.18×56
  • Dir.64×155
2 set. 2021 · CâmaraRejeitada

PLP 112/2021

Requerimento

Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.

119 Sim×294 Não · 1 abst.

  • Esq.1×57
  • C.-esq.25×25
  • Centro6×28
  • C.-dir.17×49
  • Dir.70×135
9 set. 2021 · CâmaraRejeitada

PLP 112/2021

Requerimento

Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.

65 Sim×365 Não · 1 abst.

  • Esq.8×57
  • C.-esq.9×46
  • Centro3×30
  • C.-dir.10×61
  • Dir.35×170
  • S/ part.0×1
9 set. 2021 · CâmaraAprovada

PLP 112/2021

Emenda

Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.

378 Sim×80 Não · 2 abst.

  • Esq.57×8
  • C.-esq.45×12
  • Centro27×4
  • C.-dir.66×13
  • Dir.182×43
  • S/ part.1×0
9 set. 2021 · CâmaraSem resultado

PLP 112/2021

Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.

138 Sim×304 Não · 3 abst.

  • Esq.2×64
  • C.-esq.7×46
  • Centro2×31
  • C.-dir.16×58
  • Dir.111×104
  • S/ part.0×1
9 set. 2021 · CâmaraAprovada

PLP 112/2021

Emenda

Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.

287 Sim×141 Não · 3 abst.

  • Esq.68×0
  • C.-esq.50×5
  • Centro30×4
  • C.-dir.34×36
  • Dir.105×95
  • S/ part.0×1
9 set. 2021 · CâmaraSem resultado

PLP 112/2021

Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.

401 Sim×38 Não · 2 abst.

  • Esq.67×0
  • C.-esq.47×7
  • Centro34×0
  • C.-dir.66×9
  • Dir.186×22
  • S/ part.1×0
9 set. 2021 · CâmaraRejeitada

PLP 112/2021

Emenda

Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.

171 Sim×253 Não · 3 abst.

  • Esq.6×58
  • C.-esq.24×31
  • Centro9×21
  • C.-dir.24×44
  • Dir.108×98
  • S/ part.0×1
9 set. 2021 · CâmaraRejeitada

PLP 112/2021

Emenda

Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.

183 Sim×240 Não · 2 abst.

  • Esq.6×59
  • C.-esq.25×29
  • Centro13×20
  • C.-dir.24×41
  • Dir.115×90
  • S/ part.0×1
9 set. 2021 · CâmaraSem resultado

PLP 112/2021

Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.

254 Sim×170 Não · 3 abst.

  • Esq.60×7
  • C.-esq.31×21
  • Centro20×10
  • C.-dir.44×28
  • Dir.98×104
  • S/ part.1×0
9 set. 2021 · CâmaraAprovada

PLP 112/2021

Emenda

Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.

257 Sim×179 Não · 2 abst.

  • Esq.59×7
  • C.-esq.53×3
  • Centro11×20
  • C.-dir.49×24
  • Dir.84×125
  • S/ part.1×0
9 set. 2021 · CâmaraSem resultado

PLP 112/2021

Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.

52 Sim×405 Não · 4 abst.

  • Esq.10×55
  • C.-esq.9×46
  • Centro3×30
  • C.-dir.21×56
  • Dir.9×218
  • S/ part.—
9 set. 2021 · CâmaraSem resultado

PLP 112/2021

Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.

14 Sim×411 Não · 1 abst.

  • Esq.3×61
  • C.-esq.4×46
  • Centro1×30
  • C.-dir.5×68
  • Dir.1×206
  • S/ part.—
15 set. 2021 · CâmaraRejeitada

PLP 112/2021

Requerimento

Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.

129 Sim×320 Não

  • Esq.8×59
  • C.-esq.12×43
  • Centro3×34
  • C.-dir.17×58
  • Dir.89×126
  • S/ part.—
15 set. 2021 · CâmaraAprovada

PLP 112/2021

Emenda

Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.

273 Sim×211 Não · 3 abst.

  • Esq.58×9
  • C.-esq.27×33
  • Centro27×13
  • C.-dir.48×32
  • Dir.112×124
  • S/ part.1×0
15 set. 2021 · CâmaraRejeitada

PLP 112/2021

Emenda

Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.

42 Sim×381 Não · 1 abst.

  • Esq.36×23
  • C.-esq.2×52
  • Centro0×34
  • C.-dir.3×68
  • Dir.1×203
  • S/ part.0×1
15 set. 2021 · CâmaraSem resultado

PLP 112/2021

Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.

401 Sim×40 Não · 2 abst.

  • Esq.50×15
  • C.-esq.35×22
  • Centro34×1
  • C.-dir.69×0
  • Dir.213×2
  • S/ part.—
15 set. 2021 · CâmaraRejeitada

PLP 112/2021

Emenda

Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.

194 Sim×254 Não · 3 abst.

  • Esq.48×15
  • C.-esq.7×49
  • Centro6×29
  • C.-dir.18×60
  • Dir.115×100
  • S/ part.0×1
15 set. 2021 · CâmaraRejeitada

PLP 112/2021

Emenda

Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.

222 Sim×221 Não · 1 abst.

  • Esq.67×0
  • C.-esq.50×6
  • Centro4×29
  • C.-dir.26×46
  • Dir.75×140
  • S/ part.—
15 set. 2021 · CâmaraRejeitada

PLP 112/2021

Emenda

Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.

52 Sim×381 Não · 2 abst.

  • Esq.5×60
  • C.-esq.2×53
  • Centro1×28
  • C.-dir.14×55
  • Dir.30×185
  • S/ part.—
15 set. 2021 · CâmaraSem resultado

PLP 112/2021

Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.

331 Sim×111 Não · 2 abst.

  • Esq.65×0
  • C.-esq.49×8
  • Centro25×6
  • C.-dir.55×21
  • Dir.137×76
  • S/ part.—
15 set. 2021 · CâmaraSem resultado

PLP 112/2021

Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.

297 Sim×8 Não · 2 abst.

  • Esq.52×0
  • C.-esq.40×0
  • Centro24×0
  • C.-dir.45×2
  • Dir.136×6
  • S/ part.—
15 set. 2021 · CâmaraRejeitada

PLP 112/2021

Emenda

Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.

159 Sim×283 Não · 1 abst.

  • Esq.6×59
  • C.-esq.33×23
  • Centro22×11
  • C.-dir.28×42
  • Dir.70×147
  • S/ part.0×1
15 set. 2021 · CâmaraAprovada

PLP 112/2021

Emenda

Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.

309 Sim×166 Não · 1 abst.

  • Esq.68×1
  • C.-esq.53×7
  • Centro27×8
  • C.-dir.67×14
  • Dir.93×136
  • S/ part.1×0
15 set. 2021 · CâmaraSem resultado

PLP 112/2021

Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.

167 Sim×276 Não · 1 abst.

  • Esq.1×66
  • C.-esq.7×52
  • Centro17×12
  • C.-dir.52×22
  • Dir.90×124
  • S/ part.—
15 set. 2021 · CâmaraSem resultado

PLP 112/2021

Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.

355 Sim×92 Não · 3 abst.

  • Esq.57×7
  • C.-esq.19×37
  • Centro26×7
  • C.-dir.50×26
  • Dir.203×15
  • S/ part.—
15 set. 2021 · CâmaraRejeitada

PLP 112/2021

Emenda

Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.

26 Sim×386 Não · 2 abst.

  • Esq.0×60
  • C.-esq.3×48
  • Centro1×29
  • C.-dir.5×64
  • Dir.17×185
  • S/ part.—
15 set. 2021 · CâmaraAprovada

PLP 112/2021

Emenda

Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.

428 Sim×3 Não · 3 abst.

  • Esq.64×0
  • C.-esq.56×0
  • Centro32×0
  • C.-dir.72×2
  • Dir.204×1
  • S/ part.—

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

15/09/2021 · Câmara · Sessão Deliberativa

15 votações nominais:19:59rejeitada21:01aprovada21:13rejeitada21:3321:48rejeitada22:04rejeitada+9

Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.

156 de 165 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 19:59. Sessão completa →

  1. 19:24Major Vitor HugoPSL-GO

    Dir.Votou: AusenteBreves comunicações

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos os brasileiros que estão assistindo a esta sessão, hoje, temos certeza, será um dia muito triste para este Parlamento. Nós compreendemos todas as maiorias que são formadas na Câmara e as respeitamos, mas as regras do jogo, um dos princípios basilares desta Casa, precisam ser preservadas. Uma das regras básicas tem a ver com o processo legislativo. Nós…

    Ver na sessãoFonte oficial ↗

  2. 19:32Adriana VenturaNOVO-SP

    Dir.Votou: SimQuestão de ordem · Ordem do Dia

    Presidente, primeiro, eu gostaria de um esclarecimento. Existe a Emenda Aglutinativa nº 1, mas está circulando a Emenda Aglutinativa nº 2. Então, eu vou fazer uma questão de ordem em relação à Emenda Aglutinativa nº 1, e, se entrar a de nº 2, eu farei outra. Minha questão de ordem baseia-se no art. 118, § 3º, e no art. 163, inciso VI, do Regimento Interno. Segundo o Regimento Interno, "emenda…

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  3. 19:36Major Vitor HugoPSL-GO

    Dir.Votou: AusenteQuestão de ordem · Ordem do Dia

    Sr. Presidente, minha questão de ordem é com base nos arts. 118 e 122 do Regimento Interno. Com relação às emendas aglutinativas, o Regimento Interno assenta, no § 3º do art. 118, que "emenda aglutinativa é a que resulta da fusão de outras emendas, ou destas com o texto, por transação tendente à aproximação de respectivos objetos". Nesse sentido, a Questão de Ordem nº 62, de 1996, é didática ao…

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  4. 19:40Coronel TadeuPSL-SP

    Dir.Votou: SimEncaminhamento de votação · Ordem do Dia

    Sr. Presidente, se fizermos uma busca, em 100% das vezes em que me pronunciei sobre requerimentos de retirada de pauta, fui contra. Fui contra porque, quando trazemos uma matéria aqui, ela já foi discutida e analisada por praticamente todos os Líderes. Não há por que corrermos de uma decisão dos Líderes da Casa. Temos que enfrentar a pauta, os projetos que são colocados à nossa disposição para…

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  5. 19:44Marcelo RamosPL-AM

    Dir.Votou: NãoPela ordem · Ordem do Dia

    Sr. Presidente, estamos discutindo uma reforma administrativa. Na reforma administrativa, as carreiras típicas de Estado, por condições especialíssimas e por poderes especialíssimos, exigem garantias. E nós ofereceremos garantias justamente porque consideramos que essas categorias têm poderes especialíssimos. É óbvio que isso gera direitos e gera obrigações. Esses poderes especialíssimos exigem…

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09/09/2021 · Câmara · Sessão Deliberativa

11 votações nominais:15:15rejeitada16:06aprovada16:2816:44aprovada17:0317:20rejeitada+5

Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.

128 de 162 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 15:15. Sessão completa →

  1. 14:52Marcel van HattemNOVO-RS

    Dir.Votou: SimEncaminhamento de votação · Ordem do Dia

    Sr. Presidente e caros colegas Deputados, nós estamos já há algumas semanas, na verdade, alguns dias, mas já estamos entrando na segunda semana em que se debate o tema do Código Eleitoral e não se chega - pelo menos não é do nosso conhecimento - a um consenso, a um acordo realmente para votá-lo. Por isso, nós entramos com este pedido de retirada de pauta mais uma vez. Até para cumprir com aquilo…

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  2. 14:56Orlando SilvaPCdoB-SP

    Esq.Votou: NãoEncaminhamento de votação · Ordem do Dia

    Ao encaminhar contra a retirada, quero primeiro cumprimentar a Deputada Talíria Petrone, que articulou um movimento importante que, sob a batuta do Presidente Arthur Lira, produziu um mecanismo para ampliar o aproveitamento de votos do eleitorado brasileiro. O que nós acabamos de votar vai permitir que mais votos sejam considerados. Presidente, o meu tempo continua sendo contado equivocadamente…

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  3. 15:00Carlos ZarattiniPT-SP

    Esq.Votou: NãoPela ordem · Ordem do Dia

    O PT orienta "não" à retirada de pauta. Este é um projeto que avança, que melhora a legislação eleitoral, que garante mais democracia, mais respeito ao voto ao eleitor. Portanto, nós queremos votar este projeto hoje.

    Ver na sessãoFonte oficial ↗

  4. 15:00Isnaldo Bulhões Jr.MDB-AL

    CentroVotou: NãoPela ordem · Ordem do Dia

    O MDB orienta "não", Presidente, por entender fundamental votarmos esta reforma tão necessária do Código Eleitoral. O código está caduco, carente de revisões fundamentais. A Deputada Margarete Coelho, como Relatora desta matéria, tem feito um brilhante trabalho, ouvindo todos os partidos, tanto as Lideranças partidárias, os colegas, quanto dirigentes partidários. Isso é fruto do grupo de trabalho…

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  5. 15:00Coronel TadeuPSL-SP

    Dir.Votou: NãoPela ordem · Ordem do Dia

    Presidente, o PSL viu toda a construção que foi feita para se chegar a este texto final. Sabemos que ele não está 100% a contento de todos os Parlamentares desta Casa, mas existem vários destaques, que serão votados assim que nós aprovarmos o texto principal. Portanto, é mais do que legítimo que façamos um reconhecimento ao trabalho da Deputada Margarete Coelho e, na sequência, tentemos fazer as…

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02/09/2021 · Câmara · Sessão Deliberativa

2 votações nominais:19:07rejeitada19:37rejeitada

Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.

40 de 200 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 19:07. Sessão completa →

  1. 16:24Fernanda MelchionnaPSOL-RS

    Esq.Votou: SimPela ordem · Ordem do Dia

    Presidente, o PSOL vota "não". Poderia, inclusive, não usar este tempo, uma vez que este destaque vai ser rejeitado. Afinal, na prática, seria um privilégio para os bancos, já que várias áreas perdem com a inadimplência, os quais teriam um imposto reduzido como pessoas jurídicas, logo os bancos, que são os que ganham na pandemia, logo os bancos, que vivem verdadeira farra no sistema financeiro.…

    Ver na sessãoFonte oficial ↗

  2. 16:56Orlando SilvaPCdoB-SP

    Esq.Votou: NãoPela ordem · Ordem do Dia

    Presidente, só quero fazer um registro, porque, após a consulta feita a V.Exa., os Líderes da Oposição estão neste momento fazendo uma avaliação comum sobre como devem se portar, diante da sugestão de apreciarmos a medida provisória e iniciarmos a discussão do Código Eleitoral. Só queria fazer um apelo a V.Exa. para que, antes de decidir como Presidente da sessão e da Casa, que aguardasse o…

    Ver na sessãoFonte oficial ↗

  3. 16:56Efraim FilhoDEM-PB

    Dir.Votou: AusentePela ordem · Ordem do Dia

    Sr. Presidente, na mesma linha de pensamento, quero dizer que, referente ao Código Eleitoral, há muitos temas sendo amadurecidos neste momento. A Relatora está em permanentes reuniões. Então, seria mais salutar, com o apoio do Plenário da Casa, a decisão de V.Exa. para que iniciemos as discussões, até porque essas discussões permitirão que divergências, pontos em que ainda não há consenso sejam…

    Ver na sessãoFonte oficial ↗

  4. 16:56Hugo MottaREPUBLICANOS-PB

    Dir.Votou: NãoPela ordem · Ordem do Dia

    Sr. Presidente, antes de o Deputado Glauber fazer o encaminhamento, quero dizer que nós conversamos há pouco sobre como será a pauta do restante do dia de hoje. Nós temos acordo para votar a Medida Provisória nº 1.049, de 2021, que está em pauta, relatoria do Deputado Danilo Forte. Mas, quanto à discussão acerca do novo Código Eleitoral, me parece que os Parlamentares aqui presentes preferem, Sr.…

    Ver na sessãoFonte oficial ↗

  5. 17:00General PeternelliPSL-SP

    Dir.Votou: SimPela ordem · Ordem do Dia

    Presidente, estamos elogiando sempre o trabalho da Relatora. Há vários temas fruto da reunião de hoje e das conversas, ela muito coerentemente os acatou, e nós não temos o conhecimento do que realmente ocorreu. Então, o PSL julga oportuno iniciar esta discussão e votar o que for necessário na quarta-feira. O tempo que vai alterar isso não vai mudar. É preciso ter consciência efetiva das…

    Ver na sessãoFonte oficial ↗

31/08/2021 · Câmara · Sessão Deliberativa

1 votação nominal:16:40aprovada

Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.

23 de 82 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 16:40. Sessão completa →

  1. 15:56Adriana VenturaNOVO-SP

    Dir.Votou: NãoQuestão de ordem · Ordem do Dia

    Sr. Presidente, a questão de ordem se baseia nos arts. 205 a 211. Eu gostaria de fazer esta questão de ordem porque esse projeto de lei complementar, que institui o Código Eleitoral, é um projeto de código. Nós sabemos que projetos de código têm tramitação diferenciada e exigem, dentro da tramitação diferenciada, criação de Comissão Especial, além de prazos específicos, tudo isso porque há alta…

    Ver na sessãoFonte oficial ↗

  2. 16:04Orlando SilvaPCdoB-SP

    Esq.Votou: SimEncaminhamento de votação · Ordem do Dia

    Presidente, quero reconhecer o esforço da Deputada Margarete Coelho na construção desse tema. Confesso, Presidente, que me preocupo com o Regimento. Houve uma discussão agora há pouco na Minoria acerca do Regimento, da tramitação seguindo as regras de código, no sentido de que se exigiria a constituição de uma Comissão Especial para que pudéssemos fazer o devido debate da matéria. Devo…

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  3. 16:08Gilberto NascimentoPSC-SP

    Dir.Votou: SimPela ordem · Ordem do Dia

    Só um minutinho. A Deputada Margarete Coelho fez um ótimo trabalho, um trabalho perfeito, conversando com todo mundo e ouvindo todas as partes. Eu acho que nós temos pequenos detalhes aí... O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Até quinta-feira, Deputado Gilberto. Até quinta-feira. O SR. GILBERTO NASCIMENTO (Bloco/PSC - SP) - O problema é a sobra para que a... O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira.…

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  4. 16:12Adriana VenturaNOVO-SP

    Dir.Votou: NãoEncaminhamento de votação · Ordem do Dia

    Obrigada, Sr. Presidente. Caros colegas, Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um apelo a este Plenário, porque esta proposta fere a democracia, é uma afronta a todos nós. Isso porque não segue o rito básico do devido processo legislativo. Isso é uma afronta à Constituição, uma afronta ao Regimento Interno. Então, dizer que a ampla maioria dos Líderes resolveu não faz com que o que esteja escrito…

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  5. 16:12Major Vitor HugoPSL-GO

    Dir.Votou: NãoPela ordem · Ordem do Dia

    Sr. Presidente, primeiro, eu gostaria de fazer aqui a observação de que reconhecemos da parte de V.Exa. toda a tranquilidade para conduzir esse processo, para fazer tudo de maneira muito transparente. A nossa análise técnica, por parte da Liderança do PSL, é no sentido de que o texto contém muitos avanços, embora também contenha algumas coisas que nós gostaríamos de mudar. Um exemplo é a questão…

    Ver na sessãoFonte oficial ↗

Palavras-chave oficiais: Consolidação legislativa, Legislação eleitoral, critério, aplicação, norma eleitoral, Direito eleitoral, eleições. _Criação, Código Eleitoral. _Direitos, deveres, eleitor, direito de voto, liberdade do voto. _Partido político, autonomia partidária, Estatuto partidário, filiação partidária, disciplina partidária, fidelidade partidária, funcionamento parlamentar. _Diretrizes, pessoa física, doação, recursos, partido político. _Critério, utilização, recursos, Fundo partidário, pagamento, gasto partidário. _Prestação de contas eleitorais, Escrituração Contábil Digital (ECD), Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). _Poder Judiciário, Justiça eleitoral, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Juiz eleitoral, Junta eleitoral, Ministério Público Eleitoral (MPE), Advocacia eleitoral, Defensoria pública eleitoral. _Alistamento eleitoral, Cadastro eleitoral, transferência de domicílio eleitoral. _Eleição geral, Sistema eleitoral, Representação majoritária, Representação proporcional. _Participação, eleições, Direitos políticos passivos, Partido político, Eleição primária, Convenção partidária, Coligação partidária, Candidato a cargo eletivo, Legenda partidária. _Sistema informatizado, eleições, Mesa receptora de votos. _Transporte, eleitor, votação. _Procedimento, votação eletrônica, urna eletrônica, votação, cédula eleitoral. _Apuração da eleição. _Auditoria de sistemas, Sistema eletrônico de votação. _Observação eleitoral nacional, Observação eleitoral internacional. _Prestação de contas, Campanha eleitoral, Fundo partidário, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), sobra de recursos financeiros. _Propaganda política, Propaganda intrapartidária, Propaganda partidária, Propaganda eleitoral. _Justiça eleitoral, proteção, dados pessoais, candidato, partido político, coligação partidária. _Diretrizes, Propaganda eleitoral gratuita. _Poder de polícia, Propaganda eleitoral. _Pesquisa eleitoral. _Procedimento, Plebiscito, Referendo, Iniciativa popular. _Conduta vedada, eleições. _Direito processual eleitoral. _Registro da candidatura, Impugnação de registro de candidato. _Crime eleitoral, Crime contra a higidez do cadastro eleitoral, tipicidade penal, Inscrição fraudulenta de eleitor, divulgação de informação falsa, violência política contra a mulher, fraude, pesquisa eleitoral, Crime contra a liberdade eleitoral, Crime na gestão financeira das campanhas, Crime contra a Administração Eleitoral. _Reforma eleitoral, revogação, Código Eleitoral (1965), Lei das Inelegibilidades, Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), Lei das Eleições (1997), Lei da Soberania Popular.· autor de direita