Câmara dos Deputados · 31 ago. 2021 · 15:54 às 19:07
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
15:40General GirãoPL-RN
Muito obrigado, Deputado Gilberto Nascimento. É uma satisfação muito grande poder falar com todos os colegas. Quero pedir que o meu pronunciamento seja veiculado nos Anais da Casa e no programa A Voz do Brasil. Meus caros colegas, pessoas que nos assistem e que vão nos ouvir também no programa A Voz do Brasil, nós lamentamos muito... O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP)…
15:44Paulo TeixeiraPT-SP
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria de recomendar a todo o povo brasileiro que leia o artigo do Ministro Ricardo Lewandowski que foi publicado no jornal Folha de S.Paulo no último domingo. O título é Intervenção armada: crime inafiançável e imprescritível. Nele, o que o Ministro Ricardo Lewandowski trouxe foi um recado àqueles aventureiros que falam de intervenção armada num…
15:48João DanielPT-SE
Muito obrigado. Presidente, eu gostaria de hoje registrar todo esse grande debate sobre democracia que ocorre em torno do dia 7 de setembro. Inclusive, ouvi o Deputado Federal Paulo Teixeira, meu grande amigo e parceiro. Li o artigo de Ricardo Lewandowski, um grande Ministro, estadista, democrático, republicano. Acompanho todo esse debate, como Deputado Federal que tem a história daqueles que…
15:56Adriana VenturaNOVO-SP
Sr. Presidente, a questão de ordem se baseia nos arts. 205 a 211. Eu gostaria de fazer esta questão de ordem porque esse projeto de lei complementar, que institui o Código Eleitoral, é um projeto de código. Nós sabemos que projetos de código têm tramitação diferenciada e exigem, dentro da tramitação diferenciada, criação de Comissão Especial, além de prazos específicos, tudo isso porque há alta…
16:04Orlando SilvaPCdoB-SP
Presidente, quero reconhecer o esforço da Deputada Margarete Coelho na construção desse tema. Confesso, Presidente, que me preocupo com o Regimento. Houve uma discussão agora há pouco na Minoria acerca do Regimento, da tramitação seguindo as regras de código, no sentido de que se exigiria a constituição de uma Comissão Especial para que pudéssemos fazer o devido debate da matéria. Devo…
16:08Gilberto NascimentoPODE-SP
Só um minutinho. A Deputada Margarete Coelho fez um ótimo trabalho, um trabalho perfeito, conversando com todo mundo e ouvindo todas as partes. Eu acho que nós temos pequenos detalhes aí... O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Até quinta-feira, Deputado Gilberto. Até quinta-feira. O SR. GILBERTO NASCIMENTO (Bloco/PSC - SP) - O problema é a sobra para que a... O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira.…
16:12Adriana VenturaNOVO-SP
Obrigada, Sr. Presidente. Caros colegas, Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um apelo a este Plenário, porque esta proposta fere a democracia, é uma afronta a todos nós. Isso porque não segue o rito básico do devido processo legislativo. Isso é uma afronta à Constituição, uma afronta ao Regimento Interno. Então, dizer que a ampla maioria dos Líderes resolveu não faz com que o que esteja escrito…
16:12Major Vitor HugoPL-GO
Sr. Presidente, primeiro, eu gostaria de fazer aqui a observação de que reconhecemos da parte de V.Exa. toda a tranquilidade para conduzir esse processo, para fazer tudo de maneira muito transparente. A nossa análise técnica, por parte da Liderança do PSL, é no sentido de que o texto contém muitos avanços, embora também contenha algumas coisas que nós gostaríamos de mudar. Um exemplo é a questão…
16:16Paulo TeixeiraPT-SP
Nós, do Partido dos Trabalhadores, queremos elogiar a Deputada Margarete Coelho. Ela fez um excelente trabalho, fez um trabalho primoroso. Nós queremos votar com ressalvas. Quais são as principais ressalvas que nós trazemos à Deputada Margarete Coelho? A primeira é esta: hoje, nosso sistema obedece às sobras porque é um sistema proporcional. O que está no relatório não obedece às sobras, e nós…
16:16Capitão Alberto NetoPL-AM
Sr. Presidente, o Republicanos orienta "sim", mas quero deixar aqui a minha posição contrária. O projeto fere até a Constituição, em relação aos militares. Antes da Constituição, os militares já tinham uma lei própria com uma restrição de 5 anos para poderem se candidatar. Quando chegou a Constituição, o Constituinte aumentou ainda mais essa restrição, dando uma regra de entrada para os militares…
16:20Bira do PindaréPSB-MA
Sr. Presidente, o PSB entende que este é um projeto de grande impacto para a democracia brasileira. É um conteúdo vasto. São 900 artigos presentes neste projeto, já anunciado para todos e todas. Entendemos que o mais correto seria que passasse pela Comissão Especial. Contudo, considerando todo o esforço da nossa Relatora, Deputada Margarete Coelho, que tem se dedicado a um diálogo de construção…
16:20Paulo RamosPDT-RJ
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vivemos, em nosso País, tempos estranhos, quando o próprio Presidente da República representa uma grave ameaça ao Estado Democrático de Direito. O Presidente da República, Jair Bolsonaro, por ações concretas, além de estimular práticas antidemocráticas, ele próprio se insurge contra as instituições. A crise é muito grave, mas a indagação que fica é a…
16:28Renata AbreuPODE-SP
Sr. Presidente, o Podemos entende que há um problema de rito no processo desse projeto. Eu quero parabenizar muito a Deputada Margarete Coelho pela forma como vem conduzindo e ouvindo todos os Parlamentares, mas ainda temos muito receio de algumas medidas inconstitucionais que o projeto pode apresentar. Temos tentado construir com a Deputada um compromisso de não haver esses pontos no projeto…
16:28Talíria PetronePSOL-RJ
Sr. Presidente, o PSOL orienta "não" a esta urgência. Primeiro, reconhecendo o esforço da Deputada Margarete Coelho, nós também temos divergência com o rito e preferimos que passasse por Comissão Especial, porque isso inclusive respeitaria a proporcionalidade partidária. E há alguns elementos no mérito que achamos bastante problemáticos. Queremos destacar um, as sobras. No nosso ponto de vista, o…
16:28Hildo RochaMDB-MA
O MDB orienta "sim", Sr. Presidente. Logicamente, o trabalho que a Deputada Margarete Coelho fez foi primoroso. Ela buscou ouvir as bancadas que a procuraram para tirar as dúvidas e também para dar a sua contribuição. Todas as bancadas que quiseram, contribuíram. O MDB contribuiu, e nós entendemos que o projeto está bom e deve ser votado o mais breve possível. Por isso, nós orientamos "sim" à…
16:32Alex ManenteCIDADANIA-SP
Sr. Presidente, o Cidadania inicialmente registra, como foi dito, que estamos votando a urgência dessa matéria, que é matéria extremamente importante e que precisa ser consolidada para o processo eleitoral. Nós temos uma compilação de todas as legislações já vigentes e a possibilidade de não ficarmos dependentes inclusive de decisões, em cima da hora, de resoluções do próprio TSE. É fundamental…
16:32Renildo CalheirosPCdoB-PE
Sr. Presidente, esta é uma matéria muito complexa. A Deputada Margarete Coelho reúne muito talento, muita capacidade de diálogo e de negociação, e isso é uma atenuante para o problema complexo criado. Nós temos um grande obstáculo, o prazo curto para que sejam feitas modificações na legislação. Temos basicamente o mês de setembro. Portanto, a questão é a seguinte: enfrentamos esse desafio, mesmo…
16:32Aluisio MendesREPUBLICANOS-MA
Sr. Presidente, o Bloco PROS/PSC/PTB orienta "sim". Quero parabenizar a Relatora, a Deputada Margarete Coelho, pela disponibilidade para discutir todos os temas do projeto em que havia dúvida e dizer que o projeto está amadurecido. Ainda há espaço para negociação e para conversa, mas precisamos votar isso com urgência. Por isso, orientamos "sim", Sr. Presidente.
16:32Adriana VenturaNOVO-SP
Sr. Presidente, o NOVO orienta "não" a essa urgência, uma vez que estão ocorrendo aqui vários atos lesivos ao processo legislativo e à democracia. Vou elencar alguns, sobre os quais eu já falei: a não constituição de uma Comissão Especial; um GT sem respeitar a proporcionalidade dos partidos e escolhido a dedo; um GT sem nenhuma deliberação; requerimento de urgência incabível para projetos de…
16:36Henrique FontanaPT-RS
Sr. Presidente, a Oposição libera, por ter posições diferenciadas. Eu, particularmente, votei "sim", porque entendo que nós estamos aqui produzindo um conjunto de mudanças que vão melhorar a próxima eleição. Como destacou o Líder Marcelo Freixo, nós estamos fazendo diversas reuniões com a Relatora, levando diversos pontos que a Oposição entende importantes para melhorar a política brasileira e…
16:36Joenia WapichanaREDE-RR
Sr. Presidente, a REDE reconhece o esforço da Deputada Margarete Coelho, mas tem uma preocupação muito grande ainda, inclusive a de não ter ainda dialogado com alguns partidos. Nós ainda estamos agendando. Aliás, está agendado para começarmos. Vimos que o relatório tem mais de 900 artigos, é um texto bastante complexo. Não desmerecendo o trabalho, mas considerando a importância da matéria, a REDE…
16:36Marcelo FreixoPSB-RJ
Sr. Presidente, em função de votos divergentes, a Minoria tem que liberar. Quero falar aqui da importância da Deputada Margarete Coelho no debate com todas as bancadas que compõem a Minoria. Hoje nós ficamos mais de 2 horas com a Deputada Margarete, fazendo um debate profundo. Amanhã teremos mais um debate sobre os artigos que tangem à questão da Internet, e a Deputada vai atender a bancada do…
16:40Jhonatan de JesusREPUBLICANOS-RR
Presidente, eu presidi esse grupo de trabalho que V.Exa. criou. Ouvimos mais de 160 pessoas ligadas a todos os setores da sociedade civil, a nossa Relatora se debruçou sobre o tema e dedicou parte do tempo dela em estudos para fazer essas normas da mudança do novo Código Eleitoral e do processo eleitoral. Nós nos reunimos com a Relatora por diversas vezes, com todas as instituições, com a OAB. Os…
16:40VotaçãoAprovada322 Sim × 139 Não
PLP 112/2021
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 322; não: 139; abstenção: 1; total: 462.
16:44Beto PereiraREPUBLICANOS-MS
Sr. Presidente, o Projeto de Lei nº 2.695, de 2021, foi apresentado pelo nobre Senador Nelsinho Trad no Senado Federal e aprovado pelo Plenário daquela Casa. O projeto denomina o Aeroporto Internacional de Campo Grande de Aeroporto Internacional de Campo Grande - Ueze Elias Zaharan, esse importante empresário que muito nos orgulha, muito orgulha o sul-mato-grossense, é digno desta homenagem.…
