Câmara dos Deputados · 2 set. 2021 · 12:53 às 20:50
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
12:56Celso SabinoPDT-PA
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Destaque nº 26, do Partido Novo, pretende isentar de dividendos os lucros que estão acumulados. Segundo a Receita Federal, é de 1,7 trilhão de reais o lucro acumulado dos últimos anos. A aprovação desse destaque resultará num impacto acima de 100 bilhões de reais para as contas públicas. Além disso, prevê uma transição de dividendos nos próximos 5 anos que…
12:56Paulo GanimeNOVO-RJ
Presidente, nosso destaque é muito simples: ele permite uma transição nesse modelo de adequação do Imposto de Renda e também evita que seja tributado o estoque do Imposto de Renda. Por que isso? Porque sabemos muito bem que hoje as empresas estão adaptadas a uma realidade em que elas têm todo um sistema de prestação de contas, de análise dos seus balanços, dos seus resultados, das suas decisões…
13:00Afonso FlorencePT-BA
Está bem. Então, a orientação do PT é "não". Nós consideramos que não dá para ficar abrindo brechinha para o setor empresarial não pagar tributação sobre lucros e dividendos. Logo em seguida, virá uma tentativa de reduzir a alíquota da tributação sobre lucros e dividendos de 20% para 15%. Então, o grande empresário pagará só 15%, como pessoa física, de tributação sobre lucros e dividendos, e o…
13:00Coronel TadeuPL-SP
Sr. Presidente, o PSL, a Maioria e o Governo - o bloco não mais - votarão "não" a esse destaque. E eu gostaria, Sr. Presidente, de fazer uma menção praticamente honrosa ao Deputado Celso Sabino pelo trabalho dele, em nome da aviação brasileira. Num momento de extrema amizade, ele acolheu algumas das propostas da aviação brasileira, no sentido de não onerar mais esse setor tão onerado. Faço aqui…
13:04Paulo GanimeNOVO-RJ
Não, é que já foi tributado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Sim, mas a pessoa pode retirar, sem pagar nada, até o início da cobrança no próximo ano. O que não pode é ficar, para não ser tributado na frente. O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Tudo bem, mas V.Exa. está falando disso acontecendo de uma hora para outra. Na verdade, isso vai ser judicializado. O ponto é esse. Quem vai ganhar…
13:04Alexis FonteyneNOVO-SP
Presidente, não faz o menor sentido tributar novamente o que já foi tributado. Esse estoque dos lucros das empresas é recurso sobre o qual já foram pagos 34% de impostos para se poder apurá-lo. O segundo ponto é a transição mínima de que os empresários precisam para poderem se organizar. Acho que a Deputada Talíria não tem noção de que quem gera riqueza no Brasil, gera emprego e consegue fazer…
13:04Talíria PetronePSOL-RJ
Presidente, o PSOL obviamente orienta "não" a esse destaque, pela manutenção do texto. O destaque do NOVO é o destaque da Faria Lima, é um destaque que quer menos imposto para as empresas, e nós queremos mais, aliás, do que foi aprovado ontem, Sr. Presidente. Achamos que, para incidir sobre um país tão desigual, temos que taxar os bilionários, temos que taxar as grandes fortunas, temos que taxar…
13:08Afonso FlorencePT-BA
Sr. Presidente, solicito a publicação nos Anais da Casa e a divulgação no programa A Voz do Brasil do pronunciamento em que fiz alusão à presença do Líder Bohn Gass. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, povo brasileiro que nos assiste, esse destaque do PT tem o objetivo de fazer a tributação sobre lucros e dividendos... O que é isso? O nome já diz: são os lucros dos grandes empresários, que não…
13:08Talíria PetronePSOL-RJ
Só quero reforçar que, diferentemente do que foi falado, quem gera emprego são as pequenas e médias empresas. Então, a Oposição mantém o texto como está e vota "não".
13:08Joenia WapichanaREDE-RR
A REDE orienta "não", Sr. Presidente. Esse é um dos pontos em que o texto avança, justamente para fazer a tributação dos lucros e dividendos acumulados. Isso é importante. Por isso, votamos "não" à emenda, "não" ao destaque do NOVO.
13:11VotaçãoEmenda rejeitada51 Sim × 300 Não
PL 2337/2021
Rejeitada a Emenda de Plenário º 78. Sim: 51; não: 300; abstenção:2 total: 353.
13:12Celso SabinoPDT-PA
Presidente, o Destaque nº 9, do Partido dos Trabalhadores, apesar de muito legítimo e meritório, não compôs o debate no cômputo da elaboração do nosso relatório. Nós temos todo o nosso relatório dentro das alíquotas previstas, o cálculo para o Imposto de Renda. Nós entendemos que aumentar a alíquota do dividendo para 25% iria trazer um impacto financeiro inclusive em alguns investimentos. O…
13:12Bohn GassPT-RS
Presidente, a justiça tributária que nós precisamos fazer é não tratar de forma igual os desiguais. Um cidadão que tiver 40 mil reais de lucro por mês vai ter a mesma alíquota de quem tiver um lucro de 1 milhão ou 2 milhões de reais. O elemento de justiça tributária se chama progressividade, tributando o lucro de quem tem. São esses que têm que pagar. Então, nós estamos defendendo - o Deputado…
13:16Alex ManenteCIDADANIA-SP
O Cidadania, Presidente, compreende que a alíquota deveria ser proporcional à arrecadação, e não exclusivamente uma alíquota única. Apenas gostaria de registrar que não entendi o Deputado do PT que defendeu o destaque. Ele disse que desde o Governo Fernando Henrique a taxação é a atual. Mas, durante grande parte desse período, o Brasil foi governado pelo Lula, pela Dilma, pelo PT. Quero deixar…
13:16Marcelo FreixoPSB-RJ
Sr. Presidente, nós vivemos num dos países mais desiguais do mundo. É evidente que qualquer debate tributário parte do princípio de que há a necessidade de se fazer essa correção. Então, qualquer caráter de progressividade tem que ser aprovado, pela questão social que se impõe neste País, ainda mais num pós-pandemia, quando a miséria aumentou, o desemprego aumentou, a incompetência do Presidente…
13:16Renildo CalheirosPCdoB-PE
Presidente, nós temos uma preocupação com esta emenda. Nós a consideramos meritória. Contudo, ela não distingue as empresas médias e grandes das micro e pequenas empresas, e nós buscamos uma legislação que não penalize as micro e pequenas empresas. Achamos que é necessário que haja um esforço do País inteiro no sentido de estimular os empreendedores, especialmente os pequenos e…
13:16Joenia WapichanaREDE-RR
A REDE é "sim", Sr. Presidente, para que haja uma alíquota progressiva. Isso é o princípio de uma reforma tributária. Então, a REDE vai orienta "sim" à emenda do PT.
13:16Talíria PetronePSOL-RJ
Sr. Presidente, a emenda do PT, que inclusive é semelhante a uma emenda apresentada pelo nosso partido, respeita o princípio da progressividade. E nada é mais correto, num País tão desigual, do que tributar mais quem recebe mais, quem lucra mais. Isso significa fazer justiça social. Portanto, o PSOL acompanha o destaque do PT. Votamos "sim".
13:20Ivan ValentePSOL-SP
Sr. Presidente, o nosso destaque trata de justiça fiscal. Eu queria até sensibilizar o Plenário, especialmente o Deputado Sabino, no sentido de que esta é uma reforma do Imposto de Renda, não é uma reforma tributária. Nós não estamos taxando grandes fortunas, grandes heranças; não estamos mexendo em Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR; não estamos mexendo na questão do consumo…
13:23VotaçãoEmenda rejeitada110 Sim × 295 Não
PL 2337/2021
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 106. Sim: 110; não: 295; abstenção: 1; total: 406.
13:24Afonso FlorencePT-BA
Presidente, o PT orienta "sim" à emenda. Quero aqui me dirigir ao povo brasileiro - peço a divulgação do pronunciamento nos Anais da Casa -: observem do que se trata. A alíquota da tributação sobre lucros e dividendos, que hoje está em 20%, eles vão tentar baixar para 15%. Nós tentamos botar uma alíquota de 25%, mas eles não deixaram. Agora - quero saudar o PSOL - foi apresentada uma emenda que…
13:24Celso SabinoPDT-PA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Destaque nº 5, do PSOL, apesar de bastante meritório e oportuno diante dos debates que esta Casa vem enfrentando, não participou como argumento durante a construção do nosso relatório. Nós estamos, Deputada Talíria, no meio: entre quem não quer pagar ou quer pagar uma alíquota muito pequena de tributação sobre dividendo e quem quer cobrar 25%, 35% ou…
13:28Joenia WapichanaREDE-RR
A REDE orienta "sim" à emenda do PSOL, "sim" ao destaque, justamente para que a tributação de lucros tenha realmente como base o cálculo do Imposto de Renda do contribuinte. Isso é muito importante, é muito meritório, porque melhora o texto. A REDE orienta o voto "sim".
13:28Talíria PetronePSOL-RJ
O PSOL orienta "sim", Sr. Presidente. A ideia é acabar com os privilégios que estão colocados, em relação aos assalariados, para os que recebem altos rendimentos de capital oriundos de lucros e dividendos. Isso significa fazer justiça tributária. Isso significa tributar quem ganha mais. Então, o PSOL orienta "sim", porque isso é estar ao lado do conjunto de assalariados brasileiros.
13:28Paulo GanimeNOVO-RJ
Presidente, o NOVO até entende que a ideia é boa. Concordamos com o conceito. O problema todo é que não está sendo revista, neste ponto, a tributação sobre a pessoa jurídica. E aí nós estaríamos, mais uma vez, aumentando a carga tributária. Então, se tivesse sido feita a compensação do outro lado, nós até votaríamos favoravelmente. O problema é que nós não somos a favor de aumento de carga…
