Câmara dos Deputados · 15 set. 2021 · 19:32 às 00:27
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
19:20Giovani CheriniPL-RS
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na semana passada, nós tivemos um grande susto no Rio Grande do Sul, diante da extinção de Municípios que foram criados na última leva de criação de Municípios. Eu, Deputado Estadual à época, ajudei a criar mais de cem Municípios no Rio Grande do Sul e sou um defensor das pequenas partes. Eu sei que não apenas a saúde, mas também a segurança, a…
19:24Major Vitor HugoPL-GO
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos os brasileiros que estão assistindo a esta sessão, hoje, temos certeza, será um dia muito triste para este Parlamento. Nós compreendemos todas as maiorias que são formadas na Câmara e as respeitamos, mas as regras do jogo, um dos princípios basilares desta Casa, precisam ser preservadas. Uma das regras básicas tem a ver com o processo legislativo. Nós…
19:28Jorge SollaPT-BA
Sr. Presidente, por favor, peça à assessoria que nos dê o tempo suficiente para conseguirmos abrir o sistema, porque demora um pouquinho. Obrigado. Eu queria aproveitar este tempo para chamar a atenção para a incoerência da maioria dos Parlamentares desta Casa e de vários que têm nos antecedido. Quando é para entregar o patrimônio público, quando é para privatizar o saneamento, o acesso à água…
19:32Adriana VenturaNOVO-SP
Presidente, primeiro, eu gostaria de um esclarecimento. Existe a Emenda Aglutinativa nº 1, mas está circulando a Emenda Aglutinativa nº 2. Então, eu vou fazer uma questão de ordem em relação à Emenda Aglutinativa nº 1, e, se entrar a de nº 2, eu farei outra. Minha questão de ordem baseia-se no art. 118, § 3º, e no art. 163, inciso VI, do Regimento Interno. Segundo o Regimento Interno, "emenda…
19:36Major Vitor HugoPL-GO
Sr. Presidente, minha questão de ordem é com base nos arts. 118 e 122 do Regimento Interno. Com relação às emendas aglutinativas, o Regimento Interno assenta, no § 3º do art. 118, que "emenda aglutinativa é a que resulta da fusão de outras emendas, ou destas com o texto, por transação tendente à aproximação de respectivos objetos". Nesse sentido, a Questão de Ordem nº 62, de 1996, é didática ao…
19:40Coronel TadeuPL-SP
Sr. Presidente, se fizermos uma busca, em 100% das vezes em que me pronunciei sobre requerimentos de retirada de pauta, fui contra. Fui contra porque, quando trazemos uma matéria aqui, ela já foi discutida e analisada por praticamente todos os Líderes. Não há por que corrermos de uma decisão dos Líderes da Casa. Temos que enfrentar a pauta, os projetos que são colocados à nossa disposição para…
19:44Marcelo RamosPSD-AM
Sr. Presidente, estamos discutindo uma reforma administrativa. Na reforma administrativa, as carreiras típicas de Estado, por condições especialíssimas e por poderes especialíssimos, exigem garantias. E nós ofereceremos garantias justamente porque consideramos que essas categorias têm poderes especialíssimos. É óbvio que isso gera direitos e gera obrigações. Esses poderes especialíssimos exigem…
19:44Cacá LeãoPP-BA
Presidente, o Progressistas vai orientar o voto "não". Quero salientar o trabalho feito pela Relatora, a Deputada Margarete Coelho, e também tudo que tem sido feito por nós aqui, amparados única e exclusivamente pelo Regimento desta Casa. Nós estamos muito tranquilos quanto a esse processo. É por isso que queremos continuar, terminar e aprovar esta matéria. Então, vamos votar contra o…
19:44Bohn GassPT-RS
Presidente, queremos parabenizar a Relatora, Deputada Margarete, que fez uma discussão com todos os partidos. O assunto foi tema de várias reuniões do Colégio de Líderes, que V.Exa. presidiu, Presidente, reunindo-se com a Minoria, com a Oposição, com os demais partidos. A matéria foi discutida na semana passada, porém o processo não foi concluído. Mas foi debatido, sim, esse tema, e nós estamos…
19:44Major Vitor HugoPL-GO
Sr. Presidente, o PSL vai orientar "sim" à retirada de pauta. Entendemos que, neste momento, essa emenda aglutinativa está sendo construída de maneira açodada e não há um suporte às emendas citadas no texto. Não existe a expressão "Forças Armadas" - ou ela existe, mas em outro contexto -, não existe "magistratura", não existe uma série de outras palavras. No mérito, o que está acontecendo aqui é…
19:48Isnaldo Bulhões Jr.MDB-AL
Presidente, o MDB orienta "não" à retirada de pauta. Registramos que temos absoluta convicção de que a emenda aglutinativa, de autoria do Deputado Cacá Leão e subscrita por vários Líderes partidários, tem sustentação regimental, está dentro da lógica da matéria e foi redigida no campo da ideia os destaques a serem apreciados. Portanto, nós temos que manter na pauta essa emenda e, logo em seguida…
19:48Lídice da MataPSB-BA
Sr. Presidente, o PSB vai encaminhar "não" à retirada de pauta, para que essa votação possa avançar, embora haja polêmica na bancada em relação ao mérito dessa questão. Mas eu queria aproveitar para registrar aqui, com enorme pesar, a morte de Cesare La Rocca, fundador do Projeto Axé, instituição que trabalha com meninos, crianças e adolescentes nas ruas da cidade de Salvador. Cesare era italiano…
19:48Antonio BritoPSD-BA
O PSD, Sr. Presidente, orienta "não" e mais uma vez reafirma o apoiamento à emenda aglutinativa, visto que ela está na forma do Regimento Interno da Casa e também versa sobre um tema que o PSD já vinha orientando. Portanto, o PSD orienta "não" à retirada de pauta.
19:48Jhonatan de JesusREPUBLICANOS-RR
Sr. Presidente, o Republicanos vai orientar "não". Esse projeto é de nossa autoria, junto com a Deputada Soraya. Quanto a essa emenda aglutinativa, pelo Regimento da Casa, é permitido fazê-la. Nós não estamos aqui inventando a roda. Tudo que estamos votando está sendo feito de acordo com o que manda o Regimento da Casa. O Republicanos quer votar essa matéria.
19:52Renildo CalheirosPCdoB-PE
Sr. Presidente, o PCdoB considera essa matéria muito importante. É claro que se pudéssemos debatê-la mais seria adequado, mas fizemos o debate possível. O tempo é exíguo, mas a Deputada Margarete Coelho, com toda a sua abertura, disposição, talento e conhecimento da matéria, ouviu todos nesta Casa. Boa parte desse texto foi fruto de consenso. Há, portanto, alguma divergência que está resguardada…
19:52Talíria PetronePSOL-RJ
Sr. Presidente, o PSOL orienta "sim". Depois eu vou entrar no debate sobre a emenda aglutinativa. Eu não queria entrar nesse debate agora. O nosso voto "sim" neste momento é coerente com o nosso voto em relação ao próprio mérito do Código Eleitoral, respeitando e valorizando todo o avanço conquistado pelo diálogo com a Deputada Margarete Coelho, pela capacidade de escuta da Deputada, mas há…
19:52Paulo GanimeNOVO-RJ
Sr. Presidente, o NOVO orienta "sim" pela retirada de pauta. Primeiro, pelo tema, pelo mérito, pelo que está disposto dentro desse dispositivo, desse Código Eleitoral, que, por mais que digam que não é Código, é Código Eleitoral. Se isso não é Código, não sei o que é um Código Eleitoral, que já descumpria o Regimento ao tramitar dessa forma, por meio de um requerimento de urgência sem passar por…
19:56Adriana VenturaNOVO-SP
É uma nova questão de ordem. Na verdade, a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 2, além da Emenda nº 53 e da Emenda nº 64, traz também o Destaque nº 9 e o Destaque nº 36. O Destaque nº 9 é para suprimir as Forças Armadas entre as entidades fiscalizadoras em auditorias da informática eleitoral e o Destaque nº 36 é para suprimir do projeto o título que trata da propaganda eleitoral, que, aliás, é um…
19:56Alex ManenteCIDADANIA-SP
Presidente, o Cidadania também entende que precisamos concluir esta importante votação do Código Eleitoral, inclusive prevendo a anualidade, para que tenha validade já nas próximas eleições. Obviamente, nós queremos prosseguir. Retirar essa matéria seria inviabilizar a execução deste Código Eleitoral na próxima eleição. É importante destacar que a emenda aglutinativa apresentada trata da…
19:59VotaçãoRejeitada129 Sim × 320 Não
PLP 112/2021
Rejeitado o requerimento. Sim: 129; não: 320; total: 449.
20:04Coronel TadeuPL-SP
Sr. Presidente, eu queria apenas cumprimentar o nosso nobre Deputado. É uma alegria muito grande para mim. Eu, que sou um defensor das guardas municipais, queria dar as boas-vindas porque ele é o primeiro guarda municipal que toma posse neste plenário. Parabéns e muito sucesso, meu amigo! Viva a Guarda Municipal!
20:04Capitão WagnerUNIÃO-CE
Sr. Presidente, faço uma questão de ordem em relação à Emenda Aglutinativa nº 1. Essa emenda foi protocolada ontem, às 19h09min, contando com a assinatura de oito Líderes de partidos. Aqui ela relaciona esses oito Líderes: PP, PSDB, Republicanos, MDB, PSD, Solidariedade, DEM e PL. Esses partidos juntos contabilizam 256 assinaturas, ou seja, não alcançam a maioria absoluta desta Casa, conforme…
20:08Margarete CoelhoPP-PI
Sr. Presidente, eu ouvi atentamente as questões de ordem que foram apresentadas neste início da sessão e, na condição de Relatora, gostaria de me manifestar, mesmo que rapidamente, no pouco tempo destinado a este momento, a respeito de cada uma delas. O nosso Regimento é muito claro quando trata das emendas aglutinativas. Emenda aglutinativa não tem que ter uma textualidade. Isso está expresso…
20:12Rubens Pereira JúniorPT-MA
Sr. Presidente, o art. 122 do Regimento Interno disciplina a emenda aglutinativa e traz três requisitos em especial. O primeiro é o do momento. Não cabe emenda aglutinativa a qualquer momento, cabe durante a discussão, imediatamente, antes de encerrado o assunto - é o caso. O segundo diz respeito à pertinência temática. Em uma emenda aglutinativa feita no plenário não se pode trazer um texto que…
20:12Arthur LiraPP-AL
Respondendo à questão de ordem do Deputado Capitão Wagner, a Emenda Aglutinativa nº 1, referida pelo Parlamentar, não tem eficácia, foi pedida sua retirada. E a questão de ordem está vencida. Deferida pela Mesa a retirada da Emenda Aglutinativa nº 1. Com relação aos dois aspectos citados pela Deputada Adriana Ventura, farei uma leitura mais ampla, mas especificamente sobre dois temas, queria a…
