O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/09/2020
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída · 02/09/2020
Senado (revisão)
Concluída · 04/02/2021
Presidente vetou parte
Concluída · 18/04/2022
Veto parcial (VET 7/2021)
Congresso derrubou parte do veto
Concluída · 01/06/2021
Lei promulgada
Concluída · 01/06/2021
Lei 14.120/2021
Apresentado
Concluída · 02/09/2020
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída · 02/09/2020
Senado (revisão)
Concluída · 04/02/2021
Presidente vetou parte
Concluída · 18/04/2022
Veto parcial (VET 7/2021)
Congresso derrubou parte do veto
Concluída · 01/06/2021
Lei promulgada
Concluída · 01/06/2021
Lei 14.120/2021
02/09/2020 · CN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas: 02/09/2020 a 04/09/2020. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 17/10/2020. Congresso Nacional: 02/09/2020 a 31/10/2020. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 09/02/2021*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
02/09/2020 · EXEC
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
02/09/2020 · Mesa
Publicada no DOU de 02/09/2020, na página 1, a Medida Provisória 998/2020.
02/09/2020 · Mesa
Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 02/09/2020 a 31/10/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/09/2020 a 04/09/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 17/10/2020 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 04/09/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 05/09/2020. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
02/09/2020 · Mesa
À Coordenação de Comissões Mistas, para recebimento de emendas.
05/09/2020 · CMMPV 998/2020
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 205 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Paulo Paim (PT/RS) 001 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 002; 030; 031; 032; 033; 034; 169; 170; 171; 172; 173; 174; 182; 183; 184; 185 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) 003; 088; 096; 097 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 004; 005; 006; 007; 014 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 008; 009; 010; 011; 012; 013; 052; 053; 054; 055; 056; 057; 058; 059 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 015 Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG) 016; 017; 018; 019; 020 Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) 021 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 022 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) 023 Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) 024; 025; 060; 061; 062; 063; 064; 065; 066; 067; 068; 069; 070; 071; 072; 073 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 026; 092; 095 Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) 027; 028; 114; 115; 116; 117; 118; 119; 120; 147; 148; 149; 150; 151; 175; 176 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) 029 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) 035; 036; 142; 143 Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC) 037 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 038 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 039; 075; 076 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 040; 041; 042; 043; 044; 045; 047; 084 Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PSL/RO) 046; 089 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 048 Deputado Federal Fernando Coelho Filho (DEM/PE) 049 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) 050; 051 Deputado Federal Daniel Freitas (PSL/SC) 074 Deputado Federal Padre João (PT/MG) 077 Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) 078; 079; 080; 081; 082; 083 Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) 085; 086 Deputado Federal Tadeu Filippelli (MDB/DF) 087 Deputada Federal Dra. Soraya Manato (PSL/ES) 090 Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) 091; 160; 161 Deputado Federal Amaro Neto (REPUBLICANOS/ES) 093 Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM) 094; 204 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) 098; 099 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 100; 101; 102; 103; 104; 105; 106; 107; 108; 109; 110; 111; 112; 113 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 121; 122; 123 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 124; 125; 178 Deputada Federal Bia Kicis (PSL/DF) 126; 130 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 127; 128; 129 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 131; 132 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 133; 134 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 135; 136; 140; 141; 157 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) 137; 138; 186 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 139 Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) 144 Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE) 145 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 146 Deputado Federal Dr. Agripino Magalhães (PROS/CE) 152 Deputado Federal Edio Lopes (PL/RR) 153; 154; 155; 156 Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) 158; 159 Senador Dário Berger (MDB/SC) 162; 163; 164 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) 165 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 166 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 167; 168 Deputado Federal General Girão (PSL/RN) 177 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 179; 180; 181 Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) 187; 188; 189; 190; 191; 192; 193; 194; 195; 196; 197; 198; 199; 200; 201; 202; 203 Deputado Federal Joaquim Passarinho (PSD/PA) 205. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 10/09/2020.
05/09/2020 · CMMPV 998/2020
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
08/09/2020 · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício nº 319/2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 998, de 2020, que “Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências”. À Medida foram oferecidas 205 (duzentas e cinco) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/144445”.
08/09/2020 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebida a Mensagem nº 496/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 998/2020.
08/09/2020
Remetido Ofício CN nº 319, de 08/09/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
09/09/2020 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/2020.
09/09/2020 · MESA
Distribuição
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
30/10/2020
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 0 dias. Data final após prorrogação: 31/10/2020.
03/11/2020 · MESA
Prorrogação de Prazo
Ato n. 137, de 29/10/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 03/11/2020 – Seção 1 – Página 2)
17/11/2020 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO)
07/12/2020 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO).
08/12/2020 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/12/2020 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/12/2020 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/12/2020 · PLEN
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV
Leitura do recebimento do Ofício nº 319/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 998/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 16/12/2020 - 16h49 - 130ª Sessão).
16/12/2020 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
16/12/2020 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
16/12/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
16/12/2020 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 194; não: 241; total: 435.
16/12/2020 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 998, de 2020; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 998, de 2020, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com a exceção das Emendas nºs 88, 101 e 115, que apresentaram técnica legislativa inadequada; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 998, de 2020, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com a exceção das Emendas nºs 79, 86 e 101, integralmente, e nºs 8 e 144, parcialmente; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 998, de 2020, e das Emendas nºs 27, 41, 49, 56, 80, 87, 90, 93, 94, 124, 163, 186, 192, 199, 200 e 204, acolhidas parcial ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas.
16/12/2020 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
16/12/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Elias Vaz (PSB-GO) e Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).
16/12/2020 · PLEN
Verificação de Votação (Plenário)
Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Elias Vaz, na qualidade de Líder do PSB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado", passando-se à votação pelo processo nominal.
16/12/2020 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 92; não: 321; abstenção: 1. Total: 414.
16/12/2020 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).
16/12/2020 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
16/12/2020 · PLEN
Acessórios
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 17.
16/12/2020 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental, e, no mérito, somos pela aprovação integral da Emenda de Plenário nº 9, com ajustes, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 8 e 17, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao PLV apresentada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
16/12/2020 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
16/12/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Elias Vaz (PSB-GO) e Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).
16/12/2020 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 79; não: 285; total: 364.
16/12/2020 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
16/12/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Elias Vaz (PSB-GO).
16/12/2020 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 71; não: 268; total: 339.
16/12/2020 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação preliminar em turno único.
16/12/2020 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 311; não: 114; total: 425.
16/12/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação do Parecer Preliminar o Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).
16/12/2020 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 191; não: 87; total: 278.
16/12/2020 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
16/12/2020 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 296; não: 132; abstenção: 1; total: 429.
16/12/2020 · PLEN
Encerramentos
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
16/12/2020 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas de Comissão 1 a 205, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
16/12/2020 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2963/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer subscrição à emenda de Plenário 10 apresentada à Medida Provisória 998/2020".
16/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 42/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO), que: "[EMENTA!]".
16/12/2020 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido o PLV nº 42, de 2020, da Comissão Mista da MPV 998/2020, que Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências..
16/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).
16/12/2020 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido o PLV nº 42, de 2020, da Comissão Mista da MPV 998/2020, que Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências..
16/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).
16/12/2020 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 MESA, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO).
16/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).
16/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
16/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
16/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
16/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).
16/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
16/12/2020 · PLEN
Votação (Plenário)
Continuação da votação em turno único.
16/12/2020 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
16/12/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Elias Vaz (PSB-GO).
16/12/2020 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; não: 238; total: 351.
16/12/2020 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 10: PSB: Emenda de Plenário nº 3 (art. 161, II).
16/12/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Elias Vaz (PSB-GO).
16/12/2020 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda n° 3. Sim: 118; não: 287; abstenção: 1; total: 406.
16/12/2020 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 19: NOVO: Emenda de comissão nº 83 (art. 161, II).
16/12/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
16/12/2020 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda n° 83. Sim: 17; não: 341; total: 358.
16/12/2020 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 12: PSB: Emenda de Comissão nº 149 (art. 161, II).
16/12/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Elias Vaz (PSB-GO) e Dep. Léo Moraes (PODE-RO).
16/12/2020 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda n° 149. Sim: 129; não: 289; total: 418.
16/12/2020 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 1: REPUBLICANOS: Emenda de Comissão nº 63 (art. 161, II).
16/12/2020 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Emenda n° 63. Sim: 248; não: 159; total: 407.
16/12/2020 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 9: PSDB: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II).
16/12/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Danilo Forte (PSDB-CE).
16/12/2020 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Emenda n° 4. Sim: 275; não: 150; abstenção: 1; total: 426.
16/12/2020 · PLEN
Encerramentos
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
16/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).
16/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI).
16/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
16/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
16/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).
16/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
16/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).
16/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).
16/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).
16/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI).
17/12/2020 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário da Comissão Mista, Emendas de Plenário, e Parecer Proferido em Plenário às Emendas de Plenário da Comissão Mista. Publicado em avulso e no DCD de 17/12/20 PÅG 1118, Letra A.
17/12/2020 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinado pela Relator, Dep. Léo Moraes (PODEMOS-RO).
17/12/2020 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO).
17/12/2020 · PLEN
Votação (Plenário)
Continuação da votação em turno único.
17/12/2020 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
17/12/2020 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 80; não: 320; abstenção: 2; total: 402.
17/12/2020 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 20: PSOL: Emenda de Comissão nº 121 (art. 161, II).
17/12/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
17/12/2020 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 121. Sim: 114; não: 321; total: 435.
17/12/2020 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 11: Bloco PL (PSD): Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II).
17/12/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Domingos Neto (PSD-CE).
17/12/2020 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Emenda de Plenáio nº 1. Sim: 393; não: 10; abstenção: 2; total: 405.
17/12/2020 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 15: PT: Emenda de Plenário n. 5 (art. 161, II).
17/12/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Rogério Correia (PT-MG) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
17/12/2020 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 111; não: 312; total: 423.
17/12/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 2: PDT: Emenda de Comissão n° 166 (art. 161, II).
17/12/2020 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 3: DEM: Emenda de Comissão nº 5 (art. 161, II).
17/12/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 4: DEM: Emenda de Comissão nº 62 (art. 161, II).
17/12/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 5: PT: Emenda de Comissão n° 23 (art. 161, II).
17/12/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 6: PT: Emenda de Comissão n° 103 (art. 161, II).
17/12/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 7: PT: Emenda de Comissão n° 104 (art. 161, II).
17/12/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 8: PSB: Emenda de Comissão nº 132 (art. 161, II).
17/12/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 13: Bloco PL (Solidariedade): Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II).
17/12/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 14: PSDB: Emenda de Plenário nº 10 (art. 161, II).
17/12/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 16: CIDADANIA: Emenda de Comissão nº 30 (art. 161, II).
17/12/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 17: Bloco PL (Solidariedade): Emenda de Plenário n. 16 (art. 161, II).
17/12/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 18: PSDB: Emenda de Plenário n. 17 (art. 161, II).
17/12/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 21: PCdoB: destaque para a votação em separado do Art. 11º do PLV apresentado à MPV 998/20, com vistas a sua supressão (art. 161, I).
17/12/2020 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
17/12/2020 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 998-B/2020) - (PLV 42/2020).
17/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).
17/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
17/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI).
17/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA).
17/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
17/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado Professor Alcides (PP/GO).
17/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado Professor Alcides (PP/GO).
17/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
17/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
17/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).
17/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
17/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
17/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).
17/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
17/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).
17/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).
17/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).
17/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).
17/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).
17/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).
17/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).
17/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 40 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).
17/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 41 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).
17/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 42 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).
17/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 43 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).
17/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 44 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
18/12/2020 · MESA
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 795/20/SGM-P.
18/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 45 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).
18/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 46 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).
18/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 47 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).
18/12/2020 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
18/12/2020 · PLEN
Aguardando leitura no Senado Federal.
02/02/2021 · PLEN
Recebida a Emenda nº 206, do Senador Jader Barbalho.
02/02/2021 · PLEN
Recebidas as Emendas nºs 207 e 208, do Senador Zequinha Marinho.
02/02/2021 · PLEN
Designado relator de Plenário o Senador Marcos Rogério.
02/02/2021 · PLEN
Recebidas as Emendas nºs 209 a 211 do Senador Jader Barbalho.
02/02/2021 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 46, de 2021, do Senador Jader Barbalho, solicitando a preferência de pauta a fim de que seja votada como o 1º item constante da 1ª Ordem do Dia de 2021.
02/02/2021 · PLEN
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa semipresencial de 04.02.2021.
03/02/2021 · PLEN
Recebidas as Emendas nºs 212 e 213, do Senador Jean Paul Prates.
03/02/2021 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 50, de 2021, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a retirada da Emenda 212, à MPV 998/2020.
04/02/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 48 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
04/02/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 49 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
04/02/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 50 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
04/02/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 51 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
04/02/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 52 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
04/02/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 53 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
04/02/2021 · PLEN
Recebida a Emenda nº 214, da Senadora Rose de Freitas.
04/02/2021 · PLEN
Recebida a Emenda nº 215, do Senador Weverton.
04/02/2021 · PLEN
Recebida a Emenda nº 216, do Senador Paulo Rocha.
04/02/2021 · PLEN
Recebida a Emenda nº 217, da Senadora Eliziane Gama.
04/02/2021 · PLEN
Recebida a Emenda nº 218, do Senador Rodrigo Cunha.
04/02/2021 · PLEN
Recebidas as Emendas nºs 219 a 222, do Senador Fabiano Contarato.
04/02/2021 · PLEN
Recebida a Emenda nº 223, do Senador Mecias de Jesus.
04/02/2021 · PLEN
Recebida a Emenda nº 224, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
04/02/2021 · PLEN
Recebidas as Emendas nºs: - 225, do Senador Wellington Fagundes; e - 226, do Senador Izalci Lucas.
04/02/2021 · PLEN
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 04/02/2021. Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 21 emendas.
04/02/2021 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 86, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº216 à MPV 998/2020.
04/02/2021 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 87, de 2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº146 à MPV 998/2020.
04/02/2021 · PLEN
Leitura do parecer n° P.S 1/2021 - PLEN na sessão do SF nº3, em 04/02/2021.
04/02/2021 · PLEN
Leitura da matéria na sessão do SF nº 1, em 04/02/2021.
04/02/2021 · PLEN
Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério.
04/02/2021 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 98, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda 214-PLEN, ao PLV 42 de 2020, da MPV 998/2020.
04/02/2021 · PLEN
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h22.
04/02/2021 · PLEN
Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria.
04/02/2021 · PLEN
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/02/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 206 a 226. Retirada, pelo autor, da Emenda nº 212. (Encaminhado à publicação o RQS nº 50/2021) Proferido pelo Senador Marcos Rogério, o Parecer nº 1/2021-PLEN/SF, pela aprovação da MPV nº 998, na forma do PLV nº 42/2020, com o acolhimento da emenda de redação proposta nas Emendas de nºs 218, 219, 224 e 226, e apresentação da Emenda nº 227, de redação. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 86/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 216 à MPV 998/2020; - nº 87/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 146 à MPV 998/2020. - nº 98/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 214 à MPV 998/2020. Retirado, pela Senadora Rose de Freitas, o RQS nº 98/2021, de destaque. Aprovados, em conjunto, os pressupostos de relevância e urgência, adequação do financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV nº 42/2020, nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com votos contrários dos Senadores Cid Gomes, Paulo Rocha, Jean Paul Prates e Randolfe Rodrigues. Rejeitada a Emenda nº 216, com o seguinte resultado: Sim - 16, Não - 54, Presidente - 1, Total - 71. Retirado, pelo Senador Alessandro Vieira, o Requerimento nº 87, de 2021, de destaque. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o RQS nº 46/2021)
05/02/2021
Anexado o texto revisado.
09/02/2021 · MESA
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 15/2021 (CN) comunicando remessa à sanção.
09/02/2021
Remetido Ofício CN nº 14, de 09/02/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 3/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão 42, de 2020. Remetido Ofício CN nº 15, de 09/02/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
11/02/2021 · MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado na Declaração de Voto n. 48/2021, conforme o seguinte teor: "Publique-se".
11/02/2021 · MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado na Declaração de Voto n. 49/2021, conforme o seguinte teor: "Publique-se".
18/02/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 54 MESA, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).
22/02/2021 · MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado na Declaração de Voto n. 50/2021, conforme o seguinte teor: "Publique-se".
22/02/2021 · MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado na Declaração de Voto n. 51/2021, conforme o seguinte teor: "Publique-se".
22/02/2021 · MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado na Declaração de Voto n. 52/2021, conforme o seguinte teor: "Publique-se".
22/02/2021 · MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado na Declaração de Voto n. 53/2021, conforme o seguinte teor: "Publique-se".
22/02/2021 · MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado na Declaração de Voto n. 54/2021, conforme o seguinte teor: "Publique-se."
01/03/2021 · MESA
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 14120/2021. DOU 02/03/21 PÁG 03 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 55/21-PE). Razões do veto: DOU 02/03/21 PÁG 09 COL 01.Rejeitado o veto parcial presidencial em 11/06/21. DOU 11/06/21 PÁG 01 COL 02.Promulgação da parte vetada: (MSC 261/21-PE). DOU 11/06/21 PÁG 19 COL 01.
02/03/2021
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14120 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 55 de 2021). DOU (Diário Oficial da União) - 02/03/2021 - Seção I - págs. 3 e 5. Sancionada em 01/03/2021. À SLCN.
02/03/2021 · Mesa
Prazo: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal). De 02/03/2021 a 30/04/2021. Perante a Mesa.
02/03/2021 · Mesa
Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, §11, da Constituição Federal) até 30/04/2021.
03/05/2021 · Mesa
Em 30-04-2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 998, de 2020, cuja vigência encerrou-se em 02-03-2021, com a publicação da Lei nº 14.120, de 2021, sancionada em 01-03-2021 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 06-05-2021).
06/05/2021
Remetido Ofício CN nº 111, de 06/05/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 30 de abril de 2021, para edição do decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 998, de 2020, cujo prazo integral de vigência expirou em 2 de março de 2021, com sua conversão na Lei n°14.120, de 2021, sancionada no dia 1º do mês e ano.
18/04/2022 · PLEN
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 261, de 2021, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei de Conversão nº 42, de 2020 (Medida Provisória nº 998, de 2020), promulgado e convertido na Lei nº 14.120, de 1 de março de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
20/04/2022
Remetido Ofício CN nº 122, de 20/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, restituindo autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei de Conversão nº 42, de 2020, (oriundo da Medida Provisória nº 998, de 2020), promulgadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporadas à Lei nº 14.120, de 1º de março de 2021. À COARQ.
26/04/2022 · MESA
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 122/2022 (CN), informando restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo das partes vetadas de projeto de lei promulgado.
06/10/2025
A matéria vai ao arquivo.
O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.
VET 7/2021 ·
Derrubado em parteVetado em 02/03/2021 · Congresso decidiu em 01/06/2021 · Lei 14.120/2021
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
194 Sim×241 Não
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
92 Sim×321 Não · 1 abst.
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
79 Sim×285 Não
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
71 Sim×268 Não
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
311 Sim×114 Não
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
191 Sim×87 Não
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
296 Sim×132 Não · 1 abst.
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
113 Sim×238 Não
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
118 Sim×287 Não · 1 abst.
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
17 Sim×341 Não
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
129 Sim×289 Não
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
248 Sim×159 Não
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
275 Sim×150 Não · 1 abst.
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
80 Sim×320 Não · 2 abst.
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
114 Sim×321 Não
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
393 Sim×10 Não · 2 abst.
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
111 Sim×312 Não
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
16 Sim×54 Não
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
4 votações nominais:10:15rejeitada11:18rejeitada11:44aprovada12:20rejeitada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
48 de 201 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 10:15. Sessão completa →
09:20Arnaldo JardimCIDADANIA-SP
Sr. Presidente, o Cidadania orienta contra a retirada de pauta, destaca o grande debate que nós tivemos ontem em torno desta medida provisória e o nosso avanço. Nós temos uma pauta muito extensa para hoje, para amanhã, com assuntos muito substantivos. O jeito de o Parlamento se afirmar é entrar na discussão, entrar no debate, razão pela qual fazemos um apelo para que não prospere esse…
09:20Paulo GanimeNOVO-RJ
Sr. Presidente, o NOVO não está em obstrução. Queremos votar as matérias de hoje da Câmara dos Deputados, apenas, em coerência, como disse o Líder Enrico Misasi, não queremos que esta matéria seja aprovada. Preferimos que a MP caduque. Quem sabe haja um novo debate, no ano que vem, com pautas relacionadas a esse setor de energia, separadas, e não com essa mistura toda que está nesta medida…
09:32Rogério CorreiaPT-MG
A Minoria libera. Há divergências entre os partidos da Minoria em relação ao requerimento, mas há um consenso - por isso eu pedi para fazer esta orientação em nome da Minoria - no sentido de que esta sessão não pode ser paralisada por nenhum motivo. Não se justifica obstruir esta sessão para se realizar a sessão do Congresso. Este é outro assunto. É fundamental a pauta de hoje da Câmara dos…
09:36Giovani CheriniPL-RS
Os partidos do centro estão em obstrução, e o Governo vota "não", porque a posição do Governo é a de votar os projetos. Esta é a posição do Governo: vota "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado, Deputado. E desculpe-me pelas minhas palavras anteriores com V.Exa. O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - É, Presidente, é bom que busquemos o entendimento. E o que sentimos é que…
09:36Sâmia BomfimPSOL-SP
Nós orientamos "sim". É fundamental que a sessão aconteça, para que nós votemos o FUNDEB. Todos os educadores e os estudantes do Brasil precisam desse fundo, que é indispensável para o financiamento da educação básica. Não é possível que os colegas não queiram contribuir para que essa conquista se concretize neste ano. Vamos votar o FUNDEB!
7 votações nominais:19:04rejeitada19:52rejeitada20:36rejeitada20:51rejeitada21:20aprovada21:29aprovada+1
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
63 de 227 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 19:04. Sessão completa →
14:48Danilo FortePSDB-CE
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. Senadores, ontem, esta Casa iniciou um debate sobre a Medida Provisória nº 998, de 2020, que trata das energias renováveis. Para nossa surpresa, quero enfatizar, observamos na medida provisória a possibilidade de uma mudança no que diz respeito aos incentivos para aquilo que é a redenção econômica do Nordeste brasileiro - o Nordeste brasileiro…
18:24Sâmia BomfimPSOL-SP
Muito obrigada. Sras. e Sras. Deputados, nós somos contrários à Medida Provisória nº 998, de 2020, e estamos em obstrução porque um dos eixos da medida é a ampliação da entrega do patrimônio público referente ao mercado de energia à iniciativa privada. Ao longo da discussão, nós vamos nos aprofundar melhor nesse debate e apresentamos uma série de requerimentos de obstrução. Mas eu também queria…
18:28Rogério CorreiaPT-MG
Presidente, eu, Deputado Rogério Correia, vou fazer a orientação. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Pois não, Deputado. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O PT vota "sim" ao requerimento para adiar a votação, que foi requerido pelo PSB e pelo PSOL. Nós vamos ter chance para depois expor melhor, mas são três os motivos em relação a isso, embora em um dos aspectos o Relator tenha…
18:32Vitor LippiPSDB-SP
Sr. Presidente, eu queria alertar todos os Deputados e Deputadas. Nós sabemos que há um grande volume de matérias nesta Casa. E essa medida provisória é extremamente grande, fala de muitos assuntos, e a maioria dos Parlamentares não teve a possibilidade de conhecer os detalhes dessa lei. A grande maioria dos Parlamentares desta Casa sempre defendeu as energias renováveis. Há quantos anos nós…
18:32Elias VazPSB-GO
Presidente, o PSB orienta "sim". Nós entendemos que essa medida provisória é um duro golpe contra a produção de energia limpa no País - não há nenhuma dúvida. Foi estabelecida uma política de incentivo, que é importantíssima do ponto de vista ambiental, mas não é só do ponto de vista ambiental, não. O Governo hoje não tem dinheiro para construir uma usina hidrelétrica. Se fosse para construir uma…
6 votações nominais:22:16rejeitada22:36rejeitada22:46rejeitada23:05rejeitada23:20aprovada23:42aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
53 de 59 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 22:16. Sessão completa →
21:40Ivan ValentePSOL-SP
Sr. Presidente, eu queria, em primeiro lugar, citar o art. 9º, segundo o qual a MP permite ao Poder Executivo passar para a iniciativa privada, sob o regime de autorização para exploração, a usina nuclear de Angra 3 pelo prazo de 50 anos, ou seja, pretende entregar à iniciativa privada, por meio de medida provisória, um setor para o qual a exploração de energia nuclear é exclusiva da União. Isso…
21:40Giovani CheriniPL-RS
Presidente, quero só fazer uma lembrança bem importante sobre essa matéria. Ela é meritória, pois equilibra a modicidade da tarifa e o fortalecimento das atividades de pesquisa e desenvolvimento. O Ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, tem feito um grande trabalho como gestor, reforçando o argumento do cuidado com a pesquisa e a tecnologia, exercendo com protagonismo o cargo. O Governo…
21:48Léo MoraesPODE-RO
Muito obrigado, Presidente Evair. Eu quero agradecer enormemente ao Plenário, a todos os Deputados Federais. A divergência é inerente à democracia. É através disto, de pontos destoantes, que nós conseguimos aperfeiçoar a matéria. Podem ter certeza de que essa matéria traz modernização, traz apoio às distribuidoras estatais, traz a descontratação da indústria, a possibilidade de investimento em…
21:56Elias VazPSB-GO
Sr. Presidente, com o início desta nova sessão, esta Casa tem mais uma oportunidade de não permitir que aprovemos algo que representa um grande erro para o País. Não temos dúvida de que esta medida provisória, como o próprio Relator acabou de dizer, é complexa, traz várias situações, como ressaltou muito bem o Deputado Paulo Ganime. Disse aqui que ela precisaria ser bem discutida, os seus vários…
22:00Kim KataguiriDEM-SP
Sr. Presidente, eu queria fazer uma pequena explicação sobre a composição da conta de luz, que tem relação direta com a Medida Provisória nº 998, que estamos votando. Existe, primeiro, o custo da geração de energia em si. A principal matriz elétrica do Brasil é a matriz hidrelétrica. Nós temos usinas hidrelétricas, em quedas d'água, que, com as turbinas, geram energia, que é passada para a maior…
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Desenvolvimento do Setor Elétrico, Concessionária de serviço de energia elétrica, critério, aplicação, recursos, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), modicidade tarifária, Conta-covid, pandemia, coronavírus. _Alteração, lei federal, destinação, recursos, Reserva Global de Reversão (RGR). _Alteração, Decreto-lei, bens, Reserva Global de Reversão (RGR), patrimônio, União, Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras). _Critério, alienação de bens. _Alteração, Lei da Agência Nacional de Energia Elétrica, aplicação, desconto, Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST), Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), energia elétrica. _Diretrizes, setor elétrico, redução, gases de efeito estufa, sustentabilidade. _Alteração, Lei do Setor Elétrico, recursos, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). _Alteração, Lei de Comercialização de Energia Elétrica, critério, descontratação de energia elétrica. _Composição, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). _Alteração, lei federal, Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), valoração, energia elétrica. _Alteração, lei federal, licitação, Concessão (administração pública), energia elétrica, privatização. _Autorização, setor privado, exploração, Usina Nuclear Angra 3. _Transformação, Indústrias Nucleares do Brasil (INB), Nuclebrás Equipamentos Pesados (NUCLEP), Empresa pública, Ministério de Minas e Energia.
