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Câmara dos Deputados · 16 dez. 2020 · Plenário

MPV 998/2020

Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de… ler mais

Aprovada a Emenda n° 4. Sim: 275; não: 150; abstenção: 1; total: 426.

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei

Resultado da emenda

Aprovada

275 Sim × 150 Não1 abstenção

Aqui se votou uma emenda (mudança no texto), não o projeto inteiro.

E o projeto? MPV 998/2020: virou lei (Lei 14.120/2021).

Quem ganhou esta votação

Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.

Governo ganhouEsquerda × direita: venceu a direita
  • O governo Bolsonaro orientou Sim e ganhou: o item em votação foi aprovado.
  • Esquerda e direita votaram unidas em lados opostos: a esquerda (somando a centro-esquerda) votou Não (10 Sim × 108 Não) e a direita (somando a centro-direita) votou Sim (246 Sim × 30 Não). Venceu a direita.
  • O centro votou unido com o lado vencedor (19 Sim × 12 Não), mas a direita já tinha, sozinha, mais da metade dos 425 votos Sim e Não.
  • Contando a centro-direita junto com o centro (versão de sensibilidade), há confronto, venceu a direita e quem decidiu foi o centro.
Votos Sim e Não de cada bloco
BlocoSimNãoComo votou
Esquerdaesquerda + centro-esquerda10108unido no Não
Centro1912unido no Sim
Direitacentro-direita + direita24630unido no Sim

Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →

Como cada lado votou

Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.

  • Esquerda· 73100% votou Não
    65
    8

    Não 65 · Ausente 8

  • Centro-esquerda· 6481% votou Não
    10
    43
    11

    Sim 10 · Não 43 · Ausente 11

  • Centro· 4261% votou Sim
    19
    12
    11

    Sim 19 · Não 12 · Ausente 11

  • Centro-direita· 8691% votou Sim
    67
    7
    12

    Sim 67 · Não 7 · Ausente 12

  • Direita· 24889% votou Sim
    179
    23
    44

    Sim 179 · Não 23 · Abstenção 1 · Outros 1 · Ausente 44

  • Sim
  • Não
  • Abstenção
  • Obstrução
  • Outros
  • Ausente

O que cada liderança

A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.

Governo

Sim

Oposição

Não

Minoria

Não

  • AVANTESim
  • CIDADANIASim
  • DEMSim
  • NOVONão
  • PCdoBNão
  • PDTNão
  • PLSim
  • PODELiberado
  • PPSim
  • PROSSim
  • PSBNão
  • PSDSim
  • PSDBSim
  • PSLSim
  • PTNão
  • PTBSim
  • REDENão
  • REPUBLICANOSSim
  • SOLIDARIEDADESim

O que disseram na sessão

Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.

Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.

59 falas · Sessão Deliberativa, das 21:51 às 23:41

  1. 21:40Ivan ValentePSOL-SP

    Esq.Votou: Não ·

    Sr. Presidente, eu queria, em primeiro lugar, citar o art. 9º, segundo o qual a MP permite ao Poder Executivo passar para a iniciativa privada, sob o regime de autorização para exploração, a usina nuclear de Angra 3 pelo prazo de 50 anos, ou seja, pretende entregar à iniciativa privada, por meio de medida provisória, um setor para o qual a exploração de energia nuclear é exclusiva da União. Isso…

  2. 21:40Giovani CheriniPL-RS

    Dir.Votou: Sim ·

    Presidente, quero só fazer uma lembrança bem importante sobre essa matéria. Ela é meritória, pois equilibra a modicidade da tarifa e o fortalecimento das atividades de pesquisa e desenvolvimento. O Ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, tem feito um grande trabalho como gestor, reforçando o argumento do cuidado com a pesquisa e a tecnologia, exercendo com protagonismo o cargo. O Governo…

  3. 21:48Léo MoraesPODE-RO

    Dir.Votou: Não ·

    Muito obrigado, Presidente Evair. Eu quero agradecer enormemente ao Plenário, a todos os Deputados Federais. A divergência é inerente à democracia. É através disto, de pontos destoantes, que nós conseguimos aperfeiçoar a matéria. Podem ter certeza de que essa matéria traz modernização, traz apoio às distribuidoras estatais, traz a descontratação da indústria, a possibilidade de investimento em…

  4. 21:56Elias VazPSB-GO

    C.-esq.Votou: Não ·

    Sr. Presidente, com o início desta nova sessão, esta Casa tem mais uma oportunidade de não permitir que aprovemos algo que representa um grande erro para o País. Não temos dúvida de que esta medida provisória, como o próprio Relator acabou de dizer, é complexa, traz várias situações, como ressaltou muito bem o Deputado Paulo Ganime. Disse aqui que ela precisaria ser bem discutida, os seus vários…

  5. 22:00Kim KataguiriDEM-SP

    Dir.Votou: Ausente ·

    Sr. Presidente, eu queria fazer uma pequena explicação sobre a composição da conta de luz, que tem relação direta com a Medida Provisória nº 998, que estamos votando. Existe, primeiro, o custo da geração de energia em si. A principal matriz elétrica do Brasil é a matriz hidrelétrica. Nós temos usinas hidrelétricas, em quedas d'água, que, com as turbinas, geram energia, que é passada para a maior…

  6. 22:04Elias VazPSB-GO

    C.-esq.Votou: Não ·

    Sr. Presidente, o PSB orienta pela retirada de pauta. Portanto, orienta "sim". Mas eu quero fazer um diálogo com o Deputado Kim, que diz que 65% ou 60% da tarifa hoje representam encargos. É óbvio que não é para financiar a produção, por exemplo, de energia solar, que representa apenas 1% do sistema. Se há encargos aí, nós temos que discutir por que eles existem. Agora querem relacionar esses…

  7. 22:04General PeternelliPSL-SP

    Dir.Votou: Sim ·

    A referência desse valor destinado ao armazenamento é muito elevada e não dá liberdade de aplicar em ciência e desenvolvimento. Portanto, PSL, PTB, PROS e Governo rejeitam. O voto é "não".

  8. 22:08Joenia WapichanaREDE-RR

    C.-esq.Votou: Não ·

    A REDE também orienta "sim" à retirada de pauta, Sr. Presidente. Por muito tempo nós temos discutindo a forma com que é pensada a questão energética no Brasil e se avançou por muito tempo. Mas, nesses últimos tempos, o que eu estou vendo na Câmara é que estão discutindo questões que estão retrocedendo em relação a todo o avanço que nós tivemos. Uma foi o FUNDEB, agora estou vendo a questão…

  9. 22:08Alice PortugalPCdoB-BA

    Esq.Votou: Não ·

    Sr. Presidente, é importante dizer que a nossa Câmara está andando de marcha à ré, infelizmente. O Senado hoje aprovou uma matéria por unanimidade, fazendo concessões àquelas empresas e grupos que preservarem o meio ambiente. Nós estamos aqui exatamente na contramão, aprovando uma medida provisória que nem justificativa para ser legislada sob a égide de uma medida provisória tem, e efetivamente…

  10. 22:08Arnaldo JardimCIDADANIA-SP

    CentroVotou: Sim ·

    Sr. Presidente, nós somos contrários à retirada de pauta. Achamos que devemos deliberar, e há apreensão por parte dos Deputados, porque haverá sessão da Câmara amanhã, às 9 horas, com uma pauta muito densa: FUNDEB, Medida Provisória nº 1.003, que trata da questão da vacinação, e uma série de outros projetos importantes. Certamente, será uma sessão que vai começar cedo e vai até tarde da noite.…

O Plenário

Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.

← esquerdadireita →

Toque em um ponto para ver quem é.

  • Sim
  • Não
  • Abstenção
  • Presidente (não vota)
  • Ausente

Quem votou o quê

Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.

Mostrando 513 de 513

ParlamentarVoto
Afonso FlorencePT · BAAusente
Airton FaleiroPT · PANão
Alencar SantanaPT · SPAusente
Alexandre PadilhaPT · SPNão
Alice Portugal🎙️PCdoB · BANão
Arlindo ChinagliaPT · SPNão
Áurea CarolinaPSOL · MGNão
Benedita da SilvaPT · RJNão
Beto FaroPT · PANão
Bohn GassPT · RSNão
Carlos VerasPT · PENão
Carlos ZarattiniPT · SPAusente
Célio MouraPT · TONão
Daniel AlmeidaPCdoB · BANão
David MirandaPSOL · RJNão
Edmilson RodriguesPSOL · PANão
Enio VerriPT · PRNão
Erika Kokay🎙️PT · DFNão
Fernanda MelchionnaPSOL · RSNão
Frei Anastacio RibeiroPT · PBAusente
Glauber BragaPSOL · RJNão
Gleisi HoffmannPT · PRNão
Helder SalomãoPT · ESNão
Henrique FontanaPT · RSAusente
Ivan Valente🎙️PSOL · SPNão
Jandira Feghali🎙️PCdoB · RJNão
João DanielPT · SENão
Jorge SollaPT · BANão
José Airton Félix CiriloPT · CENão
José GuimarãesPT · CENão
José RicardoPT · AMNão
Joseildo RamosPT · BANão
Leo de BritoPT · ACNão
Leonardo MonteiroPT · MGAusente
Luiza ErundinaPSOL · SPNão
Luizianne LinsPT · CENão
Marcelo FreixoPSOL · RJNão
Márcio JerryPCdoB · MANão
MarconPT · RSNão
Margarida SalomãoPT · MGNão

Quem faltou

86 parlamentares não registraram presença nesta votação.

Ver todos os 86

A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.

Entre quem votou Sim ou Não, 65% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.