MPV 998/2020

02/09/2020 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 02/09/2020 a 04/09/2020. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 17/10/2020. Congresso Nacional: 02/09/2020 a 31/10/2020. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 09/02/2021*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

02/09/2020 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

02/09/2020 · Mesa

Publicada no DOU de 02/09/2020, na página 1, a Medida Provisória 998/2020.

02/09/2020 · Mesa

Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 02/09/2020 a 31/10/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/09/2020 a 04/09/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 17/10/2020 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 04/09/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 05/09/2020. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

02/09/2020 · Mesa

À Coordenação de Comissões Mistas, para recebimento de emendas.

05/09/2020 · CMMPV 998/2020

Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 205 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Paulo Paim (PT/RS) 001 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 002; 030; 031; 032; 033; 034; 169; 170; 171; 172; 173; 174; 182; 183; 184; 185 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) 003; 088; 096; 097 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 004; 005; 006; 007; 014 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 008; 009; 010; 011; 012; 013; 052; 053; 054; 055; 056; 057; 058; 059 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 015 Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG) 016; 017; 018; 019; 020 Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) 021 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 022 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) 023 Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) 024; 025; 060; 061; 062; 063; 064; 065; 066; 067; 068; 069; 070; 071; 072; 073 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 026; 092; 095 Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) 027; 028; 114; 115; 116; 117; 118; 119; 120; 147; 148; 149; 150; 151; 175; 176 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) 029 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) 035; 036; 142; 143 Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC) 037 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 038 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 039; 075; 076 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 040; 041; 042; 043; 044; 045; 047; 084 Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PSL/RO) 046; 089 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 048 Deputado Federal Fernando Coelho Filho (DEM/PE) 049 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) 050; 051 Deputado Federal Daniel Freitas (PSL/SC) 074 Deputado Federal Padre João (PT/MG) 077 Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) 078; 079; 080; 081; 082; 083 Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) 085; 086 Deputado Federal Tadeu Filippelli (MDB/DF) 087 Deputada Federal Dra. Soraya Manato (PSL/ES) 090 Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) 091; 160; 161 Deputado Federal Amaro Neto (REPUBLICANOS/ES) 093 Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM) 094; 204 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) 098; 099 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 100; 101; 102; 103; 104; 105; 106; 107; 108; 109; 110; 111; 112; 113 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 121; 122; 123 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 124; 125; 178 Deputada Federal Bia Kicis (PSL/DF) 126; 130 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 127; 128; 129 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 131; 132 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 133; 134 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 135; 136; 140; 141; 157 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) 137; 138; 186 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 139 Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) 144 Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE) 145 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 146 Deputado Federal Dr. Agripino Magalhães (PROS/CE) 152 Deputado Federal Edio Lopes (PL/RR) 153; 154; 155; 156 Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) 158; 159 Senador Dário Berger (MDB/SC) 162; 163; 164 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) 165 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 166 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 167; 168 Deputado Federal General Girão (PSL/RN) 177 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 179; 180; 181 Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) 187; 188; 189; 190; 191; 192; 193; 194; 195; 196; 197; 198; 199; 200; 201; 202; 203 Deputado Federal Joaquim Passarinho (PSD/PA) 205. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 10/09/2020.

05/09/2020 · CMMPV 998/2020

À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.

08/09/2020 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 319/2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 998, de 2020, que “Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências”. À Medida foram oferecidas 205 (duzentas e cinco) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/144445”.

08/09/2020 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebida a Mensagem nº 496/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 998/2020.

08/09/2020

Remetido Ofício CN nº 319, de 08/09/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.

09/09/2020 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/2020.

09/09/2020 · MESA

Distribuição

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

30/10/2020

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 0 dias. Data final após prorrogação: 31/10/2020.

03/11/2020 · MESA

Prorrogação de Prazo

Ato n. 137, de 29/10/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 03/11/2020 – Seção 1 – Página 2)

17/11/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO)

07/12/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO).

08/12/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/12/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/12/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/12/2020 · PLEN

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício nº 319/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 998/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 16/12/2020 - 16h49 - 130ª Sessão).

16/12/2020 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

16/12/2020 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

16/12/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

16/12/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 194; não: 241; total: 435.

16/12/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 998, de 2020; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 998, de 2020, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com a exceção das Emendas nºs 88, 101 e 115, que apresentaram técnica legislativa inadequada; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 998, de 2020, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com a exceção das Emendas nºs 79, 86 e 101, integralmente, e nºs 8 e 144, parcialmente; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 998, de 2020, e das Emendas nºs 27, 41, 49, 56, 80, 87, 90, 93, 94, 124, 163, 186, 192, 199, 200 e 204, acolhidas parcial ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas.

16/12/2020 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

16/12/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Elias Vaz (PSB-GO) e Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).

16/12/2020 · PLEN

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Elias Vaz, na qualidade de Líder do PSB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado", passando-se à votação pelo processo nominal.

16/12/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 92; não: 321; abstenção: 1. Total: 414.

16/12/2020 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).

16/12/2020 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

16/12/2020 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 17.

16/12/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental, e, no mérito, somos pela aprovação integral da Emenda de Plenário nº 9, com ajustes, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 8 e 17, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao PLV apresentada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.

16/12/2020 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

16/12/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Elias Vaz (PSB-GO) e Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).

16/12/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 79; não: 285; total: 364.

16/12/2020 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita votação da matéria artigo por artigo.

16/12/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Elias Vaz (PSB-GO).

16/12/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 71; não: 268; total: 339.

16/12/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

16/12/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 311; não: 114; total: 425.

16/12/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação do Parecer Preliminar o Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).

16/12/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 191; não: 87; total: 278.

16/12/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

16/12/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 296; não: 132; abstenção: 1; total: 429.

16/12/2020 · PLEN

Encerramentos

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

16/12/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas de Comissão 1 a 205, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

16/12/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2963/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer subscrição à emenda de Plenário 10 apresentada à Medida Provisória 998/2020".

16/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 42/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO), que: "[EMENTA!]".

16/12/2020 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebido o PLV nº 42, de 2020, da Comissão Mista da MPV 998/2020, que Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências..

16/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).

16/12/2020 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebido o PLV nº 42, de 2020, da Comissão Mista da MPV 998/2020, que Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências..

16/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).

16/12/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 MESA, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO).

16/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).

16/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

16/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

16/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

16/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).

16/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

16/12/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Continuação da votação em turno único.

16/12/2020 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

16/12/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Elias Vaz (PSB-GO).

16/12/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; não: 238; total: 351.

16/12/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 10: PSB: Emenda de Plenário nº 3 (art. 161, II).

16/12/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Elias Vaz (PSB-GO).

16/12/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda n° 3. Sim: 118; não: 287; abstenção: 1; total: 406.

16/12/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 19: NOVO: Emenda de comissão nº 83 (art. 161, II).

16/12/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

16/12/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda n° 83. Sim: 17; não: 341; total: 358.

16/12/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 12: PSB: Emenda de Comissão nº 149 (art. 161, II).

16/12/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Elias Vaz (PSB-GO) e Dep. Léo Moraes (PODE-RO).

16/12/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda n° 149. Sim: 129; não: 289; total: 418.

16/12/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: REPUBLICANOS: Emenda de Comissão nº 63 (art. 161, II).

16/12/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda n° 63. Sim: 248; não: 159; total: 407.

16/12/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 9: PSDB: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II).

16/12/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Danilo Forte (PSDB-CE).

16/12/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda n° 4. Sim: 275; não: 150; abstenção: 1; total: 426.

16/12/2020 · PLEN

Encerramentos

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

16/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).

16/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI).

16/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

16/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

16/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).

16/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

16/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

16/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).

16/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).

16/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI).

17/12/2020 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário da Comissão Mista, Emendas de Plenário, e Parecer Proferido em Plenário às Emendas de Plenário da Comissão Mista. Publicado em avulso e no DCD de 17/12/20 PÅG 1118, Letra A.

17/12/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinado pela Relator, Dep. Léo Moraes (PODEMOS-RO).

17/12/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO).

17/12/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Continuação da votação em turno único.

17/12/2020 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

17/12/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 80; não: 320; abstenção: 2; total: 402.

17/12/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 20: PSOL: Emenda de Comissão nº 121 (art. 161, II).

17/12/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

17/12/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 121. Sim: 114; não: 321; total: 435.

17/12/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 11: Bloco PL (PSD): Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II).

17/12/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Domingos Neto (PSD-CE).

17/12/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda de Plenáio nº 1. Sim: 393; não: 10; abstenção: 2; total: 405.

17/12/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 15: PT: Emenda de Plenário n. 5 (art. 161, II).

17/12/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Rogério Correia (PT-MG) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

17/12/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 111; não: 312; total: 423.

17/12/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2: PDT: Emenda de Comissão n° 166 (art. 161, II).

17/12/2020 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 3: DEM: Emenda de Comissão nº 5 (art. 161, II).

17/12/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 4: DEM: Emenda de Comissão nº 62 (art. 161, II).

17/12/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 5: PT: Emenda de Comissão n° 23 (art. 161, II).

17/12/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 6: PT: Emenda de Comissão n° 103 (art. 161, II).

17/12/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 7: PT: Emenda de Comissão n° 104 (art. 161, II).

17/12/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 8: PSB: Emenda de Comissão nº 132 (art. 161, II).

17/12/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 13: Bloco PL (Solidariedade): Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II).

17/12/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 14: PSDB: Emenda de Plenário nº 10 (art. 161, II).

17/12/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 16: CIDADANIA: Emenda de Comissão nº 30 (art. 161, II).

17/12/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 17: Bloco PL (Solidariedade): Emenda de Plenário n. 16 (art. 161, II).

17/12/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 18: PSDB: Emenda de Plenário n. 17 (art. 161, II).

17/12/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 21: PCdoB: destaque para a votação em separado do Art. 11º do PLV apresentado à MPV 998/20, com vistas a sua supressão (art. 161, I).

17/12/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

17/12/2020 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 998-B/2020) - (PLV 42/2020).

17/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).

17/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

17/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI).

17/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA).

17/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

17/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado Professor Alcides (PP/GO).

17/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado Professor Alcides (PP/GO).

17/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

17/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

17/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).

17/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).

17/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

17/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).

17/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

17/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).

17/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).

17/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).

17/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).

17/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).

17/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).

17/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).

17/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 40 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).

17/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 41 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).

17/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 42 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).

17/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 43 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).

17/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 44 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

18/12/2020 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 795/20/SGM-P.

18/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 45 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).

18/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 46 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).

18/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 47 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).

18/12/2020 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

18/12/2020 · PLEN

Aguardando leitura no Senado Federal.

02/02/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 206, do Senador Jader Barbalho.

02/02/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 207 e 208, do Senador Zequinha Marinho.

02/02/2021 · PLEN

Designado relator de Plenário o Senador Marcos Rogério.

02/02/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 209 a 211 do Senador Jader Barbalho.

02/02/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 46, de 2021, do Senador Jader Barbalho, solicitando a preferência de pauta a fim de que seja votada como o 1º item constante da 1ª Ordem do Dia de 2021.

02/02/2021 · PLEN

Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa semipresencial de 04.02.2021.

03/02/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 212 e 213, do Senador Jean Paul Prates.

03/02/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 50, de 2021, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a retirada da Emenda 212, à MPV 998/2020.

04/02/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 48 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

04/02/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 49 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

04/02/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 50 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

04/02/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 51 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

04/02/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 52 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

04/02/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 53 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

04/02/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 214, da Senadora Rose de Freitas.

04/02/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 215, do Senador Weverton.

04/02/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 216, do Senador Paulo Rocha.

04/02/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 217, da Senadora Eliziane Gama.

04/02/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 218, do Senador Rodrigo Cunha.

04/02/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 219 a 222, do Senador Fabiano Contarato.

04/02/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 223, do Senador Mecias de Jesus.

04/02/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 224, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.

04/02/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs: - 225, do Senador Wellington Fagundes; e - 226, do Senador Izalci Lucas.

04/02/2021 · PLEN

Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 04/02/2021. Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 21 emendas.

04/02/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 86, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº216 à MPV 998/2020.

04/02/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 87, de 2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº146 à MPV 998/2020.

04/02/2021 · PLEN

Leitura do parecer n° P.S 1/2021 - PLEN na sessão do SF nº3, em 04/02/2021.

04/02/2021 · PLEN

Leitura da matéria na sessão do SF nº 1, em 04/02/2021.

04/02/2021 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério.

04/02/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 98, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda 214-PLEN, ao PLV 42 de 2020, da MPV 998/2020.

04/02/2021 · PLEN

Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h22.

04/02/2021 · PLEN

Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria.

04/02/2021 · PLEN

(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/02/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 206 a 226. Retirada, pelo autor, da Emenda nº 212. (Encaminhado à publicação o RQS nº 50/2021) Proferido pelo Senador Marcos Rogério, o Parecer nº 1/2021-PLEN/SF, pela aprovação da MPV nº 998, na forma do PLV nº 42/2020, com o acolhimento da emenda de redação proposta nas Emendas de nºs 218, 219, 224 e 226, e apresentação da Emenda nº 227, de redação. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 86/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 216 à MPV 998/2020; - nº 87/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 146 à MPV 998/2020. - nº 98/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 214 à MPV 998/2020. Retirado, pela Senadora Rose de Freitas, o RQS nº 98/2021, de destaque. Aprovados, em conjunto, os pressupostos de relevância e urgência, adequação do financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV nº 42/2020, nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com votos contrários dos Senadores Cid Gomes, Paulo Rocha, Jean Paul Prates e Randolfe Rodrigues. Rejeitada a Emenda nº 216, com o seguinte resultado: Sim - 16, Não - 54, Presidente - 1, Total - 71. Retirado, pelo Senador Alessandro Vieira, o Requerimento nº 87, de 2021, de destaque. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o RQS nº 46/2021)

05/02/2021

Anexado o texto revisado.

09/02/2021 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 15/2021 (CN) comunicando remessa à sanção.

09/02/2021

Remetido Ofício CN nº 14, de 09/02/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 3/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão 42, de 2020. Remetido Ofício CN nº 15, de 09/02/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

11/02/2021 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado na Declaração de Voto n. 48/2021, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

11/02/2021 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado na Declaração de Voto n. 49/2021, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

18/02/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 54 MESA, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).

22/02/2021 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado na Declaração de Voto n. 50/2021, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

22/02/2021 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado na Declaração de Voto n. 51/2021, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

22/02/2021 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado na Declaração de Voto n. 52/2021, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

22/02/2021 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado na Declaração de Voto n. 53/2021, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

22/02/2021 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado na Declaração de Voto n. 54/2021, conforme o seguinte teor: "Publique-se."

01/03/2021 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 14120/2021. DOU 02/03/21 PÁG 03 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 55/21-PE). Razões do veto: DOU 02/03/21 PÁG 09 COL 01.Rejeitado o veto parcial presidencial em 11/06/21. DOU 11/06/21 PÁG 01 COL 02.Promulgação da parte vetada: (MSC 261/21-PE). DOU 11/06/21 PÁG 19 COL 01.

02/03/2021

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14120 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 55 de 2021). DOU (Diário Oficial da União) - 02/03/2021 - Seção I - págs. 3 e 5. Sancionada em 01/03/2021. À SLCN.

02/03/2021 · Mesa

Prazo: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal). De 02/03/2021 a 30/04/2021. Perante a Mesa.

02/03/2021 · Mesa

Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, §11, da Constituição Federal) até 30/04/2021.

03/05/2021 · Mesa

Em 30-04-2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 998, de 2020, cuja vigência encerrou-se em 02-03-2021, com a publicação da Lei nº 14.120, de 2021, sancionada em 01-03-2021 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 06-05-2021).

06/05/2021

Remetido Ofício CN nº 111, de 06/05/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 30 de abril de 2021, para edição do decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 998, de 2020, cujo prazo integral de vigência expirou em 2 de março de 2021, com sua conversão na Lei n°14.120, de 2021, sancionada no dia 1º do mês e ano.

18/04/2022 · PLEN

Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 261, de 2021, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei de Conversão nº 42, de 2020 (Medida Provisória nº 998, de 2020), promulgado e convertido na Lei nº 14.120, de 1 de março de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

20/04/2022

Remetido Ofício CN nº 122, de 20/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, restituindo autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei de Conversão nº 42, de 2020, (oriundo da Medida Provisória nº 998, de 2020), promulgadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporadas à Lei nº 14.120, de 1º de março de 2021. À COARQ.

26/04/2022 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 122/2022 (CN), informando restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo das partes vetadas de projeto de lei promulgado.

06/10/2025

A matéria vai ao arquivo.