Câmara dos Deputados · 17 dez. 2020 · 09:11 às 19:33
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
09:12Claudio CajadoPP-BA
Sr. Presidente, quero cumprimentar V.Exa., que abriu agora a sessão. O Presidente Davi Alcolumbre também convocou uma sessão do Congresso Nacional para votar as matérias pendentes. Eu indago a V.Exa.: fica sobrestada a sessão do Congresso? Ela ocorrerá em outro local, já que V.Exa. também abriu neste momento a sessão da Câmara dos Deputados? Portanto, pergunto: como ficaria a sessão do Congresso…
09:12Vinicius CarvalhoPL-SP
Bom dia, Presidente Rodrigo Maia. Bom dia, demais amigos e amigas. Presidente, o Republicanos, ao analisar a tramitação do Projeto de Lei nº 5.675, de 2013, percebeu que o projeto não seguiu o rito processual e regimental da Casa, quando, àquela época, a Secretaria-Geral da Mesa não fez com que esse projeto passasse por todas as Comissões devidas. Quais seriam? Se se fala de um projeto de…
09:20Arnaldo JardimCIDADANIA-SP
Sr. Presidente, o Cidadania orienta contra a retirada de pauta, destaca o grande debate que nós tivemos ontem em torno desta medida provisória e o nosso avanço. Nós temos uma pauta muito extensa para hoje, para amanhã, com assuntos muito substantivos. O jeito de o Parlamento se afirmar é entrar na discussão, entrar no debate, razão pela qual fazemos um apelo para que não prospere esse…
09:20Paulo GanimeNOVO-RJ
Sr. Presidente, o NOVO não está em obstrução. Queremos votar as matérias de hoje da Câmara dos Deputados, apenas, em coerência, como disse o Líder Enrico Misasi, não queremos que esta matéria seja aprovada. Preferimos que a MP caduque. Quem sabe haja um novo debate, no ano que vem, com pautas relacionadas a esse setor de energia, separadas, e não com essa mistura toda que está nesta medida…
09:20Rogério CorreiaPT-MG
Sr. Presidente, quero apenas reafirmar a posição do Partido dos Trabalhadores. Nós também estamos preocupados com a obstrução. Consta na pauta hoje, por exemplo, a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Imaginem se nós ficarmos sem o FUNDEB para o ano que vem?! Há uma mobilização intensa de professores…
09:24Claudio CajadoPP-BA
Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem. Não seria melhor V.Exa. chamar uma reunião do Colégio de Líderes, para poder... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não, Deputado, eu já decidi: não haverá sessão do Congresso Nacional hoje. Eu não fui comunicado da sessão do Congresso Nacional, não fui alertado por ninguém que haveria sessão do Congresso Nacional e marquei a sessão da Câmara dos…
09:28Giovani CheriniPL-RS
Sr. Presidente, eu vejo uma posição muito dura de sua parte na finalização do seu mandato. Parece haver um espírito de vingança em relação ao Governo. V.Exa. fez um trabalho tão importante e tão bom para o País, e agora, na finalização, ter esse tipo de posicionamento fica muito ruim para a Câmara e para V.Exa. Eu acho que V.Exa. não é o dono da Câmara, nem é o rei, aí, sentado nessa cadeira.…
09:32Perpétua AlmeidaPCdoB-AC
Bom dia, colegas. Eu, particularmente, fui pega de surpresa, ontem, com a convocação para sessão do Congresso. Há uma expectativa na sociedade, durante toda a semana, de que a Câmara vote o FUNDEB. O Senado fez a parte dele. Foi muito importante o Senado ter atendido a um apelo da educação do Brasil e ter votado o FUNDEB. É preciso a Câmara fazer a sua parte. A decisão de sobrepor a sessão do…
09:32Rogério CorreiaPT-MG
A Minoria libera. Há divergências entre os partidos da Minoria em relação ao requerimento, mas há um consenso - por isso eu pedi para fazer esta orientação em nome da Minoria - no sentido de que esta sessão não pode ser paralisada por nenhum motivo. Não se justifica obstruir esta sessão para se realizar a sessão do Congresso. Este é outro assunto. É fundamental a pauta de hoje da Câmara dos…
09:36Giovani CheriniPL-RS
Os partidos do centro estão em obstrução, e o Governo vota "não", porque a posição do Governo é a de votar os projetos. Esta é a posição do Governo: vota "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado, Deputado. E desculpe-me pelas minhas palavras anteriores com V.Exa. O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - É, Presidente, é bom que busquemos o entendimento. E o que sentimos é que…
09:36Sâmia BomfimPSOL-SP
Nós orientamos "sim". É fundamental que a sessão aconteça, para que nós votemos o FUNDEB. Todos os educadores e os estudantes do Brasil precisam desse fundo, que é indispensável para o financiamento da educação básica. Não é possível que os colegas não queiram contribuir para que essa conquista se concretize neste ano. Vamos votar o FUNDEB!
09:36Gervásio MaiaPCdoB-PB
Presidente, eu só quero esclarecer que, desde ontem, a nossa bancada já havia se posicionado contrariamente a esta medida provisória. Nós vamos, com certeza, votar contrariamente a ela, mas o que queremos é que a sessão possa fluir para que votemos o FUNDEB. Este é um desejo do povo brasileiro; será o futuro da nova educação no nosso País. Então, o nosso desejo é que a sessão possa fluir para que…
09:40Subtenente GonzagaPSD-MG
Sr. Presidente, eu queria deixar registrada aqui a minha posição de preocupação com o projeto que está na pauta, o PL 5.284/20, que altera o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil. Particularmente, nós temos uma preocupação com esse projeto, pois ele merece um debate mais amplo. Na nossa compreensão, ele não colabora - essa, pelo menos, é a nossa percepção - com os instrumentos…
09:40Fábio TradPSD-MS
Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, Sras. Parlamentares, é muito importante que a Câmara dos Deputados não se deixe levar pelos argumentos daqueles que estão criticando o PL que foi agora referido pelo colega que me antecedeu. Na verdade, os que criticam o projeto de lei de autoria do Deputado Paulo Abi-Ackel não querem atingir os advogados. Eles estão, na realidade, objetivando fragilizar o…
09:44Júlio CesarPSD-PI
Sr. Presidente, quero agradecer a atenção de V.Exa. e reafirmar mais uma vez o seu compromisso de pautar a PEC do 1% do FPM. Todos os Prefeitos em todos os Estados brasileiros, são 5.570 Municípios, estão na expectativa de aprovar, hoje ou amanhã, na próxima sessão que V.Exa. vai incluir, a PEC do 1%. Sr. Presidente, eu vou agora à cidade de Porto Seguro, com o Presidente, onde ele vai assinar a…
09:48Danilo FortePP-CE
Sr. Presidente, esta Casa é uma casa política. O Congresso Nacional tem uma dívida com o Brasil de hoje, que está ávido por um posicionamento com relação a recolocar o Brasil em uma dinâmica de celeridade para resolver os problemas causados seja pela pandemia, seja pela crise e pela recessão econômica que nós vivemos, e a busca do entendimento é a primazia maior na arte de fazer política. V.Exa.…
09:52Arthur LiraPP-AL
Presidente Rodrigo, nós estamos à beira do recesso Parlamentar, temos diversas matérias de interesse do Brasil para serem discutidas. É bem verdade que o principal tema dessa discussão que hoje se começa é o FUNDEB. Sabemos que, se houver dificuldades, o Governo já está pronto para editar a medida provisória. Isso se houver qualquer tipo de problema com o FUNDEB no plenário desta Casa. O que eu…
10:00Sâmia BomfimPSOL-SP
Ontem foi chamada a sessão do Congresso. Ela se realizou. No entanto, foi votada a LDO antes da votação dos vetos. E há uma série de vetos pendentes, muitos deles praticamente de comum acordo com vários Líderes, porque estão sendo debatidos já há bastante tempo. Por exemplo, o veto que o Presidente Bolsonaro impôs à possibilidade de recebimento de indenização pelos familiares daqueles que estão…
10:04Rogério CorreiaPT-MG
Em relação a essa questão do acordo, Sr. Presidente, eu tinha solicitado a V.Exa. que nós entrássemos imediatamente na votação do FUNDEB. Quero reiterar isso. Que V.Exa. pondere e também os Líderes do Governo sobre isso. Ora, nós sabemos que a emenda constitucional do FUNDEB não teve fácil aprovação. Houve por parte do Governo orientação até para que o FUNDEB não fosse votado. Portanto, nós…
10:04Pompeo de MattosPDT-RS
Presidente, vou orientar o PDT. Quero dizer que o destaque que está em apreciação é um destaque do PSOL que trata da Usina Nuclear de Angra dos Reis, que, grosso modo, como tudo no Brasil, eles também querem privatizar. Querem entregar a energia nuclear. Há inclusive autorização do Congresso Nacional. É a única empresa de energia do Brasil que pode produzir energia nuclear. Então, não é justo…
10:08Erika KokayPT-DF
A Oposição acha que tem absoluta relevância a discussão do FUNDEB, que é muito importante que nós possamos dar uma resposta à sociedade. A política de educação talvez seja a política mais generosa, porque a qualidade da educação determina a qualidade de outras políticas públicas. Tudo o que nós estamos discutindo - qualquer matéria, de qualquer viés - vai passar, necessariamente, pelo compromisso…
10:15VotaçãoRejeitada80 Sim × 320 Não
MPV 998/2020
Rejeitado o Requerimento. Sim: 80; não: 320; abstenção: 2; total: 402.
10:32Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Presidente, antes quero fazer um esclarecimento. Não é possível que o Governo queira suspender a votação na Câmara. É isso que está acontecendo em relação ao PLN 29. Ninguém aqui é criança. Nós fizemos todos os gestos, Presidente, todos os gestos como Oposição, cedemos para que houvesse a sessão virtual a respeito dos vetos, etc., e o Governo está sentado em cima de vetos relativos a projetos…
10:36Glauber BragaPSOL-RJ
Eu vou procurar fazer coro com a nossa Líder, a Deputada Sâmia, e também com a nossa companheira Deputada Fernanda Melchionna, tentando ser bastante objetivo, assim como elas foram. O Ministério da Economia atravessou uma solicitação para que fossem retirados do Programa Bolsa Família mais de 500 milhões de reais. Como? Por meio do PLN 29. Eles formalizaram essa solicitação. Segundo informações…
10:40Ricardo BarrosPP-PR
Eu não posso concordar com o Deputado Glauber quando ele diz que há rumores nos corredores da Câmara. Rumores existem em todos os lugares. Estão sendo cortados recursos do Bolsa Família porque pessoas que estavam no Bolsa Família optaram pelo auxílio emergencial. Não retiraram recursos do Bolsa Família, preferiram receber o auxílio emergencial, cujo valor era maior. Foi por isso que sobraram…
