Câmara dos Deputados · 16 dez. 2020 · 21:51 às 23:41
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
21:40Ivan ValentePSOL-SP
Sr. Presidente, eu queria, em primeiro lugar, citar o art. 9º, segundo o qual a MP permite ao Poder Executivo passar para a iniciativa privada, sob o regime de autorização para exploração, a usina nuclear de Angra 3 pelo prazo de 50 anos, ou seja, pretende entregar à iniciativa privada, por meio de medida provisória, um setor para o qual a exploração de energia nuclear é exclusiva da União. Isso…
21:40Giovani CheriniPL-RS
Presidente, quero só fazer uma lembrança bem importante sobre essa matéria. Ela é meritória, pois equilibra a modicidade da tarifa e o fortalecimento das atividades de pesquisa e desenvolvimento. O Ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, tem feito um grande trabalho como gestor, reforçando o argumento do cuidado com a pesquisa e a tecnologia, exercendo com protagonismo o cargo. O Governo…
21:48Léo MoraesPODE-RO
Muito obrigado, Presidente Evair. Eu quero agradecer enormemente ao Plenário, a todos os Deputados Federais. A divergência é inerente à democracia. É através disto, de pontos destoantes, que nós conseguimos aperfeiçoar a matéria. Podem ter certeza de que essa matéria traz modernização, traz apoio às distribuidoras estatais, traz a descontratação da indústria, a possibilidade de investimento em…
21:56Elias VazPSB-GO
Sr. Presidente, com o início desta nova sessão, esta Casa tem mais uma oportunidade de não permitir que aprovemos algo que representa um grande erro para o País. Não temos dúvida de que esta medida provisória, como o próprio Relator acabou de dizer, é complexa, traz várias situações, como ressaltou muito bem o Deputado Paulo Ganime. Disse aqui que ela precisaria ser bem discutida, os seus vários…
22:00Kim KataguiriMISSÃO-SP
Sr. Presidente, eu queria fazer uma pequena explicação sobre a composição da conta de luz, que tem relação direta com a Medida Provisória nº 998, que estamos votando. Existe, primeiro, o custo da geração de energia em si. A principal matriz elétrica do Brasil é a matriz hidrelétrica. Nós temos usinas hidrelétricas, em quedas d'água, que, com as turbinas, geram energia, que é passada para a maior…
22:04Elias VazPSB-GO
Sr. Presidente, o PSB orienta pela retirada de pauta. Portanto, orienta "sim". Mas eu quero fazer um diálogo com o Deputado Kim, que diz que 65% ou 60% da tarifa hoje representam encargos. É óbvio que não é para financiar a produção, por exemplo, de energia solar, que representa apenas 1% do sistema. Se há encargos aí, nós temos que discutir por que eles existem. Agora querem relacionar esses…
22:04General PeternelliUNIÃO-SP
A referência desse valor destinado ao armazenamento é muito elevada e não dá liberdade de aplicar em ciência e desenvolvimento. Portanto, PSL, PTB, PROS e Governo rejeitam. O voto é "não".
22:08Joenia WapichanaREDE-RR
A REDE também orienta "sim" à retirada de pauta, Sr. Presidente. Por muito tempo nós temos discutindo a forma com que é pensada a questão energética no Brasil e se avançou por muito tempo. Mas, nesses últimos tempos, o que eu estou vendo na Câmara é que estão discutindo questões que estão retrocedendo em relação a todo o avanço que nós tivemos. Uma foi o FUNDEB, agora estou vendo a questão…
22:08Alice PortugalPCdoB-BA
Sr. Presidente, é importante dizer que a nossa Câmara está andando de marcha à ré, infelizmente. O Senado hoje aprovou uma matéria por unanimidade, fazendo concessões àquelas empresas e grupos que preservarem o meio ambiente. Nós estamos aqui exatamente na contramão, aprovando uma medida provisória que nem justificativa para ser legislada sob a égide de uma medida provisória tem, e efetivamente…
22:08Arnaldo JardimCIDADANIA-SP
Sr. Presidente, nós somos contrários à retirada de pauta. Achamos que devemos deliberar, e há apreensão por parte dos Deputados, porque haverá sessão da Câmara amanhã, às 9 horas, com uma pauta muito densa: FUNDEB, Medida Provisória nº 1.003, que trata da questão da vacinação, e uma série de outros projetos importantes. Certamente, será uma sessão que vai começar cedo e vai até tarde da noite.…
22:12Diego AndradePSD-MG
Presidente, quero falar de um destaque nosso que foi apresentado. Na realidade, esse acordo foi feito, esse assunto foi resolvido na votação da Lei nº 14.052, de 2020, que tratava do GSF, do risco hidrológico. Ele teve como objetivo abarcar todos os geradores que foram impactados pelo risco hidrológico. Assim, com a sanção presidencial, a União buscou compensar todos esses geradores…
22:12Jandira FeghaliPCdoB-RJ
A Minoria é pelo adiamento, Presidente. E gostaria de ver na pauta de amanhã o Projeto de Lei Complementar nº 135, sobre a área de ciência e tecnologia. Não sei se estará, mas gostaria de fazer um apelo para isso.
22:16Giovani CheriniPL-RS
Obrigado, Deputado Evair Vieira de Melo, Presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, a grande frente da nossa ação social e cooperativa. O PL, Sr. Presidente, orienta "não", até porque no projeto estão previstos esses recursos. Como eu falei antes, nós temos hoje um Ministro chamado Marcos Pontes, que é de primeira linha e tem se revelado um grande gestor público ao cuidar bem da ciência…
22:16Elias VazPSB-GO
Presidente, eu vou fazer o encaminhamento daqui mesmo. Nessa emenda, nós estamos tratando do investimento que vai ser feito em pesquisa. Nós estamos colocando a necessidade de que um percentual de 60% seja garantido para a produção de energia limpa, que a pesquisa seja feito nesse sentido. O Relator acatou essa nossa proposta parcialmente. O que ele fez? Ele colocou que isso poderá ocorrer, o que…
22:16VotaçãoRejeitada113 Sim × 238 Não
MPV 998/2020
Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; não: 238; total: 351.
22:20Kim KataguiriMISSÃO-SP
Sim, senhor! Aproveitando o momento para fazer uma deferência a uma observação importante do Deputado General Peternelli, o destaque trata de pesquisa de tecnologia para armazenamento de energia solar, eólica e biomassa. Portanto, não se trata de investimento na energia si, mas em baterias, para armazená-la. Faço aqui uma breve explicação disso. Energia eólica, solar e biomassa não são energias…
22:20Subtenente GonzagaPSD-MG
Sr. Presidente, o incentivo à pesquisa deve ser objeto da nossa aprovação aqui, e esse é o objetivo do destaque do PSB. Por isso o PDT orienta o voto "sim".
22:20Alice PortugalPCdoB-BA
Sr. Presidente, realmente, é inimaginável que, no momento em que o mundo se mobiliza por energia limpa, o Brasil abra mão de subsidiar quem a produz, ainda com discursos tentando convencer a sociedade brasileira. Ora, essa emenda do PSB garante recursos para pesquisa e para desenvolvimento em relação às fontes renováveis, e para se acumular energia, sim. Essa explicação dada, de maneira teatral…
22:20Léo MoraesPODE-RO
Sr. Presidente, o Podemos orienta o voto "não", já esclarecendo que esse destaque foi parcialmente acatado. Nós estamos falando de armazenamento, que serve exatamente para tornar a energia despachável. Diante disso, até para não estrangularmos o setor e a capacidade de investimento, nós apresentamos subemenda com o seguinte texto: "As concessionárias e permissionárias do serviço público e…
22:24Arnaldo JardimCIDADANIA-SP
Muito obrigado, Presidente Evair! Vejamos, foi dito agora que esta emenda visa assegurar recursos para P&D - pesquisa e desenvolvimento - em eficiência energética. Não, quem assegura esse recurso é a Lei nº 9.991, do ano 2000. Essa lei, que está em vigor há 20 anos, permitiu que se bancasse um programa de inovação tecnológica, que é muito bem-sucedido. Nesse período, produziu 6.061 projetos…
22:24Joenia WapichanaREDE-RR
A REDE, Sr. Presidente, orienta o voto "sim", porque é necessário investir na pesquisa e na tecnologia, mas para fins positivos. Eu creio que ainda há muito a se avançar na questão do investimento da energia solar e da energia eólica. Inclusive, eu quero citar o exemplo das terras indígenas da Raposa Serra do Sol, onde foi feito um estudo, com base em pesquisa, que mostra que há alto potencial de…
22:24Jandira FeghaliPCdoB-RJ
Sr. Presidente, oriento pela Minoria. Pelo jeito que nós vamos aqui, só vamos conseguir armazenar é bom humor mesmo. Acho que não vai restar mais nada. A Minoria, a partir das orientações feitas, vai orientar "sim". Tem foguete, tem barulho de foguete, tem brincadeira, tem de tudo aqui, mas parece que armazenar energia renovável não vamos conseguir. A Minoria encaminha o voto "sim", Sr.…
22:28Alice PortugalPCdoB-BA
Obrigada, Sr. Presidente. Pelo menos vamos ocupando o tempo dessa votação, esperando que o destaque do PSB seja aprovado. Sr. Presidente, nós estamos realmente no aguardo de que amanhã a Câmara dos Deputados possa aprovar o relatório que veio corrigido do Senado. A nossa expectativa em relação à regulamentação do FUNDEB é que a regulamentação não caminhe em sentido contrário ao texto que foi…
22:28Erika KokayPT-DF
Exatamente, energia é algo absolutamente estratégico. Aqui querem vender a ELETROBRAS por preços irrisórios, enquanto nos Estados Unidos as hidrelétricas são protegidas pelo Exército, porque são absolutamente estratégicas. Aqui nós estamos trabalhando com uma medida provisória que quer tirar recursos da pesquisa e do desenvolvimento para estabelecer uma pseudorredução nas tarifas, que não chega a…
22:32Paulo GanimeNOVO-RJ
Vou encaminhar daqui, Sr. Presidente, até para acelerar o processo. Esta emenda visa aumentar a concorrência, o livre mercado, e não criar uma reserva de mercado, que é o que está acontecendo, com o texto, como está hoje. O texto impede ou dificulta a livre concorrência, a compra inclusive do mercado internacional, o que prejudica, no final das contas, o consumidor, a população, que paga a conta…
