Câmara dos Deputados · 16 dez. 2020 · 16:49 às 21:50
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
10:32Vanderlei MacrisPSDB
Sra. Presidente, nobres Sras. e Srs. Congressistas, mais do que nunca o Congresso Nacional brasileiro precisa manter o foco na defesa da Justiça, que é um anseio pertinente e antigo da população brasileira. Demandas importantes da sociedade e que têm grande relevância para o norteamento correto do País são alguns dos temas que precisamos enfrentar, combater e vencer, como diria Mário Covas em…
10:36Carlos ZarattiniPT-SP
Sra. Presidente, formulo a presente questão de ordem, com base no art. 66 da Constituição Federal e nos arts. 104-A e 106 do Regimento Comum do Congresso Nacional, relativamente ao trancamento da pauta do Congresso por vetos não apreciados dentro de 30 dias. Conforme o texto expresso da Constituição Federal, toda e qualquer deliberação pelo Congresso Nacional fica sobrestada, na hipótese de haver…
10:48Professora Dorinha Seabra RezendeUNIÃO-TO
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de, em nome da bancada feminina, dizer que sim nós tivemos um ano difícil. com enormes desafios, com votações de projetos muito importantes para as mulheres, para a sociedade. A nossa atuação Parlamentar não se limita apenas a fatos e envolvimentos diretamente relacionados a nós mulheres, mas ao envolvimento de cada Parlamentar com a sua…
10:52Tereza NelmaPSD-AL
Sra. Presidente, Deputada Soraya Santos, Sra. Secretária da Mulher, Deputada Professora Dorinha, na condição de Coordenadora Adjunta da Secretaria da Mulher, estou muito feliz por este momento. Eu fiz um esforço grande para estar aqui. Como todos sabem, estou enfrentando o quinto câncer, uma recidiva de colo de útero, mas eu não poderia deixar de estar aqui num momento tão importante como este em…
11:00Erika KokayPT-DF
Eu começo fazendo uma homenagem muito especial à Deputada Tereza Nelma, que lembra muito uma associação que fazemos a um poema de João Cabral de Melo Neto. O poema diz que a pedra está entranhada no sertanejo, e eu digo, fazendo uma associação, que a coragem está entranhada nas mulheres. A Deputada Tereza Nelma é a expressão da coragem que as mulheres carregam, da fé na vida que as mulheres…
11:08Paulo GanimeNOVO-RJ
Posso, sim, Presidente. A questão de ordem baseia-se no art. 166, § 1º, da Constituição Federal, que estabelece que os projetos de lei relativos ao Orçamento, citando especificamente a LDO em seu caput, deverá ser apreciada por uma Comissão Mista de Deputados e Senadores, a CMO. O que estamos observando aqui é um flagrante descumprimento da Constituição Federal. Não é nem uma questão regimental…
11:12Sâmia BomfimPSOL-SP
Obrigada, Presidente. Nós estamos fazendo essa discussão da sessão para debater a LDO. No entanto, há uma série de irregularidades, como já foi muito bem demonstrado pelo Deputado Zarattini. A Constituição e o Regimento no Congresso determinam que é necessário votar os vetos antes de entrar na questão orçamentária. Quero destacar duas coisas. Primeiro, esta LDO é muito ruim em muitos aspectos, o…
11:12José RochaUNIÃO-BA
Presidente, eu quero aqui também fazer o meu protesto em relação ao Presidente do Congresso Nacional. Nós tivemos uma convocação para a instalação da CMO com quórum estabelecido, e o Presidente, assim que se estabeleceu o quórum, desautorizou a reunião da CMO. Um absurdo, Sra. Presidente! Foi um absurdo isso! Eu acho que o Presidente do Congresso não deveria ter suspendido a reunião da CMO, desde…
11:12Marcelo RamosPSD-AM
Sra. Presidente, eu quero aqui reforçar tanto a fala do Deputado Paulo Ganime, quanto a fala do Deputado José Rocha. Mas, além disso, Deputada Soraya Santos, o mais grave não é que o Congresso Nacional excepcione a regra constitucional para trazer a matéria direto ao Plenário. O mais grave é que isso seja feito sem o compromisso de instalar a CMO. Nós vamos votar a LDO hoje sem nenhum compromisso…
11:20Afonso FlorencePT-BA
Obrigado. Era esse assunto, mas também há um outro. Com relação a esse assunto, solicito a V.Exa. que faça constar em ata a mesma questão de ordem da parte do PT. V.Exa. se antecipou e respondeu ao Líder Deputado Carlos Zarattini e à Líder Deputada Sâmia Bomfim. Eu havia pedido a palavra. Por favor, registre que o PT fez o mesmo questionamento, e nós estaremos contemplados com a devolutiva da…
11:24Kim KataguiriMISSÃO-SP
Sra. Presidente, eu gostaria de apresentar duas questões de ordem. Primeiro, apresento uma reclamação, nos termos do art. 96 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que se aplica subsidiariamente, no caso de omissão do Regimento Comum do Congresso Nacional. E, dependendo da resposta para a segunda questão de ordem, faço a interposição de um recurso também. Eles se dão com base no art. 165…
11:32Bibo NunesPL-RS
Grato, digníssima Presidente Soraya Santos. Nobres colegas, é uma satisfação estar nesta sessão. Eu abro o espaço aqui para manifestar a minha alegria, porque saí, há pouco, de uma solenidade no Planalto em que o Presidente declarou que vai autorizar 20 bilhões de reais para a compra de vacinas para todos os brasileiros, vacinas que independem de nacionalidade, contanto que tenham a aprovação e a…
11:36Paulo GanimeNOVO-RJ
Obrigado, Sra. Presidente. Sra. Presidente, eu queria só destacar alguns pontos em relação à fala de V.Exa. Primeiro, falo em relação à questão dos vetos, o que foi questão de ordem em outras sessões. Foi questão de ordem sim, foi definido que poderíamos votar daquela forma, mas também foi dado como resposta que aquilo não abriria precedentes. Também foi contestado, sim, em outras sessões…
11:56Erika KokayPT-DF
Eu gostaria, antes de entrar na discussão, de dizer que nós não poderíamos estar fazendo esta sessão sem que pudéssemos analisar os vetos. Os vetos! E por que digo isso? Os vetos significam que é o Parlamento que dá a última palavra sobre as matérias que transitam pelo Congresso. Quando não se discutem os vetos, está-se possibilitando que o Executivo usurpe uma função que é do Poder Legislativo.…
12:00Rogério CorreiaPT-MG
Bom dia, Deputada Soraya Santos, e muito obrigado. Deputada Soraya, nós do Partido dos Trabalhadores fizemos muitas emendas, e as principais não foram acatadas. Isso dá a dimensão do que o Governo pretende fazer com o Orçamento do ano que vem. Um Orçamento, como disse a Deputada Erika Kokay, onde não caberá o povo, os pobres. Estes estarão fora do Orçamento. O ganho real do salário mínimo não foi…
12:08Carlos ZarattiniPT-SP
Perfeito, Sra. Presidente. Nós vamos orientar aqui pelo Partido dos Trabalhadores da Câmara. Nós somos favoráveis à aprovação dessa LDO com todas as ressalvas que nós vamos apresentar nos destaques. Mas principalmente faço aqui uma crítica à Mesa do Congresso Nacional, particularmente ao Presidente, que não instalou a Comissão Mista de Orçamento, o que nos deixou nessa situação de estarmos…
12:12Rosangela GomesREPUBLICANOS-RJ
Boa tarde, amiga. Boa tarde a esta Casa. Boa tarde aos Deputados e Deputadas. Quero parabenizar a bancada feminina pela desenvoltura, pelo brilhante trabalho que vem realizando nesta Casa, pelas conquistas, pelas propostas aprovadas durante esta semana de ativismo e também pela implementação dos projetos. E quero dizer, Deputada Soraya, a todos os companheiros e companheiras que o Republicanos…
12:12Rodrigo de CastroUNIÃO-MG
Sra. Presidente, Deputada Soraya Santos, quero agradecer o seu cumprimento e dizer da nossa satisfação. Mas quero lamentar, minha cara Presidente, colegas, a não instalação da Comissão de Orçamento este ano. Realmente é um debate muito importante para esta Casa. Nós ficamos com um ano extremamente prejudicado graças a essa não instalação da Comissão de Orçamento. Nós vamos votar um Orçamento sem…
12:12Elias VazPSB-GO
Presidente, eu vou orientar. Nós orientamos "sim", mas eu gostaria de fazer também algumas ressalvas. Nós inclusive queremos aqui, Presidente, garantir a apreciação dos destaques que nós apresentamos. Eu gostaria de fazer uma questão de ordem. Então, eu pediria que se colocasse o tempo para uma questão de ordem. Sra. Presidente, gostaria de fazer uma questão de ordem com fundamento no art. 166, §…
12:16Sâmia BomfimPSOL-SP
Presidente, o PSOL orienta "não". Evidentemente, nós sabemos da importância de se aprovar a LDO no dia de hoje, mas não a qualquer custo, não de toda forma e não de um jeito que represente retrocessos para a população brasileira. Nessa LDO, há a previsão de redução de recursos na área da saúde - e nós estamos no contexto de plena pandemia, que já matou mais de 180 mil brasileiros -; na área da…
12:20Arnaldo JardimCIDADANIA-SP
Presidente Soraya Santos, eu gostaria de cumprimentá-la pela realização desta sessão e de saudar o Senador Irajá pelo relatório, feito em circunstâncias adversas. Não é o cenário que nós gostaríamos, mas temos certeza de que foi um bom trabalho. Quero mencionar três questões de forma muito objetiva, Presidente Soraya Santos. Primeiro, quando veio a proposta originária da LDO, muito nos preocupou…
12:24Márcio JerryPCdoB-MA
Sra. Presidente Soraya Santos, boa tarde. Meus cumprimentos. Votamos "sim", muito embora lamentemos a forma do processo. É muito ruim que aprovemos a LDO sem o debate necessário. Recebemos do Executivo uma proposta insuficiente para a realidade do País e do seu povo e temos ainda um substitutivo também muito aquém das necessidades graves do povo brasileiro. Lamentamos muito que não tenha havido a…
12:24Vinicius PoitNOVO-SP
Sra. Presidente, a senhora sabe o respeito e a admiração que tenho por V.Exa. Quero apenas fazer um posicionamento duro do NOVO. Vamos orientar "sim", em nome da urgência e em nome da responsabilidade com o nosso País, mas preciso lembrar a questão de ordem levantada há pouco pelo meu Líder, em relação ao desrespeito à Constituição, uma vez que nem a CMO instalamos, e outra questão de ordem…
12:28André FigueiredoPDT-CE
Presidente Soraya, a quase totalidade dos partidos da Oposição está orientando "sim", mas deixando muito claro que é inadmissível que não tenhamos instalado a Comissão Mista de Orçamento e até mesmo a Comissão de Constituição e Justiça, porque, na tramitação da LDO e posteriormente da LOA, temos grandes debates e enfrentamos temas muito importantes na CMO. Lamentavelmente, não pudemos ter o…
12:28Joenia WapichanaREDE-RR
Bom dia, Presidente Soraya. A REDE vai orientar "sim", porque tem responsabilidade com todos, mas lamenta a ausência dos debates, ressalvados os dos destaques. O nosso País precisa realmente ter uma lei que possa abranger este momento pelo qual ele passa, com a pandemia, e que possa olhar os direitos sociais. A REDE vai orientar "sim", mas pede atenção aos debates necessários desta tão importante…
