PLP 146/2019

29/05/2019 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 146/2019, pelos Deputados JHC (PSB-AL) e outros, que: "Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País. NOVA EMENTA: Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006".

05/06/2019 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

06/06/2019 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/06/19 PÁG 128.

09/11/2019 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

12/12/2019 · PLEN

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

12/12/2019 · PLP14619

Recebimento

Recebimento pela PLP14619.

16/12/2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3225/2019, pelo Deputado João Roma (REPUBLIC/BA), que "Requer a retirada do meu nome como autor do PLP 146/2019".

17/12/2019 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 3.225/2019, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 3.225/2019. Retire-se a assinatura do Senhor Deputado JOÃO ROMA do Projeto de Lei Complementar n. 146/2019. Publique-se. Arquive-se."

17/12/2019 · PLP14619

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP)

17/12/2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3245/2019, pelo Deputado Túlio Gadêlha (PDT/PE), que "Requer a retirada do meu nme como autor do PLP 416/2019".

10/02/2020 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 3.245/2019, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 3.245/2019. Publique-se. Arquive-se."

17/02/2020 · PLP14619

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2/2020, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ), que: "Requer realização de audiência pública para discussão sobre 'Aspectos trabalhistas e relações de colaboração: Medidas regulatórias para novas relações de trabalho e colaboração', com a presença dos seguintes convidados: representante da ABO20 - Associação Brasileira Online to Offline; Fernando Abdala - Abdala Advogados; representante da Secretaria de Trabalho e Emprego; Representante do Ministério Público do Trabalho; representado do Ifood- Diretor de Políticas Públicas - João Sabino; Rodrigo Marinho - Conselheiro do Instituto Mises".

17/02/2020 · PLP14619

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3/2020, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ), que: "Requer realização de audiência pública para discussão sobre 'Facilitação de Investimentos em Startups: medidas regulatórias para incentivar e dar segurança jurídica a investidores em modelos disruptivos de negócios,' com a presença dos seguintes convidados: Representante da Comissão de Valores mobilários - CVM; Tomas Neiva - Sócio da NBF Advogados; Representante da Endeavor Brasil; Representante da Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital; Representante do Cubo Itaú".

17/02/2020 · PLP14619

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4/2020, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), que: "Requer realização de audiência pública para discussão sobre 'Facilitação de Investimentos em Startups: medidas regulatórias para incentivar e dar segurança jurídica, bem como atrair investidores em modelos disruptivos de negócios,' com a presença dos seguintes convidados: representante da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; Alberto Medeiro - Stocche Forbes Advogados; Gabriela Capobianco Palhares - Observatório da Inovação e Competitividade IEA/USP".

17/02/2020 · PLP14619

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 5/2020, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), que: "Requer realização de audiência pública para discussão sobre 'Aspectos trabalhistas e relações de colaboração: Medidas regulatórias para novas relações de trabalho e colaboração', com a presença dos seguintes convidados: representante da AMO20 - Associação Brasileira online to Offline; Fernando Abdala - Abdala Advogados; representante da secretaria de Trabalho e Emprego".

18/02/2020 · PLP14619

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Paulo Ganime que requer realização de audiência pública para discussão sobre "Facilitação de Investimentos em Startups: medidas regulatórias para incentivar e dar segurança jurídica e investidores em modelos disruptivos de negócios," com a presença dos seguintes convidados: Representante da Comissão de Valores mobilários - CVM; Tomas Neiva - Sócio da NBF Advogados; Representante da Endeavor Brasil; Representante da Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital; Representante do Cubo Itaú.

18/02/2020 · PLP14619

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Rodrigo Coelho que requer realização de audiência pública para discussão sobre "Aspectos trabalhistas e relações de colaboração: Medidas regulatórias para novas relações de trabalho e colaboração", com a presença dos seguintes convidados: representante da AMO20 - Associação Brasiuleira online to Offline; Fernando Abdala - Abdala Advogados; representante da secretaria de Trabalhoa e Emprego.

18/02/2020 · PLP14619

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 2/2020 do Sr. Paulo Ganime que requer realização de audiência pública para discussão sobre "Aspectos trabalhistas e relações de colaboração: Medidas regulatórias para novas relações de trabalho e colaboração", com a presença dos seguintes convidados: representante da ABO20 - Associação Brasileira Online to Offline; Fernando Abdala - Abdala Advogados; representante da Secretaria de Trabalho e Emprego; Representante do Ministério Público do Trabalho; representado do Ifood- Diretor de Políticas Públicas - João Sabino; Rodrigo Marinho - Conselheiro do Instituto Mises.

18/02/2020 · PLP14619

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 5/2020 do Sr. Rodrigo Coelho que requer realização de audiência pública para discussão sobre "Aspectos trabalhistas e relações de colaboração: Medidas regulatórias para novas relações de trabalho e colaboração", com a presença dos seguintes convidados: representante da AMO20 - Associação Brasileira online to Offline; Fernando Abdala - Abdala Advogados; representante da secretaria de Trabalho e Emprego.

18/02/2020 · PLP14619

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Paulo Ganime que requer realização de audiência pública para discussão sobre "Facilitação de Investimentos em Startups: medidas regulatórias para incentivar e dar segurança jurídica e investidores em modelos disruptivos de negócios," com a presença dos seguintes convidados: Representante da Comissão de Valores mobilários - CVM; Tomas Neiva - Sócio da NBF Advogados; Representante da Endeavor Brasil; Representante da Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital; Representante do Cubo Itaú.

18/02/2020 · PLP14619

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 4/2020 do Sr. Rodrigo Coelho que requer realização de audiência pública para discussão sobre "Facilitação de Investimentos em Startups: medidas regulatórias para incentivar e dar segurança jurídica, bem como atrair investidores em modelos disruptivos de negócios," com a presença dos seguintes convidados: representante da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; Alberto Medeiro - Stocche Forbes Advogados; Gabriela Capobianco Palhares - Observatório da Inovação e Competitividade IEA/USP.

18/02/2020 · PLP14619

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6/2020, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), que: "Requer a inclusão de palestrante na audiência pública destinada a discussão sobre 'Facilitação de Investimentos em Startups: medidas regulatórias para incentivar e dar segurança jurídica, bem como atrair investidores em modelos disruptivos de negócios', com a presença do Sr. Italo Nogueira - Presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação".

18/02/2020 · PLP14619

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 7/2020, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), que: "Requer realização de audiência pública para discussão sobre 'Facilitação de Investimentos em Startups: medidas regulatórias para incentivar e dar segurança jurídica, bem como atrair investidores em modelos disruptivos de negócios, com a presença da seguinte convidada:Letícia Piccolotto, Presidente Executiva da Fundação BRAVA (www.brava.org.br) e fundadora do BrazilLAB - primeiro hub de inovação GovTech que conecta startups com o poder público".

18/02/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 269/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos no inciso I, do art. 139 e no art. 142 do Regimento Interno, apensar o Projeto de Lei de n° 3432 de 2019 ao Projeto de Lei Complementar n° 146 de 2019 sobre o mesmo teor e que discute o assunto na Comissão Especial das STARTUPS. ".

21/02/2020 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 269/2020, conforme depcho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento nº 269/2020, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que a tramitação conjunta pressupõe proposições da mesma espécie, condição que não se verifica no pedido formulado. Publique-se. Oficie-se."

03/03/2020 · PLP14619

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 9/2020, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO-SP), que: "Requer realização de audiência pública para discussão sobre 'Definição legal de startups: parâmetros e/ou critérios de definição'.Sugiro que sejam convidados, para apreciação do tema, os seguintes convidados:a) Amure Pinho da Rocha e Silva, Associação Brasileira de Startups.b) Igor Manhães Nazareh, Subsecretário de Inovação no Ministério da Economia;c) Rodolfo Fucher, Presidente da ABES - Associação Brasileira de Empresas de Software;d) Representante da Câmara e-Net;e) Representante da Associação de Mobilidade e Tecnologia (AMOBITEC); e f) Rodrigo 'Kiko' Afonso, Dínamo".

04/03/2020 · PLP14619

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 6/2020 do Sr. Rodrigo Coelho que requer a inclusão de palestrante na audiência pública destinada a discussão sobre "Facilitação de Investimentos em Startups: medidas regulatórias para incentivar e dar segurança jurídica, bem como atrair investidores em modelos disruptivos de negócios", com a presença do Sr. Italo Nogueira - Presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação.

04/03/2020 · PLP14619

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 7/2020 do Sr. Geninho Zuliani que requer realização de audiência pública para discussão sobre "Facilitação de Investimentos em Startups: medidas regulatórias para incentivar e dar segurança jurídica, bem como atrair investidores em modelos disruptivos de negócios, com a presença da seguinte convidada:Letícia Piccolotto, Presidente Executiva da Fundação BRAVA (www.brava.org.br) e fundadora do BrazilLAB - primeiro hub de inovação GovTech que conecta startups com o poder público.

04/03/2020 · PLP14619

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 9/2020 do Sr. Vinicius Poit que requer realização de audiência pública para discussão sobre "Definição legal de startups: parâmetros e/ou critérios de definição".Sugiro que sejam convidados, para apreciação do tema, os seguintes convidados:a) Amure Pinho da Rocha e Silva, Associação Brasileira de Startups.b) Igor Manhães Nazareh, Subsecretário de Inovação no Ministério da Economia;c) Rodolfo Fucher, Presidente da ABES - Associação Brasileira de Empresas de Software;d) Representante da Câmara e-Net;e) Representante da Associação de Mobilidade e Tecnologia (AMOBITEC); e f) Rodrigo "Kiko" Afonso, Dínamo.

10/03/2020 · PLP14619

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 14/2020, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO-SP), que: "Requer realização de audiência pública para discussão sobre 'Definição legal de startups: parâmetros e/ou critérios de definição', com a presença dos seguintes convidados:-Italo Nogueira - Assepro, Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação. - João Kepler - Assepro, Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação. - Marco Poli - Instituto de Economia Exponencial. - Tallis Gomes - Easy Táxi. - Rodrigo Bruno Nahas, Secretário Geral da Comissão de Startups da OAB/SP. ".

20/10/2020 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-249/2020.

02/12/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2822/2020, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO/SP) e outros, que "Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência do PLP 146/2019".

08/12/2020 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2822/2020.

08/12/2020 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 2822/2020 do Sr. Vinicius Poit que requer, com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência do PLP 146/2019.

08/12/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO/SP).

10/12/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/12/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/12/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP).

14/12/2020 · MESA

Desapensação

Desapensação automática do Projeto de Lei Complementar nº 249/2020, apensado, em face de sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 14/12/2020 - 13h55 - 127ª Sessão).

14/12/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO/SP).

14/12/2020 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

14/12/2020 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

14/12/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

14/12/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 59; não: 319; total: 378.

14/12/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.

14/12/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), pela Comissão especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 2, 17 e 26, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 5, 6, 8, 16, 20, 21, 22 e 23 e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 3, 4, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 19, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35. E Rejeição das Emendas nº 1, 2 e 3 ao apenso, PLP 249, de 2020, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.

14/12/2020 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Tabata Amaral (PDT-SP) e Dep. Bibo Nunes (PSL-RS).

14/12/2020 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

14/12/2020 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 35.

14/12/2020 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita votação da matéria artigo por artigo.

14/12/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 59; não: 330; total: 389.

14/12/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

14/12/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP).

14/12/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 361; não: 66; abstenção: 1; total: 428.

14/12/2020 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, a apensada e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

14/12/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: PDT: Destaque de preferência para o texto original do Projeto de Lei Complementar 146/19. (art. 161, IV)

14/12/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 5: Bloco PL (Solidariedade): Emenda de Plenário n. 28. (art. 161, II)

14/12/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 6: Bloco PL (Solidariedade): Emenda de Plenário n. 27. (art. 161, II)

14/12/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 8: Bloco PL (SOLIDARIEDADE): Emenda de Plenário 31. (art. 161, II)

14/12/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 7: PT: Emenda de Plenário n. 35. (art. 161, II)

14/12/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).

14/12/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 35. Sim: 88; não: 299; abstenção: 1; total: 388.

14/12/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2: PCdoB: Emenda de Plenário 25. (art. 161, II)

14/12/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA).

14/12/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 25. Sim: 105; não: 303; total: 408.

14/12/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 9: Bloco PL (SOLIDARIEDADE): Emenda de Plenário 32. (art. 161, II)

14/12/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 32. Sim: 41; não: 361; total: 402.

14/12/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 13: PSDB: Emenda de Plenário n. 7. (art. 161, II)

14/12/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).

14/12/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7. Sim: 36; não: 367; total: 403.

14/12/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3: PDT: Destaque para Votação em Separado do art. 11 e, consequentemente, de seus respectivos parágrafos, todos do Substitutivo ao PLP 146/2019. (art. 161, I)

14/12/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

14/12/2020 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 336; não: 105; abstenção: 1; total: 442.

14/12/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 4: PDT: Destaque para Votação em Separado do §4º do art. 13 do Substitutivo ao PLP 146/2019, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)

14/12/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

14/12/2020 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 309; não: 135; total: 444.

14/12/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 11: PT: Destaque, com vistas à supressão, do Capítulo VII constante da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PLP 146/2019. (art. 161, I)

14/12/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).

14/12/2020 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 328; não: 117; total: 445.

14/12/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 10: PT: Emenda de Plenário n. 20. (art. 161, II)

14/12/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).

14/12/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 20. Sim: 115; não: 251; total: 366.

14/12/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 12: PSDB: Emenda de Plenário n. 8. (art. 161, II)

14/12/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).

14/12/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 65; não: 365; total: 430.

14/12/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

14/12/2020 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 146-A/2019).

14/12/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.

14/12/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.

14/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

14/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).

14/12/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO/SP).

14/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

14/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).

14/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

14/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS).

14/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

14/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

14/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

14/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Franco Cartafina (PP/MG).

14/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

14/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Franco Cartafina (PP/MG).

14/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

14/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).

14/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).

14/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).

14/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Franco Cartafina (PP/MG).

15/12/2020 · CCP

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

15/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Vilson da Fetaemg (PSB/MG).

15/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Vilson da Fetaemg (PSB/MG).

15/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

15/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

15/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

15/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

15/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

15/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).

15/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI).

15/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS).

15/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP).

15/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

15/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

15/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

15/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

15/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

15/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

15/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

15/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

15/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

15/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

15/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB/PA).

15/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 40 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

15/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 41 MESA, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB/PA).

16/12/2020 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 787/20/SGM-P.

16/12/2020 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

16/12/2020 · PLEN

Encaminhado à publicação, em 16/12/2020.

16/12/2020 · PLEN

Designado relator de Plenário o Senador Carlos Portinho.

22/02/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 1 a 5, do Senador Izalci Lucas.

22/02/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 6, do Senador Paulo Paim.

22/02/2021 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 23.02.2021.

22/02/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Zenaide Maia.

22/02/2021 · PLEN

Recebidas as emendas: -nºs 8 e 9, do Senador Paulo Paim, e -nºs 10 e 11, do Senador Paulo Rocha.

22/02/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 12, do Senador Izalci Lucas.

22/02/2021 · PLEN

Recebidas as emendas nºs: - 13 e 14, do Senador Izalci Lucas; - 15 do Senador Major Olimpio; e - 16 e 17, do Senador Jaques Wagner.

23/02/2021 · PLEN

Recebidas as emendas nºs: - 18 e 19, da Senadora Daniella Ribeiro; - 20 e 21, do Senador Jorginho Mello; e - 22 e 23, da Senadora Rose de Freitas.

23/02/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 24, do Senador Weverton.

23/02/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 25 a 27, do Senador Jean Paul Prates.

23/02/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs: - 28, do Senador Paulo Paim; - 29, do Senador Luiz do Carmo; e - 30, do Senador Randolfe Rodrigues.

23/02/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs: - 31, do Senador Mecias de Jesus; - 32, do Senador Jayme Campos; - 33, do Senador Jaques Wagner; - 34, do Senador Wellington Fagundes; - 35, do Senador Jaques Wagner; e - 36, do Senador Rodrigo Cunha.

23/02/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 37, do Senador Fernando Bezerra Coelho.

23/02/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 38, da Senadora Daniella Ribeiro.

23/02/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 39, da Senadora Daniella Ribeiro.

23/02/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 40 a 42, do Senador Fabiano Contarato.

23/02/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 43 e 44, do Senador Alessandro Vieira.

23/02/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 45, da Senadora Leila Barros.

23/02/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 46 e 47, do Senador Alessandro Vieira.

23/02/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 48, da Senadora Zenaide Maia.

23/02/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 49 a 51, do Senador Rogério Carvalho.

23/02/2021 · PLEN

Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 23/02/2021. Foram apresentadas 51 emendas.

23/02/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 395/2021, da Senadora Zenaide Maia, pela liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 7 ao PLP 146/2019

23/02/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 397/2021, do Senador Paulo Rocha, pela liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 8 PLEN ao PLP 146/2019.

23/02/2021 · PLEN

Leitura do parecer n° P.S 12/2021 - PLEN na sessão do SF nº5, em 23/02/2021.

23/02/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 405/2021, do Senador Eduardo Braga, pela liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 23 PLEN ao PLP 146/2019.

23/02/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 412/2020, do Progressistas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 18 ao PLP 146/2019.

23/02/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 413/2020, do PDT, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 48 PLEN ao PLP 146/2019.

23/02/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 416/2020, da liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 05 - PLEN oferecida ao PLP 146, de 2019.

23/02/2021 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Carlos Portinho.

23/02/2021 · PLEN

Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 18h38.

23/02/2021 · PLEN

(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 23/02/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 51 – PLEN. Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 12/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com o acolhimento das Emendas nºs 8, 9, 10, 11, 13, 16, 20, 26, 27, 37, 50 e 51 – PLEN, com a apresentação das Emendas nºs 52 a 55 – PLEN, restando prejudicadas as Emendas nºs 12, 15, 28, 40 e 46 - PLEN; e pela rejeição das demais emendas. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 395/2021, da Liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7 – PLEN (prejudicado); - nº 397/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8 – PLEN (prejudicado); - nº 405/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 23 – PLEN (retirado posteriormente); - nº 412/2021, da Liderança do Progressistas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18 – PLEN (deferido); - nº 413/2021, da Liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 48 – PLEN (prejudicado); - nº 416/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5 – PLEN (retirado posteriormente); e - nº 418/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 47 – PLEN (deferido). O relator, posteriormente, acatou as sugestões do Senador Izalci Lucas e da Senadora Zenaide Maia (Emendas nºs 5 e 48 – PLEN, respectivamente). A Presidência suspende a discussão do Projeto. A matéria será incluída na Ordem do Dia de 24/02/2021.

24/02/2021

TRAMITAÇÃO ENCERRADA

24/02/2021 · PLEN

Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.

24/02/2021 · PLEN

(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 24/02/2021) Retirados os destaques para votação em separado das Emendas nºs 18 e 47-PLEN, não havendo destaque remanescente. Apresentado Adendo de Plenário pelo relator, Senador Carlos Portinho, concluindo pela apresentação das Emendas nºs 52 a 56-PLEN. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer e Adendo de Plenário, com o seguinte resultado: Sim 71, Presidente 1, Total 72. A matéria, aprovada com Emendas do Senado, retorna à Câmara dos Deputados.

24/02/2021 · PLEN

Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.

01/03/2021

Anexado o texto revisado.

03/03/2021 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 46/21 do Senado Federal, que Comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n° 146, de 2019 - Complementar, que "Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006".

03/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 146/2019, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 146, de 2019 – Complementar, que “Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006”.".

03/03/2021

Remetido Ofício SF nº 46, de 03/03/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 146, de 2019 - Complementar.

06/04/2021 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à PLP14619.

06/04/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial de Emendas do Senado Federal em avulso e no DCD de 07/04/21 PÅG 446, Letra B.

06/04/2021 · MESA

Distribuição

EMENDAS DO SENADO FEDERALÀ Comissão de Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, do Srº Jhc e outros, que "dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País"Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

14/04/2021 · PLEN

Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas da Correspondência da Associação Brasileira de Crowdfunding de Investimento e da Carta Conjunta das entidades representantes das classes do Brasil que compõem o ecossistema de startups e de inovação tecnológica. À SEXPE, por devolução.

10/05/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO/SP).

11/05/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP).

11/05/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO/SP).

11/05/2021 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 146-A, de 2019.

11/05/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário às Emendas do Senado pelo Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1 a 10; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 10; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1 e 4 a 8, e pela rejeição das Emendas de nºs 2, 3, 9 e 10.

11/05/2021 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

11/05/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 146-A, de 2019, com parecer pela aprovação, ressalvados os Destaques.

11/05/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de lei Complementar nº 146-A, de 2019, com parecer pela aprovação. Sim: 388; não: 1; total: 389.

11/05/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 146-A, de 2019, com parecer pela rejeição, ressalvados os Destaques.

11/05/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitadas as Emendas do Senado federal ao Projeto de lei Complementar nº 146-A, de 2019, com parecer rela rejeição. Sim: 342; total: 342.

11/05/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2: PT: Destaque, com vistas à aprovação, da Emenda do Senado n. 2, apresentada ao PLP 146/2019. (art. 161, II)

11/05/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).

11/05/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 2. Sim: 93; não: 275; abstenção: 1; total: 369.

11/05/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à aprovação, da Emenda do Senado n. 10, apresentada ao PLP 146/2019. (art. 161, II)

11/05/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 10. Sim: 352; não: 23; abstenção:1; total: 376.

11/05/2021 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 3: Bloco PSL: Destaque, com vistas à aprovação, da Emenda do Senado n. 10, apresentada ao PLP 146/2019. (art. 161, II)

11/05/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

11/05/2021 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à sanção (PLP 146-C/19).

11/05/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.

11/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 42 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

11/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 43 MESA, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR).

12/05/2021 · CCP

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

12/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 81/2021/PS-GSE.

12/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Ofício nº 82/2021/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

12/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 44 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).

12/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 45 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).

12/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 46 MESA, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).

12/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 47 MESA, pelo Deputado Paulo Freire Costa (PL/SP).

12/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 48 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).

12/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 49 MESA, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO).

12/05/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

12/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 50 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

12/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 51 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

12/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 52 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

12/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 53 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

12/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 54 MESA, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF).

12/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 55 MESA, pela Deputada Policial Katia Sastre (PL/SP).

12/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 56 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).

12/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 57 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).

12/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 58 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).

12/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 59 MESA, pelo Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB/CE).

12/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 60 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).

12/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 61 MESA, pelo Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB/CE).

13/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 62 MESA, pelo Deputado Junior Lourenço (PL/MA).

13/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 63 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).

13/05/2021 · PLEN

Encaminhado à publicação o Ofício nº 82, de 2021, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei Complementar n° 146, de 2019. Ao Arquivo.

14/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 64 MESA, pelo Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB/CE).

14/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 65 MESA, pelo Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB/CE).

01/06/2021 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Complementar 182/2021. DOU 02/06/21 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 236/21-PE). Razões do veto: DOU 02/06/21 PÁG 05 COL 01.RETIFICAÇÃO: DOU 04/06/21 PÁG 02 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.

02/06/2021

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 182 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 236 de 2021). DOU (Diário Oficial da União) - 02/06/2021 - Seção I - págs. 1 e 4. Sancionada em 01/06/2021. À COARQ.

04/06/2021

Publicada no Diário Oficial da União nº 103-B (Edição Extra), de 04/06/21, pág. 2, RETIFICAÇÃO nas assinaturas da Lei Complementar Nº 182, de 1º de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 2 de junho de 2021, Seção 1, página 4.

14/04/2026

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