Senado Federal · 24 fev. 2021 · Plenário
Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
(Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, e dá outras providências.)
Resultado
Aprovada
71 Sim × 0 Não
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sim 6
Sim 6
Sim 15 · Ausente 3
Sim 16 · Ausente 2
Sim 27 · Outros 1 · Ausente 4
Sim 1
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Sim
Oposição
Sim
Maioria
Sim
Minoria
Sim
Pronunciamentos registrados nesta sessão do Senado, na ordem de registro, com o resumo oficial de cada fala e o voto de quem falou.
16 falas · Sessão Deliberativa Ordinária nº 6, das 16:00
Antonio AnastasiaPSD-MG
Resumo oficial:Considerações sobre a importância do censo, instrumento imprescindível para o planejamento das ações do Governo. Defesa da garantia de recursos financeiros ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a realização do censo em 2021.
Eduardo GirãoPODE-CE
Resumo oficial:Defesa da derrubada, pelo Congresso Nacional, do Decreto do Presidente da República, Jair Bolsonaro, que amplia o acesso às armas de fogo.
Paulo PaimPT-RS
Resumo oficial:Críticas às ações do Governo Federal no combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Considerações sobre a necessidade de mobilização da população em defesa da vacinação de todos os brasileiros.
Izalci LucasPSDB-DF
Resumo oficial:Consideração sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186, de 2019, denominada PEC Emergencial, que viabiliza o pagamento do auxílio emergencial. Preocupação com a possível desvinculação dos recursos destinados à saúde e à educação e a redução dos incentivos fiscais e seus impactos no Programa Universidade para Todos (Prouni).
Jorge KajuruCIDADANIA-GO
Resumo oficial:Considerações sobre os aumentos nos preços dos combustíveis. Preocupação com a economia brasileira conforme dados do último Relatório Focus, do Banco Central.
Esperidião AminPP-SC
Resumo oficial:Preocupação com a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186, de 2019, denominada PEC Emergencial, que viabiliza o pagamento do auxílio emergencial, em razão da possibilidade de desvinculação de recursos destinados à educação.
Paulo PaimPT-RS
Resumo oficial:Cumprimentos ao Senador Carlos Portinho, relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 146, de 2019, que institui o Marco Legal das Startups e do empreendedorismo inovador, que acatou emendas de S. Exa. relacionadas aos trabalhadores e à previdência social.
Veneziano Vital do RêgoMDB-PB
Resumo oficial:Elogio ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em razão de sua atuação relacionada à vacinação da população brasileira contra o novo coronavírus (Covid-19).
Jorge KajuruCIDADANIA-GO
Resumo oficial:Críticas à forma como ocorreu a escolha do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Alessandro VieiraCIDADANIA-SE
Resumo oficial:Defesa da aprovação do novo auxílio emergencial. Considerações sobre emendas substitutivas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186, de 2019, nas quais há redução do texto.
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
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Mostrando 81 de 81
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Humberto Costa🎙️PT · PE | Esquerda | Sim |
| Jaques WagnerPT · BA | Esquerda | Sim |
| Jean-Paul PratesPT · RN | Esquerda | Sim |
| Paulo Paim🎙️PT · RS | Esquerda | Sim |
| Paulo Rocha🎙️PT · PA | Esquerda | Sim |
| Rogério Carvalho🎙️PT · SE | Esquerda | Sim |
| Acir GurgaczPDT · RO | Centro-esquerda | Sim |
| Cid GomesPDT · CE | Centro-esquerda | Sim |
| Fabiano ContaratoREDE · ES | Centro-esquerda | Sim |
| Leila BarrosPSB · DF | Centro-esquerda | Sim |
| Randolfe RodriguesREDE · AP | Centro-esquerda | Sim |
| WevertonPDT · MA | Centro-esquerda | Sim |
| Alessandro Vieira🎙️CIDADANIA · SE | Centro | Sim |
| Confúcio MouraMDB · RO | Centro | Sim |
| Dário BergerMDB · SC | Centro | Sim |
| Eduardo BragaMDB · AM | Centro | Sim |
| Eduardo GomesMDB · TO | Centro | Ausência justificada |
| Eliziane GamaCIDADANIA · MA | Centro | Ausência justificada |
| Fernando Bezerra CoelhoMDB · PE | Centro | Sim |
| Jader BarbalhoMDB · PA | Centro | Sim |
| Jarbas VasconcelosMDB · PE | Centro | Sim |
| Jorge Kajuru🎙️CIDADANIA · GO | Centro | Sim |
| Luiz Carlos do CarmoMDB · GO | Centro | Sim |
| Marcelo CastroMDB · PI | Centro | Sim |
| Marcio BittarMDB · AC | Centro | Ausência justificada |
| Nilda GondimMDB · PB | Centro | Sim |
| Renan CalheirosMDB · AL | Centro | Sim |
| Rose de Freitas🎙️MDB · ES | Centro | Sim |
| Simone TebetMDB · MS | Centro | Sim |
| Veneziano Vital do Rêgo🎙️MDB · PB | Centro | Sim |
| Angelo CoronelPSD · BA | Centro-direita | Sim |
| Antonio Anastasia🎙️PSD · MG | Centro-direita | Sim |
| Carlos FávaroPSD · MT | Centro-direita | Sim |
| Carlos VianaPSD · MG | Centro-direita | Sim |
| IrajáPSD · TO | Centro-direita | Sim |
| Izalci Lucas🎙️PSDB · DF | Centro-direita | Sim |
| José SerraPSDB · SP | Centro-direita | Sim |
| Lucas BarretoPSD · AP | Centro-direita | Sim |
| Mara GabrilliPSDB · SP | Centro-direita | Sim |
| Nelsinho TradPSD · MS | Centro-direita | Sim |
9 parlamentares não registraram presença nesta votação.
Entre quem votou Sim ou Não, 100% votou Sim. Fonte: Senado Federal.
