Câmara dos Deputados · 11 mai. 2021 · Plenário
Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País.
Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de lei Complementar nº 146-A, de 2019, com parecer pela aprovação. Sim: 388; não: 1; total: 389.
Resultado
Aprovada
388 Sim × 1 Não
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sim 55 · Ausente 15
Sim 55 · Ausente 5
Sim 27 · Ausente 14
Sim 70 · Ausente 20
Sim 181 · Não 1 · Outros 1 · Ausente 69
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
GOV.
Sim
Minoria
Sim
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
147 falas · Sessão Deliberativa, das 15:44 às 20:22
15:32Marília ArraesPT-PE
Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Venho à tribuna hoje para falar sobre algo que aflige principalmente a bancada feminina e atrai a atenção das Deputadas, que é a necessidade urgente de revogação da lei de alienação parental. É algo inclusive que, desde o início do meu mandato, vem me chocando e chamando a atenção a quantidade de crianças que estão sendo tiradas das…
15:32Gleisi HoffmannPT-PR
Presidente. colegas, ontem eu tive uma vitória importante. Após mais 3 anos de luta jurídica, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o jornalista bolsonarista Augusto Nunes a me pagar uma indenização por danos morais por textos veiculados na revista Veja e no portal R7. Eu quero dedicar essa vitória a todas as mulheres que militam na política, que têm representação…
15:36Merlong SolanoPT-PI
Sr. Presidente, colegas Deputadas, colegas Deputados, o Ministro de Minas e Energia informou hoje em reunião da Comissão de Minas e Energia que o minério de ferro ultrapassou a soja na pauta de exportação do Brasil. É isso mesmo, chegamos à terceira década do século XXI reafirmando a nossa tradição de colônia de exportação de produtos primários, de produtos secundários. Mais grave do que…
15:40Otavio LeitePSDB-RJ
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, todos sabemos a importância da prática da atividade física, a relevância que isso promove na saúde das pessoas. E só se alcançará esse objetivo se a pessoa tiver a supervisão e o acompanhamento de um profissional da área, que é o professor de educação física, que estudou 4 anos para ter essa proficiência. Justamente pensando nos efeitos positivos…
15:44Vinicius PoitNOVO-SP
Sr. Presidente, peço para ir direto ao voto do Relator.(Pausa.) Vou ler tudo. Este é o parecer proferido em plenário às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 146, de 2019. "Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 146, de 2019. I - Relatório O Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, do Sr. Deputado JHC e outros, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, tendo sido a matéria…
15:56Giovani CheriniPL-RS
Sr. Presidente, eu gostaria de orientar favoravelmente ao relatório e ao mesmo tempo fazer um pedido para que nós votássemos hoje o projeto da licença ambiental, o PL 3.729. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O licenciamento ambiental será amanhã, Deputado Cherini. O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - Amanhã? Está bem. Presidente, então, o voto é "sim" ao PL. Obrigado.
16:00Pedro UczaiPT-SC
O PT orienta "sim". Aproveito esta oportunidade para registrar que a nossa bancada está denunciando que o projeto de licenciamento ambiental não é para aperfeiçoar a lei, é para destruir qualquer mecanismo de licenciamento ambiental no País. Nós temos que denunciar à sociedade brasileira o que está acontecendo no Parlamento brasileiro. O projeto vai destruir todos os instrumentos legais e…
16:00Orlando SilvaPCdoB-SP
Presidente, o PCdoB orienta "sim". Eu quero cumprimentar o Deputado Vinicius Poit pela liderança na construção do documento original da Casa. Ele me deu o privilégio de subscrever a iniciativa, na qual houve uma participação intensa da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital, que agrupa vários Deputados e Senadores. É curioso que o Senado, na minha percepção, Deputado Vinicius…
16:00Danilo CabralPSB-PE
Presidente, o PSB orienta "sim". Eu quero fazer o registro da importância da iniciativa desta proposta, que foi do então Deputado JHC, hoje Prefeito de Maceió, que sempre teve uma militância muito forte nesse ambiente do empreendedorismo. Este projeto de lei, na verdade, busca justamente regulamentar esse novo espaço de geração de desenvolvimento econômico, de desenvolvimento social, de postos de…
16:04Ricardo BarrosPP-PR
Nós do Governo, Sr. Presidente, apresentamos um destaque para o art. 23, que trata de incentivos fiscais para o valor de integralização dos fundos de investimento, o Destaque nº 3, que foi dado por intempestivo. Então, nós votaremos com o Destaque nº 1, que é do Partido dos Trabalhadores, para suprimir a previsão de incentivo fiscal, que não tem contrapartida de indicação de corte de despesas nem…
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.
Mostrando 513 de 513
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Afonso Florence🎙️PT · BA | Esquerda | Sim |
| Airton FaleiroPT · PA | Esquerda | Sim |
| Alencar Santana🎙️PT · SP | Esquerda | Sim |
| Alexandre PadilhaPT · SP | Esquerda | Ausente |
| Alice Portugal🎙️PCdoB · BA | Esquerda | Sim |
| Arlindo ChinagliaPT · SP | Esquerda | Sim |
| Áurea CarolinaPSOL · MG | Esquerda | Ausente |
| Benedita da SilvaPT · RJ | Esquerda | Sim |
| Beto FaroPT · PA | Esquerda | Sim |
| Bohn Gass🎙️PT · RS | Esquerda | Sim |
| Carlos VerasPT · PE | Esquerda | Sim |
| Carlos ZarattiniPT · SP | Esquerda | Ausente |
| Célio MouraPT · TO | Esquerda | Sim |
| Daniel Almeida🎙️PCdoB · BA | Esquerda | Sim |
| David MirandaPSOL · RJ | Esquerda | Sim |
| Enio VerriPT · PR | Esquerda | Sim |
| Erika Kokay🎙️PT · DF | Esquerda | Sim |
| Fernanda Melchionna🎙️PSOL · RS | Esquerda | Sim |
| Frei Anastacio RibeiroPT · PB | Esquerda | Sim |
| Glauber BragaPSOL · RJ | Esquerda | Sim |
| Gleisi Hoffmann🎙️PT · PR | Esquerda | Sim |
| Helder SalomãoPT · ES | Esquerda | Sim |
| Henrique Fontana🎙️PT · RS | Esquerda | Sim |
| Ivan ValentePSOL · SP | Esquerda | Sim |
| Jandira Feghali🎙️PCdoB · RJ | Esquerda | Sim |
| João DanielPT · SE | Esquerda | Ausente |
| Jorge SollaPT · BA | Esquerda | Ausente |
| José Airton Félix CiriloPT · CE | Esquerda | Ausente |
| José Guimarães🎙️PT · CE | Esquerda | Sim |
| José RicardoPT · AM | Esquerda | Sim |
| Joseildo RamosPT · BA | Esquerda | Sim |
| Leo de BritoPT · AC | Esquerda | Sim |
| Leonardo MonteiroPT · MG | Esquerda | Ausente |
| Luiza ErundinaPSOL · SP | Esquerda | Sim |
| Luizianne LinsPT · CE | Esquerda | Ausente |
| Marcelo Freixo🎙️PSOL · RJ | Esquerda | Sim |
| MarconPT · RS | Esquerda | Sim |
| Maria do RosárioPT · RS | Esquerda | Sim |
| Marília Arraes🎙️PT · PE | Esquerda | Sim |
| Merlong Solano🎙️PT · PI | Esquerda | Sim |
123 parlamentares não registraram presença nesta votação.
A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.
Entre quem votou Sim ou Não, 100% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.
