Câmara dos Deputados · 14 dez. 2020 · 14:50 às 22:20
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
14:36MarconPT-RS
Sr. Presidente, ao saudar os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas, quero falar hoje sobre a situação que o Brasil está vivendo na questão do desemprego, da fome, da miséria do nosso povo. O Governo Federal, Jair Messias Bolsonaro e Paulo Guedes... (Falha na transmissão.) O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Deputado Marcon, não sei se o V.Exa. tampou o seu microfone, ou se é problema de…
14:36Fábio TradPSD-MS
Sr. Presidente, Deputado Luis Miranda, é muito importante destacar algumas ações do nosso mandato nos últimos dias. Entregamos há poucos dias o relatório a respeito do projeto de lei de autoria do Deputado Ivan Valente, que disciplina e regulamenta a situação jurídica dos entregadores de aplicativos no País. Eles são milhares e estão em muitas cidades no Brasil, e estão juridicamente…
14:40Gervásio MaiaPCdoB-PB
Presidente Luis Miranda, boa tarde. Boa tarde, Brasil. Boa tarde, Deputadas e Deputados e servidores da Casa. Presidente, eu estou muito preocupado com o que nós estamos vivendo, sobretudo por causa do que temos assistido no mundo. Diversos países iniciaram seus programas de vacinação, e aqui no nosso País o Presidente da República tem minimizado o tempo inteiro os efeitos da pandemia. Basta…
14:44Ivan ValentePSOL-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, eu queria fazer um agradecimento especial ao Deputado Fábio Trad, Relator do nosso projeto sobre entregadores de aplicativos, que ele protocolou. Queria agradecer pelo seu trabalho e pelo seu empenho. Também queria agradecer ao Deputado Professor Israel Batista por ter negociado conosco na reta final desse debate e a todos os outros que…
14:52Vinicius CarvalhoPL-SP
Presidente Luis Miranda, nós do Republicanos - sou advogado especialista em Direito do Consumidor - não concordamos com que votemos a urgência deste projeto de lei, que objetiva diminuir pena em caso de crime na relação de consumo. Esta matéria tem que ser votada em Comissões em momentos normais, para que seja discutida e deliberada, e não neste momento. Muitas vezes, Presidente Luis Miranda…
14:52Kim KataguiriMISSÃO-SP
Sr. Presidente, o Democratas, com todo o respeito às opiniões divergentes, considera importante a votação da urgência para o PL 5.675, ainda que a votação não seja simbólica. Trata-se apenas da urgência do projeto. O mérito não seria analisado sequer este ano. O projeto pode vir para o plenário em outro momento. O partido considera que é importante, neste momento, a votação da urgência do PL…
15:00Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Deputado Luis Miranda, que preside os trabalhos, nós do PSOL achamos que esta matéria não tem correlação nenhuma com a pandemia, com a votação em regime de urgência de matérias que são necessárias para o enfrentamento de grave situação que ainda vivemos relativamente à COVID-19, ainda mais neste momento, em que nem sequer um plano de imunização real, concreto, temos no País. Aliás, quanto ao que…
15:00Kim KataguiriMISSÃO-SP
Sr. Presidente, o Democratas orienta "sim". Eu só gostaria de dizer, em relação a este projeto, que consideramos importante a mudança no Estatuto da OAB. Tenho apenas uma discordância pontual, mas este não é o momento de apresentar emenda. Trata-se da urgência, não do mérito. Em caso de busca e apreensão, por meio de medida cautelar, em escritório de advocacia, há a necessidade de se apresentar…
15:00Lucas RedeckerPSD-RS
O PSDB orienta "sim", Presidente, ao projeto do Deputado Paulo Abi-Ackel. Nós entendemos que o Parlamento está fazendo todo o esforço em relação ao combate à pandemia, mas não podemos ficar tratando especificamente de uma pauta. Precisamos considerar a pauta nacional, a pauta do País. E esta pauta é importantíssima. Foi o nosso colega de bancada Deputado Paulo Abi-Ackel que apresentou este…
15:04Erika KokayPT-DF
É impressionante que o Presidente da República diga, primeiro, que estamos no finzinho desta pandemia - os dados não confirmam isso, no Brasil mais de 181 mil pessoas já morreram em decorrência da COVID - e, segundo, que o Brasil, dentre todos os países, é um dos melhores no enfrentamento da pandemia, o que também não corresponde à verdade. Isso é um desrespeito com as pessoas que perderam entes…
15:08Kim KataguiriMISSÃO-SP
Sr. Presidente, o Democratas vai orientar favoravelmente ao projeto. Quero apenas pontuar que são raras as vezes que eu, pessoalmente, concordo com uma medida, com um relatório do Partido dos Trabalhadores. Mas, desta vez, concordo com o relatório do Senador Paulo Rocha, sobre a não necessidade de apresentação de certidão de quitação trabalhista, do comprovante de pagamento do FGTS, de certidão…
15:08Luiz LimaNOVO-RJ
Presidente Luis Miranda, o Governo, obviamente, orienta "sim". O Governo tem uma visão nacional do problema que enfrentamos. Temos que facilitar o crédito, temos que diminuir a perda de empregos de carteira assinada no nosso País. Houve uma queda absurda principalmente do ISS, que é a principal fonte de recursos dos Municípios. Em especial nas grandes capitais e nas cidades de médio porte, temos…
15:08Elias VazPSB-GO
Presidente, o PSB também orienta "sim", mas faço questão de abordar a situação que estamos vivendo hoje com relação à vacina. O Presidente da República mostra o seu verdadeiro descaso com um problema tão sério como esse. A Rússia já começou a vacinação no dia 5; a Inglaterra, no dia 8, semana passada; os Estados Unidos começaram hoje; o Canadá começa amanhã; a Turquia, o México e a Argentina já…
15:08Márcio JerryPCdoB-MA
Sr. Presidente, concordamos, é claro. Orientamos "sim", obviamente. Aproveito o ensejo, Presidente, para destacar a realização, amanhã, em Brasília, do lançamento do movimento O Brasil precisa do SUS. Esse é um movimento muito importante, que envolve dezenas de entidades, instituições, universidades, intelectuais, movimentos sociais. Enfim, é o País se unindo muito firmemente na defesa do SUS.…
15:12PaulãoPT-AL
Presidente Luis Miranda, antes da votação, eu queria agradecer a importante unidade em relação a este projeto, cujo relatório foi de responsabilidade do Senador Paulo Rocha, do PT do Pará. Neste momento em que a pandemia tem consequências na economia, essa unidade de ação é fundamental. Quero parabenizar a todos os Líderes que estão se manifestando a favor deste projeto. Aproveito a oportunidade…
15:16Lucas RedeckerPSD-RS
Presidente Luis Miranda, vou direto ao voto do Relator, a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 133, de 2020. "II - Voto do Relator Da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não se observam vícios de inconstitucionalidade, injuridicidade ou técnica legislativa no texto da proposição principal (...). (...) (...) que, direta ou indiretamente, importem ou autorizem diminuição…
15:24Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Boa tarde. Presidente Luis Miranda, quero dialogar com o Deputado Lucas Redecker. De fato, a Lei Kandir impôs uma série de perdas ao Estado do Rio Grande do Sul, assim como a Minas Gerais, São Paulo. A União - vários Governos passaram, Deputado Lucas, de lá para cá - seguiu uma lógica de verdadeira agiotagem em relação ao Estado do Rio Grande do Sul, no sistema da dívida dos Estados com a União.…
15:28Erika KokayPT-DF
Nós estamos falando de um projeto que institui transferências obrigatórias da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Nós estamos falando de um montante de 58 bilhões entre 2020 e 2037, quase 4 bilhões ao ano entre 2020 e 2030, com redução expressiva de 500 milhões a partir de 2031. Nós estamos falando, portanto, da urgente necessidade, penso eu, de se aprovar a matéria, para…
15:32Lucas RedeckerPSD-RS
Presidente, gostaria de complementar, como Relator, o que disse a Deputada Fernanda Melchionna. Quanto a esse acordo a respeito da Lei Kandir, eu concordo que talvez ele não seja o acordo de que os Estados e os Municípios mais gostariam. Eu, que sou gaúcho, discuti muitos anos esse número de 50 bilhões de reais da Lei Kandir, junto a Parlamentares de muitos outros Estados. No entanto, sabemos…
15:36Márcio JerryPCdoB-MA
Deputado Luis Miranda, muito obrigado. Presidente, vou aproveitar este momento para realçar uma das pautas mais importantes em nosso País, especialmente no Parlamento brasileiro, antes e agora, no final deste ano, à qual já me referi aqui mesmo, nesta sessão, e à qual tenho, com insistência, me referido ao longo dos últimos meses, que é a pauta da saúde. Recentemente, no segundo semestre, tivemos…
15:40Augusto CoutinhoREPUBLICANOS-PE
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muita tristeza que registro aqui, no dia de hoje, que ontem faleceu Carlos Eduardo Cadoca. Cadoca foi Deputado Federal nesta Casa por quatro legislaturas, Vereador do Recife, Secretário Municipal, cargo no qual fez um belo trabalho, com eventos que até hoje estão na memória do recifense. Depois, foi também Deputado Estadual e Secretário de Estado. De…
15:40Lucas RedeckerPSD-RS
Presidente, quero agradecer à assessoria pela presteza na elaboração do parecer à emenda. Enquanto eu estava na tribuna, a emenda estava entrando. Então, nós não tivemos condições de avaliá-la. Mas a assessoria, competente, fez a avaliação rapidamente. "Parecer às Emendas de Plenário Oferecidas ao PLP nº 133, de 2020 Institui transferências obrigatórias da União para os Estados, o Distrito…
15:44Alexis FonteyneNOVO-SP
Presidente, há uma expressão utilizada pelos advogados que cabe muito a este destaque: "mais vale um mau acordo do que uma boa briga". O que nós vimos agora - o Deputado Lucas Redecker acabou de dizer - é que estamos tentando pacificar um problema sobre essa questão da Lei Kandir que cresce anualmente. Nós, que somos Deputados envolvidos na matéria tributária, entendemos a encrenca que o Brasil…
15:48Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Presidente Luis Miranda, o que acontece? Nós temos uma lei que, desde 1996, vem gerando uma necessidade de compensação para os Estados impactados pela isenção de imposto sobre produtos exportados. Só o Rio Grande do Sul teria a receber da União 70 bilhões de reais por esse projeto que, nós sabemos, foi fruto também de mobilização e pressão dos Governadores sobre o Supremo. Mas esse projeto…
15:48PaulãoPT-AL
Sr. Presidente, o PT ficará com a posição do Relator, entendendo, é claro, que é uma luta complexa. Nós deveríamos ter o ideal, mas esse conflito já vem há décadas, e foram necessárias, primeiro, para ser possível esse acordo, a anuência dos Governadores, a anuência do CONFAZ e, inclusive, uma articulação do Supremo Tribunal Federal. Tudo isso foi feito, resultando num arranjo político e jurídico…
