Câmara dos Deputados · 11 mai. 2021 · 15:44 às 20:22
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
15:32Marília ArraesSOLIDARIEDADE-PE
Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Venho à tribuna hoje para falar sobre algo que aflige principalmente a bancada feminina e atrai a atenção das Deputadas, que é a necessidade urgente de revogação da lei de alienação parental. É algo inclusive que, desde o início do meu mandato, vem me chocando e chamando a atenção a quantidade de crianças que estão sendo tiradas das…
15:32Gleisi HoffmannPT-PR
Presidente. colegas, ontem eu tive uma vitória importante. Após mais 3 anos de luta jurídica, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o jornalista bolsonarista Augusto Nunes a me pagar uma indenização por danos morais por textos veiculados na revista Veja e no portal R7. Eu quero dedicar essa vitória a todas as mulheres que militam na política, que têm representação…
15:36Merlong SolanoPT-PI
Sr. Presidente, colegas Deputadas, colegas Deputados, o Ministro de Minas e Energia informou hoje em reunião da Comissão de Minas e Energia que o minério de ferro ultrapassou a soja na pauta de exportação do Brasil. É isso mesmo, chegamos à terceira década do século XXI reafirmando a nossa tradição de colônia de exportação de produtos primários, de produtos secundários. Mais grave do que…
15:40Otavio LeitePSDB-RJ
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, todos sabemos a importância da prática da atividade física, a relevância que isso promove na saúde das pessoas. E só se alcançará esse objetivo se a pessoa tiver a supervisão e o acompanhamento de um profissional da área, que é o professor de educação física, que estudou 4 anos para ter essa proficiência. Justamente pensando nos efeitos positivos…
15:44Vinicius PoitNOVO-SP
Sr. Presidente, peço para ir direto ao voto do Relator.(Pausa.) Vou ler tudo. Este é o parecer proferido em plenário às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 146, de 2019. "Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 146, de 2019. I - Relatório O Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, do Sr. Deputado JHC e outros, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, tendo sido a matéria…
15:56Giovani CheriniPL-RS
Sr. Presidente, eu gostaria de orientar favoravelmente ao relatório e ao mesmo tempo fazer um pedido para que nós votássemos hoje o projeto da licença ambiental, o PL 3.729. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O licenciamento ambiental será amanhã, Deputado Cherini. O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - Amanhã? Está bem. Presidente, então, o voto é "sim" ao PL. Obrigado.
16:00Pedro UczaiPT-SC
O PT orienta "sim". Aproveito esta oportunidade para registrar que a nossa bancada está denunciando que o projeto de licenciamento ambiental não é para aperfeiçoar a lei, é para destruir qualquer mecanismo de licenciamento ambiental no País. Nós temos que denunciar à sociedade brasileira o que está acontecendo no Parlamento brasileiro. O projeto vai destruir todos os instrumentos legais e…
16:00Orlando SilvaPCdoB-SP
Presidente, o PCdoB orienta "sim". Eu quero cumprimentar o Deputado Vinicius Poit pela liderança na construção do documento original da Casa. Ele me deu o privilégio de subscrever a iniciativa, na qual houve uma participação intensa da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital, que agrupa vários Deputados e Senadores. É curioso que o Senado, na minha percepção, Deputado Vinicius…
16:00Danilo CabralPSB-PE
Presidente, o PSB orienta "sim". Eu quero fazer o registro da importância da iniciativa desta proposta, que foi do então Deputado JHC, hoje Prefeito de Maceió, que sempre teve uma militância muito forte nesse ambiente do empreendedorismo. Este projeto de lei, na verdade, busca justamente regulamentar esse novo espaço de geração de desenvolvimento econômico, de desenvolvimento social, de postos de…
16:04Ricardo BarrosPP-PR
Nós do Governo, Sr. Presidente, apresentamos um destaque para o art. 23, que trata de incentivos fiscais para o valor de integralização dos fundos de investimento, o Destaque nº 3, que foi dado por intempestivo. Então, nós votaremos com o Destaque nº 1, que é do Partido dos Trabalhadores, para suprimir a previsão de incentivo fiscal, que não tem contrapartida de indicação de corte de despesas nem…
16:04Alex ManenteCIDADANIA-SP
Presidente, o Cidadania orienta o voto "sim". É um projeto extremamente importante. As startups, com seu empreendedorismo, de fato, são a nova maneira de nós termos desenvolvimento econômico, geração de renda e de oportunidade, além de potencialização dos talentos que nós temos no nosso País. Por isso, é fundamental nós finalizarmos esta matéria com o que veio do Senado Federal e deixá-la…
16:04Henrique FontanaPT-RS
Presidente, quero cumprimentá-lo e desejar uma boa tarde de debates e votação para todos nós. A Minoria orienta o voto "sim" a este projeto, destacando que melhorar o ambiente para que as startups possam desenvolver suas atividades é algo extremamente positivo e necessário neste momento para o nosso País. O grande problema é que, pela forte recessão econômica, muitas empresas que têm iniciado…
16:08Luis MirandaREPUBLICANOS-DF
Obrigado, Presidente. Eu venho acompanhando a situação que o Brasil vem vivendo e estou um pouco assustado com a lentidão com que estamos caminhando em relação à queda drástica do poder de compra da população. Com uma inflação de 30% no supermercado, um assalariado que ganha um salário mínimo agora compra só 70% daquilo que antes conseguia comprar com mil reais. Nós perdemos 30% de arroz, 30% de…
16:08Giovani CheriniPL-RS
Sr. Presidente Arthur Lira, eu tenho ouvido muito sobre essa questão do licenciamento ambiental. Eu sempre digo que todo político devia ter uma experiência como empresário, ou uma experiência como agricultor, ou uma experiência como gestor público, para ver as mudanças de que o Brasil precisa. Precisamos aprovar a reforma administrativa, precisamos aprovar a reforma tributária e precisamos fazer…
16:08Otoni de PaulaPSD-RJ
Sr. Presidente, o Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, teve uma ideia esdrúxula para aumentar a arrecadação da cidade. Em meio à pandemia, ele está pagando um bônus para cada servidor que aumentar o número de multas aplicadas a veículos do Rio de Janeiro. E há mais: ele vai dar um bônus para o funcionário público que trabalha na JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações. A cada…
16:12PaulãoPT-AL
Sr. Presidente, o PT orienta rejeição às emendas. Inclusive, é necessário que façamos uma reflexão: a emenda apresentada pelo Partido Novo estabelece que o prazo se estenda ad eternum em relação a essa concessão. E o Relator, de uma forma prudencial, obedeceu à Lei de Responsabilidade Fiscal, que é o correto, entendendo que o comportamento do Partido Novo, quando é para empresas públicas, tem…
16:13VotaçãoEmenda aprovada388 Sim × 1 Não
PLP 146/2019
Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de lei Complementar nº 146-A, de 2019, com parecer pela aprovação. Sim: 388; não: 1; total: 389.
16:16Vinicius PoitNOVO-SP
Sr. Presidente, o NOVO orienta "não" e agradece o apoio dos colegas e das colegas para nós fomentarmos, principalmente, a geração de emprego e renda num Brasilzão que precisa retomar a sua economia. Obrigado.
16:16Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Presidente, o PSOL orienta "não" também. Quero só registrar que nós achamos que o Senado fez uma importante modificação e, portanto, orientamos "sim" no bloco anterior, em função de que, ao mesmo tempo em que garante uma política para as startups, garante restrições ao stock options, que é uma forma de atacar direitos trabalhistas e era uma das restrições da Oposição, quando da votação do projeto…
16:20Vinicius PoitNOVO-SP
Sr. Presidente, o NOVO rejeita essa emenda do Senado, uma vez que nem sempre se consegue que um negócio cresça, prospere e seja vendido em 5 anos. É preciso um prazo a mais. Uma empresa tem um ciclo maior de duração para gerar empregos, para crescer. Por isso, acreditamos que esse prazo de 5 anos pode inviabilizar qualquer benefício para o pequeno empreendedor e para o trabalhador que está…
16:20Fernanda MelchionnaPSOL-RS
O PSOL vota "sim", Presidente. Ao mesmo tempo em que nós acompanhamos essa emenda proposta pelo Senado que o PT destaca aqui, quero registrar a nossa inconformidade com o Ministro fujão. Mais uma vez Paulo Guedes fugiu. Nós o estávamos esperando na Comissão de Constituição e Justiça há semanas para um debate profundo com o Ministro da Economia sobre a Emenda Constitucional nº 32, que é uma…
16:20PaulãoPT-AL
Sr. Presidente, nós somos favoráveis à emenda apresentada pelo Senado. Esta emenda tem um papel fundamental: ela garante que o benefício referente ao ganho de capital de pessoas físicas se faça necessário para fins de atendimento ao disposto no art. 37. Portanto, somos favoráveis à emenda, que é importante. Esse é o voto, Sr. Presidente.
16:20VotaçãoEmenda rejeitada0 Sim × 342 Não
PLP 146/2019
Rejeitadas as Emendas do Senado federal ao Projeto de lei Complementar nº 146-A, de 2019, com parecer rela rejeição. Sim: 342; total: 342.
16:24Daniel AlmeidaPCdoB-BA
Sr. Presidente, o PCdoB considera a emenda do Senado correta e necessária, mesmo porque a lei estabelece limites não superiores a 5 anos para esse tipo de isenções. Não se pode permitir que essas isenções fiquem indefinidamente. Tem que haver o cumprimento da lei, das normas que o próprio Orçamento estabelece. E tem que haver critérios para a disputa desses recursos em um mínimo de igualdade e de…
16:24Otavio LeitePSDB-RJ
Muito obrigado, Sr. Presidente. Quanto mais estímulo ao empreendedorismo, melhor. Então, que se espraie mais ao tempo, ainda mais neste período de pandemia. Portanto, votamos "não". Contudo, eu queria salientar um detalhe muito interessante, porque essa lei vem na esteira da LC 167, que este mesmo Congresso aprovou e criou o Inova SIMPLES, que é um grande ganho para permitir que as empresas…
