Câmara dos Deputados · 14 dez. 2020 · Plenário
Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 35. Sim: 88; não: 299; abstenção: 1; total: 388.
Resultado
Rejeitada
88 Sim × 299 Não1 abstenções
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sim 61 · Ausente 12
Sim 21 · Não 31 · Abstenção 1 · Ausente 11
Não 27 · Ausente 15
Sim 2 · Não 63 · Ausente 21
Sim 4 · Não 178 · Outros 1 · Ausente 65
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Não
Minoria
Liberado
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
187 falas · Sessão Deliberativa, das 14:50 às 22:20
14:36MarconPT-RS
Sr. Presidente, ao saudar os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas, quero falar hoje sobre a situação que o Brasil está vivendo na questão do desemprego, da fome, da miséria do nosso povo. O Governo Federal, Jair Messias Bolsonaro e Paulo Guedes... (Falha na transmissão.) O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Deputado Marcon, não sei se o V.Exa. tampou o seu microfone, ou se é problema de…
14:36Fábio TradPSD-MS
Sr. Presidente, Deputado Luis Miranda, é muito importante destacar algumas ações do nosso mandato nos últimos dias. Entregamos há poucos dias o relatório a respeito do projeto de lei de autoria do Deputado Ivan Valente, que disciplina e regulamenta a situação jurídica dos entregadores de aplicativos no País. Eles são milhares e estão em muitas cidades no Brasil, e estão juridicamente…
14:40Gervásio MaiaPSB-PB
Presidente Luis Miranda, boa tarde. Boa tarde, Brasil. Boa tarde, Deputadas e Deputados e servidores da Casa. Presidente, eu estou muito preocupado com o que nós estamos vivendo, sobretudo por causa do que temos assistido no mundo. Diversos países iniciaram seus programas de vacinação, e aqui no nosso País o Presidente da República tem minimizado o tempo inteiro os efeitos da pandemia. Basta…
14:44Ivan ValentePSOL-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, eu queria fazer um agradecimento especial ao Deputado Fábio Trad, Relator do nosso projeto sobre entregadores de aplicativos, que ele protocolou. Queria agradecer pelo seu trabalho e pelo seu empenho. Também queria agradecer ao Deputado Professor Israel Batista por ter negociado conosco na reta final desse debate e a todos os outros que…
14:52Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS-SP
Presidente Luis Miranda, nós do Republicanos - sou advogado especialista em Direito do Consumidor - não concordamos com que votemos a urgência deste projeto de lei, que objetiva diminuir pena em caso de crime na relação de consumo. Esta matéria tem que ser votada em Comissões em momentos normais, para que seja discutida e deliberada, e não neste momento. Muitas vezes, Presidente Luis Miranda…
14:52Kim KataguiriDEM-SP
Sr. Presidente, o Democratas, com todo o respeito às opiniões divergentes, considera importante a votação da urgência para o PL 5.675, ainda que a votação não seja simbólica. Trata-se apenas da urgência do projeto. O mérito não seria analisado sequer este ano. O projeto pode vir para o plenário em outro momento. O partido considera que é importante, neste momento, a votação da urgência do PL…
15:00Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Deputado Luis Miranda, que preside os trabalhos, nós do PSOL achamos que esta matéria não tem correlação nenhuma com a pandemia, com a votação em regime de urgência de matérias que são necessárias para o enfrentamento de grave situação que ainda vivemos relativamente à COVID-19, ainda mais neste momento, em que nem sequer um plano de imunização real, concreto, temos no País. Aliás, quanto ao que…
15:00Kim KataguiriDEM-SP
Sr. Presidente, o Democratas orienta "sim". Eu só gostaria de dizer, em relação a este projeto, que consideramos importante a mudança no Estatuto da OAB. Tenho apenas uma discordância pontual, mas este não é o momento de apresentar emenda. Trata-se da urgência, não do mérito. Em caso de busca e apreensão, por meio de medida cautelar, em escritório de advocacia, há a necessidade de se apresentar…
15:00Lucas RedeckerPSDB-RS
O PSDB orienta "sim", Presidente, ao projeto do Deputado Paulo Abi-Ackel. Nós entendemos que o Parlamento está fazendo todo o esforço em relação ao combate à pandemia, mas não podemos ficar tratando especificamente de uma pauta. Precisamos considerar a pauta nacional, a pauta do País. E esta pauta é importantíssima. Foi o nosso colega de bancada Deputado Paulo Abi-Ackel que apresentou este…
15:04Erika KokayPT-DF
É impressionante que o Presidente da República diga, primeiro, que estamos no finzinho desta pandemia - os dados não confirmam isso, no Brasil mais de 181 mil pessoas já morreram em decorrência da COVID - e, segundo, que o Brasil, dentre todos os países, é um dos melhores no enfrentamento da pandemia, o que também não corresponde à verdade. Isso é um desrespeito com as pessoas que perderam entes…
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
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Mostrando 513 de 513
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Afonso FlorencePT · BA | Esquerda | Ausente |
| Airton FaleiroPT · PA | Esquerda | Sim |
| Alencar SantanaPT · SP | Esquerda | Sim |
| Alexandre PadilhaPT · SP | Esquerda | Sim |
| Alice Portugal🎙️PCdoB · BA | Esquerda | Sim |
| Arlindo ChinagliaPT · SP | Esquerda | Sim |
| Áurea CarolinaPSOL · MG | Esquerda | Sim |
| Benedita da SilvaPT · RJ | Esquerda | Sim |
| Beto FaroPT · PA | Esquerda | Sim |
| Bohn Gass🎙️PT · RS | Esquerda | Sim |
| Carlos VerasPT · PE | Esquerda | Sim |
| Carlos ZarattiniPT · SP | Esquerda | Sim |
| Célio MouraPT · TO | Esquerda | Sim |
| Daniel AlmeidaPCdoB · BA | Esquerda | Sim |
| David MirandaPSOL · RJ | Esquerda | Sim |
| Edmilson RodriguesPSOL · PA | Esquerda | Sim |
| Enio VerriPT · PR | Esquerda | Sim |
| Erika Kokay🎙️PT · DF | Esquerda | Sim |
| Fernanda Melchionna🎙️PSOL · RS | Esquerda | Ausente |
| Frei Anastacio RibeiroPT · PB | Esquerda | Sim |
| Glauber BragaPSOL · RJ | Esquerda | Sim |
| Gleisi HoffmannPT · PR | Esquerda | Sim |
| Helder SalomãoPT · ES | Esquerda | Sim |
| Henrique FontanaPT · RS | Esquerda | Ausente |
| Ivan Valente🎙️PSOL · SP | Esquerda | Sim |
| Jandira FeghaliPCdoB · RJ | Esquerda | Sim |
| João DanielPT · SE | Esquerda | Sim |
| Jorge SollaPT · BA | Esquerda | Sim |
| José Airton Félix CiriloPT · CE | Esquerda | Ausente |
| José GuimarãesPT · CE | Esquerda | Sim |
| José RicardoPT · AM | Esquerda | Sim |
| Joseildo RamosPT · BA | Esquerda | Sim |
| Leo de Brito🎙️PT · AC | Esquerda | Sim |
| Leonardo MonteiroPT · MG | Esquerda | Sim |
| Luiza ErundinaPSOL · SP | Esquerda | Sim |
| Luizianne LinsPT · CE | Esquerda | Ausente |
| Marcelo FreixoPSOL · RJ | Esquerda | Sim |
| Márcio Jerry🎙️PCdoB · MA | Esquerda | Sim |
| Marcon🎙️PT · RS | Esquerda | Sim |
| Margarida SalomãoPT · MG | Esquerda | Sim |
124 parlamentares não registraram presença nesta votação.
A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.
Entre quem votou Sim ou Não, 23% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.
