Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/11/2018
Domingos Neto (PSD)
Comissões (Câmara)
Concluída · 27/11/2018
Senado (revisão)
Concluída · 18/09/2019
Presidente vetou parte
Concluída · 19/11/2019
Veto parcial
Congresso analisa o veto
Ainda não chegou aqui
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 21/11/2018
Domingos Neto (PSD)
Comissões (Câmara)
Concluída · 27/11/2018
Senado (revisão)
Concluída · 18/09/2019
Presidente vetou parte
Concluída · 19/11/2019
Veto parcial
Congresso analisa o veto
Ainda não chegou aqui
Virou lei
Concluída
21/11/2018 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 11021/2018, pelos Deputados Domingos Neto (PSD-CE) e outros, que: "Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências.NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências".
21/11/2018 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
27/11/2018 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/18 PÁG 450 COL 01.
27/11/2018 · CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
31/01/2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-132/2019.
19/02/2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-139/2019.
19/02/2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-159/2019.
25/06/2019 · MESA
Relatório de Conferência de Assinaturas
Relatório de Conferência de Assinaturas
25/06/2019 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento dos Líderes que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação imediata do Projeto de Lei nº 11.021, de 2018.
25/06/2019 · CCP
Encaminhamento
Encaminhado à CCJC.
25/06/2019 · CCP
Encaminhamento
Encaminhado à CCJC.
25/06/2019 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1809/2019.
25/06/2019 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1809/2019, pelo Líderes, que: "Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação imediata do Projeto de Lei nº 11.021, de 2018.".
26/06/2019 · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
02/07/2019 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP)
02/07/2019 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
27/08/2019 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/09/2019 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer do relator proferido em Plenário pela Comissão de Trabalho e Serviço Público e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (ao projeto e às emendas apresentadas em Plenário) publicado em avulso e no DCD de 04/09/19 PÁG 694, Letra A.
03/09/2019 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/09/2019 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado requerimento de inversão de pauta por acordo em plenário.
03/09/2019 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
03/09/2019 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
03/09/2019 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
03/09/2019 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 79; não: 296; abstenção: 1; total: 376.
03/09/2019 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Wilson Santiago (PTB-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
03/09/2019 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wilson Santiago (PTB-PB), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da matéria.
03/09/2019 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Wilson Santiago (PTB-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
03/09/2019 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wilson Santiago (PTB-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.
03/09/2019 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Marcel Van Hattem (NOVO-RS).
03/09/2019 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
03/09/2019 · PLEN
Acessórios
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 8.
03/09/2019 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Wilson Santiago (PTB-PB), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
03/09/2019 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Wilson Santiago (PTB-PB), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 5 a 7, e pela rejeição das demais.
03/09/2019 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Wilson Santiago (PTB-PB), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
03/09/2019 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Wilson Santiago (PTB-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 5 a 7, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela rejeição das demais emendas.
03/09/2019 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
03/09/2019 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
03/09/2019 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
03/09/2019 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 67; não: 295; total: 362.
03/09/2019 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP) e Dep. Bibo Nunes (PSL-RS).
03/09/2019 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do DEM, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.
03/09/2019 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Requerimento.
03/09/2019 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples.
03/09/2019 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples.
03/09/2019 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 11.021, de 2018, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 263; não: 144; total: 407.
03/09/2019 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição inicial; do Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e das Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
03/09/2019 · PLEN
Encerramentos
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
04/09/2019 · PLEN
Votação (Plenário)
Continuação da votação em turno único.
04/09/2019 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do NOVO, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de Pauta deste Projeto de Lei.
04/09/2019 · PLEN
Verificação de Votação (Plenário)
Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Rui Falcão, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
04/09/2019 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 62; não: 305; total: 367.
04/09/2019 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
04/09/2019 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel Van Hattem (NOVO-RS).
04/09/2019 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento.
04/09/2019 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do EMA 1: PL e PRB: Emenda Aglutinativa nº 1.
04/09/2019 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Pereira da Silva (SOLIDARI-SP), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP) e Dep. Aécio Neves (PSDB-MG).
04/09/2019 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Emenda Aglutinativa n° 1.
04/09/2019 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 9: PSL: Destaque para votação em separado do art. 11 da Lei n. 9504/97, alterado pelo art. 2º do Substitutivo apresentado ao PL n. 11021/18 para fins de supressão (art. 161, I).
04/09/2019 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).
04/09/2019 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto.
04/09/2019 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 11: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 16-C da Lei n. 9.504, de 1997, constante do art. 2º do PL 11021/2018 para sua supressão (art. 161, I).
04/09/2019 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
04/09/2019 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto.
04/09/2019 · PLEN
Votação (Outros Requerimentos)
Votação do Requerimento da Bancada do PSL, que solicita quebra do interstício de uma hora, para verificação da votação - nos termos do §4º do artigo 185 do RICD.
04/09/2019 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).
04/09/2019 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento.
04/09/2019 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 10: PSL: Destaque para votação em separado do inciso II do art. 16-C da Lei n. 9504/97, alterado pelo art. 2º do Substitutivo apresentado ao PL n. 11021/18 para fins de supressão (art. 161, I).
04/09/2019 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES).
04/09/2019 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto.
04/09/2019 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 12: PSL: Destaque para votação em separado do art. 24-D da Lei n. 9.504, de 1997, alterado pelo art. 2º do Substitutivo apresentado ao PL 11021/2018 para fins de supressão (art. 161, I).
04/09/2019 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP) e Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA).
04/09/2019 · PLEN
Verificação de Votação (Plenário)
Votação nominal concedida a pedido dos Senhores Líderes.
04/09/2019 · PLEN
Supressão do texto (Plenário)
Suprimido o texto. Sim: 140; não: 293; total: 433.
04/09/2019 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 13: PODEMOS: Emenda nº 8 (art. 161, II).
04/09/2019 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. José Nelto (PODE-GO).
04/09/2019 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda n° 8.
04/09/2019 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 1: PSD: Emenda de Plenário n. 2 (art. 161, II).
04/09/2019 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 2: PSL: Destaque para votação em separado do art. 364 da Lei n. 4737/65, alterado pelo art. 4º do Substitutivo do Relator apresentado ao PL n. 11021/18 (art. 161, I).
04/09/2019 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 3: PSL: Destaque para votação em separado do art. 16-C da Lei n. 9504/97, alterado pelo art. 2º do Substitutivo apresentado ao PL n. 11021/18 (art. 161, I).
04/09/2019 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 4: NOVO: Destaque para a votação em separado do inciso VIII do art. 44 da lei 9096/95 alterado pelo art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL 11021/18 com vistas à supressão (art. 161, I).
04/09/2019 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 5: NOVO: Destaque para a votação em separado do art. 44 da Lei 9096/95 alterado pelo art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL 11021/18 com vistas à supressão (art. 161, I).
04/09/2019 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 6: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 5º do substitutivo apresentado ao PL 11021/2018 com vistas à supressão (art. 161, I).
04/09/2019 · PLEN
Não Acolhimento (Plenário)
Inadmitido o DTQ 7: VINICIUS POIT: Destaque para votação em separado do artigo 45 da Lei 9096/95 alterado pelo artigo 1º do substitutivo apresentado ao PL 11021/18, com vistas à sua supressão (art. 161, I).
04/09/2019 · PLEN
Não Acolhimento (Plenário)
Inadmitido o DTQ 8: ALEXIS FONTEYNE: Destaque para votação em separado do artigo 44 da Lei 9096/95 alterado pelo artigo 1º do substitutivo apresentado ao PL 11021/18, com vistas à sua supressão (art. 161, I).
04/09/2019 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 14: CIDADANIA: Destaque para votação em separado do art. 24-D da Lei n. 9.504, de 1997, alterado pelo art. 2º do Substitutivo apresentado ao PL 11021/2018 para fins de supressão (art. 161, I).
04/09/2019 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 15: PDT: Emenda nº 3 (art. 161, II).
04/09/2019 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 16: PDT: Emenda nº 5 (art. 161, II).
04/09/2019 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 17: PSDB: Destaque para votação em separado da expressão "consultoria, assessoria e" constante do § 10 do artigo 23, presente no artigo 2º do substitutivo apresentado ao PL n.11021/2018 (art. 161, I).
04/09/2019 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 18: PSDB: Destaque para votação em separado da expressão "consultoria, assessoria e" constante do § 1º do artigo 27, presente no artigo 2º do substitutivo apresentado ao PL n.11021/2018 (art. 161, I).
04/09/2019 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 19: REPUBLICANOS: Emenda nº 7 (art. 161, II).
04/09/2019 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 20: NOVO: Destaque para votação em separado da expressão ", esses recursos serão redistribuídos proporcionalmente aos demais partidos" constante do § 16 do artigo 16-C da Lei n. 9504/97, alterado pelo artigo 2º do Substitutivo apresentado ao PL n. 11021/2018.
04/09/2019 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 21: DEM: Emenda nº 7 (art. 161, II).
04/09/2019 · PLEN
Não Acolhimento (Plenário)
Inadmitida a EMA 2: PODEMOS: Emenda Aglutinativa nº 2.
04/09/2019 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação das Emendas de Redação nºs 1 e 2.
04/09/2019 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada as Emendas de Redação n°s 1 e 2.
04/09/2019 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
04/09/2019 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Wilson Santiago (PTB-PB).
04/09/2019 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 11.021-B/2018).
04/09/2019 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PLEN, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP).
06/09/2019 · MESA
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 912/2019/SGM-P.
09/09/2019 · CCJC
Devolução à CCP
Devolução à CCP
09/09/2019 · CTRAB
Devolução à CCP
Devolução à CCP, em função de ter sido aprovado em Plenário.
17/09/2019 · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício nº 713/2019, do Senado Federal, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei n° 5.029, de 2019 (PL n° 11.021, de 2018, nessa Casa), que "Altera as Leis 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de l de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei n° 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências", que ora encaminha para apreciação dessa Casa.
17/09/2019 · MESA
Notificações
A proposição PL 11021/2018 passou a tramitar como PL 5029/2019.
17/09/2019 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 5029/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 5.029, de 2019 (PL nº 11.021, de 2018, na Casa de origem), que “Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências”.Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Altera a Lei nº 9.504, de 30 setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre dotações orçamentárias do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)".
18/09/2019 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/09/2019, Letra C.
18/09/2019 · MESA
Distribuição
SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
18/09/2019 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 11.021-B, de 2018 (número de origem na Câmara dos Deputados).
18/09/2019 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
18/09/2019 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
18/09/2019 · PLEN
Verificação de Votação (Plenário)
Verificação da votação, solicitada pela Deputada Chris Tonietto, na qualidade de Líder do PSL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
18/09/2019 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento; Sim: 147; não: 270; total: 417.
18/09/2019 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wilson Santiago (PTB-PB), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela manutenção do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
18/09/2019 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wilson Santiago (PTB-PB), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela manutenção do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
18/09/2019 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wilson Santiago (PTB-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela manutenção do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, inclusive da ementa. Em relação às emendas supressivas do Senado, o voto é pela aprovação das que suprimem do texto da Câmara os seguintes dispositivos:a) Art. 30, caput e parágrafos, da Lei nº 9.096, de 1995, constante do art. 1º do projeto de lei nº 5.029, de 2019.b) § 16 do art. 37 da Lei nº 9.096, de 1995, constante do art. 1º do projeto de lei nº 5.029, de 2019.c) O inciso III do art. 28 da Lei nº 9.504, de 1997, constante do art. 2º do projeto de lei nº 5.029, de 2019.d) O § 2º do art. 30 da Lei nº 9.504, de 1997, constante do art. 2º do projeto de lei nº 5.029, de 2019. o voto, ainda, é pela rejeição das demais emendas supressivas do Senado Federal, para manutenção do texto aprovado pela Câmara, esclarecendo que fica mantido no texto o § 16 do art. 16-C da Lei nº 9.504, de 1997, constante do art. 2º do projeto.
18/09/2019 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PSL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
18/09/2019 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
18/09/2019 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento; Sim: 64; não: 269; abstenção: 5; total: 338.
18/09/2019 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Marcel Van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES).
18/09/2019 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão
18/09/2019 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PSL, que solicita adiamento da votação por duas sessões.
18/09/2019 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
18/09/2019 · PLEN
Verificação de Votação (Plenário)
Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Junio Amaral, na qualidade de Líder do PSL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
18/09/2019 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento; Sim: 68; não: 262; abstenção: 6; total: 336.
18/09/2019 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
18/09/2019 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Marcel Van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Bibo Nunes (PSL-RS).
18/09/2019 · PLEN
Encerramentos
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
18/09/2019 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Wilson Santiago (PTB-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
18/09/2019 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Wilson Santiago (PTB-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
18/09/2019 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Wilson Santiago (PTB-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
18/09/2019 · PLEN
Votação (Plenário)
Continuação da votação, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 11.021-B, de 2018 (número de origem na Câmara dos Deputados).
18/09/2019 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PSL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
18/09/2019 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO).
18/09/2019 · PLEN
Verificação de Votação (Plenário)
Verificação da votação, solicitada pela Deputada Chris Tonietto, na qualidade de Líder do PSL; e do Deputado Rui Falcão, na qualidade de Líder do PT,em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
18/09/2019 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento; Sim: 68; não: 223; abstenção: 4; total: 295.
18/09/2019 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do Novo, que solicita votação da matéria emenda por emenda.
18/09/2019 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
18/09/2019 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento; Sim: 47; não: 265; abstenção: 5; total: 317.
18/09/2019 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação, em globo, das emendas supressivas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.029, de 2019, com parecer pela rejeição.
18/09/2019 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitadas as emendas. Mantidos os dispositivos aprovados pela Câmara. Sim: 150; não: 252; total: 402.
18/09/2019 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação, em globo, das emendas supressivas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.029, de 2019, com pareceres pela aprovação.
18/09/2019 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovadas as emendas.
18/09/2019 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 1: NOVO: votação em separado da emenda supressiva de autoria do Senado Federal, apresentada ao PL 5029/19, que suprimiu o art. 44 da Lei 9096/95 alterada pelo art. 1º do PL 5029/2019 aprovado pela Câmara dos Deputados. (art. 161, II)
18/09/2019 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel Van Hattem (NOVO-RS).
18/09/2019 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto aprovado pela Câmara. Rejeitada a Emenda. Sim: 136; não: 174; total: 310.
18/09/2019 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 4: PSL: da Emenda do Senado Federal que suprime o Inciso VIII do Art. 44 da Lei n. 9096/95, alterado pelo Art. 1º do texto da Câmara dos Deputados.
18/09/2019 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Professora Dayane Pimentel (PSL-BA).
18/09/2019 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto aprovado pela Câmara. Rejeitada a emenda. Sim: 164; não: 249: total: 413.
18/09/2019 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 2: PSL: votação da Emenda do Senado Federal que suprime o Inciso X do Art. 44 da Lei n. 9096/95, alterado pelo Art. 1º do texto da Câmara dos Deputados.
18/09/2019 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Filipe Barros (PSL-PR).
18/09/2019 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto aprovado pela Câmara. Rejeitada a Emenda. Sim: 165; não: 243; abstenção: 2; total: 410.
18/09/2019 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 3: PSL: da Emenda do Senado Federal que suprime o art. 11 da Lei n. 9504/1997, alterado pelo art. 2º do texto da Câmara dos Deputados.
18/09/2019 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Junio Amaral (PSL-MG).
18/09/2019 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto aprovado pela Câmara. Rejeitada a Emenda. Sim: 148; não: 244; total: 392.
18/09/2019 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 6: CIDADANIA: votação em separado da emenda do Senado que suprime o parágrafo único do artigo 18-A da Lei 9504/97 constante do art. 2º do PL 5029, para aprovação da emenda e retirada do dispositivo.
18/09/2019 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE).
18/09/2019 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto aprovado pela Câmara. Rejeitada a Emenda. Sim: 158; não: 244: abstenção: 1; total: 403.
18/09/2019 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 5: PSOL: votação da Emenda Supressiva referente ao Art. 26, constante do Art. 2º do Projeto de Lei n. 5029, de 2019, com vistas à aprovação da Emenda e consequente supressão do texto.
18/09/2019 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
18/09/2019 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto aprovado pela Câmara. Rejeitada a Emenda. Sim: 181; não: 213; total: 394.
18/09/2019 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 7: PODEMOS: votação em separado da emenda supressiva referente ao parágrafo único do artigo 3º constante do art. 5º do PL 5029/19, com vistas à aprovação da emenda e consequente supressão do texto (art. 161, II).
18/09/2019 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto aprovado pela Câmara. Rejeitada a Emenda. Sim: 146; não: 251; abstenção: 1; total: 398.
18/09/2019 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação das Emendas de Redação nºs 1 e 2.
18/09/2019 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovadas as Emenda de Redação nºs 1 e 2.
18/09/2019 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
18/09/2019 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Wilson Santiago (PTB-PB).
18/09/2019 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai à sanção (PL 11.021-C/2018).
23/09/2019 · MESA
Remessa à Sanção
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 26/19.
24/09/2019 · MESA
Remessa ao Senado Federal
Ofício nº 338/2019/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
27/09/2019 · MESA
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 13877/2019. DOU 27/09/19 PÁG 01 COL 02 . Vetado parcialmente. (MSC 462/19-PE). Razões do veto: DOU 27/08/19 PÁG 04 COL 01.
19/11/2019 · MESA
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 494/2019 (CN) comunicando veto parcial e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do PL 5029/2019.
23/01/2020 · MESA
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 633/2019 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: rejeitado, em parte, os vetos parciais.
05/02/2020 · MESA
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 21/2020 (CN) encaminhando autógrafo de partes vetadas de Projeto de Lei promulgado.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
79 Sim×296 Não · 1 abst.
Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
67 Sim×295 Não
Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
263 Sim×144 Não
Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
62 Sim×305 Não
Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
140 Sim×293 Não
Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
147 Sim×270 Não
Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
64 Sim×269 Não · 5 abst.
Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
68 Sim×262 Não · 6 abst.
Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
68 Sim×223 Não · 4 abst.
Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
47 Sim×265 Não · 5 abst.
Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
150 Sim×252 Não
Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
136 Sim×174 Não
Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
164 Sim×249 Não
Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
165 Sim×243 Não · 2 abst.
Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
148 Sim×244 Não
Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
158 Sim×244 Não · 1 abst.
Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
181 Sim×213 Não
Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
146 Sim×251 Não · 1 abst.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
3 votações nominais:18:51rejeitada19:27rejeitada20:11rejeitada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
51 de 132 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 18:51. Sessão completa →
17:56Carlos SampaioPSDB-SP
Sr. Presidente, nós acabamos de fazer uma reunião com a bancada do PSDB. Eu queria dizer aos colegas Deputados e Deputadas e a V.Exa. que reconheço que, na semana passada, quando votamos a Lei dos Partidos Políticos, muitos pontos que lá estavam suscitavam dúvidas. Esses pontos que suscitavam dúvidas foram aqui votados, a meu sentir, de forma açodada. Nós deveríamos fazer um detalhamento, item…
17:56Adriana VenturaNOVO-SP
Sr. Presidente, o primeiro item da pauta é a Medida Provisória nº 884, de 2019. O projeto dos partidos, o Projeto de Lei nº 5.029, de 2019, é o quarto item da pauta. Não houve requerimento para inversão dos trabalhos. Então, eu gostaria que V.Exa. seguisse a lista que foi pré-designada, por favor. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu retirei de ofício. O SR. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP)…
18:00Tiago MitraudNOVO-MG
Sr. Presidente, nobres colegas, faço aqui um apelo a este Plenário e à Presidência da Casa para que retiremos de pauta o Projeto de Lei nº 5.029, de 2019, que traz inúmeras modificações à Lei dos Partidos. Como já é sabido aqui, nós do Partido Novo já deixamos clara a nossa posição em relação a vários desses pontos, como o Fundo Eleitoral, por exemplo. Já deixamos claro o que nós acreditamos que…
18:04Celina LeãoPP-DF
Sr. Presidente, o Bloco do PP vota "não". Aproveito a oportunidade para falar sobre o que disse a nossa Líder a respeito de ter assinado ou não o requerimento para a criação da CPI. Muitos colegas aqui tiveram esse procedimento. O art. 138 do nosso Código Civil prevê a possibilidade de haver erro de consentimento. Quase 22 colegas cometeram esse erro ou sofreram algum tipo indução de outro…
18:08Carlos SampaioPSDB-SP
Sr. Presidente, o PSDB tem clareza de que as mudanças sugeridas para a Lei dos Partidos Políticos vêm no sentido de aperfeiçoar, no sentido de normatizar muitas das decisões que já foram tomadas pelo TRE, só que em resoluções. Mas o que disse, repito: o PSDB não tem a tranquilidade de que não pairam dúvidas sobre determinados pontos. O ideal seria adiarmos esta votação para a semana que vem e…
10 votações nominais:21:06rejeitada21:22rejeitada21:55rejeitada22:0422:1622:28+4
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
59 de 100 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 21:06. Sessão completa →
20:28Tadeu AlencarPSB-PE
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nós estamos fazendo aqui um debate de grande importância para o Brasil. A você que está acompanhando esta sessão da Câmara, é muito importante dizer que, em vez de discutirmos aqui se estamos criando, aumentando o fundo eleitoral, estamos, primeiro, discutindo o modelo de financiamento. Nós sabemos os males que o modelo de financiamento empresarial…
20:36Joenia WapichanaREDE-RR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares e demais membros desta Casa, o que está sendo discutido aqui não é Fundo Partidário nem fundo eleitoral, mas uma proposta que já passou por esta Casa, foi para o Senado e agora retorna. Durante esse período, a sociedade brasileira teve bastante participação e fez reivindicações. A sociedade brasileira tem o direito de saber o que está acontecendo de fato…
20:48Coronel ChrisóstomoPSL-RO
Sr. Presidente, muito grato. Meus respeitos a V.Exa. Sras. e Srs. Parlamentares, neste momento estou a pensar em cada um dos senhores que estão aí. Logicamente, é possível que eu seja entendido por alguns e que outros não consigam chegar à cabeça do Coronel Chrisóstomo. Mas eu peço ao povo brasileiro que me entenda. Eu já vou dizendo o que quero. Quero pedir que seja retirado de pauta e nunca…
20:52Cacá LeãoPP-BA
Sr. Presidente, o Bloco PP/MDB/PTB orienta o voto "não", porque entende a importância da votação deste projeto no dia de hoje, afinal, estamos nos aproximando do prazo final, dia 4 de outubro, para a definição das regras para as eleições municipais.
20:52Luiz Philippe de Orleans e BragançaPSL-SP
Presidente, o PSL gostaria de fazer um alerta a todos os Parlamentares e ao Presidente desta Casa: é uma grande irresponsabilidade, com um Congresso fragmentado, aumentar o Fundo Partidário, num sistema político altamente competitivo. Vamos aumentar o Fundo todo ano? Todo ano isso vai estar em pauta: aumento do Fundo, aumento do Fundo, aumento do Fundo? Em que momento isso vai parar? Para o…
2 votações nominais:18:47rejeitada20:34
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
1 de 123 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 18:47. Sessão completa →
17:00Carlos JordyPSL-RJ
Boa tarde, Sra. Presidente, demais Parlamentares. Ontem nós aprovamos aqui nesta Casa o texto-base de uma lei polêmica, uma lei que vai na contramão de tudo aquilo que a opinião pública vem pedindo, que a sociedade vem pedindo, porque trata do aumento de recursos públicos para campanhas eleitorais. É fato que isso é imoral. É uma legislação que, como disse, contraria aquilo que a sociedade pede…
3 votações nominais:22:14rejeitada23:04rejeitada23:36aprovada
Palavras-chave oficiais: Alteração, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, remuneração, servidor público, partido político, recursos, fundo partidário, equiparação, Cargo em comissão, desconto, isenção, encargo social, Encargo trabalhista. _Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), disciplinamento, remuneração, servidor público, partido político, recursos, fundo partidário, descumprimento, peculato.· autor de centro-direita
