Câmara dos Deputados · 3 set. 2019 · 19:44 às 23:36
Sessão Deliberativa Extraordinária
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
19:32Perpétua AlmeidaPCdoB-AC
O PCdoB, Sr. Presidente, inclusive incorpora o tempo de Liderança. Nós compreendemos que, da forma como está, o projeto só dificulta a vida de quem realmente precisa de perícia. Quem está precisando de perícia está precisando de ajuda, e o projeto dificulta isso. Então, o voto do PCdoB é "não". Quero acrescentar também a nossa preocupação acerca da privatização dos Correios. Uma instituição, Sr.…
19:32Edmilson RodriguesPSOL-PA
Sr. Presidente, o PSOL encaminha "não" ao texto e, portanto, concorda com a proposta do PT, porque é óbvio até que não se pode remeter ao Conselho de Recursos da Previdência Social questões relacionadas à política tributária. Faz-se aqui referência à Lei Hauly, a Lei nº 9.796, de 1999. Então, é "não", inclusive para não haver insegurança jurídica, para não ferir o próprio princípio…
19:36Gervásio MaiaPCdoB-PB
Presidente, eu quero dividir com V.Exa. e com todos os colegas aqui da Câmara dos Deputados um momento muito triste que o nosso Estado da Paraíba, que o Nordeste tem vivido. O Nordeste, Presidente Rodrigo Maia, passou uma vida inteira - uma vida inteira, Deputado Bira - sonhando com as obras da transposição das águas do Rio São Francisco. Foi exatamente em 2017, Deputado Rodrigo Maia, que aquela…
19:40Hiran GonçalvesPP-RR
Sr. Presidente, eu queria, em nome dos peritos autônomos da Justiça Federal do Brasil, agradecer a V.Exa. por ter nos ajudado a construir esse texto, um texto adequado, um texto que resgata a dignidade desses profissionais que trabalham auxiliando a Justiça Federal de nosso País. Quero agradecer aos Líderes de todas as bancadas que construíram o acordo para que aprovássemos hoje o Projeto de Lei…
19:48Vinicius FarahUNIÃO-RJ
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil conquistou um lugar de honra nos Jogos Pan-Americanos realizados em Lima, no Peru. As equipes brasileiras conquistaram 171 medalhas, sendo 55 de ouro, 45 de prata e 71 de bronze, na melhor campanha dos últimos 56 anos. Os Estados Unidos triunfaram na competição, com 120 medalhas de ouro. Sem surpresas, neste caso, uma vez que os americanos…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
19:48José NeltoUNIÃO-GO
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados aqui presentes, a Lei nº 12.527, de 2011, criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades. Essa lei tem validade para os três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive para os Tribunais de Conta e o…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
19:48Arnaldo JardimCIDADANIA-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, cabe a mim, na condição de Relator, oferecer parecer ao Projeto de Lei nº 312, de 2015, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, o Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais e o Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, além de dispor sobre os contratos de pagamento por serviços ambientais. Este…
19:48Vinicius CarvalhoPL-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara, começa, nesta Comissão Especial, mais uma audiência pública, relacionada ao Projeto de Lei nº 1.645, de 2019, que reestrutura a carreira das Forças Armadas e o seu sistema de proteção social. Como Relator, já tive a oportunidade de afirmar aqui que o texto enviado pelo Governo…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
19:48Marcio AlvinoPL-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 20, estive no Município de Itatiba, acompanhado do Deputado Estadual André do Prado, para entregar um veículo zero-quilômetro à APAE da cidade, adquirido com emenda de minha autoria, a pedido do amigo e Presidente da Câmara de Vereadores, Ailton Fumachi, que nos recepcionou na companhia do Vereador Fernando Soares. Após uma breve reunião…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
19:48Gil CutrimREPUBLICANOS-MA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, presto daqui meus cumprimentos aos colegas Parlamentares que realizam na Câmara dos Deputados solenidade alusiva ao transcurso do Dia Mundial de Prevenção do Suicídio, no dia 10 de setembro. É um assunto seriíssimo e deve ser tratado como um problema de saúde pública que demanda medidas urgentes. A primeira medida preventiva deve ser, sem dúvida, a…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
19:48Leur Lomanto JúniorUNIÃO-BA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Câmara e Rádio Câmara, quero falar de um assunto importante para o Estado da Bahia: a luta em favor do cacau e a busca por uma solução justa para os produtores. Sabemos que o cacau foi responsável por muito tempo pelo crescimento econômico da região do sul baiano, porém há mais de 20 anos a lavoura amarga uma crise. O…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
19:48Fábio FariaPSD-RN
Sr. Presidente, colegas Deputados, a Câmara realiza hoje sessão solene em homenagem aos 13 anos da aprovação da Lei Maria da Penha, um marco no combate à violência contra a mulher na história do País. Mas antes de falarmos sobre a lei, é importante lembrarmos da mulher que dá nome a esse grande avanço da legislação brasileira, Maria da Penha Maia Fernandes. Essa guerreira ficou presa a um…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
20:48Camilo CapiberibePSB-AP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos vivendo uma crise ambiental internacional no Brasil, crise que ameaça o modelo econômico do nosso País, que é fortemente baseado na força do agronegócio. Nós podemos concordar com esse modelo, nós podemos discordar desse modelo, mas nós não podemos negar o fato de que o Brasil depende, em boa parte, na sua economia, na sua balança comercial, da…
20:52Rodrigo AgostinhoPSB-SP
Sr. Presidente, rapidamente, nós estamos trabalhando numa tentativa de acordo. Quero apenas agradecer e parabenizar os autores, os Deputados Rubens Bueno e Arnaldo Jordy, e o Relator, o Deputado Arnaldo Jardim, que, de maneira muito inteligente, soube aproveitar o texto elaborado pelo Deputado Camilo Capiberibe. Quero cumprimentar o Deputado Evair, que foi Relator diversas vezes desta matéria.…
20:52Edmilson RodriguesPSOL-PA
Sr. Presidente, falar depois de alguém que eu admiro muito, o Deputado Camilo Capiberibe, de cujo compromisso com a justiça social e com o equilíbrio ecológico eu sei... Conheço a sua experiência de governo, como conheci a experiência do seu pai, referências para mim nas análises que fiz. Falam com a autoridade de quem conhece o Amapá, de quem viveu a experiência, de quem conversou com Danielle…
20:56Dra. Soraya ManatoPTB-ES
Sr. Presidente, por muito tempo se penalizam os agricultores e os moradores de regiões de floresta que destroem o meio ambiente, mas isso sempre foi ineficiente. Então, recorre-se agora à mecanismos que subsidiem o combate à degradação ambiental. Não basta punir o agressor. É preciso, para um maior efeito, oferecer estratégias que premiem os que agem corretamente, protegendo nossas riquezas…
20:56Arnaldo JardimCIDADANIA-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu, pelo menos, ouvi atentamente o Deputado Edmilson, a quem agradeço a participação. O Deputado Edmilson, entre outras várias questões que abordou, colocou uma questão-chave, a dos recursos hídricos, cara ao País como um todo, cara a todos que têm consciência ambiental e particularmente relevante para a questão da Amazônia. Sem entrar naquilo que me parece…
21:00Perpétua AlmeidaPCdoB-AC
Sr. Presidente, este projeto vem num momento muito importante do País, um momento em que o mundo inteiro está debatendo a Amazônia. E nós insistimos em que o Brasil tem que mostrar que tem capacidade para cuidar da Amazônia brasileira, porque sobre ela tem a sua soberania. E soberania se exerce; soberania não se pede licença a ninguém para se exercer. Creio que este projeto traz avanços…
21:04Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Sr. Presidente, a crise ambiental no Brasil é gravíssima. Infelizmente nós estamos vendo um verdadeiro colapso, combinado com uma agenda anticientífica, de perseguição a quem produz os dados e às ONGs e de tentativa de criminalização de quem luta a favor do meio ambiente. Nós temos um Governo antiambientalista, que incita a devastação ambiental na sua história. A Câmara dos Deputados deveria…
21:08Airton FaleiroPT-PA
Sr. Presidente, o Partido dos Trabalhadores vota a favor do pagamento por serviços ambientais, primeiro por entender e valorizar o protagonismo do Parlamento neste momento de crise ambiental e de uma política antiambientalista conduzida pelo atual Governo. Ao mesmo tempo, nosso entendimento é que as boas práticas precisam ser incentivadas. Produzir de forma ecologicamente correta e preservar o…
21:08Giovani CheriniPL-RS
Sr. Presidente, nós, do PL, desde a questão do Código Florestal que votamos aqui, vimos debatendo esse assunto e consideramos fundamental que o agricultor possa valorizar aquelas áreas preservadas. No Rio Grande do Sul, por exemplo, existem áreas de araucárias, e, quando se vai fazer o cálculo para a venda da terra, por exemplo, só se coloca a área onde são plantados soja e milho; a outra área, a…
21:08Beto PereiraREPUBLICANOS-MS
Presidente, quero destacar aqui a importância de darmos uma ferramenta para aquele que preserva ter a possibilidade de, em mantendo a floresta em pé, ter uma remuneração. Quero parabenizar todas as Lideranças envolvidas, V.Exa. e também o Relator, o Deputado Arnaldo Jardim, que conseguiu construir um texto de consenso entre todas as bancadas.
21:12Perpétua AlmeidaPCdoB-AC
Sr. Presidente, este projeto é um grande avanço diante do caos que é a gestão ambiental do Governo Jair Bolsonaro. A Câmara dos Deputados mostra agora que pode e quer exercer a sua soberania sobre a Amazônia, ajudando a construir saídas para a questão ambiental, com as comunidades tradicionais recebendo por serviços ambientais. A Câmara mostra ao Brasil e ao mundo que quer resolver, que quer…
21:12Zé SilvaUNIÃO-MG
Sr. Presidente, este é um momento muito especial para o Brasil, já que o produtor rural é o único empreendedor do nosso País que destina 20% da sua propriedade, do seu patrimônio, para a população não só do Brasil mas do mundo. Como extensionista rural, essa é uma bandeira que nós defendemos dentro do nosso partido, o Solidariedade, desde 2011, para que a produção seja ambientalmente sustentável…
21:12Rubens BuenoCIDADANIA-PR
Sr. Presidente, quero apenas deixar claro que aqui não está a vontade de um grupo de Parlamentares, aqui está a vontade do Parlamento brasileiro, construída por V.Exa. na Presidência da Casa, pelo Deputado Arnaldo Jardim, nosso Deputado de São Paulo que liderou esse grande movimento, pelo Deputado Camilo Capiberibe e tantos outros que contribuíram para que este projeto, que apresentamos em 2015…
