Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas… ler maisAltera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.ver texto original
Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências.
Aqui se votou um requerimento, não o projeto inteiro.
E o projeto? PL 5029/2019: virou lei.
Quem ganhou esta votação
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
Governo ganhou
O governo Bolsonaro orientou Não e ganhou: o item em votação foi rejeitado.
Não houve briga entre esquerda e direita: as duas votaram unidas do mesmo lado (Não).
Votos Sim e Não de cada bloco
Bloco
Sim
Não
Como votou
Esquerdaesquerda + centro-esquerda
13
74
unido no Não
Centro
8
25
unido no Não
Direitacentro-direita + direita
58
197
unido no Não
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Esquerda· 72100% votou Não
49
19
Não 49 · Obstrução 4 · Ausente 19
Centro-esquerda· 6466% votou Não
13
25
26
Sim 13 · Não 25 · Ausente 26
Centro· 4376% votou Não
8
25
10
Sim 8 · Não 25 · Ausente 10
Centro-direita· 9086% votou Não
10
63
17
Sim 10 · Não 63 · Ausente 17
Direita· 24474% votou Não
48
134
60
Sim 48 · Não 134 · Abstenção 1 · Outros 1 · Ausente 60
Sim
Não
Abstenção
Obstrução
Outros
Ausente
O que cada liderança
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Não
Maioria
Não
Minoria
Não
CIDADANIASim
DEMNão
NOVOSim
PCdoBNão
PDTObstrução
PLNão
PodemosSim
PP, MDB e PTBNão
PROSNão
PSBNão
PSCSim
PSDNão
PSDBNão
PSLNão
PSOLObstrução
PTNão
PVNão
RepublicanosNão
SolidariedadeNão
O que disseram na sessão
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
O PCdoB, Sr. Presidente, inclusive incorpora o tempo de Liderança. Nós compreendemos que, da forma como está, o projeto só dificulta a vida de quem realmente precisa de perícia. Quem está precisando de perícia está precisando de ajuda, e o projeto dificulta isso. Então, o voto do PCdoB é "não". Quero acrescentar também a nossa preocupação acerca da privatização dos Correios. Uma instituição, Sr.…
Sr. Presidente, o PSOL encaminha "não" ao texto e, portanto, concorda com a proposta do PT, porque é óbvio até que não se pode remeter ao Conselho de Recursos da Previdência Social questões relacionadas à política tributária. Faz-se aqui referência à Lei Hauly, a Lei nº 9.796, de 1999. Então, é "não", inclusive para não haver insegurança jurídica, para não ferir o próprio princípio…
Presidente, eu quero dividir com V.Exa. e com todos os colegas aqui da Câmara dos Deputados um momento muito triste que o nosso Estado da Paraíba, que o Nordeste tem vivido. O Nordeste, Presidente Rodrigo Maia, passou uma vida inteira - uma vida inteira, Deputado Bira - sonhando com as obras da transposição das águas do Rio São Francisco. Foi exatamente em 2017, Deputado Rodrigo Maia, que aquela…
Sr. Presidente, eu queria, em nome dos peritos autônomos da Justiça Federal do Brasil, agradecer a V.Exa. por ter nos ajudado a construir esse texto, um texto adequado, um texto que resgata a dignidade desses profissionais que trabalham auxiliando a Justiça Federal de nosso País. Quero agradecer aos Líderes de todas as bancadas que construíram o acordo para que aprovássemos hoje o Projeto de Lei…
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil conquistou um lugar de honra nos Jogos Pan-Americanos realizados em Lima, no Peru. As equipes brasileiras conquistaram 171 medalhas, sendo 55 de ouro, 45 de prata e 71 de bronze, na melhor campanha dos últimos 56 anos. Os Estados Unidos triunfaram na competição, com 120 medalhas de ouro. Sem surpresas, neste caso, uma vez que os americanos…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados aqui presentes, a Lei nº 12.527, de 2011, criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades. Essa lei tem validade para os três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive para os Tribunais de Conta e o…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, cabe a mim, na condição de Relator, oferecer parecer ao Projeto de Lei nº 312, de 2015, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, o Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais e o Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, além de dispor sobre os contratos de pagamento por serviços ambientais. Este…
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara, começa, nesta Comissão Especial, mais uma audiência pública, relacionada ao Projeto de Lei nº 1.645, de 2019, que reestrutura a carreira das Forças Armadas e o seu sistema de proteção social. Como Relator, já tive a oportunidade de afirmar aqui que o texto enviado pelo Governo…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 20, estive no Município de Itatiba, acompanhado do Deputado Estadual André do Prado, para entregar um veículo zero-quilômetro à APAE da cidade, adquirido com emenda de minha autoria, a pedido do amigo e Presidente da Câmara de Vereadores, Ailton Fumachi, que nos recepcionou na companhia do Vereador Fernando Soares. Após uma breve reunião…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, presto daqui meus cumprimentos aos colegas Parlamentares que realizam na Câmara dos Deputados solenidade alusiva ao transcurso do Dia Mundial de Prevenção do Suicídio, no dia 10 de setembro. É um assunto seriíssimo e deve ser tratado como um problema de saúde pública que demanda medidas urgentes. A primeira medida preventiva deve ser, sem dúvida, a…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).