Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas… ler maisAltera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.ver texto original
Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências.
Mantido o texto aprovado pela Câmara. Rejeitada a Emenda. Sim: 146; não: 251; abstenção: 1; total: 398.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nós estamos fazendo aqui um debate de grande importância para o Brasil. A você que está acompanhando esta sessão da Câmara, é muito importante dizer que, em vez de discutirmos aqui se estamos criando, aumentando o fundo eleitoral, estamos, primeiro, discutindo o modelo de financiamento. Nós sabemos os males que o modelo de financiamento empresarial…
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares e demais membros desta Casa, o que está sendo discutido aqui não é Fundo Partidário nem fundo eleitoral, mas uma proposta que já passou por esta Casa, foi para o Senado e agora retorna. Durante esse período, a sociedade brasileira teve bastante participação e fez reivindicações. A sociedade brasileira tem o direito de saber o que está acontecendo de fato…
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, lançamos, em solenidade nesta Casa, a sétima edição do Concurso Nacional sobre a Lei Maria da Penha. Trata-se de uma iniciativa da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, que conta com a parceria do Banco Mundial, além do apoio do Instituto Avon, do Facebook e da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. O objetivo do concurso…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados aqui presentes, eu gostaria de chamar a atenção dos presentes nesta Casa para uma pesquisa que foi feita por um Instituto americano sobre a privatização. Muito se ouve aqui no Brasil que a solução para melhorar a qualidade de prestação de serviços de estatais é privatizar. Contudo, eu acredito que só privatizar não seja o suficiente. Atendo-nos aos dados da…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Deputado Capitão Augusto, se V.Exa. me permite uma sugestão, o Regimento Comum, o Regimento de ambas as Casas, prevê mais discussão das matérias e limitação dos requerimentos de obstrução, e os trabalhos fluem razoavelmente bem, se comparados aos trabalhos da Câmara, com base no nosso Regimento. Acho que o Regimento Comum poderia ser um bom ponto de partida.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara, é com muito senso de responsabilidade que assumi a missão de ser o Relator da Comissão Especial de Reestruturação das Forças Armadas, por entender a importância da instituição para o Estado brasileiro. Já tive a oportunidade de deixar claro em outras ocasiões que, embora não…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, senhoras e senhores, eu gostaria de registrar o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado no dia 21 de setembro e instituído pelo Decreto de Lei nº 11.133, de 2005. A data nos faz refletir ainda mais sobre a falta de acessibilidade e a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. No…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de parabenizar, de forma muito especial, a Federação das APAEs de São Paulo - FEAPAES/SP, presidida pela Dra. Cristiany de Castro, também Secretária Executiva da Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAEs, das Pestalozzis e de Entidades Coirmãs, que intermediou a participação dos jovens Gabriel de Souza Ghitelar Pedro, 18 anos, Weslei Gonçalves…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dia 10 de setembro é o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio. A data foi criada em 2003 pela Associação Internacional para a Prevenção do Suicídio e pela Organização Mundial de Saúde com o objetivo de sensibilizar a sociedade e prevenir o ato do suicídio por meio de adoção de estratégias de orientação e ações educativas que são realizadas em mais de 40…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Sr. Presidente, quero aproveitar esse tempo em que aguardamos que o quórum se complete para fazer um apelo para V.Exa. Há dezenas de Comissões funcionando nesta Casa, mas aquela que talvez seja a mais importante delas não foi instalada ainda, a Comissão que vai rever o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que não funciona. Nós já estamos cansados de saber que este Regimento não funciona.…