Zé Vitor

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para prever que a exposição ao calor à céu aberto não enseja o pagamento de insalubridade.

Apresentado em 17/02/2025 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para reduzir encargos do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

Apresentado em 03/12/2024 · Arquivada

Susta os efeitos do Decreto n°12.189 de 20 de setembro de 2024, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.

Apresentado em 30/09/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios de Buritis e Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Apresentado em 10/09/2024 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a segurança cibernética de aparelhos eletrônicos com acesso à internet comercializados no país.

Apresentado em 18/04/2023 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.

Apresentado em 28/02/2023 · Aguardando Apreciação do Veto

Altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que “Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980”, para dispor sobre o contrato de parceria na exploração do transporte de cargas vivas, e altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre o tempo de direção do motorista profissional no caso de transporte de animal vivo.

Apresentado em 21/11/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para tratar do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

Apresentado em 14/06/2022 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 4.076/2001

Dispõe sobre a dedução para fins do imposto de renda da pessoa física das despesas com medicamentos e vacinas.

Apresentado em 05/04/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para incluir operações de crédito destinadas a financiar a aquisição e instalação de sistemas fotovoltaicos para a realização de microgeração distribuída de energia elétrica entre as aplicações dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Apresentado em 09/02/2022 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar utilidade pública represamento de cursos d’água, quando voltado para a irrigação e à dessedentação animal.

Apresentado em 03/08/2021

Dispõe sobre a desabilitação da identificação biométrica para as eleições de 2022, substituindo-a por apresentação de documento oficial com foto e assinatura do caderno de votação.

Apresentado em 03/08/2021 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 52 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro 1990, que “dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências” para proibir a contratação de operação de crédito não presencial com consumidores idosos.

Apresentado em 23/06/2021 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para incluir orientações para a gestante sobre manobras de socorro em caso de obstrução de vias aéreas superiores por alimentos e prevenção de morte súbita.

Apresentado em 10/06/2021 · Arquivada

Dispõe a compensação, nas condições que especifica, dos recursos utilizados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios na compra de vacinas contra a Covid-19.

Apresentado em 06/04/2021 · Arquivada

Altera a Lei nº 14.043, de 19 de agosto de 2020, para destinar parte do recurso do Programa Emergencial de Suporte a Empregos para o Pronampe.

Apresentado em 21/09/2020 · Arquivada

Altera a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, para prorrogar os prazos exclusivamente para os sistemas de ensino privado até 31 de dezembro de 2020, a fim de celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho.

Apresentado em 18/08/2020 · Arquivada

Concede remissão de débitos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e débitos para com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, vencidos até 31 de março de 2020, parcelados ou não, devidos pelas santas casas de misericórdia e hospitais filantrópicos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), em montante equivalente ao despendido em obras, materiais e equipamentos, entre outros, destinados ao combate do coronavírus (COVID-19).

Apresentado em 20/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para restringir a proibição de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública nos três meses que antecedem as eleições.

Apresentado em 06/11/2019 · Aguardando Parecer

Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar hediondo o crime de caça ou tráfico de animais silvestres ameaçados de extinção, previsto no art. 29, § 4º, I, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Apresentado em 01/10/2019 · Arquivada

Institui o Prêmio Brasil Agroambiental e dá outras providências.

Apresentado em 01/10/2019 · Arquivada

Altera o § 3º, do art. 25, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a destinação de produto perecível ou madeira apreendidos em caso de infração administrativa ou crime ambiental.

Apresentado em 25/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Institui dedução na legislação do imposto de renda da pessoa física, e amplia a possibilidade de usufruto do benefício para a pessoa jurídica, para doações a entidades sem fins lucrativos que atuem na conservação do meio ambiente.

Apresentado em 17/09/2019 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 3.900/2019

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para permitir a destruição dos instrumentos da infração e ampliar as sanções nos casos de crimes contra a flora.

Apresentado em 27/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a ampliação do Programa Nacional de Triagem Neonatal.

Apresentado em 04/07/2019 · Arquivada

Estabelece a dedutibilidade no imposto de renda da pessoa física das doações a entidades sem fins lucrativos que atuem na conservação do meio ambiente.

Apresentado em 04/07/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)