Nome civil: Jose Vitor de Resende Aguiar · 41 anos
Bananômetro
60/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 8% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 86%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 41%
Vota quando precisa?
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 46%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 48%
discursos na tribuna (percentil)
Fale com Zé Vitor
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.zevitor@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5525
- Gabinete
- Gabinete 525, Anexo IV, 5º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
86%
Esteve em 337 de 391 sessões
Votou nas votações
41%
Registrou voto em 459 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 32 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
44%
Em 371 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
52 discursos na tribuna e 2 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 06/02/2019 a 16/06/2026.
- 16/06/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado contestou a avaliação positiva do Governo Federal, sustentando que os dados atuais indicam piora da situação econômica do País. Além disso, apontou índices de endividamento e inadimplência de famílias, brasileiros negativados, empresas inadimplentes, recuperações judiciais e dificuldades enfrentadas por produtores rurais. Ademais, criticou o aumento da dívida pública e da carga tributária, atribuindo o cenário à má gestão das contas públicas. Por fim, defendeu responsabilidade, planejamento e compromisso com a verdade para recolocar o Brasil na rota do desenvolvimento.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Economia,Dados,endividamento,Família,Inadimplemento,Recuperação judicial,Empresa,Produtor rural,Dívida pública,Carga tributária,Política fiscal,Política econômica
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O SR. ZÉ VITOR (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Muito bem. Obrigado, Presidente. Eu não resisti e tive que subir à tribuna depois de ouvir aqui o relato de um Deputado que há pouco nos antecedeu, um Deputado do PT. Que Brasil é esse que eles estão vivendo? Ele questionava a idoneidade e a confiabilidade dos dados que nós trouxemos aqui e que têm sido discutidos, discutindo a fonte e discutindo inclusive a data, e é por isso que eu quero atualizá-los sobre alguns dados. O Brasil não caminha bem e tem colocado em risco a vida de muitas famílias. Essa má gestão tem prejudicado e muito a vida e a boa condição de vida de muita gente. Observe esses dados, se são confiáveis ou não e se as fontes merecem o nosso reconhecimento e respeito aqui. Conforme dados da Confederação Nacional do Comércio CNC, 80,9% das famílias estão endividadas e 29,7% estão inadimplentes, ou seja, com contas em atraso ou não pagas. O SPC aponta que 73,7 milhões de brasileiros estão negativados, o que corresponde a mais de 40% da população adulta do País. Além disso, segundo o Banco Central, 49,9% têm a sua renda comprometida com dívidas. São 9 milhões de empresas inadimplentes e um recorde histórico de recuperações judiciais. Centenas, milhares de produtores rurais imploram pela atenção do Governo para que suas dívidas sejam renegociadas para que possam continuar levando o progresso ao interior do Brasil e, mais do que isso, para garantir alimento de qualidade e em quantidade suficiente para cada brasileiro. Isso é fruto de um desarranjo. Eu trago aqui alguns dados que impressionam. O próprio Banco Central admite que a dívida pública do Brasil deve alcançar a marca de 80% do PIB e a carga tributária ultrapassa 32,4%. Desde 2010, quando essa série histórica vem sendo construída, esse é o maior patamar que nós já registramos, ou seja, é a desordem das contas públicas. Esses dados oficiais de 2026, atuais, mostram que o Brasil que tem sido propagado não é o Brasil da verdade. Buscam-se artificialmente ferramentas para minimizar os danos dessa gestão desastrosa. A gente precisa de um País decente e de uma gestão eficiente, de planejamento de verdade, de responsabilidade e, mais do que isso, da verdade. Nós temos um passado que nos tem orientado e ensinado. Ninguém aqui está para dizer que havia um mundo perfeito, mas havia um rumo, uma direção. Nós nos deslocamos da rota. É isso que a gente precisa fazer hoje: recolocar o Brasil na rota para não ser puxado para trás, mas definitivamente ser levado à frente. Esta é uma reflexão que eu faço, porque não há neste plenário nenhum espectador. Todos que estão aqui são agentes de transformação e protagonistas desse novo tempo que queremos construir no Brasil. As palavras ditas aqui têm peso e responsabilidade. Nós não podemos ser propagadores de mentiras e, muito menos, defensores de inverdades. Por isso, subo à tribuna para dizer que temos dados confiáveis e atuais que demonstram que o Brasil não caminha bem e quem perde é justamente aqueles que mais precisam, que se dizem defendidos e protegidos por esses que estão aí. Obrigado, Presidente. - 19/05/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado celebrou o Projeto de Lei nº 715, de 2023, que dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais. Ressaltou que a proposta está relacionada ao trabalho temporário no campo, classificando a medida como demonstração de maturidade e responsabilidade do Parlamento. Além disso, destacou a atuação do Deputado Evair Vieira de Melo e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na construção do relatório. Ademais, afirmou que a iniciativa ampliaria a inclusão produtiva ao permitir que beneficiários do Bolsa Família mantivessem o benefício e a carteira assinada em atividades safristas. Por fim, sustentou que a proposta traria segurança, previsibilidade e benefícios para o setor agropecuário e para o País.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Contrato de safra,Direitos do trabalhador rural,Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA),Relatório (processo legislativo),Bolsa Família,Setor agropecuário,Relator
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O SR. ZÉ VITOR (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Só quero registrar aqui essa grande vitória deste Parlamento, que mostra maturidade, responsabilidade e modernidade. O objetivo é garantir uma legislação que esteja adequada às necessidades do Brasil. De modo muito bem conduzido pelo nosso colega Deputado Evair, apresentamos o relatório, que teve apoio da grande maioria desta Casa, coordenado pela Frente Parlamentar da Agropecuária, pela sua equipe técnica. Quero ressaltar que estamos aproximando ou reaproximando do mercado de trabalho muitas pessoas, garantindo inclusão produtiva. Eu acho que aqui a gente une muitas pontas: o campo, os produtores rurais que demandam mão de obra e aqueles que são beneficiários do Bolsa Família, que agora poderão ter o seu benefício mantido e a sua carteira assinada em trabalhos temporários no campo. A equação é de ganha-ganha, mas quem ganha mais é o Brasil, que tem previsibilidade, tem segurança e tem garantia de um futuro ainda maior e mais produtivo. Obrigado. Parabéns a todos, em especial à nossa FPA! - 08/04/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado fez reflexão sobre a política agrícola brasileira e afirmou que, com o modelo atual de administração, haverá impacto negativo para toda a sociedade, com aumento do custo dos alimentos e desaceleração da economia, sobretudo no interior do País. Assinalou que o agronegócio tem sustentado o crescimento econômico do interior, com geração de emprego e oportunidades, mas enfrenta dificuldades ligadas ao alto custo de produção, à redução das margens e às condições adversas no campo. Além disso, defendeu a revisão da política de seguro rural e de crédito rural, argumentando que as regras vigentes não correspondem mais à realidade do setor. Ademais, criticou os juros elevados, destacou o endividamento agrícola e pediu política séria de renegociação de dívidas, alongamento e securitização. Por fim, cobrou do Governo e do Parlamento medidas emergenciais e estruturantes em favor dos trabalhadores e produtores rurais, com vistas à construção de política agrícola compatível com a dimensão do País e com as necessidades do interior do Brasil.
Palavras-chave oficiais: Apoio político,Setor agrícola,Política agrícola,Medida de emergência,Desenvolvimento econômico Crítica,Política agrícola,Dívida agrária,endividamento,Agronegócio,Seguro rural,Crédito rural,Taxa de juros
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O SR. ZÉ VITOR (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu quero trazer uma reflexão e um recado importante para todos nós aqui. Com essa política agrícola que temos hoje no Brasil, com esse modelo de administração, vai sobrar para todo mundo. A conta do supermercado vai ficar mais cara e a roda da economia vai parar de girar, sobretudo no interior do Brasil. Nós temos enfrentado muitas dificuldades. E, quando o agro vai mal, o Brasil vai mal, principalmente no interior. O IBGE trouxe um dado interessantíssimo. Nas últimas 3 décadas, o interior do Brasil cresceu mais do que as capitais. Por quê? Porque o agro tem tido essa coragem, essa ousadia de pisar onde outros jamais tiveram a coragem de investir. Tem gerado empregos e oportunidades, mas tem vivido momentos dificílimos. Temos aqui tratado de três pontos que são extremamente importantes: custo de produção; política de seguro e crédito rural; e endividamento agrícola. O custo de produção está altíssimo. As margens estão cada vez menores. Milhares de trabalhadores e produtores rurais têm enfrentado dias duríssimos no campo. É claro que alguns desafios resolvemos da porteira para dentro, com melhor gestão, mas outros dependem de uma política nacional agrícola que, de fato, seja transformadora, renovadora e capaz de nos levar para o futuro. Quando tratamos de seguro rural e crédito rural, lidamos com regras que são da primeira metade do século passado. Algumas são da década de 40. Não correspondem mais à realidade, não são capazes de dar soluções para o momento que vivemos hoje. Nós temos que construir aqui uma política efetiva de seguro e crédito rural que nos dê segurança diante das adversidades e que também nos traga oportunidades. Esses juros altíssimos têm nos sufocado, têm nos impedido de avançar. Precisamos rever tudo isso. Além disso, todos estão ansiosos, sedentos e esperançosos de que tomemos alguma atitude aqui e de que o Governo enxergue esses milhares de pessoas que, no campo, têm transformado a realidade do nosso Brasil. O endividamento agrícola é uma realidade. Muitos estão esperando de nós uma política séria de renegociação de dívidas, de alongamento de prazo, uma espécie de securitização. Chega a este plenário o Deputado Alceu Moreira, que tem liderado esse processo, esse debate. Nós precisamos mostrar que temos compromisso de verdade com esse setor. Muita gente aqui em Brasília não gosta de trabalhar e não gosta de quem trabalha. Mas é hora de demonstrar, de fato, que temos um compromisso com o trabalho, com o bom trabalho, aquele que tem transformado a realidade, sobretudo a do interior do Brasil. Nós não podemos ser escravos da nossa própria falta de atitude. Precisamos de atitudes emergenciais, de atitudes ousadas, para que permanentemente tenhamos uma política agrícola no Brasil do tamanho deste nosso País e capaz de abrigar todos os nossos sonhos. Vamos em frente, pelo agro! Vamos em frente, pelos trabalhadores e pelos produtores rurais do nosso País! - 27/11/2025como líderOrdem do Dia
O Deputado afirmou que o novo marco legal do licenciamento ambiental representa uma modernização após 22 anos de debates, rejeitando críticas divulgadas por canais oficiais do Governo. Defendeu que a proposta não diminui a proteção ambiental, mas substitui um sistema baseado em portarias e resoluções por uma lei estruturada, com exigência explícita de análise de riscos ambientais e manutenção de todos os estudos necessários. Argumentou que a burocracia atual trava obras essenciais — como duplicações rodoviárias, infraestrutura para transporte de insumos médicos e expansão de pequenos empreendimentos — sem gerar benefícios ambientais concretos. Disse ainda que o modelo vigente concentra decisões em Brasília (DF), ignora a capacidade técnica de Estados e cria gargalos que favorecem práticas ilícitas e dificultam investimentos. Por fim, disse que o acordo fechado prevê ajustes adicionais por medida provisória ou projeto de lei, e que a votação do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, marca um “novo tempo” ao conciliar proteção ambiental e desenvolvimento, evitando, segundo suas palavras, “informações distorcidas” e interesses que se beneficiam da burocracia.
Palavras-chave oficiais: Licenciamento ambiental,Risco ambiental,Burocracia,Infraestrutura rodoviária,acordo,Projeto de lei ordinária,Desenvolvimento sustentável,Proteção ambiental,regulamentação,Constituição Federal
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O SR. ZÉ VITOR (PL - MG. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) Obrigado, Presidente. Eu quero parabenizar a todos que tiveram tranquilidade, maturidade e responsabilidade para enfrentar esse processo longo e cansativo até aqui. São quase 22 anos de discussão, de um intenso debate. Na legislatura anterior, nós discutimos aqui nesta Casa um texto que seguiu para o Senado e volta aqui agora para nós finalizarmos. Dentro de um grande acordo, nós já prevíamos que algum ajuste pudesse ser feito ou numa medida provisória ou num projeto de lei. O que já está acertado e que muitos sabem, aqueles que de fato têm acompanhado e participado das discussões, é que nós teremos mais uma etapa ainda na próxima semana para finalizar todo este debate. Eu estou dizendo isso porque muito do que foi dito aqui e foi dito no passado não se sustenta. Primeiro, porque nós não temos uma lei. É a primeira vez que nós teremos uma lei de fato. Então, não há que se falar em proteção ambiental com normas sustentadas em portarias e resoluções. De fato, nós teremos a primeira lei no Brasil que trata de licenciamento ambiental. Isso não é simplesmente uma questão de simplificação, é uma questão de modernização e racionalização. Isso é fundamental. E me assustou muito uma postagem hoje, em uma página oficial do Governo, que me soou como irresponsabilidade, uma covardia e uma mentira, querendo confundir muitos de nós, sobretudo, muitos que estão lá fora. Aqueles que têm participado ativamente das discussões sabem muito bem que o que nós estamos tratando aqui é de mudar a vida das pessoas sem desproteger o meio ambiente. O que nós estamos tratando aqui é de garantir que haja asfalto para transportar pacientes, inclusive respiradores, para aqueles que estão no Norte, que muitos padeceram por conta da burocracia. Sem asfalto, a pista de barro, o caminhão não rodava, o oxigênio não chegava, as pessoas padeceram pela omissão de muitos de nós aqui e muitos daqueles que não tiveram, nesses 22 anos, a coragem de enfrentar esse tema aqui. Muitos estão aguardando, por exemplo, na minha região, a duplicação de uma rodovia entre Uberlândia e Patos de Minas, a BR-365, uma rodovia consolidada que tem todas as condições de ser duplicada, mas o processo de licenciamento ambiental não permite que um trecho possa, de fato, ser duplicado. Que ganho ambiental há nisso? Que ganho ambiental há na burocracia? Enquanto isso acontece, as vidas são constantemente perdidas. Que ganho ambiental há em dificultar a vida de uma costureira que, pelos frutos do seu esforço, consegue avançar e consegue criar uma lavanderia, uma tinturaria, mas é presa na burocracia que nós, ou que alguns de nós aqui, têm defendido? Não há o menor sentido nisso que nós temos feito aqui. Nós temos que enfrentar, de fato, essa questão, porque meio ambiente é feito na prática, não é no discurso. Eu estou muito tranquilo com aquilo que nós temos feito, com aquilo que nós temos aprovado. A LAE é um ponto final. A medida provisória que o próprio Governo trouxe será discutida por nós na próxima semana. Algum aprimoramento é possível, é claro que sim, mas o que não dá é para a gente sustentar informações como essa, por exemplo, da Mata Atlântica, que foi por tantas vezes repetida aqui, como se nós estivéssemos desprotegendo o bioma, e nós não estamos. O único ponto que estamos tratando aqui é de discutir uma anuência depois de um órgão ambiental, como uma secretaria de estado de meio ambiente, fazer toda a análise técnica e conceder uma autorização, que, mesmo assim, precisava do carimbo do Ibama, um carimbo que, de fato, não protege nada. Inclusive, apenas a título de informação, a compensação para a Mata Atlântica no Estado de Minas Gerais é de dois para um. De cada área suprimida, a compensação tem que ser o dobro, ao contrário do que acontece no Ibama. Então, tem muita gente boa, tecnicamente preparada, tratando de meio ambiente no Brasil. E não há que se falar em concentrar tudo isso aqui em Brasília. Nós estamos tratando pela primeira vez de análise de riscos ambientais. Obrigatoriamente, pela primeira vez, nós temos uma lei, e uma lei que exige agora análise de riscos ambientais, o que hoje não é exigido no processo de licenciamento ambiental. Nós estamos garantindo que todos os estudos de impactos ambientais necessários sejam de fato realizados e que haja todas as medidas de controle ambiental para que nenhum empreendimento coloque em risco o ar, a água, o solo, a vegetação, a fauna. Ao contrário do que muitos repetiram aqui e ao contrário do que o próprio Governo espantosamente postou hoje, como se nós estivéssemos colocando em risco a água e até a comida dos brasileiros. Tem gente que não gosta de trabalhar. A gente gosta de quem trabalha. Tem gente que não gosta de produzir. A gente gosta de trabalhar, gosta de produzir e gosta de incentivar isso nas pessoas, com muita responsabilidade. O que vai passar aqui é o projeto, os investimentos vão chegar, a vida das pessoas vai se transformar. O que não vai passar é a vergonha de muita gente que vai ter que enfrentar aqui a vergonha de ter defendido uma mentira. Não há ninguém aqui irresponsável tecnicamente. Nenhum de nós aqui está abrindo mão para qualquer flexibilização ou qualquer ponto que coloque em risco o meio ambiente. Nós estamos convictos! E eu aqui, como sempre, estive aberto, me coloco à disposição de qualquer um para discutir qualquer ponto, e qualquer ponto que possa gerar dúvidas, porque nós temos claramente a certeza de que risco ambiental nenhum está sendo causado. Tem muita gente que vive de eleição, e esse projeto não trata de eleição. Se nós pudéssemos deixar claro e transparente, abertamente, aqui o debate dos bastidores, nós veríamos que muitos dos que não defendem aqui apontaram para nós que gostariam de apoiar publicamente, mas tinham dificuldade de argumentar para sua base eleitoral. E esse processo não trata de eleição. Esse processo trata de futuro, trata de gente, trata de investimento, trata de destravar o Brasil, e para isso tem que ter coragem, inclusive de enfrentar a burocracia, porque a burocracia alimenta e financia muita gente. A burocracia cria problemas e financia muita gente, inclusive muitas ONGs que trabalham contra o próprio Brasil. E desmontar esse sistema significa ter coragem de enfrentar esquema, de ter que enfrentar chantagem, como muitos aqui estão suscetíveis, inclusive, como aconteceu recentemente neste Governo, na Agência Nacional de Mineração. Onde há burocracia, há espaço para qualquer atividade ilícita. Onde há burocracia, não há espaço para preservação ambiental. Nós temos que ter coragem. Que bom que muitos aqui têm essa coragem de trabalhar de verdade. E nós já aprendemos que a verdade é filha do tempo, e o tempo da verdade chegou. Então, parabéns a todos vocês, parabéns a todos que entenderam. Parabéns ao Presidente Davi, ao Presidente Hugo, que tiveram a disposição de colocar esse assunto em debate. Foram 22 anos de um longo e intenso debate. Muitas vidas poderiam ter sido salvas, muitos investimentos poderiam ter chegado e a vida de muita gente que hoje vive na dificuldade poderia estar no conforto. Que bom que vocês disseram "sim", estão dizendo "sim" para o novo tempo do Brasil. Parabéns! Obrigado, Presidente Davi. - 17/07/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada votação da Emenda nº 28 do Senado Federal, para fins de rejeição, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,Partido Liberal (PL),Minoria parlamentar,Oposição política,Voto favorável
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O SR. ZÉ VITOR (Bloco/PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, parabéns pela maturidade, pela responsabilidade. Eu queria dizer para todos que nos acompanharam nesse relatório que durmam tranquilos e com a consciência de que nós fizemos um grande trabalho aqui. Eu ouvi de tudo aqui. Ouvi calado, com muito respeito, para que cada um pudesse se manifestar livremente. Eu ouvi várias colocações, várias inverdades, palavras muito duras, mas muita desinformação, como essa, por exemplo, da Mata Atlântica. O que nós estamos fazendo, pura e simplesmente, é dizer o seguinte: um órgão licenciador, por exemplo, uma Secretaria de Estado, ela cuida de todo o rito, porque está previsto assim na norma, está previsto assim na legislação. Ela precisa, pura e simplesmente, pedir um carimbo para o Ibama, uma anuência para aquela autorização, como se não houvesse rigor técnico e capacidade nos diversos órgãos licenciadores pelo País. Sabem quantas vezes, quando eu estive na Secretaria de Estado de Meio Ambiente como servidor, vi o Ibama negar uma anuência? Zero. Nenhuma. É pura e simplesmente um ato cartorial, é bater um carimbo, é aumentar a burocracia. Eu ouvi muita gente falando aqui da Licença por Adesão e Compromisso para mineradoras e para outros empreendimentos que pudessem colocar em risco. O problema é que, talvez, a preguiça ou a desinformação, a má-fé, não permite que as pessoas leiam as linhas abaixo. Elas param na primeira ou na segunda linha e logo abaixo está descrito aqui o que previamente precisa ser conhecido, inclusive os impactos ambientais. Isso vai ficar registrado na nossa história e na história de todos que aqui utilizaram a palavra para tentar, de alguma maneira, fazer um discurso eleitoral, político, ideológico, o que faz parte do jogo, mas não foram verdadeiros com aqueles que estão lá fora. Nenhum de nós aqui é irresponsável. Eu sou engenheiro agrônomo, eu sou um técnico, fui perito do Ministério Público, fui Secretário Municipal de Meio Ambiente, fui servidor da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Ontem e hoje eu estive aqui acompanhado do Secretário de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais, que, inclusive, vivenciou Brumadinho, vivenciou Mariana. Ele e muitos outros Secretários de Estado se manifestaram favoravelmente a esse texto, porque, em nós e nessa discussão que dura 21 anos, enxergaram verdade, maturidade e responsabilidade. Então, antes de qualquer outra coisa, respeitem também o nosso trabalho, a nossa história, a nossa capacidade técnica. De fato, essa discussão poderia ter sido muito mais madura. Ouvi de muitos, inclusive, que não teriam capacidade ou condições de apoiar esse texto, inclusive de pessoas do Governo, pura e simplesmente por uma questão eleitoral ou por dificuldade de agradar ou de se comunicar com a sua base eleitoral. Então, verdade nós temos, argumentos nós temos e segurança nós temos para orientar "sim" e para dizer que nós demos um grande prazo para o Brasil. Parabéns! Agradeço àqueles que nos acompanharam e desejo sorte e também responsabilidade para aqueles que não leram e têm responsabilidade. Muito obrigado. - 17/07/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda nº 4 do Senado Federal, para fins de rejeição, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda,Senado Federal,Minoria parlamentar,Voto favorável
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O SR. ZÉ VITOR (Bloco/PL - MG. Sem revisão do orador.) - Vou orientar pela Minoria, Presidente. O voto é "sim". Quero apenas reforçar, Presidente, que existe aqui um manifesto dos Secretários de Estado de Meio Ambiente em relação a este tema, exatamente para garantir a autonomia dos Estados, que também têm capacidade técnica. Negar isso é subjugar sua capacidade, é inclusive subjugar a capacidade dos órgãos de controle de acompanharem esse processo de licenciamento ambiental. Então, com muita tranquilidade, digo que a orientação é "sim". - 17/07/2025parecerOrdem do Dia
O Deputado proferiu parecer às Emendas do Senado oferecidas ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Emenda,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,Licenciamento ambiental,Política ambiental
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O SR. ZÉ VITOR (Bloco/PL - MG. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Em tempo de inseguranças, nós estamos buscando aqui segurança e previsibilidade. É importante dizer que não há uma linha de inconstitucionalidade neste relatório e também não há sequer uma vírgula que coloque em risco o meio ambiente. Nós estamos há 21 anos debatendo este texto, e os gabinetes de todos aqueles que foram Relatores jamais tiveram as portas fechadas para qualquer construção. Então, todos, nesse tempo, nesta legislatura ou na passada, em que muitos aqui também estavam presentes, tiveram a oportunidade de construir. Aqueles que quiseram, na prática, tiveram a oportunidade de participar da elaboração deste texto. Este texto é muito objetivo. Nós buscamos regras e prazos claros. Nós queremos aperfeiçoar os processos de licenciamento ambiental, nós buscamos vencer a burocracia e assegurar, na prática, de verdade, a conservação ambiental. Eu fiz questão de tomar nota de alguns pontos. Muito além dos discursos, nós estamos garantindo expressamente, por exemplo, a necessidade de análise de risco nos estudos ambientais, o que hoje não acontece expressamente, obrigatoriamente. Nós estamos mantendo todo o rigor, todo o rigor, na avaliação dos impactos ambientais. O que propomos é a atualização, é a racionalização dos processos de licenciamento ambiental. Não há um ponto sequer e é covardia dizer isto para aqueles que estão lá fora , não há um ponto sequer que trate de afrouxamento ou flexibilização das normas ambientais no País, em especial dos ritos administrativos que são necessários para o processo de licenciamento ambiental. Isto aqui dá garantias ao Brasil, dá garantias ao meio ambiente, dá garantias aos empreendedores. Mais do que isso, dá garantias aos técnicos dos órgãos ambientais, porque eles podem dizer "sim" e até dizer "não" com bases técnicas e baseados em pontos muito objetivos. Aqui não há espaço para burocracia e para questões ideológicas e subjetivas. De modo muito resumido, vou ler o meu parecer, o meu voto sobre as emendas. "II - Voto do Relator (...) Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (...), somos: - pela aprovação das Emendas nº 1 a 8, 10 a 13 e 15 a 31, do Senado Federal, ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021; - pela aprovação parcial da Emenda nº 9, rejeitando a alteração promovida no inciso IV do art. 8º, mantendo os incisos IX e XIII, aprovados na Câmara dos Deputados, e acolhendo todo o restante da emenda, e pela aprovação parcial também da Emenda nº 32, excluindo-se a expressão "em até 24 horas"; e - pela rejeição da Emenda nº 14. No âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), somos pela aprovação, nos termos do parecer da CMADS. Pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), somos pela adequação financeira e orçamentária de todas as emendas, e, no mérito, pela aprovação nos termos do parecer da CMADS. Pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021." É esse o relatório, Presidente. PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO ZÉ VITOR. [[CONTEÚDO DO DISCURSO ENCAMINHADO NÃO ENCONTRADO]] - 03/07/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre a Lei Geral sobre Licenciamento Ambiental, destacando que o objetivo do projeto é racionalizar, e não flexibilizar, os processos de licenciamento. Informou que a proposta visa vencer a burocracia sem comprometer a preservação ambiental, considerada essencial para o setor produtivo. Também afirmou que o texto está sendo finalizado com a contribuição de diversos segmentos da sociedade e do Governo, e que a votação representa um gesto de compromisso com o futuro do Brasil.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Licenciamento ambiental,Preservação ambiental
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O SR. ZÉ VITOR (Bloco/PL - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Senhoras e senhores, nós estamos a alguns dias de uma decisão muito importante, a de marcar nesta Casa, com maturidade e responsabilidade, a de registrar um gesto em favor da Câmara dos Deputados, em favor do Congresso Nacional, um gesto pelo futuro. Nós vamos votar aqui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O relatório está sendo concluído com a participação de diversos atores da sociedade, de diversos segmentos representados, em especial, é claro, com a participação de V.Exas. Não há que se falar em flexibilizar os processos de licenciamento ambiental. A palavra "simplificar" é até aceitável, mas a principal e mais adequada é "racionalizar", é o que nós estamos buscando para os processos de licenciamento ambiental. Isso significa que nós queremos vencer a burocracia, sem jamais colocar em risco o meio ambiente. Nós já entendemos e a nossa história, a nossa experiência, já nos fez entender isto que preservação, conservação é sinônimo de futuro e que não há aqui no setor produtivo nenhuma dificuldade em conviver com a questão ambiental. Pelo contrário. É o meio ambiente a fonte de renda, a fonte de recursos e, certamente, a fonte de esperança para todo o setor produtivo. Falemos do agronegócio, por exemplo. O meio ambiente não é parte do negócio, o meio ambiente é o negócio. Isso está muito claro para todos nós. É por isso que, com responsabilidade e maturidade, nós estamos tratando deste tema. Estamos a poucos dias de finalizar esse debate, que já está há 20 anos nesta Casa. Está muito claro que o objetivo maior é vencer a burocracia, porque a burocracia em nada conserva o meio ambiente. Pelo contrário. Ela alimenta uma rede que vive de criar problemas. A burocracia não tem garantido que uma árvore fique de pé e também tem impedido que novos empreendimentos cheguem e sejam instalados e operem neste País. Então, eu peço o envolvimento de todos. Acho que, nos próximos dias, concluiremos esta fase prévia, esta fase preliminar. Coloco à disposição de todos os senhores a apreciação de um texto que foi construído a várias mãos, sem atropelo, ouvindo-se todos os membros do Governo, ouvindo-se representantes de todos os segmentos da sociedade. Chegou a hora de assumirmos de fato um compromisso com o nosso País. Estou muito confiante de que sairemos vitoriosos coletivamente. Isso não interessa ao setor A ou ao setor B, é um assunto que interessa e é estratégico para o Brasil. Acima das diferenças ideológicas e partidárias, há na essência um ponto que nos une profundamente, que é esse compromisso com os brasileiros. Estou feliz com a oportunidade de ser o Relator e estou à disposição de todos os senhores para dar as contribuições finais, ciente de que nós precisamos dar um passo em favor do futuro do Brasil. Precisamos fazer isso juntos e fazer isso logo. Conto com V.Exas. Nas próximas semanas ou na próxima semana, voltaremos para concluir este debate, que é fundamental para o nosso País. Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Icaro de Valmir. Sigo à disposição de todos aqui para concluir esta missão. Obrigado. - 06/05/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado afirmou que o Brasil enfrentava uma crise política, moral e fiscal, agravada pela falta de um projeto nacional consistente. Citou dados do Ministério do Planejamento que apontaram que, nos próximos quatro anos, 99,7% da arrecadação federal estariam comprometidos com despesas obrigatórias, o que inviabilizaria investimentos emergenciais em áreas como infraestrutura e saúde. Informou que esse cenário refletia uma política sem responsabilidade e sem compromisso real com a população. Por fim, defendeu um debate mais profundo sobre soluções estruturais para evitar o colapso financeiro do País.
Palavras-chave oficiais: Crise política,Crise econômico-financeira,Investimento público
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O SR. ZÉ VITOR (Bloco/PL - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Trago um alerta aqui, uma pequena reflexão, porque nós precisamos corrigir a rota do nosso País. O Brasil vive uma crise política, uma crise moral e uma crise fiscal. O Brasil está desgovernado, sob a mão de pessoas de índole duvidosa e incapazes de construir uma base, e, mais do que isso, de construir um projeto de País. Moralmente desgastado, esse projeto já foi entendido pelo povo como um projeto falido, que tem apenas um único interesse: defender ou colocar o poder na mão de poucos, poucos que de fato abandonaram este grande País. Mas, acima de tudo, nós vivemos uma crise fiscal. Recentemente, agora e esta Casa precisa tratar desse assunto o Ministério do Planejamento trouxe um dado que é alarmante. Nós próximos 4 anos, as despesas obrigatórias devem alcançar o teto e encontrar a arrecadação. Ou seja, praticamente 100% de tudo o que o País arrecadar vai estar comprometido com despesas obrigatórias, o que torna ainda mais ingovernável este País que está sem controle e sem um bom rumo. Isso significa que nós não teremos recursos para qualquer despesa extraordinária, para recuperar emergencialmente uma rodovia, para socorrer um hospital que precisa de atenção. Segundo os dados do próprio Governo, dentro de 4 anos, 99,7% de tudo o que será arrecadado estarão comprometidos com despesas obrigatórias. Isso é fruto de uma política que não é baseada na responsabilidade e que não tem o compromisso de fato com as pessoas. Ou trazemos aqui para dentro essa reflexão, que, de fato, nos coloca num grande debate, e fugimos das pequenas discussões que nos distraem, ou vamos ver este nosso País caminhando para um lugar escuro e profundo, que não é o lugar que o Brasil merece e deve estar. Fica aqui um alerta para que de fato a gente trate de questões que são capazes de mudar a vida das pessoas, de transformar o rumo do Brasil, e não simplesmente defender cores partidárias e o que nos impede de enxergar um horizonte ainda maior e melhor. Muito obrigado, Presidente. - 16/04/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado alertou sobre o avanço do crime organizado no Brasil e defendeu ações mais rigorosas do Parlamento para combater o problema. Citou estimativas que apontaram um faturamento anual de R$ 140 bilhões por parte dessas organizações, com atuação em setores como tráfico de drogas, contrabando, desmatamento e mineração ilegal. Ressaltou o tema da receptação, do endurecimento de punições a reincidentes e do aumento de penas contra organizações criminosas. Conclamou os colegas a atuarem com coragem e foco na segurança pública como prioridade nacional.
Palavras-chave oficiais: Crime organizado,aumento,Política de segurança pública,fortalecimento
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O SR. ZÉ VITOR (Bloco/PL - MG. Sem revisão do orador.) - Bom dia. Hoje, eu trago uma reflexão urgente e necessária. Enquanto o crime, sobretudo o crime organizado, não toma conta da política, não toma conta da Justiça, não toma conta da imprensa, não toma conta do setor produtivo e, mais do que isso, não domina nossas famílias e não sequestra o futuro das nossas crianças, a gente precisa agir. Esta Casa precisa de atitudes corajosas. É por isso que estou aqui hoje. Foram divulgados, recentemente, alguns dados impressionantes, aos quais muitos aqui tiveram acesso, que mostram uma estimativa do faturamento do crime organizado no Brasil: algo próximo a 140 bilhões de reais por ano, "apenas" entre aspas, obviamente 10% disso referentes ao tráfico de drogas. Esse crime organizado se infiltrou e está no submundo, sonegando impostos, agindo no comércio de bebidas, de cigarros, de combustíveis. É ele que está financiando boa parte do desmatamento ilegal na Amazônia, que está financiando e estimulando boa parte da mineração irregular no País, que está estimulando a ocupação desordenada, abusando da fragilidade de muitas famílias. É ele que nós temos que combater. Há muitos projetos inteligentes em andamento nesta Casa, e eu apresento mais três. Um projeto trata da receptação, porque, se há quem furte e quem roube produtos, é porque obviamente há quem compre e quem adquira esses produtos. Outro projeto trata da reincidência, para de fato colocar fim a essa prática recorrente de o cara ser preso e ser solto, ser preso e ser solto, ser preso e ser solto. Isso vale para os grandes e para os pequenos crimes. E trago, também, um projeto de lei para que a gente endureça as penas contra o crime organizado, contra a associação ao crime organizado, para que todos aqueles que pensem ou se aproximem sejam desmotivados e toda essa organização seja definitivamente desmontada. Nós não podemos manchar a história do Brasil, a história deste Parlamento, por falta de atitudes coerentes e corajosas. Nós não podemos manchar a nossa história por omissão. Isso seria uma vergonha, uma derrota para todos nós enquanto Parlamentares, mas sobretudo enquanto seres humanos e enquanto cidadãos. Nós temos um compromisso com o futuro do Brasil. E deixo aqui um chamado a todos os Parlamentares para que participem conosco dessa mobilização, da discussão, do aprimoramento do texto e votação, para que, de fato, a gente construa uma legislação que garanta um Brasil seguro. Essa é a grande demanda de todos nós. Essa é a grande demanda das famílias no País. Nós já aprendemos, inclusive escrevemos, registramos, que só haverá progresso se houver ordem. É isso que tem que ser o nosso objetivo. Respeito muito aqueles que ficam atrás de telas de celulares, aqueles que têm um mandato digital, virtual, mas a vida está pedindo socorro na realidade. Nós precisamos de atitudes reais e de menos atitudes virtuais. E enfrentar a insegurança e o crime é para quem tem coragem e para quem tem vivido e entendido as dores reais deste Brasil. Ficam aqui uma reflexão e um convite para que todos participem, de fato, de um novo tempo para o Brasil, para este Brasil seguro, que tem sonhos grandes, planos grandes, que só serão realizados, obviamente, se houver o entendimento de que segurança é prioridade também. Muito obrigado, Deputado Hildo Rocha. Vamos em frente, contando com o apoio de todos! - 12/12/2024como líderOrdem do Dia
O Deputado destacou a importância de discutir a segurança pública, mas também alertou para os problemas nas contas públicas e nos gastos do Governo. Criticou o corte de gastos proposto, considerando-o insuficiente e prejudicial aos mais necessitados, além de questionar a gestão do orçamento federal. Ressaltou que o aumento do consumo não garantirá um crescimento sustentável e que o Brasil precisa investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação para competir globalmente. Enfatizou a necessidade de responsabilidade fiscal para garantir um futuro próspero, com foco no apoio à população mais vulnerável.
Palavras-chave oficiais: Segurança pública,Orçamento Consumo,Desenvolvimento sustentável,Crescimento econômico,Responsabilidade fiscal
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O SR. ZÉ VITOR (PL - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Bom dia. Presidente, nós temos aqui uma discussão importantíssima, certamente, sobre a segurança pública, e ela precisa mesmo tomar esse espaço. Nós não podemos correr o risco de que famílias, trabalhadores, empresários, propriedades sejam ameaçadas. Não há mais paciência e não pode haver conveniência com o crime e com os criminosos. Mas eu abro um parêntese hoje, nesta reta final de 2024, para tratar de outros dois assuntos: os gastos públicos e as contas públicas. Uma cortina de fumaça está nos impedindo de enxergar neste momento. É uma cortina que nos dispersa; que, por vezes, nos distrai, nos divide. A fumaça vem de todos os lados: vem da Justiça; vem da polícia, quando tenta nos inibir, limitar nossos mandatos e não nos deixa enxergar profundamente e focar aquilo que, de fato, é essencial e necessário ao nosso País. Nós temos contas públicas desajustadas. Isso está claro; é visível para todos nós. Nós temos bons números, obviamente, que são reflexo de reformas estruturantes que aconteceram nos últimos 7 ou 8 anos. Somado a esses bons números, que são reflexo dessas reformas, há também, obviamente, um impulso ao consumo provocado por esse Governo. Mas crescimento provocado por aumento de consumo é simplesmente um voo de galinha e não nos permite avançar e chegar muito longe. A reflexão que eu trago é que, sem investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação; sem investimento maciço, proporcional ao PIB, acima da média mundial, nós não conseguiremos ter, de fato, um voo longo, próspero, uma participação efetiva no mercado internacional, no comércio internacional. Isso não nos permitirá ter um crescimento contínuo. Somado a tudo isso obviamente, respeitando e entendendo a conjuntura internacional , nós precisamos cuidar e esse apelo é para todos nós aqui , nesta semana final, dos gastos públicos e do orçamento federal. Dois projetos, o que trata do corte de gastos e o Projeto de Lei Orçamentária Anual, o Orçamento para 2025, estarão sob a nossa responsabilidade na próxima semana. O corte de gastos, da maneira como foi apresentado, é limitado e covarde, porque penaliza principalmente aqueles que mais precisam e cobre muito pouco do rombo provocado, que é de responsabilidade do próprio Governo. As despesas permanentes, que vêm crescendo, vêm se somando, não nos permitem enxergar um futuro próspero e seguro. O corte de gastos, da maneira como foi apresentado, é tão cruel, além de demagogo, porque fere, principalmente, o direito e as necessidades daqueles que mais precisam. Fere, inclusive, avaliava agora, a Lei de Incentivo ao Esporte. Eu não sei qual é a tentativa do Governo, mas certamente não é demonstrar para o mundo, para o mercado e para nós brasileiros, especialmente, que há responsabilidade nas suas atitudes. Mas vou além disso. É também no Orçamento que nós vamos ter a oportunidade de qualificar os gastos públicos. Hoje nós temos investimentos em educação, proporcionalmente ao PIB, maiores, por exemplo, que os dos Estados Unidos, mas não temos os mesmos resultados que eles. Isso mostra que, sobretudo nos últimos 2 anos, não tem havido uma política clara nem na educação nem em qualquer uma das outras áreas que nos tire deste momento, deste buraco em que nós entramos. É por isso que fica aqui uma grande reflexão: ou nós temos responsabilidade e, de verdade, tratamos de um Brasil que tem compromisso com o futuro, ou nós estaremos fadados a ser vergonha internacional pela nossa incapacidade de gerir crises, de enfrentar um bom debate sobre orçamento e gastos públicos e de garantir que, as próximas gerações, sobretudo as pessoas que mais precisam, tenham um apoio efetivo do Estado. Então, fica aqui esta reflexão para que nós possamos de fato nos unir em torno daquilo que é essencial e necessário para 2025. Parafraseando um cantor talvez muitos entendam , "essa roupa não nos cabe mais, não nos veste mais". Esse método implantado pelo atual Governo não nos serve e não está nos levando para um futuro próspero e, muito menos, está nos impulsionando para um voo longo. A segurança é extremamente importante. Seguiremos nessa pauta implacavelmente, mas também determinadamente trabalharemos para tratar com responsabilidade o zelo pelas contas públicas e pelos gastos públicos. - 27/11/2024pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 658, de 2021, que dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva global,Projeto de lei ordinária,Partido Liberal (PL),Voto favorável
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O SR. ZÉ VITOR (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Parabéns, Deputado Sergio Souza, pelo relatório! Foi um belo trabalho. Parabéns às entidades! Vejo aqui presente também o Ministério da Agricultura e Pecuária. Parabéns em especial aos amigos da Frente Parlamentar da Agropecuária! Este é um gesto de maturidade desta Casa, que mostra o compromisso que nós temos com a saúde humana, com o meio ambiente, e mostra o compromisso que o agro tem com o futuro e com a economia. Nós estamos na vanguarda, apresentando o que há de mais moderno no mundo, e muito do seu trabalho, Deputado Sergio, vai ser replicado em outros países, sem dúvida nenhuma. E muito também daquilo que passamos agora a ter garantido para produção, comercialização e distribuição, é uma grande vantagem para o Brasil, que pode também comercializar, exportar tecnologia e garantir que o manejo dos produtores rurais possa ser incrementado em sinergia com as outras ferramentas que estão disponíveis. Vamos em frente! Parabéns! Esta é uma segurança para o agro, é uma vitória deste Plenário, é uma vitória do Brasil! O PL orienta "sim". - 19/06/2024discussãoOrdem do Dia
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 715, de 2023, que dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. ZÉ VITOR (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, boa noite. Hoje, nós estamos tratando aqui de inclusão produtiva, de permitir a beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família que exerçam atividade formal temporariamente. Nesse primeiro momento, a permissão será dada aos que chamamos de safristas, que trabalham na zona rural. Trata-se de trabalho temporário na cultura do café, da cana-de-açúcar, do cacau, das hortaliças, das flores, das frutas. Esses serviços podem ser instrumentos de inclusão produtiva, para garantir que jovens, mães e pais de família tenham contato com o mercado de trabalho, tenham contato com uma profissão, tenham oportunidade de dar um passo para se tornarem protagonistas de um grande futuro a partir do trabalho. Eu tenho certeza de que esse projeto é uma unanimidade aqui dentro, porque todos nós temos compromisso com o futuro e, acima de tudo, compromisso com as pessoas. O Bolsa Família não pode ser uma prisão, ele tem que ser um programa acolhedor e uma ferramenta de transformação. Estamos propondo aqui que tanto o Bolsa Família quanto os demais programas sociais sejam uma passagem de uma vida de privações e de ausências para uma vida de grandes oportunidades que virão por meio do trabalho. Quero parabenizar cada Deputado que está dizendo "sim" a esse texto, em especial os amigos da Comissão de Agricultura e da Frente Parlamentar da Agropecuária. Ressalto o nome do Deputado Evair Vieira de Melo, que foi um dos Relatores nas Comissões, deu a sua contribuição, entendeu o espírito, aprimorou o texto e nos trouxe até aqui. O Deputado Odair Cunha finaliza esse trabalho e nos permite definitivamente tratar como gente grande de um assunto que não é mito e que não pode ser mito para nenhum de nós, de um assunto que não pode ser um tabu. Tratar de inclusão produtiva, tratar do aprimoramento dos programas sociais é uma missão desta Casa. Esse projeto, entre tantos, tem essa função. Agradeço a confiança dos colegas que entenderam a mensagem e conto com todos para aprovarmos esse projeto. - 29/11/2023parecerOrdem do Dia
O Deputado proferiu parecer às emendas oferecidas ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, que disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Energia offshore,Usina eólica marítima,Fonte alternativa de energia,Parecer (proposição legislativa)
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O SR. ZÉ VITOR (PL - MG. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Presidente, com relação às emendas de Plenário, ante o exposto, nós somos pela aprovação parcial da Emenda nº 1 de Plenário, na forma da subemenda substitutiva, e pela rejeição das demais emendas. Na Comissão de Finanças e Tributação, nós somos pela adequação financeira orçamentária e, se for o caso, pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas de todas as emendas de Plenário com apoiamento regimental e das subemendas substitutivas. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nós somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas de Plenário com apoiamento regimental e das subemendas substitutivas da Comissão. PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO ZÉ VITOR. [[CONTEÚDO DO DISCURSO ENCAMINHADO NÃO ENCONTRADO]] - 29/11/2023pela ordemOrdem do Dia
O Relator esclareceu dúvidas do Deputado Glauber Braga sobre o Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, que disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore e dá outras providências. Explicou que o projeto não permite novas usinas termelétricas a carvão, mas sim a renovação de contratos de usinas já em operação, seguindo um modelo semelhante ao aplicado em Santa Catarina, com um prazo de renovação até 2050.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Energia offshore,Usina eólica marítima,Política Energética Nacional,Fonte alternativa de energia,Usina termelétrica,Carvão vegetal,Renovação do contrato,Santa Catarina
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O SR. ZÉ VITOR (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Deputado Glauber, não se trata de novas térmicas a carvão que estarão funcionando. São térmicas que estão em operação e que, em um período curto, terão seus contratos vencidos. Nós não estamos criando subsídio, nem dando oportunidade nenhuma para novas térmicas a carvão se instalarem no Brasil. É uma demanda da bancada do Sul do País. E, inclusive, abro aqui a possibilidade para os Deputados defenderem seu ponto de vista, porque é pura e simplesmente uma oportunidade de renovar esses contratos, que até estão próximos de vencer. Nós não estamos estimulando ou permitindo que novas unidades sejam instaladas. O sistema está em transição, e é necessário ainda que o sistema esteja equilibrado. E essas unidades são importantes para o sistema como um todo, social e economicamente. O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Há algum motivo para ser o ano de 2050? O SR. ZÉ VITOR (PL - MG) - Já é um modelo semelhante ao que foi renovado para Santa Catarina. É um contrato semelhante ao que já foi renovado. Nós estamos falando de uma unidade do Paraná e do Rio Grande do Sul. É um modelo padrão, não há nenhuma inovação, é um modelo semelhante àquilo que houve para Santa Catarina. O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Mas, para o ano de 2050, tem algum motivo específico? O SR. ZÉ VITOR (PL - MG) - É o mesmo prazo daquela que foi renovada para Santa Catarina, é um padrão que já havia sido estabelecido para Santa Catarina e segue para o Paraná e o Rio Grande do Sul. - 29/11/2023pela ordemOrdem do Dia
O Relator explicou aspectos do Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, que disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore e dá outras providências. Esclareceu que o projeto em discussão não trata de subsídios ou novas iniciativas relacionadas ao carvão. Enfatizou que a proposição está focada na promoção da energia eólica offshore como uma oportunidade para o Brasil avançar no setor energético e mencionou disposições para reduzir a obrigação de adquirir energia de termelétricas a gás, promovendo assim fontes de energia renovável.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Energia offshore,Usina eólica marítima,Política Energética Nacional,Fonte alternativa de energia,Carvão vegetal
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O SR. ZÉ VITOR (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, as emendas estão subindo ao sistema para a nossa avaliação. Só vou tirar algumas dúvidas em relação ao que foi colocado aqui. Primeiro, em relação à questão do carvão, não há nenhum subsídio, nada de novo que trate de carvão aqui. Não tem nada de novo, é pura e simplesmente a renovação de alguns contratos. Este PL não trata de carvão. É uma covardia de quem está dizendo isso, possivelmente porque não leu o nosso texto, que tem mais de 70 páginas. Nós temos um compromisso aqui com o futuro. Estamos tratando de um projeto de lei que nos vai encher de orgulho, que é o da energia eólica offshore. Estamos diante de uma oportunidade de colocar o Brasil à frente, de criar uma nova oportunidade, uma nova fronteira, uma nova alternativa para o país que hoje ainda não há, mas que já é uma realidade em países da Ásia, da Europa e cresce muito na América do Norte. Nós temos também nesse mesmo texto a oportunidade de rever alguns itens que são importantes. Na Lei da Eletrobras, ao se falar na aquisição de energia a partir de térmicas a gás, nós estamos diminuindo essa obrigação exatamente para contratação de energia a partir de fontes renováveis. Vale muito a pena estudar todo o texto e ver que aqueles pontos que foram discutidos e acordados, com praticamente todos os partidos, estão bem claros no texto e não há nem sequer uma linha fora daquilo que nós conversamos nesses últimos tempos. Estou aqui aguardando a assessoria apenas nos trazer uma avaliação das emendas de Plenário para podermos seguir, Presidente. Sugiro a V.Exa. que permita a intervenção de algum Parlamentar que ainda queira fazer alguma consideração. Do contrário, nós precisamos de mais um tempo para poder concluir a apreciação dessas emendas de Plenário. - 29/11/2023parecerOrdem do Dia
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, que dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Política Energética Nacional,ampliação,Geração de energia elétrica,Energia solar fotovoltaica,Energia eólica,Mar territorial,Zona econômica exclusiva,Águas territoriais,Usina eólica marítima,Potencial energético,Parecer (proposição legislativa)
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O SR. ZÉ VITOR (PL - MG. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Presidente, seguiremos com o substitutivo ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, que disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore e dá outras providências. São quase 200 projetos apensados, mas o voto está bem simplificado e resumido. O substitutivo que ora apresentamos traz aprimoramentos ao Projeto de Lei nº 576, de 2021, no que tange às participações governamentais e à outorga de direito de uso de bens da União para geração de energia elétrica a partir de empreendimento, bem como algumas questões de forma. Também explicita que essa outorga não confere direito à exploração do serviço de geração de energia elétrica pelo cessionário, o que dependerá de autorização outorgada pela ANEEL, consoante o disposto na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. "Outro aprimoramento introduzido refere-se ao artigo que determina que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deverá estabelecer as diretrizes necessárias para a definição locacional de setores em que poderão ser definidos prismas energéticos e o procedimento de solicitação de Declaração de Interferência Prévia (DIP), inclusive a entidade responsável pelo requerimentos necessários à sua obtenção, bem como determinará a adoção de medidas necessárias para a regulamentação da geração de energia elétrica offshore. De igual modo, consideramos relevante assegurar aos empreendimentos de geração termelétricos que utilizam biomassa, biogás, biometano e resíduos sólidos urbanos como fonte de combustível, com potência instalada de até 30 MW (trinta megawatts), os mesmos prazos e descontos na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) concedidos aos empreendimentos hidrelétricos com potência instalada de até 30 MW (trinta megawatts). Também entendemos importante promover alterações na Lei nº 14.182, de 2021, com o propósito de alcançar maior diversificação da matriz energética nacional (...). Consideramos importante, outrossim, incorporar ao substitutivo em apreço alteração do marco legal do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA), que pode contribuir para a modicidade tarifária e para a eficiência setorial, ao permitir que o empreendedor interessado na renovação do contrato do PROINFA oferte livremente preço inferior ao preço teto de cada fonte no Leilão de Energia Nova A-6, de 2019. (...) II.1 - Conclusão do voto. Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Minas e Energia, votamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, e dos seus apensados Projeto de Lei nº 576, de 2021, Projeto de Lei nº 3.655, de 2021, e Projeto de Lei nº 4.733, de 2019, nos termos do substitutivo anexo, e pela rejeição dos" demais apensados. "Na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, votamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, e dos seu apensados Projeto de Lei nº 576, de 2021, Projeto de Lei nº 3.655, de 2021, e PL nº 4.733/2019, na forma do substitutivo apresentado na Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição de todos os demais projetos de lei apensados. Na Comissão de Finanças e Tributação, votamos pela não implicação em receitas ou despesas públicas do Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, e dos projetos apensados, ressalvados os seguintes PLs: nº 1.609/2015; nº 1.924/2015; nº 4.503/2016; nº 4.671/2016; nº 5.383/2016; nº 6.883/2017; nº 7.344/2017; nº 10.370/2018; nº 1.958/2019; nº 2.860/2019; nº 3.180/2019; nº 387/2019; nº 3.908/2019; nº 5.293/2019; nº 6.412/2019; nº 2.193/2020; nº 4.854/2020; nº 5.118/2020; nº 5.119/2020; 1.550/2021; nº 3.023/2021; nº 3.253/2021; nº 3.804/2021; nº 624/2021; nº 1.762/2022; nº 2.442/2023, os quais consideramos ser incompatíveis e inadequados financeira e orçamentariamente, e pela adequação financeira e orçamentária do substitutivo apresentado na Comissão de Minas e Energia, e, no mérito, votamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, e dos seus apensados Projeto de Lei nº 576, de 2021, Projeto de Lei nº 3.655, de 2021, e Projeto de Lei nº 4.733, de 2019, nos termos do substitutivo apresentado na Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição de todos os demais projetos de lei apensados." Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos: "1) pela constitucionalidade do Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, dos projetos de lei apensados e do substitutivo apresentado na Comissão de Minas e Energia, ressalvados os Projetos de Lei nºs 121 e 5.119, ambos de 2020; nº 2.543/2019; nº 5.118/2020; nº 5.119/2020 e nº 624/2021, quanto aos quais somos pela inconstitucionalidade; 2) pela juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, do substitutivo apresentado na Comissão de Minas e Energia e das proposições nºs 741/2019, 3.655/2021, 576/2021, 2.810/2022, 103/2023, 1.696/2023, 2.262/2023, 2.442/2023, 2.773/2023, 2.805/2023, 2.860/2023, 3.076/2023, 324/2023, 3.347/2023 e 351/2023; 3) pela juridicidade e má técnica legislativa dos PLs nºs: 2.609/2019, 3.020/2019, 2.451/2020, 4.849/2020, 4.854/2020, 2.404/2021, 2.538/2021, 563/2021 e 997/2021; 4) pela injuridicidade e boa técnica legislativa das demais proposições apensadas não citadas nos itens 2 e 3." É o relatório, Presidente. PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO ZÉ VITOR. [[CONTEÚDO DO DISCURSO ENCAMINHADO NÃO ENCONTRADO]] - 14/09/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado discorreu sobre a Arguição de Preceito Fundamental - ADPF 442, ajuizada pelo PSOL no Supremo Tribunal Federal, que trata do tema do aborto. Enfatizou que o Brasil já manifestou sua posição contrária, mas também lembrou que a legislação brasileira prevê situações em que o aborto é permitido, como em casos de violência sexual e risco à vida da mãe. Ressaltou que a Casa já rejeitou propostas de legalização do aborto e fez um convite à reflexão e à mobilização, especialmente ao Senado, para que o STF não usurpe prerrogativa do Congresso Nacional. Expressou seu apoio à vida e criticou o PSOL, partido que teria pouca representatividade, por tentar legislar através do Poder Judiciário. O orador repudiou qualquer tentativa de driblar as normas e colocar em risco a vida dos brasileiros.
Palavras-chave oficiais: Repúdio,Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),descriminalização,Aborto,Supremo Tribunal Federal (STF),Omissão legislativa,Usurpação de competência,Defesa,Vida,Atuação parlamentar,Congresso Nacional,criminalização,Competência legislativa
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O SR. ZÉ VITOR (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado. Bom dia. Sr. Presidente, o direito à vida é um assunto espinhoso para algumas pessoas. Eu até entendo a dor e a dúvida de muitas mães, muitas vezes por causa da omissão de alguns homens, mas entendo também a dor daquela criança indefesa que está no ventre da mãe. Nesta semana, uma grande discussão voltou ao ar, a da Arguição de Preceito Fundamental, a ADPF 442, apresentada pelo PSOL, exatamente sobre essa questão do aborto, ao qual o Brasil já manifestou ser contrário. Eu digo isso porque um dos argumentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal para tratar do assunto foi exatamente, jogando para cima desta Casa, o da omissão em relação ao assunto, o que não é verdade. Por diversas vezes tratamos deste tema aqui. Está previsto na lei, está previsto na norma que, em caso de violência sexual e também naqueles casos que coloquem em risco a vida da mãe, há condições para a realização do aborto legal, permitido pela legislação. Esse é um ponto, essa foi a baliza que nós estabelecemos aqui. Todas as vezes em que esse assunto veio à tona, veio a ser discutido nesta Casa, ele foi devidamente discutido e barrado. Ele foi debatido nesta Casa, onde devem ser tomadas decisões como esta, e foi barrado. Esta é uma decisão do Brasil. Aqueles que foram eleitos pelo povo e que têm legitimidade para tratar do assunto estão tratando dele aqui, todas as vezes em que foram chamados a fazer isso, e disseram "não". O Brasil, em sua maioria, e pelos representantes legítimos, disse "não" ao aborto. Nós temos que estabelecer um limite, para que as portas deste plenário não se fechem, pela nossa passividade e também pela nossa insensibilidade ou pela nossa incapacidade de ouvir o que as pessoas lá fora estão dizendo e esperando de nós. Não pode o Supremo mais uma vez tratar de aborto, de drogas e de contribuição sindical e tirar de nós aquilo que é nosso direito. Então, faço um convite à reflexão e à mobilização, sobretudo ao Senado, partindo de uma intensa mobilização nossa, da Câmara dos Deputados, para que o Supremo não tire de nós aquilo que é a nossa prerrogativa, sobretudo nesta questão. Eu sou a favor da vida e não tenho dúvida de que a grande maioria neste plenário também. Nós não podemos permitir que um partido de pouca expressividade, com pouca capacidade de articulação e de aprovação, como é o PSOL, drible a legislação para atuar, por meio de seus advogados, diretamente no Supremo, para impedir que cumpramos aqui a nossa função, não podemos permitir que eles, que não têm voto e não têm apoio popular, legislem por meio da caneta de um Ministro do STF. Peço atenção à intensa mobilização da nossa parte e repúdio a qualquer um que tente driblar as normas e acima de tudo àqueles que colocam em risco a vida de qualquer brasileiro. Obrigado. - 03/08/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
Inclusão do Brasil entre as maiores economias mundiais nos próximos 50 anos, pelo grupo financeiro The Goldman Sachs. Prioridade da Casa no debate da evolução das áreas de educação, segurança pública, energia elétrica, saúde e infraestrutura para a construção de ambiente econômico saudável no País, especialmente no Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave oficiais: Câmara dos Deputados,Educação,segurança,Fonte alternativa de energia,Saúde,Infraestrutura,Minas Gerais,Atuação parlamentar
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O SR. ZÉ VITOR (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Bom dia a todos. Eu trago aqui uma reflexão em nome de Minas Gerais sobre um estudo que a Goldman Sachs realizou que aponta as maiores economias para os próximos 50 anos. Ele coloca a Indonésia, Nigéria, Egito e Paquistão entre as dez maiores economias junto com o Brasil. Esta é a grande reflexão: muito mais do que crescer, nós precisamos evoluir. Esses países terão um crescimento baseado no crescimento populacional. Com mais gente, a economia gira, há mais movimento, mas não necessariamente um maior PIB per capita e, é óbvio, não necessariamente uma maior qualidade de vida. Por isto estou aqui hoje, para garantir que haja uma discussão e uma reflexão sobre a necessidade de nós construirmos um ambiente econômico saudável, um ambiente que nos permita, entre tantos pontos, que cinco sejam discutidos, neste segundo semestre, por esta Casa: educação, segurança, energia, saúde e infraestrutura. Quero muito focar no Estado de Minas Gerais. Em relação à educação, que não sejamos covardes e que tenhamos, de fato, no orçamento, garantias de que haverá recursos suficientes para construir uma nova educação, um novo tempo e, acima de tudo, valorizar os profissionais da educação. Estamos discutindo a ampliação dos Institutos Federais. Tem o nosso apoio, irrestrito apoio, a ampliação do Instituto Federal do Triângulo Mineiro para que ocupe todo o Triângulo Mineiro, o Alto Paranaíba e noroeste de Minas. Isso faz parte dessa formação, desse desenvolvimento que busca essa evolução. Outro ponto é a segurança. Nós precisamos, efetivamente, de uma legislação e de atitudes, de ações estratégicas que garantam uma segurança física, patrimonial e jurídica. Não podemos conviver com esse atropelamento de Poderes, um interferindo no outro. Nós temos que pôr um basta nessa situação e, ao mesmo tempo, garantir que, lá na ponta, os profissionais de segurança e todos aqueles órgãos de controle, até mesmo o Judiciário, possam nos garantir ações efetivas de segurança física, patrimonial e jurídica. Nós vamos tratar da energia. Será um segundo semestre intenso para tratar de energia renovável, de saúde, para podermos ajustar nossa rede e impedir que a ausência de atendimento provoque danos graves às nossas famílias, inclusive mortes, como recentemente aconteceu na Universidade Federal de Uberlândia, o que nós lamentamos profundamente. Não podemos conviver com o caos e aceitar pacificamente essa situação. Por último, vamos tratar de infraestrutura e reconhecer que nós estamos avançando num caminho que nos permite enxergar um horizonte melhor, em especial para as rodovias de Minas Gerais. Destaco aqui a necessidade, nesse pouco tempo que me resta, de solicitar ao Governo uma atenção especial para a duplicação da BR-365, uma importante via entre Patrocínio e Patos de Minas, que liga o Triângulo Mineiro ao Alto Paranaíba e ao norte de Minas. A BR-365 tem um papel social e econômico importante, é uma via importantíssima para todo o Estado de Minas Gerais. Junto dela, vamos fazer uma boa avaliação das concessões e o aceleramento da revisão das concessões vigentes. Vamos juntos pelo Brasil nesses próximos 50 anos, em especial por Minas Gerais. Obrigado, Sr. Presidente. - 13/06/2023pela ordemOrdem do Dia
Regozijo com a inauguração da Ferrovia Norte-Sul. Empenho do ex-Ministro da Infraestrutura e atual Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, na conclusão da ferrovia. Importância do transporte ferroviário para o desenvolvimento econômico do País, especialmente para regiões longínquas.
Palavras-chave oficiais: Ferrovia Norte-Sul (FNS),inauguração,Ex-ministro de Estado,Infraestrutura,Transporte ferroviário
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O SR. ZÉ VITOR (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Quero apenas registrar que nesta semana teremos uma feliz vitória para o nosso País. Todos sabem que fui Relator da Lei das Ferrovias aqui na Câmara dos Deputados, e, agora, oficialmente, inauguraremos a Ferrovia Norte-Sul. Nesse pacote de medidas ferroviárias que aprovamos aqui no País... O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Por favor, deixem o colega falar. Há um colega na tribuna. Quero pedir consideração aos colegas. (O Sr. Presidente faz soar as campainhas.) O SR. ZÉ VITOR (PL - MG) - Peço a V.Exa. que restitua o meu tempo, Presidente. Nós temos essa conquista a comemorar para o Brasil. De fato, trata-se de uma transformação que pode levar o transporte ferroviário a ocupar de 35% a 40% da matriz de transporte no Brasil e modificar tudo o que entendemos ser hoje o sistema de transporte no Brasil. Isso traz competitividade, leva o desenvolvimento a regiões mais remotas, leva também oportunidades e progresso para lugares inimagináveis. Essa inauguração da Norte-Sul é um sinal disto, um sinal de que todos os esforços do passado estão nos garantindo um novo futuro. Quero aqui destacar o trabalho do ex-Ministro Tarcísio e de toda esta Casa, que possibilitou que um momento como este pudesse acontecer. Então, parabéns a todos! E parabéns ao Brasil!
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 17/12/2019. Como calculamos: metodologia.