Zé Haroldo Cathedral

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incentivar a realização da investigação diagnóstica do transtorno do espectro autista em pessoas adultas e idosas.

Apresentado em 19/09/2023 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Lei nº 10.406, de 2002, para limitar a responsabilidade civil dos menores de idade com relação à transferência de responsabilidade decorrente de passivos gerais de empresas em que tenha participação

Apresentado em 21/10/2025 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, para estabelecer padrões técnicos específicos de detecção de material de abuso sexual infantil e aprimorar mecanismos de transparência (MASI)

Apresentado em 01/10/2025 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para reconhecer a Síndrome da Mulher Maltratada como condição decorrente da violência doméstica e familiar contra a mulher, e para assegurar atendimento especializado às vítimas.

Apresentado em 28/08/2025 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a destinação dos recursos provenientes de atividades de mineração ilegal em terras indígenas para a reparação socioambiental das comunidades afetadas e altera as Leis nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Apresentado em 28/08/2025 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a limitação de gastos com jogos e apostas online por meio de plataformas digitais acessadas por dispositivos móveis, vinculando o controle ao CPF do usuário e ao número de telefone utilizado, com vistas à proteção contra o endividamento compulsivo e a ludopatia.

Apresentado em 22/05/2025 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 - que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências - para possibilitar a dedução, da base de cálculo do IRPF, de despesas com órteses e tecnologia assistiva.

Apresentado em 22/04/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para assegurar acompanhante à pessoa com deficiência em unidades hospitalares.

Apresentado em 20/08/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Dia Nacional do Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa.

Apresentado em 21/05/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Declara a Capitiana, rede de dormir típica do Estado de Roraima, em patrimônio cultural imaterial dos roraimenses.

Apresentado em 15/04/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Declara o prato típico Damurida do Estado de Roraima, em patrimônio cultural imaterial.

Apresentado em 10/04/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down.

Apresentado em 21/03/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para instituir o Programa de Proteção e Amparo Social às crianças e aos adolescentes órfãos (Proorf).

Apresentado em 29/02/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer a obrigatoriedade de cobertura de procedimentos cirúrgicos reparadores em pacientes submetidos à cirurgia bariátrica.

Apresentado em 20/11/2023 · Tramitando em Conjunto

Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Programa Nacional de Cuidado Integral a pessoas com doenças crônicas de pele.

Apresentado em 03/10/2023 · Arquivada

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para equiparar o Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) como pessoa com deficiência.

Apresentado em 15/06/2023 · Arquivada

Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, a fim de assegurar o acompanhamento integral para educandos com Transtorno Opositivo Desafiador (TOD).

Apresentado em 14/06/2023 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Assegura o transporte de cães e gatos de estimação na cabine das aeronaves no transporte aéreo público regular.

Apresentado em 28/02/2023

Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Nacional

Apresentado em 02/02/2023 · Arquivada

Dispõe sobre o atendimento diferenciado, no âmbito da saúde pública, destinado à criança e ao adolescente em situação de emergência ou urgência.

Apresentado em 02/02/2023 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Delegacias Especializadas de Proteção Animal.

Apresentado em 02/02/2023 · Pronta para Pauta

Institui o Programa Nacional de Referência em Tratamento da Psoríase.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa Nacional de Referência em Tratamento da Fibromialgia.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto