Nome civil: José Haroldo Figueiredo Campos · 44 anos
Bananômetro
83/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 73% dos deputados · média do partido: 74
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 87%
Vota quando precisa?
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 55%
discursos na tribuna (percentil)
Fale com Zé Haroldo Cathedral
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.zeharoldocathedral@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5782
- Gabinete
- Gabinete 782, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 374 de 391 sessões
Votou nas votações
87%
Registrou voto em 982 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 23 projetos apresentados (4%)
Alinhamento com o governo
83%
Em 767 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
30 discursos na tribuna · de 09/03/2023 a 25/11/2025.
- 25/11/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado apresentou a Vereadora Carol Dantas, de Boa Vista (RR), que esteve em Brasília em busca de recursos para a capital de Roraima e em articulações junto a Ministérios. Destacou que a Vereadora atuou além das atribuições habituais, defendendo, entre outras pautas, a importância da BR-319 para a região Norte. Por fim, afirmou que continuará oferecendo apoio ao trabalho desenvolvido por ela na Câmara Municipal e registrou reconhecimento pelo desempenho da Parlamentar em Boa Vista.
Palavras-chave oficiais: Boa Vista (RR),Vereadora,Plenário,Saudação,Deputado federal,atuação
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O SR. ZÉ HAROLDO CATHEDRAL (Bloco/PSD - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Quero aproveitar este momento para apresentar a nossa Vereadora Carol Dantas, de Boa Vista, capital do nosso Estado. Ela está conosco nesta semana em Brasília, visitando a nossa Capital Federal, percorrendo Ministérios e buscando recursos para a nossa capital, fazendo muito além do que normalmente um Vereador faz. Está aqui lutando por recursos e defendendo uma causa muito importante para todo o nosso Norte, que é a BR-319. Carol, seja bem-vinda! Você, que é do nosso partido, o PSD, uma força jovem, mulher, foi eleita no ano passado. Nós estaremos sempre aqui prontos para apoiá-la, para ajudá-la. Continue fazendo esse grande trabalho de excelência na nossa Câmara dos Vereadores. Parabéns! Muito obrigado, Presidente. - 02/09/2025parecerOrdem do Dia
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 1.978, de 2025, que altera a redação do parágrafo 3º, art. 136 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer aumento de pena ao crime de maus tratos quando praticado contra pessoa com deficiência.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Aumento da pena,Maus-tratos,Vítima,Pessoa com deficiência
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O SR. ZÉ HAROLDO CATHEDRAL (Bloco/PSD - RR. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Boa noite a todos e a todas. Quero começar parabenizando o amigo e colega de bancada do PSD, o Deputado Ribamar Silva, pela propositura deste belíssimo projeto. Peço licença, Presidente, para ir direto ao voto. "II - Voto do Relator No que tange às formalidades processuais legislativas, certifica-se que a iniciativa constitucional das proposições verificou integral respeito aos requisitos constitucionais formais, vez que compete à União Federal legislar sobre o tema e sendo a iniciativa parlamentar constitucionalmente legítima, nos termos do art. 61 da nossa Constituição. Também não se vislumbram quaisquer discrepâncias entre a essência de nossa Carta Magna e a presente proposição, sendo esta materialmente constitucional. No que diz respeito à juridicidade, nada há a se objetar, vez que os textos das propostas inovam no ordenamento jurídico e não contrariam os princípios gerais do Direito. Por sua vez, a técnica legislativa empregada no âmbito das proposições legislativas se encontra de acordo com os ditames da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 107, de 26 de abril de 2001. No tocante ao mérito, há de se reconhecer a pertinência e conveniência da matéria, devendo a proposição ser aprovada. De acordo com o Atlas da Violência do ano de 2024, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IPEA, aproximadamente 9% da população brasileira possui alguma forma de deficiência, que se manifesta em categorias funcionais distintas. Em que pese aos esforços até então empregados na promoção da inclusão, é inegável que o Estado brasileiro ainda tem um longo percurso até que esta seja materialmente efetiva. Ainda de acordo com a referida pesquisa, as pessoas com deficiência 'enfrentam um alto risco de sofrer várias formas de abuso e violência ao longo de suas vidas, incluindo tipos específicos relacionados à deficiência e ao gênero, como retenção de medicamentos, o excesso de medicação e a negligência das necessidades básicas diárias, como higiene pessoal e cuidados médicos, e violência sexual'. De fato, as pessoas com deficiência, por pertencerem a um grupo socialmente minoritário, possuem uma vulnerabilidade mais acentuada, devendo a violência contra estas ser duramente reprimida pelo Estado. É imperioso ainda destacar que reconhecer a vulnerabilidade das pessoas com deficiência ante a violência não é reconhecer a diminuição da sua capacidade em nenhuma medida. Ao revés, o reconhecimento da vulnerabilidade é a origem das ações concretas à promoção da isonomia e do livre exercício de direitos. Sendo assim, acreditamos que o Projeto de Lei nº 1.978, de 2025, traz uma importante inovação no âmbito do combate à violência perpetrada em face das pessoas com deficiência. Todavia, para garantir que este alcance a sua finalidade, apresentamos substitutivo, em anexo, trocando o conectivo 'e' em 'contra pessoa menor de 14 (catorze) anos e pessoa com deficiência' para 'ou', a fim de assegurar a ideia de alternância de causas de aumento de pena. Diante do exposto, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.978, de 2025, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.978, de 2025, na forma do substitutivo apresentado." Este é o relatório. Muito obrigado, Sr. Presidente. PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO ZÉ HAROLDO CATHEDRAL. [[CONTEÚDO DO DISCURSO ENCAMINHADO NÃO ENCONTRADO]] - 02/09/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado registrou a visita do Prefeito André Castro à Câmara dos Deputados, destacando seu empenho em Brasília na busca por recursos, junto aos Ministérios, para o Município de Cantá (RR). Além disso, enalteceu a postura proativa do gestor municipal para a melhoria da qualidade de vida da população local e reiterou apoio à atuação do Prefeito.
Palavras-chave oficiais: Prefeito,Cantá (RR),Presença,Câmara dos Deputados,Ministério,Visita oficial
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O SR. ZÉ HAROLDO CATHEDRAL (Bloco/PSD - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Quero deixar registrado que hoje, em Brasília, faz uma visita à nossa Casa Legislativa o Prefeito André Castro, do nosso belíssimo Município de Cantá. Castro está na Capital e percorre os Ministérios, como todo grande gestor municipal deve fazer, em busca de recursos para seu Município, a fim de melhorar a qualidade de vida do seu povo. Parabéns, Prefeito André! Estamos juntos. Conte comigo. Vamos fazer o Município de Cantá cada vez maior e melhor. Obrigado. - 02/09/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado registrou a presença, no plenário da Câmara dos Deputados, do Deputado Estadual Lucas Souza (PSD-RR) e do Superintendente do Ministério da Agricultura em Roraima, Naicon Rodrigues. Informou que se reunirão com o Ministro Carlos Fávaro para apresentação de demandas e busca por mais resultados para o Estado de Roraima.
Palavras-chave oficiais: Deputado estadual,Superintendente,Ministério da Agricultura e Pecuária,Roraima,Reunião,Ministro de Estado
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O SR. ZÉ HAROLDO CATHEDRAL (Bloco/PSD - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero deixar registrado, nesta terça-feira, a presença no plenário do Deputado Estadual do PSD de Roraima, Lucas Souza, que está em Brasília, em uma visita. Estamos juntos numa agenda. Está aqui também o Superintendente do Ministério da Agricultura do Estado de Roraima, Naicon Rodrigues. Vamos estar logo mais com o nosso Ministro Fávaro, levando demandas, e muito mais resultado para o nosso Estado de Roraima. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 09/07/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado denunciou o descumprimento da Lei nº 15.157, de 2025, por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que estaria mantendo convocações indevidas para perícias médicas de pessoas com deficiência permanente, contrariando o que foi aprovado pelo Congresso após a derrubada do Veto nº 38, de 2024. Enfatizou que a norma é clara ao dispensar a avaliação periódica, exceto em casos de suspeita fundamentada de fraude. Criticou a manutenção de uma lógica burocrática que ignora laudos de condições irreversíveis e apelou ao novo Presidente do INSS, Gilberto Waller, para corrigir imediatamente a prática.
Palavras-chave oficiais: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),descumprimento,Lei federal,Derrubada de veto,dispensa,Perícia médica,Incapacidade permanente,Pessoa com deficiência
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O SR. ZÉ HAROLDO CATHEDRAL (Bloco/PSD - RR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a todos e a todas. Eu venho hoje a esta tribuna para denunciar o descumprimento, por parte do INSS, da Lei nº 15.157, de 2025, que foi aprovada após a derrubada do Veto nº 38 por este Congresso Nacional. Desde a sua publicação, nós temos recebido inúmeras denúncias de que pessoas com deficiência permanente titulares do Benefício de Prestação Continuada BPC continuam sendo convocadas para perícias médicas injustificadas. Eu quero registrar aqui a luta incansável da Rede Observatório BPC, na figura do seu Presidente Vinícius Henrique, que tem sido fundamental para dar visibilidade a essas violações. Mesmo após a decisão soberana deste Parlamento, o INSS insiste em manter uma política de reavaliações em massa, com agendamentos até aos sábados e aos domingos, submetendo famílias vulneráveis a deslocamentos longos, custos que não podem ser arcados e situações de extremo constrangimento. Isso é inaceitável! A nova redação do § 5º do art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social Loas é clara: "O beneficiário do benefício de prestação continuada é dispensado de avaliação médico-pericial periódica, desde que o impedimento de que trata o § 2º do art. 20 desta lei seja permanente, irreversível ou irrecuperável, salvo quando houver fundamentada suspeita de fraude ou erro". Não existe ambiguidade, não existe margem para interpretação. O que se vê, no entanto, é a continuidade de uma lógica perversa que trata pessoas com deficiência permanente como suspeitas por padrão, ignorando laudos de autismo, deficiência intelectual, amputações, cegueira e outras condições irreversíveis. Não estamos questionando aqui a necessidade de se combater fraudes, a lei prevê isso. O que nós estamos cobrando é o cumprimento da norma. A perícia só deve ser exigida em caso de suspeita fundamentada. Não é aceitável manter uma máquina burocrática cara, cruel e ineficaz à custa da dignidade das pessoas mais vulneráveis deste País. A derrubada do Veto nº 38 foi um gesto de responsabilidade social e compromisso com os direitos humanos. O Congresso votou, a lei foi publicada e deve ser cumprida. Aqui fica um apelo direto ao novo Presidente do INSS, o Sr. Gilberto Waller: corrija imediatamente essa distorção. Cessar as convocações indiscriminadas é uma exigência legal e uma questão de respeito à soberania do Congresso e à dignidade das pessoas com deficiência. Obrigado, Sr. Presidente. - 21/05/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado destacou a presença de representantes de Roraima na 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Saudou o Prefeito Wagner Nunes e o Vereador Cândido, ambos de Alto Alegre (RR), pela participação no evento, e anunciou a posse de Natasha Rosa como nova Coordenadora do PSD Mulher em Roraima. Por fim, ressaltou o compromisso do partido, liderado por Gilberto Kassab, com a inclusão das mulheres na política.
Palavras-chave oficiais: Alto Alegre (RR),Partido Social Democrático (PSD) (2011),Prefeito,Vereador,Plenário,Saudação
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O SR. ZÉ HAROLDO CATHEDRAL (Bloco/PSD - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Brasília, esta semana, celebra o municipalismo. Temos aqui Prefeitos, Prefeitas, Vereadores e Vereadoras de todo o Brasil, participando da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. E, claro, Roraima está aqui representada. Tenho comigo aqui o Prefeito Wagner Nunes, de Alto Alegre, que vem fazendo uma grande gestão naquele Município. Está aqui também o Vereador Cândido, eleito por Alto Alegre. Ele também está aqui para participar desse momento. Eu quero aproveitar a oportunidade, Presidente, para dar a informação da posse da nova Coordenadora do PSD Mulher de Roraima, a Sra. Natasha Rosa, que também está aqui em Brasília e assume essa grande função. Nós que somos do mesmo partido, Presidente, sabemos o quanto o Presidente Kassab luta pela inclusão da mulher na política. Muito obrigado. - 20/05/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado registrou a presença de Vereadores de Roraima na XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Nesse contexto, destacou a participação de representantes de Normandia (RR), Rorainópolis (RR), Pacaraima (RR) e Amajari (RR), que vieram à Brasília (DF) apresentar demandas locais e buscar apoio nos Ministérios. Ao finalizar, valorizou o engajamento dos municipalistas de seu Estado na defesa dos interesses das comunidades roraimenses.
Palavras-chave oficiais: Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios,Roraima,Vereador,Normandia (RR),Rorainópolis (RR),Pacaraima (RR),Amajari (RR),Ministério,Municipalismo,Apoio político,Prefeito
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O SR. ZÉ HAROLDO CATHEDRAL (Bloco/PSD - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado por esta oportunidade nesta tarde. Esta semana, estamos recebendo, aqui em Brasília, a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Eu fico muito feliz em ter, aqui ao meu lado, alguns Vereadores lá da minha querida Roraima. Tenho aqui Vereadores lá de Normandia, o Nathãn Oliveira e o Presidente da Câmara, Fernando Bolacha; de Rorainópolis, Davi da Colina e a minha querida Vereadora Andreia Maia; o Vereador de Pacaraima Júnior da Téia; e o Vereador lá do nosso Amajari Rodrigo Sales. Estão aqui em Brasília defendendo os Municípios de Roraima, participando dessa marcha e trazendo também demandas aos Ministérios para levar aos seus Municípios. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 22/04/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado fez um apelo ao Ministério da Saúde para que os medicamentos dupilumabe e upadacitinibe, já incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) desde outubro de 2024 por meio da Portaria nº 48, sejam finalmente disponibilizados, conforme o prazo legal de 180 dias que já expirou. Enfatizou o sofrimento de milhares de crianças e adolescentes com dermatite atópica grave, que enfrentam lesões, dor, isolamento social e danos emocionais enquanto aguardam o acesso ao tratamento. Criticou a dependência da judicialização e cobrou urgência na efetivação da política pública, ressaltando que o direito à saúde não pode ser negligenciado.
Palavras-chave oficiais: Sistema Único de Saúde (SUS),Portaria ministerial,Ministério da Saúde,Medicamento,Criança,Adolescência,Dermatite atópica,Judicialização da saúde,Política pública,Direito à saúde
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O SR. ZÉ HAROLDO CATHEDRAL (Bloco/PSD - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Retorno a esta tribuna para fazer um apelo em nome de milhares de famílias brasileiras que enfrentam o descaso com as doenças crônicas de pele, em especial com a situação de crianças e adolescentes com dermatite atópica grave. Em outubro de 2024, a Portaria nº 48 do Ministério da Saúde anunciou a incorporação dos medicamentos dupilumabe e upadacitinibe ao SUS. O prazo legal para a disponibilização era de 180 dias. Esse prazo já expirou, e até agora não houve respostas concretas. Não é admissível que a saúde de nossas crianças continue refém da burocracia. Elas sofrem com dor, lesões, isolamento e impactos emocionais graves. É inaceitável que o tratamento siga restrito à via judicial. Reitero meu apelo ao Ministério da Saúde para que o SUS garanta acesso imediato a esses medicamentos. O direito à saúde não pode ser negligenciado. Muito obrigado, Presidente. - 09/04/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado registrou a presença de lideranças políticas de Roraima na Câmara dos Deputados, destacando o Vereador Thiago Reis, a Vereadora Andressa, o Deputado Estadual Lucas Souza — ex-servidor da Casa em seu primeiro mandato — e o Vice-Governador Edilson Damião, a quem se referiu como futuro Governador do Estado. Afirmou que o grupo político roraimense está em expansão e fortalecimento, e projetou um papel de protagonismo para o Partido Social Democrático (PSD) nas eleições de 2026 em Roraima. Encerrou agradecendo pela oportunidade de destacar essas lideranças.
Palavras-chave oficiais: Roraima,Vereador,Vereadora,Deputado estadual,Vice-governador,Partido Social Democrático (PSD) (2011),Eleições
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O SR. ZÉ HAROLDO CATHEDRAL (Bloco/PSD - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Quero registrar hoje a presença do nosso grupo político roraimense: o Vereador Thiago Reis; a Vereadora Andressa; o Deputado Estadual Lucas Souza, que já foi servidor desta Casa e está no seu primeiro mandato; e, claro, o nosso Vice-Governador e futuro Governador do Estado de Roraima, Edilson Damião. O nosso grupo político cresce e se fortalece. O PSD em 2026 será um grande protagonista nas nossas eleições no meu querido Estado de Roraima. Muito obrigado. - 02/04/2025homenagemHomenagem
O Deputado discursou na sessão solene em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. Destacou o compromisso do Parlamento com os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista. Relembrou avanços legislativos, como a validade indeterminada do laudo de autismo e projetos voltados ao diagnóstico tardio. Além disso, condenou o capacitismo e relembrou o caso de Carlos Teixeira, jovem autista morto após agressão escolar. Por fim, defendeu políticas públicas estruturantes, educação inclusiva, apoio às famílias e a criação do Código Brasileiro de Inclusão.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down Projeto de lei ordinária,Síndrome de Down,nomenclatura Projeto de lei ordinária,Pessoa com transtorno do espectro autista,Mercado de trabalho,inclusão Projeto de lei ordinária,Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas Projeto de lei ordinária,Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista Projeto de lei ordinária,Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista,Laudo psicológico,Prazo indeterminado Projeto de lei ordinária,Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista,Idoso,Diagnóstico médico Dia Mundial de Conscientização do Autismo,Homenagem,Sessão solene
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O SR. ZÉ HAROLDO CATHEDRAL (Bloco/PSD - RR. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Deputados, todos aqui presentes neste dia e os que nos acompanham através da TV Câmara, bom dia. Hoje, nesta sessão solene em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, nós temos a oportunidade de ampliar as vozes de milhares de famílias atípicas em todo o Brasil. Como autor do requerimento que tornou possível esta solenidade, ao lado de outros onze Parlamentares, digo que o nosso compromisso é transformar este espaço em mais um instrumento de conscientização e engajamento social. Esta data nos convoca a uma profunda reflexão sobre os desafios, as adversidades e, sobretudo, a incansável luta por igualdade de direitos das pessoas com transtorno do espectro autista e de seus familiares. O Congresso Nacional tem se mantido vigilante e comprometido com os avanços legislativos em prol da comunidade autista, construindo consensos e promovendo conquistas históricas. Entre os resultados dessa atuação, eu destaco a aprovação da validade indeterminada do laudo de autismo, que agora está correndo lá no Senado. Além disso, com orgulho, eu menciono projeto de minha autoria que incorpora a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA à diretriz do incentivo ao diagnóstico tardio em adultos e idosos, assegurando que ninguém fique à margem do acolhimento e das políticas públicas. Avançamos com a aprovação da formação especializada para educadores, o estímulo à contratação de pessoas com TEA e, mais recentemente, a garantia de atendimento prioritário a mães e pais atípicos no Sistema Único de Saúde, incluindo suporte psicossocial. Destaco ainda o essencial trabalho da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Fui Vice-Presidente desta Comissão nos últimos 2 anos e tive a honra e a responsabilidade de contribuir para a construção de um País mais inclusivo. Com esforço coletivo, consolidamos avanços expressivos na promoção dos direitos e tornamos aquele um espaço de representação e transformação social. Com compromisso suprapartidário e atuação fundamentada na construção coletiva, nós conseguimos a aprovação de mais de 160 matérias. Destaco entre elas a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Trissomia do Cromossomo 21, de minha autoria, que reforça a ampliação de direitos e impulsiona mudanças estruturantes na defesa das pessoas com deficiência. Nosso próximo desafio é contribuir para a criação do Código Brasileiro de Inclusão, consolidando, em um único texto, a legislação voltada para esse público, garantindo maior clareza, eficácia e abrangência às políticas de inclusão. No meu Estado de Roraima, eu me empenhei em ampliar o suporte às pessoas com autismo, destinando recursos de minhas emendas para fortalecer e viabilizar as ações da Associação de Pais e Pessoas com Autismo de Roraima, garantindo tanto investimentos estruturais quanto o custeio das iniciativas dessa associação. Neste dia, eu não posso deixar de abordar um dos desafios mais urgentes da nossa sociedade: o combate ao capacitismo. Infelizmente, ainda presenciamos episódios de discriminação, violência e exclusão contra pessoas com autismo, seja no ambiente escolar, seja até mesmo por Deputados que promovem o capacitismo com falas extremamente infelizes. Um exemplo trágico dessa realidade foi o falecimento do jovem Carlos Teixeira, de apenas 13 anos, em 2023. Autista, Carlos foi vítima de uma agressão brutal por colegas de escola no litoral paulista. Que sua memória seja um chamado à consciência e à ação! Não podemos aceitar que vidas sejam perdidas pela intolerância e pela omissão. Que a sua história nos inspire a transformar indignação em mudança, garantindo que nossas leis não sejam um simples instrumento jurídico, mas um verdadeiro escudo de proteção e inclusão! A inclusão não é um favor, é um direito inegociável. Precisamos reforçar o nosso compromisso com a equidade, combater o preconceito em todas as suas esferas. A transformação social começa na empatia diária, no respeito às diferenças e no fortalecimento de um ambiente onde todos sejam valorizados e tenham oportunidades iguais. Construir uma sociedade inclusiva exige mobilização permanente deste Parlamento, do Poder Executivo e da sociedade civil. A inclusão real transcende discursos e boas intenções, demanda uma legislação robusta, incentivos públicos, políticas eficazes, apoio multiprofissional e engajamento ativo de todos os setores da nossa sociedade. Nosso compromisso é enfrentar desigualdades, proteger direitos e assegurar justiça social para todas as pessoas com deficiência, com sensibilidade, determinação e esforço coletivo de toda a sociedade. Vamos avançar na construção de um Brasil mais democrático, inclusivo e humano. Muito obrigado. - 26/11/2024breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado cobrou do Ministério da Saúde, liderado pela Ministra Nísia Trindade, maior celeridade na atualização e publicação dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas para doenças crônicas de pele. Destacou que a falta de atualizações prejudica pacientes, privando-os de tratamentos modernos e eficazes, configurando uma falha do Sistema Único de Saúde (SUS).
Palavras-chave oficiais: Ministério da Saúde,agilização,Protocolo clínico,Diretriz terapêutica,Doença crônica,Doença da pele,Sistema Único de Saúde (SUS)
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O SR. ZÉ HAROLDO CATHEDRAL (Bloco/PSD - RR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Venho hoje a este plenário para, mais uma vez, cobrar do Ministério da Saúde, da Ministra Nísia Trindade, celeridade na atualização e publicação dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas das doenças crônicas de pele. Protocolei hoje, como desdobramento do simpósio que nós realizamos semana passada, requerimento ao Ministério da Saúde em que solicito informações sobre a atualização dos protocolos. A falta das atualizações resulta em pacientes desassistidos, sem acesso a tratamentos modernos e eficazes, o que representa uma falha do nosso Sistema Único de Saúde, que deveria garantir um atendimento completo e adequado. Obrigado, Presidente. - 19/11/2024breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado destacou o crescimento econômico de Roraima, que registrou o maior avanço do PIB entre os Estados em 2022, com uma alta de 11,3%, quase quatro vezes maior que a média nacional. Ressaltou a importância do agronegócio como motor do desenvolvimento e a resiliência do povo roraimense. Parabenizou o Governador Antonio Denarium pelo trabalho em prol do setor e afirmou que o crescimento é resultado de uma colaboração entre Governo, empresários e a sociedade. Defendeu também o equilíbrio entre desenvolvimento sustentável e preservação ambiental.
Palavras-chave oficiais: Roraima,Crescimento econômico,Produto Interno Bruto (PIB),Agronegócio,Governador,Gestão administrativa,Empresariado,Sociedade civil,Desenvolvimento sustentável,Preservação ambiental
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O SR. ZÉ HAROLDO CATHEDRAL (Bloco/PSD - RR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Ismael. Sras. e Srs. Deputados, eu venho a esta tribuna hoje compartilhar o resultado promissor do crescimento do PIB no meu Estado de Roraima. Em 2022, nós registramos o maior avanço econômico entre todas as Unidades da Federação: houve um impressionante crescimento de 11,3%, atingindo 21,1 bilhões de reais. A alta do PIB de Roraima foi quase quatro vezes maior que a taxa do País, de 2,9%, superando Estados como Mato Grosso, Piauí e Tocantins, que também registraram índices expressivos. Esses resultados demonstram o nosso potencial estratégico para liderar o desenvolvimento econômico no Brasil, especialmente na Região Norte. Esses dados divulgados pelo IBGE evidenciam a resiliência do nosso povo, a determinação dos nossos empreendedores e o papel fundamental do agronegócio como motor de desenvolvimento regional. Hoje, Roraima é um exemplo claro de que o desenvolvimento sustentável é possível e viável no Brasil. Apesar das restrições ambientais que limitam as nossas áreas produtivas, nós conseguimos alcançar elevados níveis de produtividade e crescimento econômico. Isso reforça a minha convicção da importância de promovermos um equilíbrio entre a preservação ambiental e o desenvolvimento de alternativas sustentáveis que gerem renda e garantam proteção social para a nossa população. Eu não posso deixar de parabenizar o nosso Governador, Antonio Denarium, pelo trabalho visionário que tem realizado à frente do Governo de Roraima. Como grande entusiasta do agronegócio, ele tem empreendido esforços para transformar o nosso Estado em um ambiente cada vez mais favorável, consolidando Roraima como uma referência nacional nesse setor estratégico do agronegócio. Esse avanço, no entanto, é fruto de um esforço conjunto entre o Governo do Estado, os produtores, os investidores e a sociedade como um todo. Neste Parlamento, eu tenho me dedicado incansavelmente a criar condições que impulsionem o desenvolvimento econômico, viabilizando recursos, destravando pautas e defendendo políticas públicas que tragam benefícios diretos para a nossa população. Muito obrigado, Presidente. - 29/10/2024breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado parabenizou o Presidente do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, e a bancada do partido pelo crescimento do PSD nas eleições, tornando-se o partido com o maior número de Prefeitos no Brasil. Destacou os Prefeitos eleitos em Roraima, Dr. Raposo em Normandia (RR) e Walderi em Pacaraima (RR), além de parabenizar os Vereadores Thiago Reis, Carol Dantas e Thiago Saraiva, eleitos em Boa Vista (RR). Concluiu enfatizando o crescimento do PSD, tanto em Roraima quanto no país.
Palavras-chave oficiais: Partido Social Democrático (PSD) (2011),Prefeito,Normandia (RR),Pacaraima (RR),Boa Vista (RR),Eleição municipal,Bancada parlamentar,Roraima,Resultado eleitoral
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O SR. ZÉ HAROLDO CATHEDRAL (Bloco/PSD - RR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Com o fim do segundo turno das nossas eleições, eu quero parabenizar o Presidente Gilberto Kassab, do nosso partido, o PSD, que, junto com a bancada de Deputados Federais e Senadores, alavancou o PSD à condição de partido com o maior número de Prefeitos e Prefeitas do nosso Brasil. Em especial, eu quero parabenizar os meus Prefeitos lá de Roraima: o Dr Raposo, lá de Normandia, e o Walderi, lá da nossa querida cidade de Pacaraima. Na pessoa dos nossos três Vereadores eleitos na nossa Capital, Boa Vista, Thiago Reis, Carol Dantas e Thiago Saraiva, eu quero parabenizar todos os nossos Vereadores eleitos lá no meu querido Estado de Roraima. O PSD se fortalece e cresce tanto no Brasil quanto em Roraima. Um grande abraço! - 18/06/2024breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado defendeu, em audiência pública na Comissão de Minas e Energia, a exploração de petróleo na Bacia do Tacutu, apelando ao Governo Federal para, em conjunto com os órgãos ambientais, acelerar as pesquisas para esta exploração no Estado de Roraima.
Palavras-chave oficiais: Audiência pública,Comissão de Minas e Energia (CME),exploração,Petróleo,Rio Tacutu,Bacia hidrográfica,Roraima,Governo federal,Órgão ambiental,Pesquisa,Política ambiental,Desenvolvimento sustentável
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O SR. ZÉ HAROLDO CATHEDRAL (Bloco/PSD - RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje nós tivemos a oportunidade de discutir, numa audiência pública na Comissão de Minas e Energia, a viabilidade de exploração de petróleo na Bacia do Tacutu, uma bacia sedimentar no meu Estado de Roraima. Este projeto representa uma oportunidade promissora para o desenvolvimento econômico do nosso Estado. Aproveito o ensejo para reforçar meu apelo ao Governo Federal e aos órgãos ambientais para que trabalhem em conjunto, visando a dar celeridade às pesquisas de exploração no Estado de Roraima. Defendo sempre que nós precisamos de um equilíbrio entre a conservação e opções viáveis, baseadas na bioeconomia regional, de modo a gerar renda e proteção social à população. Muito obrigado. - 24/04/2024breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado destacou a urgência da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, que trata da transposição dos servidores dos ex-Territórios de Rondônia, Amapá e Roraima para o quadro da administração pública federal. Mencionou questões orçamentárias relacionadas à transposição e solicitou esclarecimentos ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre o valor de 485 milhões de reais assegurados no Orçamento de 2023 para esse fim. Fez um apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira, para que a PEC 47 seja encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça o mais rápido possível, visando dar continuidade a esse processo legislativo fundamental para os servidores dos ex-Territórios.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Ex-Território,Servidor público,Quadro em extinção,Administração federal,Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,esclarecimento,Recursos orçamentários
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O SR. ZÉ HAROLDO CATHEDRAL (Bloco/PSD - RR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Colegas Deputados e Deputadas, gostaria de chamar a atenção desta Casa para uma questão urgente que afeta diretamente os servidores dos ex-Territórios de Rondônia, Amapá e Roraima: a Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, que trata da transposição desses servidores para o quadro da administração pública federal. Como é de conhecimento de todos, a PEC 47, que seguiu para esta Casa após ser aprovada unanimemente no Senado como PEC 7/18, encontra-se parada, sem deliberação. Essa proposta é fundamental para igualar as condições de integração dos servidores dos ex-Territórios ao quadro federal, garantindo os seus direitos e reconhecendo a sua dedicação ao serviço público. A falta de avanço na tramitação da PEC 47 é preocupante e demonstra uma falta de sensibilidade por parte do Governo Federal em relação ao impacto dessa transposição para os Estados envolvidos. Os servidores aguardam há muito tempo por essa medida, que é essencial para a regularização de suas situações funcionais e para o fortalecimento das administrações estaduais. Além disso, há questões orçamentárias a serem consideradas aqui, e eu aproveito para pedir esclarecimentos ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Inclusive, protocolei requerimento de informação a respeito do valor de 485 milhões de reais já assegurado no Orçamento de 2023 para essa transposição. É fundamental que esse recurso seja utilizado de forma eficiente e transparente, garantindo que os servidores sejam devidamente contemplados. Por isso, eu faço um apelo ao Presidente desta Casa, o Deputado Arthur Lira, para que a PEC 47 seja despachada para a CCJ o mais rápido possível, para que possamos dar andamento a esse processo legislativo tão necessário. Os servidores dos ex-Territórios não podem mais esperar. Obrigado, Presidente. - 23/04/2024pela ordemBreves Comunicações
O Deputado lamentou a morte do estudante autista Carlos Teixeira, de apenas 13 anos, vítima de agressão por outros alunos da Escola Estadual Professor Júlio Pardo Couto. Alertou para o despreparo do ambiente escolar e ressaltou o aumento alarmante da violência contra pessoas com deficiência. Por fim, reforçou seu compromisso de lutar pelos direitos fundamentais das pessoas com deficiência e pela aprovação de leis que garantam sua devida proteção e inclusão social.
Palavras-chave oficiais: Homicídio,Vítima,Adolescente,Pessoa com transtorno do espectro autista,Escola estadual,Praia Grande (SP),Aluno,Violência contra a criança e o adolescente,Pessoa com deficiência,Deputado federal,Atuação parlamentar,Direitos humanos,Inclusão social
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O SR. ZÉ HAROLDO CATHEDRAL (Bloco/PSD - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas, é com profundo pesar que eu subo hoje a esta tribuna para lamentar o trágico falecimento do jovem Carlos Teixeira, de apenas 13 anos. Carlos foi vítima de uma agressão covarde por parte de outros alunos da Escola Estadual Professor Júlio Pardo Couto, no Litoral Paulista. Mais lamentável ainda é o fato de que Carlos era autista, o que torna esse ato de violência ainda mais repugnante. A escola, que deveria ser um local de aprendizado e segurança para todos os seus alunos, falhou em seu dever fundamental de proteger um dos seus. Essa tragédia evidencia os sintomas de um problema maior em nossa sociedade: a falta de preparo e sensibilidade no ambiente escolar e o aumento alarmante da violência contra pessoas com deficiência. Nós devemos reconhecer que a deficiência é um tema de interesse público coletivo. É dever de todos nós assegurar que cada cidadão seja tratado com dignidade e respeito. Os números alarmantes do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos refletem a urgência dessa questão. Em 2023, o Brasil registrou um recorde de violações contra pessoas com deficiência. Esse é um sinal claro de que precisamos agir com determinação e urgência para garantir a proteção dos direitos mais básicos das PCDs do nosso País. Como Parlamentar, eu reafirmo o meu compromisso de criar alternativas que garantam os direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Isso inclui o direito à vida digna e à proteção contra qualquer forma de abuso e de exploração. Devemos transformar a nossa indignação em ação. É hora de garantir que nossas leis atinjam uma dimensão de proteção e inclusão. Somente assim poderemos construir a sociedade que tanto almejamos. Que o triste caso de Carlos Teixeira sirva como um chamado à consciência e à ação de cada um de nós. Não podemos permitir que mais vidas sejam perdidas para a intolerância e para a violência. Que Deus conforte o coração dos familiares e amigos de Carlos neste momento de dor. Que sua memória nos inspire a continuar lutando por um mundo mais justo e inclusivo para todos. Obrigado, Presidente. - 27/02/2024outrosBreves Comunicações
O Deputado fez um apelo à Ministra da Saúde para que o medicamento dupilumabe seja incluído nos tratamentos para dermatite atópica em crianças, destacando a importância de não deixar esses pacientes desassistidos devido a limitações burocráticas.
Palavras-chave oficiais: Dermatite atópica,Medicamento,Ministério da Saúde,Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica (PCDT)
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O SR. ZÉ HAROLDO CATHEDRAL (Bloco/PSD - RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez eu venho fazer um apelo à nossa Ministra da Saúde, Nísia Trindade, sobre a necessidade urgente da incorporação do dupilumabe nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas para o tratamento das crianças com dermatite atópica. No ano passado, a ANS aprovou a incorporação do medicamento, mas limitou sua cobertura ao tratamento essencial apenas para adultos e pacientes com asma eosinofílica grave. Esta decisão negligencia as crianças que têm formas graves da doença, deixando-as à mercê da burocracia e da indiferença do sistema público de saúde. É inadmissível que a saúde e o bem-estar de nossas crianças sejam relegados ao limbo da judicialização. Por isso, nós pedimos que este medicamento também seja incluído no rol dos previstos para o tratamento das nossas crianças. Obrigado. - 06/12/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado destacou a necessidade de enfrentar esquemas criminosos relacionados a apostas em jogos virtuais, que opera como uma pirâmide financeira. Expressou preocupação com a destruição financeira causada por essa prática e ressaltou a importância de estabelecer mecanismos legais rigorosos para responsabilizar desenvolvedores e influenciadores envolvidos. Protocolizou o requerimento de urgência para a apreciação em plenário do Projeto de Lei nº 3.915, de 2023, que prevê a proibição da divulgação e promoção de empresas de apostas, cassinos e jogos de azar por parte dos desenvolvedores, influenciadores e artistas.
Palavras-chave oficiais: Jogo de azar,Aposta,Jogo eletrônico,Pirâmide financeira,Influenciador digital,Projeto de lei ordinária,Requerimento de urgência
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O SR. ZÉ HAROLDO CATHEDRAL (Bloco/PSD - RR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. A minha fala neste plenário hoje é para reiterar que este Parlamento vai buscar todos os instrumentos legais de enfrentamento desses esquemas criminosos de apostas em jogos virtuais que mascaram uma estrutura de pirâmide financeira amplamente enraizada em nosso País. O Jogo do Tigre, ou Jogo do Tigrinho, é evidência dessa prática predatória perpetrada por uma rede de influenciadores pagos para fingir ganhos milionários. Eles atuam como aliciadores, promovem ilusões e seduzem os seguidores. Trata-se de um grande circo, montado com prêmios e vencedores fictícios. É lamentável que essas pessoas alimentem essa cadeia de enganos e destruição financeira. Na Câmara Federal, o nosso desafio é estabelecer mecanismos legais rígidos para responsabilizar aqueles que lucram à custa da dor e do sofrimento. Precisamos compreender que não se trata apenas de "joga quem quer", porque o jogo é perverso, envolve deslumbramento e vício e deve ser combatido. Por isso a regulamentação é tão urgente. Precisamos estabelecer medidas de proteção para a nossa população. Esse crime tem dilacerado a vida de muitos no Brasil. Os desenvolvedores e influenciadores que enriquecem à custa da ingenuidade merecem ser trazidos à luz da responsabilidade. Suas falsas promessas destroem sonhos, arruínam vidas e dilaceram famílias. Como membro que fui da CPI das Pirâmides Financeiras, pude testemunhar os estragos causados e um rastro de vítimas em todo o País, especialmente no meu Estado de Roraima. Em resposta a essa situação, protocolei requerimento de urgência para a apreciação em plenário do Projeto de Lei nº 3.915, de 2023, que prevê a proibição da divulgação e promoção de empresas de apostas, cassinos e jogos de azar por parte dos desenvolvedores, influenciadores e artistas. Precisamos agir com rigor e celeridade para coibir essa prática exploratória em nosso Brasil. Muito obrigado, Presidente. - 05/12/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado cobrou do Governo Lula uma ação efetiva, uma resposta firme em relação à ameaça de invasão da Guiana pela Venezuela, alertando para os riscos à segurança nacional, especialmente para o Estado de Roraima.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Governo federal,Conflito,invasão,Guiana,Venezuela,Roraima
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O SR. ZÉ HAROLDO CATHEDRAL (Bloco/PSD - RR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu venho hoje cobrar uma ação mais efetiva do Governo Federal sobre essa iminente ameaça de invasão da Venezuela à Guiana. Não podemos esperar pelo bom senso. Precisamos de uma resposta firme diante da escalada da tensão na fronteira com o Brasil, que coloca em risco a segurança regional e pode afetar a geopolítica na América do Sul. Neste domingo, o Presidente Lula criticou a possibilidade de um conflito entre a Venezuela e a Guiana. No entanto, precisamos de ação. Roraima não pode ser refém desse impasse. O envio de 28 blindados e 60 soldados à nossa fronteira é uma resposta ínfima diante da gravidade do cenário. Soldados venezuelanos divulgaram vídeos mostrando a mobilização de tropas próximo à fronteira com Roraima. Isso acende a nossa preocupação quanto à inércia do Governo Federal. Assim, eu reforço meu apelo para que a posição brasileira seja contundente ao inibir qualquer aventura belicista em nossa região. Obrigado, Presidente. - 28/11/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado expressou preocupação com o desabastecimento do medicamento risanquizumabe para psoríase no SUS, cobrando ação imediata do Governo Federal para garantir o acesso à saúde.
Palavras-chave oficiais: desabastecimento,Medicamento,Psoríase,protesto,Sistema Único de Saúde (SUS)
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O SR. ZÉ HAROLDO CATHEDRAL (Bloco/PSD - RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com um misto de indignação e profunda preocupação que eu venho cobrar providências do Governo Federal quanto ao desabastecimento do medicamento imunobiológico chamado risanquizumabe, utilizado para o controle da psoríase, nas farmácias de alto custo do Sistema Único de Saúde. Como Presidente da Frente Parlamentar por Doenças Crônicas de Pele, é meu dever defender o acesso à saúde para todos os cidadãos, e nos últimos dias recebi diversos relatos comoventes de pacientes sobre a interrupção de tratamentos. Trata-se de uma urgência em saúde pública que não pode ser ignorada. Portanto, já encaminhei ofício ao Ministério da Saúde e protocolei diversos requerimentos de informação, solicitando esclarecimentos a respeito dessa negligência do Estado brasileiro. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 22/12/2023. Como calculamos: metodologia.