PL 211/2023
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Delegacias Especializadas de Proteção Animal.
- Autor
- Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)Centro-direita
- Apresentado em
- 02/02/2023
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/02/2023
Zé Haroldo Cathedral (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 02/02/2023
Zé Haroldo Cathedral (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Delegacia Especializada em Proteção Animal (DEPA), convênio, clínica veterinária, atendimento veterinário, animal, vítima, maus-tratos. _Finalidade, Delegacia especializada, atendimento, animal, vítima, comércio ilegal, prática, crime, conduta criminosa, animal doméstico, animal silvestre. _Recursos, procedência, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Partido do autor: centro-direita.