Yandra Moura

Denomina “Campus Dom José Brandão de Castro” o futuro campus da Universidade Federal de Sergipe – UFS, a ser implantado na cidade de Propriá no Estado de Sergipe.

Apresentado em 12/08/2026

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir o piso salarial nacional dos Conselheiros Tutelares.

Apresentado em 17/06/2026

Denomina “Rodovia Dom Mário Rino Sivieri” o trecho da BR-349 compreendido entre os quilômetros 0 e 40, no Estado de Sergipe.

Apresentado em 05/06/2026 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas Unidades da Rede Pública de Saúde e dá outras providências.

Apresentado em 30/04/2026 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para autorizar o juiz a decretar a prisão preventiva de ofício em situações excepcionais e fundamentadas, visando a garantia da ordem pública e a proteção da vítima.

Apresentado em 30/04/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Programa Nacional de Proteção às Famílias Superendividadas, denominado "Família Livre"; cria as Câmaras Municipais de Renegociação de Dívidas; estabelece a moratória emergencial de cobranças; fixa teto de comprometimento de enda familiar com dívidas de consumo; determina a oferta de educação financeira no ensino médio público; cria o Portal Família Livre; e dá outras providências.

Apresentado em 30/04/2026 · Aguardando Parecer

Institui a Política Nacional de Prevenção, Proteção e Reparação Integral do Feminicídio; cria o Sistema Nacional de Prevenção ao Feminicídio (SINAPFEM) e a Central Nacional de Monitoramento e Resposta ao Feminicídio (CENAREFEM); institui o Observatório Nacional Independente do Feminicídio (ONAFEM); cria o Programa Nacional de Reabilitação de Agressores (PRONARA); estabelece protocolo obrigatório de revisão de óbitos por feminicídio; incorpora a violência digital como fator de risco; tipifica o crime de omissão protetora institucional; e dá outras providências.

Apresentado em 16/04/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o inciso XI do art. 473 da Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para ampliar o limite anual de ausências justificadas para acompanhamento de filho de até 12 (doze) anos em consultas médicas.

Apresentado em 16/04/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o planejamento sucessório de animais de estimação.

Apresentado em 20/02/2026 · Aguardando Parecer

Estabelece normas de funcionamento para estabelecimentos de hospedagem e creche de animais domésticos e dá outras providências

Apresentado em 20/02/2026 · Tramitando em Conjunto

Cria a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Envenenamento de Animais e dá outras providências.

Apresentado em 20/02/2026 · Aguardando Parecer

Cria o Cadastro Nacional de Inabilitados para a Guarda de Animais (CNIGA) e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais).

Apresentado em 20/02/2026 · Tramitando em Conjunto

Institui a Política Nacional de Combate ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, cria o sistema "Alerta AMBER Brasil" e o Plano Nacional de Apoio às Famílias de Desaparecidos.

Apresentado em 20/02/2026 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para instituir o Protocolo Nacional de Investigação de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e dá outras providências.

Apresentado em 20/02/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Cria o Marco Regulatório dos Planos de Assistência Veterinária (planos de saúde pet) e dá outras providências.

Apresentado em 20/02/2026 · Pronta para Pauta

Institui a Política Nacional de Combate ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, cria o sistema "Alerta AMBER Brasil" e o Plano Nacional de Apoio às Famílias de Desaparecidos.

Apresentado em 06/02/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a legislação previdenciária para permitir o reconhecimento do tempo dedicado ao trabalho de cuidado não remunerado para fins de aposentadoria, e dá outras providências.

Apresentado em 02/02/2026 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o direito à desconexão do trabalho, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e dá outras providências.

Apresentado em 02/02/2026 · Pronta para Pauta

Institui o Programa “Assistente Social na Escola” para a promoção da inclusão e o combate à evasão escolar na educação básica, e dá outras providências.

Apresentado em 02/02/2026 · Aguardando Parecer

Cria o Estatuto de Proteção Integral à Mãe Solo, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Apresentado em 02/02/2026 · Aguardando Parecer

Institui a Política Nacional de Inclusão Produtiva para Jovens em Vulnerabilidade e dá outras providências.

Apresentado em 02/02/2026 · Aguardando Parecer

Institui a Tarifa Zero Estudantil no transporte público coletivo urbano para estudantes de baixa renda e dá outras providências.

Apresentado em 02/02/2026 · Pronta para Pauta

Institui o Programa “Psicólogo na Escola” para a promoção da saúde mental na educação básica e dá outras providências.

Apresentado em 02/02/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o reconhecimento da epilepsia como deficiência, para todos os efeitos legais, e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Apresentado em 25/11/2025 · Aguardando Parecer

Fixa o piso salarial nacional dos radialistas.

Apresentado em 28/10/2025 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Dispõe sobre a gratuidade da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores profissionais de veículos de carga e passageiros que comprovem baixa renda e dá outras providências.

Apresentado em 30/09/2025 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Prevenção à Violência e Promoção da Segurança no Ambiente de Trabalho em Saúde e estabelece medidas de proteção, suporte e responsabilização para garantir a integridade física e mental dos profissionais do setor.

Apresentado em 30/09/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de cabeleireiro e barbeiro.

Apresentado em 26/08/2025 · Aguardando Parecer

Institui o mês de “Outubro Branco”, dedicado à conscientização, valorização e respeito à profissão médica.

Apresentado em 20/08/2025 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a criminalização e responsabilização civil e penal de condutas que envolvam a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes em conteúdos audiovisuais, e estabelece medidas para bloqueio de algoritmos e contas que promovam ou busquem tais conteúdos nas plataformas digitais, nos termos da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 11/08/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Cria a pulseira com QR Code para identificação, segurança e ao acesso do prontuário médico de pessoas com Epidermólise Bolhosa e dá outras providências.

Apresentado em 05/02/2025 · Aguardando Parecer

Institui o mês de “Outubro Branco”, dedicado à conscientização, valorização e respeito à profissão médica.

Apresentado em 11/12/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a criação de programas de apoio a jovens egressos de orfanatos ao completarem 18 anos e serem desligados do abrigo, e dá outras providências.

Apresentado em 03/07/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a política de incentivo para a contratação de mães atípicas.

Apresentado em 03/07/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Programa Bairro +Perto (BAIRRO + PERTO) e dá outras providências.

Apresentado em 02/07/2024 · Pronta para Pauta

Institui o Programa Nacional de Cuidado Integral para os Primeiros 1000 Dias de Vida, visando a promoção da saúde, nutrição, desenvolvimento e apoio social às gestantes, crianças e suas famílias, desde a concepção até o ingresso e permanência em creches, e dá outras providências.

Apresentado em 19/06/2024 · Pronta para Pauta

Altera a Lei no 13.146, de 2015, para prever o uso do cordão de fita com desenhos de corações entrelaçados como indicativo de pessoa portadora de Epidermólise Bolhosa.

Apresentado em 06/06/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o transporte de cães e animais de estimação no compartimento de cargas e na cabine de passageiros de aeronaves comerciais.

Apresentado em 07/05/2024 · Aguardando Parecer · virou Lei 2754/2024

Altera a Lei 9.656 de 03 de junho de 1998 e dá outras providências.

Apresentado em 24/04/2024 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 12.695, de 2012, que trata do apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do Plano de Ações Articuladas, para dispor que esse apoio, no que se refere à ampliação ou construção de unidades escolares, contemple padrões construtivos que assegurem menor prazo para sua realização.

Apresentado em 06/03/2024 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre o Programa Nacional de Prevenção e Tratamento das Doenças do Sono e dá outras providências.

Apresentado em 28/02/2024

Dispõe sobre o Programa de Fomento às Cidades Inclusivas e dá outras providências

Apresentado em 21/02/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o Programa de Fomento às Cidades Resilientes e dá outras providências

Apresentado em 06/02/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o Programa de Fomento às Cidades Criativas e dá outras providências.

Apresentado em 05/12/2023 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre o Programa de Fomento às Cidades Digitais e dá outras providências.

Apresentado em 05/12/2023 · Tramitando em Conjunto

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade digital para pessoas com deficiência, e dá outras providências

Apresentado em 21/11/2023 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a correção dos valores de referência da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde relacionados ao Tratamento Fora do Domicílio.

Apresentado em 25/10/2023 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993 para ampliar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e incluir pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo.

Apresentado em 05/09/2023

Altera a Lei Nº 14.597 de 14 de junho de 2023, para Garantir a Inclusão de Atletas das Modalidades Desportivas Coletivas no Programa Bolsa Pódio.

Apresentado em 05/09/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Fica instituído o programa PMAS para as mães solo, mães de baixa renda e mães que exerçam atividades profissionais externas.

Apresentado em 29/08/2023 · Tramitando em Conjunto