PL 5602/2023
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade digital para pessoas com deficiência, e dá outras providências
- Autor
- Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE)Direita
- Apresentado em
- 21/11/2023
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/11/2023
Yandra Moura (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 21/11/2023
Yandra Moura (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, norma geral, critério, promoção, acessibilidade digital, pessoa com deficiência, garantia, autonomia, utilização, portal (Internet), software aplicativo, plataforma digital. _Acessibilidade digital, fundamentação, princípios, desenho universal, padronização, meios, cumprimento, diretrizes, acessibilidade, tecnologia, World Wide Web. _Criação, Autoridade Nacional de Acessibilidade Digital, Poder executivo, regulamentação, composição, vinculação, atribuição, garantia, autonomia técnica. _ Autoridade Nacional de Acessibilidade Digital, determinação, Órgão competente, fiscalização, edição, norma geral, orientação, procedimento, microempresa, pequena empresa, autodeclaração, Empresa startup. _Poder executivo, concessão, Incentivo fiscal, Incentivo financeiro, empresa, investimento, acessibilidade digital. _Currículo escolar, Educação e formação profissional, inclusão, conteúdo educativo, acessibilidade digital. Partido do autor: direita.