Nome civil: Yandra Barreto Ferreira · 32 anos
Bananômetro
67/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 20% dos deputados · média do partido: 74
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 71%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 62%
Vota quando precisa?
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 68%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 68%
discursos na tribuna (percentil)
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- dep.yandramoura@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5493
- Gabinete
- Gabinete 493, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
71%
Esteve em 263 de 368 sessões
Votou nas votações
62%
Registrou voto em 642 de 1.042 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 68 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
83%
Em 510 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
54 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 08/02/2023 a 07/05/2025.
- 07/05/2025pela ordemBreves Comunicações
A Deputada manifestou preocupação com o escândalo envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), classificando-o como o tema mais relevante da Câmara nos últimos dias. Informou já ter assinado o requerimento de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), por acreditar que uma investigação conjunta entre Câmara e Senado pode trazer resultados mais sólidos. Além da fraude bilionária, destacou dois problemas estruturais do INSS: a extensa fila de segurados à espera da aposentadoria e o volume expressivo de precatórios devidos pelo órgão. Por fim, conclamou os colegas a se unirem tanto na investigação quanto no enfrentamento desses desafios sistêmicos.
Palavras-chave oficiais: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Aposentado,Fraude,investigação,Precatório
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A SRA. YANDRA MOURA (Bloco/UNIÃO - SE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, diante do assunto talvez mais importante da Câmara nesses últimos dias, que é o rombo do INSS, eu já assinei o requerimento da CPMI, porque entendo que as duas Casas, unidas, podem chegar a um resultado mais robusto. Então, nós cobramos aqui as investigações necessárias. Também me preocupa, além do rombo, outros dois pontos que atingem o INSS no seu coração. O primeiro é a fila gigantesca de pessoas que já poderiam estar aposentadas, e não estão, porque não conseguem. O outro assunto são os precatórios com os valores mais altos do País, os precatórios do INSS. Então, a preocupação desta Casa é muito grande, e a minha também. Eu espero que, unidos, nós possamos realmente chegar a um resultado positivo na CPMI e também nos debruçarmos sobre esses dois outros aspectos, que são muito relevantes. Muito obrigada, Sr. Presidente, pela oportunidade. - 26/03/2025pela ordemBreves Comunicações
A Deputada fez um apelo ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, para que convoque uma sessão conjunta com o objetivo de derrubar o Veto nº 4, de 2025, que trata da equiparação da diabetes tipo 1 a outras deficiências. Destacou que há 20 milhões de pessoas com diabetes tipo 1 no Brasil e que essa medida é urgente. Além disso, chamou a atenção do Governo Federal para a necessidade de permitir que Municípios menores utilizem ônibus escolares no transporte de alunos para universidades em outras cidades. Também ressaltou que a aquisição de ônibus próprios para esse fim é inviável para muitos Municípios, especialmente em Sergipe, onde os recursos são escassos.
Palavras-chave oficiais: Presidente do Congresso Nacional,Sessão conjunta,Derrubada de veto,Veto total,Projeto de lei ordinária,Diabetes tipo 1,Pessoa com deficiência,Efeito legal Município,Transporte escolar,Aluno universitário,Governo federal,atuação
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A SRA. YANDRA MOURA (Bloco/UNIÃO - SE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu faço uso da palavra para, mais uma vez, pedir ao Presidente do Congresso Nacional, o Senador Davi Alcolumbre, que convoque sessão conjunta para derrubarmos o Veto nº 4, de 2025, que trata da diabetes tipo 1. Nós precisamos equiparar a diabetes tipo 1 a outras deficiências. Existem 20 milhões de pessoas com diabetes tipo 1 no Brasil. Essas pessoas precisam, de forma urgente, que tratemos desse assunto. Da mesma forma, eu queria chamar a atenção do Governo Federal para a necessidade de encontrarmos uma solução para permitir que os Municípios menores utilizem seus ônibus escolares para transportar os alunos que estudam em universidades em outros Municípios. O valor necessário para um Município adquirir esses ônibus é estimado em 1 milhão de reais. Para a maioria dos Municípios brasileiros, isso é inviável. No meu Estado de Sergipe, por exemplo, os Municípios vivem de FPM e ICMS, de forma escassa. Portanto, é inviável a aquisição desses ônibus. É muito desafiadora a vida desses jovens que precisam ir para universidades que ficam em locais distantes. É preciso que nós nos debrucemos sobre esse assunto para, junto com o Poder Executivo, com o Governo Federal, encontrarmos uma solução o mais breve possível. Muito obrigada. - 19/02/2025parecerOrdem do Dia
A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 3.821, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para tipificar o crime de manipulação digital de imagens por inteligência artificial, e agravar a pena em casos de crimes contra mulheres e candidaturas em período eleitoral, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,alteração,Código Penal (1940),Lei das Eleições (1997),Tipificação de conduta,Tratamento de imagem,Inteligência artificial,Crime contra a mulher,Candidatura,Período eleitoral
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A SRA. YANDRA MOURA (Bloco/UNIÃO - SE. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sra. Presidente. Muito obrigada. Eu peço licença para ir direto ao voto. "II - Voto da Relatora No que tange às formalidades processuais legislativas, certifica-se que a iniciativa constitucional das proposições verificou integral respeito aos requisitos constitucionais formais, vez que compete à União Federal legislar sobre o tema, sendo a iniciativa parlamentar constitucionalmente legítima, nos termos do art. 61 da nossa Constituição. Também não se vislumbram quaisquer discrepâncias incorrigíveis entre a essência de nossa Carta Magna e a presente proposição, sendo esta materialmente constitucional. No que diz respeito à juridicidade, nada há a se objetar, vez que os textos das propostas inovam no ordenamento jurídico e não contrariam os princípios gerais do direito. Por sua vez, a técnica legislativa empregada no âmbito das proposições legislativas não se encontra de acordo com os ditames da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, ante a ausência de artigo inaugural, formalidade corrigida no substitutivo em anexo. No tocante ao mérito, há de se reconhecer a pertinência e conveniência da matéria, devendo a proposição ser aprovada. A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso X, garante a todo e qualquer cidadão o direito fundamental à inviolabilidade de sua intimidade, vida privada, honra e imagem como segurança individual basilar em um Estado Democrático de Direito. Apesar de nossa Carta Magna ter sido promulgada há mais de 3 décadas, em uma sociedade que ainda não encarava os desafios dos meios digitais, o direito à inviolabilidade da imagem não se limita aos meios físicos de violação. Assim, não podemos nos esquivar de regulamentar o uso das tecnologias referentes à inteligência artificial e os limites de seu uso. É imperioso destacar que o presente projeto não pretende censurar a liberdade de expressão, também garantida no art. 5º, inciso IV, de nossa Constituição, ou a liberdade de aceso e uso das mais diversas tecnologias de inteligência artificial, mas, sim, punir o seu uso abusivo com o fim de macular a imagem das pessoas. Tratando-se do processo eleitoral, pedra angular em uma democracia republicana, essa inviolabilidade deve ser encarada com ainda mais seriedade, pois transgride não apenas a imagem do candidato, mas todo o processo eleitoral e a imagem do próprio Estado. Desse modo, este Parlamento não pode se furtar ao seu dever de garantir e preservar os processos eleitorais e a imagem institucional do Estado brasileiro. De mais a mais, ainda se faz necessário reconhecer os esforços realizados por esta Casa no que diz respeito ao incentivo, à valorização e ao aumento da representação das mulheres na política brasileira. Sendo assim, devemos persistir nesta ação e admitir que a imagem das mulheres é socialmente mais vulnerável, devendo ter uma proteção significativa. Todavia, há de se reconhecer que a causa de aumento de pena proposta por este projeto deve ser ampliada, a fim de alcançar todas as minorias políticas. Por essa razão, incluímos as pessoas idosas e as pessoas com deficiência no escopo da causa de aumento de pena no âmbito do crime eleitoral. No que tange à alteração proposta no Código Penal, tendo em vista que o bem jurídico tutelado é a imagem e a honra das pessoas, assim como a dignidade sexual, a finalidade proposta para a conduta, qual seja, humilhação pública, vingança, intimidação ou constrangimento social, já se encontra abarcada pela própria essência da ação, não sendo necessária a sua positivação. Sugere-se também a inclusão de crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência na causa de aumento de pena sugerida no § 1º do art. 216-C, a fim de ampliar a proteção estatal a esses grupos. Ainda neste mesmo artigo, faz-se necessária a alteração do § 3º proposto para o art. 216-C, uma vez que a Constituição Federal, em seu art. 129, inciso I, determina que é função institucional do Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei. Já o art. 24 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), determina que, nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. Por essas razões, a exclusão do § 3º proposto para o art. 216-C faz-se necessária, a fim de ajustá-lo aos ditames constitucionais e infralegais. No que tange ao art. 2º do projeto, tendo em vista que os crimes eleitorais estão previstos na Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para fins de melhor técnica legislativa, sugere-se que a redação proposta como art. 57-J passe a integrar o Código Eleitoral como art. 326-C. Sugere-se ainda a exclusão do § 3º proposto para o art. 57-J, pelas seguintes razões. Para além dos conceitos criminais de autoria e participação, no inciso II, determina-se como participação indireta a conduta do candidato ou partido que, embora não diretamente envolvido na criação ou divulgação do conteúdo, tenha ciência da prática ilícita e não tome medidas razoáveis para coibi-la ou se beneficie dela sem manifestar oposição pública ou legal. Tendo em vista que o nosso sistema jurídico se orienta pela responsabilidade penal subjetiva, o candidato não pode ser criminalmente responsável pelos atos de terceiros, ainda que este pertença ao seu assessoramento ou partido. Ademais, considera-se que os conceitos trazidos nos incisos I e III são condutas referentes à autoria, já contempladas no caput. Por essas razões, sugere-se a exclusão do referido parágrafo. Por fim, uma vez que a redação contida no art. 2º do projeto será inserida na Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e não mais na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), excluímos o art. 3º do projeto, uma vez que se destinava apenas à renumeração do dispositivo, sem qualquer alteração em sua redação. Diante do exposto, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.821, de 2024. No âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.821, de 2024, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.821, de 2024, na forma do substitutivo em anexo." Sra. Presidente, eu peço licença para parabenizar a minha querida amiga Deputada Amanda Gentil, autora desta proposição, que é muito importante nos dias atuais. Eu garanto que aqui não existe qualquer coibição do uso da inteligência artificial, desde que utilizada para o bem. O projeto pune quem utiliza a inteligência artificial para cometer crimes, como transformar ou desfigurar a imagem de qualquer cidadão para criar conteúdo sexual. O projeto pune com mais severidade, obviamente, quem comete esse crime contra mulher, pessoa idosa, pessoa com deficiência ou criança, nos termos do Código Penal. Eu peço a compreensão de todos os Parlamentares, dos nossos pares, para que possamos aprovar esta matéria muito importante, principalmente por se tratar de uma modificação que ajudará a melhorar o próximo pleito eleitoral, pois precisamos, sim, de mais representatividade feminina nesta Casa e em todos os espaços de decisão e de poder. Muito obrigada. - 11/02/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
A Deputada expressou preocupação com as crianças com microcefalia decorrente do zika vírus e com as pessoas com diabetes tipo 1 no Brasil. Destacou que, em Sergipe, 117 mães enfrentam desafios diários com seus filhos, enquanto, nacionalmente, mais de 1.500 crianças estão nessa condição e 5 mil já faleceram por falta de assistência pública. Criticou uma medida provisória do Governo que beneficia apenas casos a partir de 2023, excluindo mães afetadas desde 2015. Defendeu ainda que a diabetes tipo 1 seja equiparada a uma deficiência, ressaltando o impacto da falta de recursos para o controle da doença e reafirmou sua posição contra os vetos presidenciais, defendendo os direitos e o apoio aos mais necessitados.
Palavras-chave oficiais: Microcefalia,Sergipe,Governo federal,Medida provisória,limitação,atendimento Diabetes tipo 1,Pessoa com deficiência,tratamento,Veto presidencial,Derrubada de veto,Projeto de lei ordinária
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A SRA. YANDRA MOURA (Bloco/UNIÃO - SE. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero reafirmar, mais uma vez, a minha preocupação e o meu trabalho em favor das crianças com microcefalia decorrente do zika e das pessoas com diabetes tipo 1 em nosso País. Hoje, no meu querido Estado de Sergipe, há 117 mães que lutam pelos seus filhos com microcefalia. No Brasil, mais de 1.500 crianças encontram-se nessa condição e 5 mil crianças já foram embora por falta de auxílio e de cuidado do poder público. Nós não podemos admitir isso. Essas crianças precisam de fisioterapias essenciais, como a motora, a respiratória. Essas crianças precisam de bottons para se alimentar, precisam de cirurgia de quadril. O Governo apresentou uma medida provisória insuficiente, que só acolhe as mães que têm filhos com microcefalia a partir de 2023. Nós não podemos permitir isso, porque há mães que vêm sofrendo desde 2015. Da mesma forma, as pessoas que sofrem com a diabetes tipo 1 em nosso País precisam e merecem que a diabetes seja equiparada a uma deficiência. A diabetes tipo 1 é uma doença que tem matado, principalmente, aqueles que não têm condições financeiras e não conseguem comprar um aparelho para medir a insulina, o que agrava toda a problemática decorrente dessa doença. Então, eu estou aqui para reafirmar que sou contra os vetos presidenciais e a favor dos que mais precisam em nosso País. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 11/12/2024parecerOrdem do Dia
A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 1.437, de 2021, e apensados, que institui o Programa Nacional de Apoio Social e Psicológico a crianças e adolescentes que se tornaram órfãos devido à pandemia causada pela Covid-19 (PRONASP).
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,criação,Programa Nacional de Apoio Social e Psicológico a Crianças e Adolescentes que se Tornaram Órfãos, Devido à Pandemia Causada pela Covid-19 (PRONASP),Pandemia,Coronavírus,Incentivo fiscal,Parecer (proposição legislativa)
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A SRA. YANDRA MOURA (Bloco/UNIÃO - SE. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, peço licença a V.Exa. para passar direto ao mérito. A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Com certeza. A SRA. YANDRA MOURA (Bloco/UNIÃO - SE) - Passo, então, à leitura. "II.1. Mérito Consideramos meritórios e oportunos os projetos ora examinados, que têm por objetivo estabelecer diretrizes para programas socioassistenciais voltados a crianças e adolescentes inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que enfrentam a vulnerabilidade decorrente da orfandade por motivo de feminicídio ou da pandemia de COVID-19. Esses dois contextos trágicos têm gerado profundas consequências sociais e emocionais, impondo desafios imediatos e de longo prazo ao pleno desenvolvimento desses jovens. Diante disso, o projeto busca preencher lacunas no apoio a essas crianças e adolescentes, oferecendo suporte integrado que abrange necessidades básicas e assistência psicológica, contribuindo para sua reconstrução emocional e social. O Projeto de Lei nº 1.437, de 2021, o principal, busca instituir o Programa Nacional de Apoio Social e Psicológico (PRONASP), voltado a crianças e adolescentes que se tornaram órfãos devido à pandemia causada pela COVID-19, a ser executado por entidades do chamado terceiro setor, entre outras, mediante recursos provenientes de incentivo fiscal de doações e patrocínios para esse fim no Imposto de Renda. Ademais, o Projeto de Lei nº 112, de 2023, propõe programa de amparo destinado a crianças e adolescentes em situação de orfandade em decorrência da perda de mãe, tutora ou responsável legal vítima de feminicídio. No mesmo sentido, porém com foco na garantia de proteção integral e prioritária do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estão os Projetos de Lei nºs 1.222, de 2023; 3.856, de 2023; 779, de 2023; 1.005, de 2024; e 3.440, de 2024. Apensados, os Projetos de Lei nº 1.824, de 2021; 3.109, de 2021; e 126, de 2023, apresentam princípios, diretrizes e objetivos bem alinhados com o projeto principal. E, por terem o propósito comum de amparar os órfãos da COVID-19, tramitam em conjunto, sendo que o primeiro apensado é destinado a crianças e adolescentes que sejam beneficiários do Programa Bolsa Família. Já o Projeto de Lei nº 3.829, de 2021, trata do tema de modo mais genérico e operacional ao propor o Sistema Nacional de Identificação, Acompanhamento e Proteção de Crianças e Adolescentes Órfãos de Pai e Mãe, sem distinção da causa da orfandade. Ressalte-se que, embora as ações de enfrentamento da pandemia de COVID-19 tenham sido reduzidas após o fim da emergência sanitária, conforme anúncio oficial do Ministério da Saúde em abril de 2022, não houve perda de objeto das referidas propostas, uma vez que tratam de apoio a órfãos, cuja necessidade de assistência ainda permanece até os dias atuais. Restaram prejudicados somente os projetos que versam sobre o pagamento de auxílios emergenciais para enfrentamento da pandemia de COVID-19. Especificamente nesse ponto, deixamos de acolher os respectivos dispositivos dos Projetos de Lei nº 1.824, de 2021; 3.109, de 2021; e 126, de 2023. Entendemos que, apesar de tratarem de causas distintas para a orfandade, as proposições mencionadas podem ser reunidas em um único programa cujos objetivos estão contidos no escopo dos serviços socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em particular o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI). Com efeito, são os serviços adequados quando se trata de superação de fragilidades e de situações de violação de direitos, com promoção e fortalecimento dos vínculos, mediante integração com outros serviços socioassistenciais. O critério adotado no substitutivo ora apresentado consiste em apoiar, no âmbito dos serviços socioassistenciais do SUAS, as crianças e os adolescentes inseridos no Cadastro Único para os Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), quando órfãos por motivo de feminicídio ou de COVID-19. Aqueles que não estiverem inseridos no cadastro serão atendidos, mediante acréscimo de garantia de prioridade no tratamento da saúde mental, por equipes multidisciplinares que necessariamente contemplem psicólogos e médicos psiquiatras. Sobre matéria correlata, registramos que foi promulgada a Lei nº 14.717, de 31 de outubro de 2023, que institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio tipificado no inciso VI do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo. Desse modo, consideramos prejudicados, total ou parcialmente, os conteúdos dos apensados nas partes em que dispõem sobre o mesmo assunto. No entanto, nesse grupo há uma proposta que introduz aperfeiçoamento na redação da Lei nº 14.717, de 2023, com a finalidade de ampliar as hipóteses de exclusão definitiva do recebimento do benefício. Atualmente, exclui-se a criança ou o adolescente que tiver sido condenado, mediante sentença com trânsito em julgado, pela prática de ato infracional análogo a crime como autor, coautor ou partícipe de feminicídio doloso, ou de tentativa desse ato, cometido contra a mulher vítima da violência, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis. O Projeto de Lei nº 1.561, de 2023, abrange qualquer crime violento intencional, ou seja, doloso, além do feminicídio. Por esse motivo, fica acolhido nessa parte. II.1 - Conclusão do voto. Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), votamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.437, de 2021, e de todos os seus apensados, na forma do substitutivo apresentado em anexo. Na Comissão de Finanças e Tributação, somos pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 1.437, de 2021, de seus apensados, e do substitutivo da CPASF. No mérito, somos pela aprovação do Projeto de Lei 1.437, de 2021, de todos os seus apensados, na forma do substitutivo apresentado pela CPASF. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.437, de 2021, de seus apensados e do substitutivo da CPASF. Sala da Comissão Deputada Yandra Moura Relatora." Por se tratar de matéria de tamanha importância e urgência, peço às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que a apoiem, para que possamos aprová-la por unanimidade. Muito obrigada. (Palmas.) - 27/11/2024breves comunicaçõesBreves Comunicações
A Deputada celebrou a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), do Projeto de Lei nº 2.697, de 2024, que dispõe sobre a política de incentivo para a contratação de mães atípicas; na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), do Projeto de Lei nº 161, de 2024, que dispõe sobre o Programa de Fomento às Cidades Resilientes; na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI), do Projeto de Lei nº 5.869, de 2023, que dispõe sobre o Programa de Fomento às Cidades Criativas; na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), do Projeto de Lei nº 2.031, de 2023, que dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, para ações nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, provenientes de repasses federais remanescentes do Ministério da Educação e de seus órgãos e entidades vinculados, para custear as despesas com segurança e medidas de prevenção à riscos ao patrimônio e à integridade física nos estabelecimentos de ensino; e na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), do Projeto de Lei nº 2.231, de 2024, que altera a Lei nº 13.146, de 2015, para prever o uso do cordão de fita com desenhos de corações entrelaçados como indicativo de pessoa portadora de Epidermólise Bolhosa. Por fim, agradeceu o apoio dos colegas nas Comissões e reforçou o compromisso de seguir trabalhando em prol da população brasileira, buscando a aprovação final de seus projetos.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Mãe atípica,contratação,Política de Incentivo para a Contratação de Mães Atípicas,Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) Projeto de lei ordinária,Promoção,Resiliência urbana,Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) Projeto de lei ordinária,Programa de Fomento às Cidades Criativas,Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) Projeto de lei ordinária,transposição,transferência,Saldo financeiro,Estado (ente federado),Distrito Federal (Brasil),Município,Escola,Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Projeto de lei ordinária,Epidermólise bolhosa,Pessoa com doença rara,Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015),Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
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A SRA. YANDRA MOURA (Bloco/UNIÃO - SE. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, subo a esta tribuna no dia de hoje com o coração cheio de gratidão e a certeza de que estamos entregando um mandato à altura dos milhares de votos que recebemos nas urnas. Nas últimas semanas, em apenas 1 dia, alcançamos a marca histórica de ter quatro projetos de lei aprovados nas Comissões. No dia 12 de novembro, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência deu seu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 2.697, de 2024, que prevê a criação de um programa de incentivo à contratação de mães atípicas, um mecanismo que vai facilitar a entrada dessas mulheres no mercado de trabalho e garantir, em contrapartida, incentivos fiscais para as empresas e empregadores. Já no dia 13, foram aprovados três projetos, um feito que vai ficar marcado, principalmente, por eles serem de autoria de uma mulher sergipana em seu primeiro mandato. Na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, tivemos a aprovação do nosso Projeto de Lei nº 161, de 2024, que visa garantir todo o fomento para que nossas cidades se tornem resilientes tanto aos desastres naturais quanto às crises econômicas. Já na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, foi aprovado o nosso Projeto de Lei nº 5.869, de 2023, que tem como objetivo fomentar a formação de cidades criativas nas mais diversas áreas, como design, tecnologia, gastronomia, artesanato, entre outras. Já na Comissão de Finanças e Tributação, tivemos parecer favorável dos colegas Deputados para o nosso Projeto de Lei nº 2.031, de 2023, que vai permitir que as escolas utilizem as sobras enviadas de recursos do Ministério da Educação para sua segurança e para medidas de prevenção de risco. Já nesta semana, aprovamos na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência o Projeto de Lei nº 2.231, de 2024, que propõe a utilização de um cordão de fita com desenhos de corações entrelaçados para identificar pessoas com epidermólise bolhosa. Quero registrar aqui que a inspiração de todo esse projeto de lei veio da nossa pequena Luna Moura, lá do meu Estado de Sergipe, e da Associação Sergipana de Epidermólise Bolhosa. Antes de concluir esta fala, agradeço a cada um de vocês que, nas Comissões, aprovaram esses projetos, que, com muita sensibilidade, pautaram e realmente registraram seu voto favorável e que se dedicaram também às suas relatorias. Nesta Casa ninguém conquista nada sozinho, nós sabemos disso. E é sempre muito lindo e emocionante ver quando nós nos unimos, mesmo com as nossas diferenças ideológicas e de pensamento, para melhorar a vida da nossa população. Eu continuo contando com todos vocês, colegas Deputados, para que esses projetos avancem aqui na Casa e venham ao plenário. Em momento oportuno, os que já os aprovaram nas Comissões e já sabem o seu teor, cada um de vocês também irá recebê-los para que possam entender a importância e a relevância desses projetos. Eu conto com vocês, o Brasil conta com vocês, a nossa gente conta com vocês. Sr. Presidente, peço que este discurso seja registrado nos Anais desta Casa e publicizado em todos os meios de comunicação, especialmente no programa A Voz do Brasil. Meu muito obrigada. - 06/11/2024homenagemHomenagem
A Deputada discursou na 3ª Sessão de Trabalho do Fórum Parlamentar do G20. Destacou a importância da promoção da autonomia econômica das mulheres, reiterando as discussões da Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, onde foi ressaltada a necessidade de legislações que garantam igualdade salarial entre homens e mulheres, algo que o Brasil conseguiu implementar em 2023. Enfatizou a desigualdade global no mercado de trabalho, agravada pela divisão desigual do trabalho de cuidados, o que prejudica a autonomia econômica das mulheres e dificulta o enfrentamento da violência doméstica. Ressaltou a urgência de políticas públicas que promovam transformações estruturais, como licenças igualitárias para pais e mães, ampliação de serviços públicos de cuidado e mudanças culturais para combater desigualdades de gênero. Também mencionou projetos em andamento, como a inclusão do trabalho não remunerado de cuidados no PIB e medidas para promover a participação feminina em posições de liderança.
Palavras-chave oficiais: Cúpula de Presidentes dos Parlamentos dos Países do G20 - P20,Brasil,Equiparação salarial,Igualdade entre os sexos,Economia do cuidado,Mulher,Autonomia financeira,Violência doméstica,Política pública,Licença à gestante,Licença-paternidade,Trabalho não remunerado,Produto Interno Bruto (PIB),Liderança feminina
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A SRA. YANDRA MOURA (Bloco/UNIÃO - SE) - Senhoras e senhores, boa noite a todos e a todas. Quero saudar de forma muito especial a Senadora Teresa Leitão, Presidente desta 3ª Sessão de Trabalho. É uma honra integrar este fórum e voltar a falar da importância da promoção da autonomia econômica das mulheres, como fiz na Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, em Maceió, no mês de julho. Naquele encontro, destacamos a importância de aprovar legislações que garantam a igualdade de salários entre mulheres e homens, algo que o Brasil conseguiu apenas em 2023, mas que já havia sido feito há mais tempo em países como Alemanha, Noruega, Índia e México. Havendo ou não uma lei específica sobre essa temática, um sentimento era geral entre as Parlamentares ali presentes: o desejo de garantir às mulheres de nossas nações o acesso ao trabalho decente e a possibilidade de ocupar posições de liderança e influência em suas comunidades. Uma das recomendações da Carta de Alagoas, aliás, insta os países da comunidade a reconhecerem a centralidade dos direitos econômicos das mulheres, seu empoderamento econômico e sua independência financeira para alcançar a Agenda 2030. Entre as ações efetivas para isso está, conforme deixamos designado na carta, proporcionar às mulheres oportunidades iguais de emprego pleno e produtivo, trabalho decente e remuneração igual para trabalho de igual valor e adotar medidas que reconheçam, reduzam, redistribuam e valorizem o trabalho não remunerado de cuidados e doméstico realizado por mulheres e meninas. Sabemos que a desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho é uma realidade global, consequência direta da divisão desigual do trabalho não remunerado de cuidados. Também sabemos que essa desigualdade econômica que afeta as mulheres, responsáveis exclusivas pela maior parte das tarefas de cuidados, dificulta o enfrentamento da violência doméstica, já que a falta de autonomia econômica impede que muitas delas rompam o ciclo de violência e de abusos. Tal situação dificulta ainda o crescimento econômico dos países ao desperdiçar competências e talentos das nossas mulheres que poderiam ser empregados para o desenvolvimento das sociedades nas quais vivemos. Por isso, novamente reforço a importância de construirmos políticas públicas amplas, transversais, que tenham como objetivo transformações estruturais na maneira como homens e mulheres dividem entre si a enorme carga de trabalho não remunerado de cuidados. É essencial que tanto mulheres quanto homens reconheçam que as políticas de cuidados são fundamentais para enfrentar desigualdades econômicas que afetam especialmente as mulheres, mas que acabam também prejudicando as crianças e os idosos que dependem desse cuidado. Combater a fome e a pobreza em nossas nações passa por reconhecer que as mulheres estão sobrecarregadas com o cuidado de todos os integrantes da sociedade, o que prejudica a sua saúde, condição de vida, rotina, dignidade e autonomia econômica. Em Maceió, esse ponto foi enfatizado por representantes de diversos países. Sem enfrentar esse problema, continuaremos assistindo a milhões de mulheres em situação de pobreza extrema, mesmo em nações onde a metade dos lares são chefiados por mulheres. Nós Parlamentares brasileiras sabemos da importância dessa questão e há tempos colocamos o assunto como prioridade do nosso trabalho na Câmara dos Deputados. A construção de uma legislação específica sobre políticas de cuidado está sendo discutida em dois grupos de trabalho coordenados pela nossa Secretaria da Mulher e aqui eu já saúdo a Deputada Benedita da Silva, que é a nossa grande Coordenadora da Secretaria , nos quais estão representantes de vários partidos políticos. Neles, estamos trabalhando pela regulamentação de licenças mais igualitárias para homens e mulheres que são pais e mães, pela ampliação dos serviços públicos e gratuitos de cuidados e pela conscientização da população para as mudanças culturais que precisam ser enfrentadas para combatermos as desigualdades de gênero. Além desses grupos de trabalho, existe um esforço da bancada feminina da Câmara dos Deputados para aprovar, nos próximos meses, no plenário desta Casa, em regime de urgência, alguns projetos voltados para a temática de combate às desigualdades econômicas entre homens e mulheres. Um deles já tramita nesta Casa desde 2019 e busca incluir o trabalho não remunerado de cuidados na contabilidade do Produto Interno Bruto do Brasil. A ideia é estimular medidas que garantam que as mulheres responsáveis pelos afazeres domésticos sejam vistas como indivíduos que produzem e contribuem para o bem-estar da sociedade. Outras propostas implementam incentivos tributários para a contratação de mais mulheres pelas empresas e criam políticas públicas de promoção de mulheres e meninas em espaços de liderança por meio de acordos de cooperação técnica entre agentes públicos... (Desligamento do microfone.) - 05/11/2024breves comunicaçõesBreves Comunicações
A Deputada expressou sua gratidão ao retornar à Câmara dos Deputados, destacando o apoio recebido durante sua campanha eleitoral, apesar da derrota nas eleições municipais em Aracaju (SE). Ademais, agradeceu a diversos aliados, como o candidato a Vice-Prefeito, Belivaldo Chagas, líderes comunitários e Deputados Federais, entre outros. Celebrou a vitória de Prefeitos e Vereadores do União Brasil em Sergipe, enfatizando o fortalecimento do partido no Estado. Adicionalmente, fez um balanço positivo de sua trajetória política, agradeceu à população aracajuana pelos votos e afirmou seu compromisso com a fiscalização e o trabalho construtivo para a cidade. Finalizou agradecendo especialmente às crianças e idosos que foram fontes de inspiração em sua jornada.
Palavras-chave oficiais: Deputada federal,Eleição municipal,Candidato a cargo eletivo,Prefeita,Aracaju (SE),Vereador,União Brasil,Sergipe,Candidato não eleito,Apoio político
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A SRA. YANDRA MOURA (Bloco/UNIÃO - SE. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, em primeiro lugar, quero dizer que eu estava com muita saudade desta Casa e dos amigos que aqui fiz. Retorno hoje às minhas atividades com a sensação de dever cumprido e o coração cheio de gratidão a Deus, em primeiro lugar; ao povo aracajuano, que me abraçou com muito carinho, em especial as crianças, que, com toda pureza, foram muitas vezes inspiração em nossa jornada; e aos amigos que eu citarei mais à frente. Como vocês sabem, coloquei o meu nome à disposição nas eleições municipais deste ano, e, mesmo não logrando êxito, saio desse processo com a certeza de que eu combati o bom combate numa jornada intensa que só foi possível empreender com a ajuda de homens e mulheres que se doaram diuturnamente para estarem ao nosso lado. Aqui nesta tribuna, sob os olhares de todo o Brasil, agradeço ao meu candidato a Vice, o Belivaldo Chagas, aos 162 candidatos à vereança da nossa coligação, aos Presidentes de cada partido que nos apoiaram e à nossa equipe de campanha, que se dedicou ao máximo, de domingo a domingo, nas mais diversas áreas. Agradeço também às lideranças comunitárias que abraçaram a nossa campanha, aos Deputados Federais Capitão Samuel e Fábio Henrique, este amigo que honrou a nossa cadeira apresentando projetos de alta relevância nesse período que esteve aqui e que honrou com a palavra, quando se comprometeu comigo a não votar nenhuma pauta que fosse contra as mulheres ou contra os menos favorecidos. E, de forma muito especial, vejo aqui em minha frente o meu amigo querido Pastor Jony, que também me honrou e me ajudou muito nessa caminhada, que só foi possível graças às pessoas que se dedicaram com toda a força, com tanto sangue, nas nossas carreatas que não eram carreatas, eram caminhadas, nas nossas caminhadas que eram corridas para entrar em todas as casas aracajuanas. Então, eu quero agradecer com todo o meu coração ao Anderson Gois e ao Pastor Jony. Ainda de forma extremamente grata, me dirijo a cada um dos Deputados Estaduais que me apoiaram nessa jornada. Vocês mostraram grandeza e lealdade, muitas vezes se sacrificando entre as nossas agendas na Capital e os atos de campanha dos seus candidatos no interior. E, por falar nisso, quero destacar aqui também a minha felicidade com a eleição dos 23 Prefeitos do União Brasil, os 15 Vice-Prefeitos e os quase 200 Vereadores, o que para um Estado do tamanho do nosso é algo grandioso. Para vocês terem uma ideia, a partir de 2025, 1 a cada 2 Municípios sergipanos terá um Prefeito ou um Vice-Prefeito do União Brasil. E mais: em Aracaju, a nossa base e aí eu incluo outros partidos que caminharam conosco elegeu 10 dos 26 Vereadores que estarão na Câmara no ano que vem. Desejo um mandato extremamente positivo para os amigos Isac, Anderson de Tuca, Pastor Diego, Binho, Maurício Maravilha, Pastor Alex Melo, Sávio, Thannata, Nitinho e ao Presidente da Casa, o Ricardo Vasconcelos. Com esse agrupamento de peso comprometido com a cidade e com o nosso povo, faço um balanço extremamente positivo e mais uma vez agradeço à população aracajuana, que me deu mais que o triplo dos votos que eu obtive em 2022, quando fui a Deputada mais votada da história do nosso Estado. E olhe que não foi uma campanha fácil, não é, Pastor Jony? Longe disso. Fui vítima de ataques, calúnias, fake news não só eu, como toda a minha família. Tentaram macular a minha honra, mas o que não me mata com certeza me fortalece, e eu volto para esta Casa mais fortalecida que nunca. Por fim, parabenizo, mais uma vez, a primeira Prefeita eleita da história de Aracaju, Emília Corrêa. Desejo que ela faça uma gestão à altura dos anseios do povo aracajuano. De forma construtiva e propositiva, cumprirei o meu papel de fiscalizar, de cobrar quando necessário e, acima de tudo, de contribuir, como sempre fiz, apontando caminhos, destinando emendas, percorrendo os Ministérios aqui em Brasília, enfim, entregando a Aracaju o trabalho que eu me comprometi a fazer e que continuarei fazendo. Para concluir, quero, mais uma vez, agradecer a todas as mulheres e homens que me abraçaram nesta caminhada, que me apoiaram e que estiveram ao meu lado. E quero fazer um agradecimento muito especial aos idosos e às crianças que, com tanta doçura, muitas vezes, foram canais de renovo e de paz nessa nossa jornada. Serei sempre grata por tudo o que eu recebi das pessoas nas ruas e nas casas da minha Aracaju. Sr. Presidente, peço que este discurso seja registrado nos Anais desta Casa e veiculado nos meios de comunicação e no programa A Voz do Brasil. Meu muito obrigada. Muito obrigada, Aracaju. - 03/07/2024como líderBreves Comunicações
A Deputada anunciou sua licença da Câmara para disputar a Prefeitura de Aracaju (SE). Com o sentimento de dever cumprido, destacou a apresentação de mais de 40 projetos de lei e a aprovação de quatro deles em menos de um ano de mandato. Agradeceu sua equipe e servidores da Casa pelo apoio, mencionando conquistas como a destinação de R$ 100 milhões em emendas para Sergipe. Enfatizou seu trabalho na Secretaria da Mulher e a luta contra a violência política de gênero. Também expressou gratidão ao Presidente Arthur Lira e ao Líder Elmar Nascimento, e celebrou a união entre as mulheres do Parlamento. Desejou sucesso ao seu sucessor, Deputado Fábio Henrique, e pediu apoio para pautas femininas.
Palavras-chave oficiais: licenciamento,Câmara dos Deputados,Candidato a cargo eletivo,Prefeitura,Aracaju (SE),agradecimento,Balanço,Atuação parlamentar,Secretaria da Mulher,Violência de gênero
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A SRA. YANDRA MOURA (Bloco/UNIÃO - SE. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, hoje peço licença para ler meu discurso, porque estou carregada de emoção e com o coração extremamente grato, para anunciar que estou me licenciando desta Casa, tendo à frente um grande e honroso desafio: o desafio de disputar a Prefeitura da minha querida cidade, Aracaju. Concluo este primeiro ciclo com a sensação de dever cumprido. Eu e minha equipe protocolamos mais de 40 projetos de lei, 4 deles já foram aprovados no Plenário desta Casa em menos de 1 ano de mandato. Aqui eu tive a oportunidade de relatar importantes matérias, de participar e de liderar Comissões, além de integrar o corpo diretivo da Secretaria da Mulher, na condição de Coordenadora-Geral do Observatório Nacional da Mulher na Política, no qual, junto com minha competente equipe aproveito para já agradecer, com muito carinho, à Ana Cláudia e à Cris , coordenamos diversas pesquisas e estudos que têm por objetivo combater a violência política de gênero, algo que sei bem o que é e, mais do que nunca, tenho sentido na pele. A cada levante machista, a cada levante misógino, eu tenho respondido com muito trabalho, mas muito trabalho mesmo! Falo de um trabalho que garantiu, ao longo de cerca de 500 dias de mandato, a destinação para meu Estado de Sergipe de recursos da ordem de pouco mais de 100 milhões de reais, entre emendas individuais e emendas de bancada, distribuídos entre o Ministério do Turismo, o Ministério das Cidades, o Ministério da Saúde, o Ministério da Agricultura, o Ministério do Desenvolvimento, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o Ministério da Educação e transferências especiais. Por tudo isso, não tenho dúvida de que fizemos muito em tão pouco tempo. Quando eu digo "fizemos", no plural, é porque tenho plena consciência de que eu não fiz nada disso sozinha. Tudo o que pude realizar até aqui tem as digitais também de cada um dos meus assessores, tanto os do nosso gabinete em Brasília, como os do meu Estado de Sergipe. Obrigada, meus queridos! Eu fecho meus olhos e penso em cada um, em todas as lutas que nós travamos, em cada conquista. Muito obrigada, do fundo do meu coração. Tenho, também, o acolhimento e a presteza de cada servidor desta Casa, como a Cláudia, que faz a limpeza do piso do nosso gabinete, que, com muito carinho, foi hoje me dar um abraço de "despedida", entre aspas. Serão 4 meses em que nós não vamos nos ver, e eu não vou poder agradecer diariamente o trabalho dela na limpeza e no cuidado conosco. À equipe da Secretaria da Mulher, com todas as meninas incríveis; à equipe de trabalho da Liderança do nosso partido, União Brasil; e a todos vocês minha gratidão. Eu quero agradecer, também, ao meu Presidente Arthur Lira por estar sempre disponível todas as vezes que eu solicitei alguma audiência. Agradeço ao Deputado a generosidade e o carinho com que sempre me ouviu e a confiança de ter me escolhido coordenadora do P20, evento que se encerrou ontem e foi de uma magnitude que não posso expressar em palavras. Agradeço ao meu Líder, o Deputado Elmar Nascimento, que muito bem me recebeu e me ajudou a desenvolver todo o meu potencial, inclusive como Vice-Líder do União Brasil nesta Casa. Ainda falando em gratidão, quero exaltar publicamente a parceria das mulheres desta Casa, uma ala, independentemente de correntes ideológicas e de siglas partidárias, que sempre se manteve unida em torno das nossas causas. Vou sentir muita saudade dos nossos encontros, das nossas conversas, dos aprendizados que conquistei com essas mulheres. Vou levar todos comigo, para toda a vida. Em relação à Deputada Benedita da Silva, Parlamentar que eu sonhei um dia conhecer nesta Casa e a quem eu honro muito pela história de vida, todas as vezes em que eu passo pelo corredor onde estão as imagens das Deputadas Federais que já passaram por esta Casa, olho para a imagem da Deputada Benedita e digo: "Eu a reconheço, eu enxergo suas lutas e lhe agradeço, porque foram elas que me trouxeram até aqui". Em nome de todas as mulheres brasileiras, Deputada Benedita, meu muito obrigada. Agradeço, também, à Deputada Soraya Santos, que me acolheu nesta Casa como a uma verdadeira filha, mostrando-me sempre a direção correta e abrindo as portas da Secretaria da Mulher. Antes de encerrar este breve pronunciamento, quero chamar o Deputado Fábio Henrique. Venha cá, Deputado Fábio! Fique aqui ao meu lado. Eu quero dar as boas-vindas ao meu amigo e correligionário Fábio Henrique, que retorna a esta Casa e, com certeza, fará um grande trabalho ao longo dos próximos meses, quiçá anos, se Deus assim permitir e se for da generosidade do povo aracajuano. Fábio vem para esta Casa e eu vou, mas o mais importante de tudo isso é que Sergipe segue muito bem representado nesta Casa. Como conversamos hoje pela manhã, Deputado Fábio, cuide de tudo o que sempre cuidou e lute pelo que sempre defendeu nesta Casa, mas não se esqueça, nunca, das pessoas em estado de vulnerabilidade social e, especialmente, nunca vote contra nenhuma pauta feminina que vise ao fortalecimento das mulheres. É este o pedido que eu lhe faço, com muito carinho e muito amor. Quanto a mim, peço que sigam orando, rezando e torcendo pelo nosso sucesso. Eu estou convicta de que tudo o que eu aprendi aqui me deixa ainda mais segura e preparada para a missão de cuidar do povo aracajuano. Parafraseio Ismar Barreto: "Te amo, Aracaju. Resolvi te viver". Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este discurso seja registrado nos Anais desta Casa e tornado público pelos canais de comunicação da Câmara. Mais uma vez, muito obrigada a todos. - 19/06/2024breves comunicaçõesBreves Comunicações
A Deputada apresentou o Projeto de Lei nº 2.469, de 2024, que cria o Programa Nacional de Cuidado Integral para os Primeiros 1000 Dias de Vida e pretende garantir cuidados de saúde desde a gestação até os 2 anos, incluindo consultas pré-natais, partos seguros, acompanhamento pediátrico, e apoio a mães solo e vítimas de violência. Informou que o projeto introduz a Caderneta dos Primeiros 1000 Dias, para registrar marcos de desenvolvimento da criança, garantindo folgas remuneradas para pais e acesso gratuito ao transporte público em dias de consulta para famílias vulneráveis.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Programa Nacional de Cuidado Integral para os Primeiros 1000 Dias de Vida,Gestante,Mulher,Criança,Assistência social,Serviços de saúde,Política pública,Transporte público,Vulnerabilidade social,Pré-natal,Atuação parlamentar
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A SRA. YANDRA MOURA (Bloco/UNIÃO - SE. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. colegas Deputados, subo hoje a esta tribuna para defender um projeto que considero de extrema importância para o futuro do nosso País, o projeto de lei que institui o Programa Nacional de Cuidado Integral para os Primeiros 1000 Dias de Vida, que protocolei nesta Casa Legislativa como Projeto de Lei nº 2.469, de 2024, na data de hoje. Esse projeto tem como objetivo garantir um começo de vida saudável para todas as crianças brasileiras e apoio contínuo às suas famílias, desde a gestação até o ingresso e permanência em creches. Dados do Ministério da Saúde mostram uma realidade preocupante. Em 2022, a taxa de mortalidade infantil foi de 12,59% por mil nascidos vivos, e 66,10% dessas mortes foram por causas evitáveis. Além disso, 12,32% dos partos foram de mães adolescentes, e 9,45% dos nascidos foram registrados como de baixo peso. Esses números reforçam a urgência de ações integradas e eficazes para mudar esse cenário. A taxa de cobertura de consultas pré-natais, de sete ou mais consultas, foi de apenas 74,79%, segundo dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos de 2022. Estes indicadores demonstram a importância de garantir um acesso universal e integral aos cuidados da saúde durante a gestação e os primeiros anos de vida da criança. Os primeiros mil dias de vida de uma criança, desde a concepção até os 2 anos de idade, são cruciais para o seu desenvolvimento físico, cognitivo e emocional. Estudos da OMS e do UNICEF nos mostram que investir nessa fase pode trazer ganhos significativos para a saúde, educação e qualidade de vida das nossas futuras gerações. Uma das inovações centrais desse projeto é a introdução da Caderneta dos Primeiros 1000 Dias de Vida. Esse documento, disponível em formato físico e digital, será uma ferramenta essencial para registrar todos os marcos de cuidado e desenvolvimento da criança, desde as consultas pré-natais até os primeiros anos de vida. A Caderneta dos Primeiros 1000 Dias de Vida garantirá que cada criança tenha um acompanhamento contínuo e integrado. Cada consulta, exame, vacina e participação em atividades do programa será anotada e carimbada na caderneta, promovendo a transparência e a eficiência no cuidado infantil. Além de ser um registro valioso, a caderneta também trará benefícios diretos às famílias, pois ela servirá como justificativa para as folgas remuneradas dos pais nos dias de consulta e atendimentos, assegurando que os responsáveis possam estar presentes nos momentos mais importantes do desenvolvimento dos seus filhos. As folgas serão justificadas mediante a apresentação da caderneta carimbada no dia de consulta realizada ou da justificativa da unidade de atendimento responsável, caso a consulta ou atendimento não ocorra. A caderneta também facilitará o acesso a transporte público gratuito nos dias de agendamento de consultas e atendimentos para as famílias em situação de vulnerabilidade social. Isso é fundamental para garantir que todas as crianças, independentemente da condição socioeconômica de suas famílias, tenham acesso ao cuidado necessário. Nosso projeto contempla diversas medidas importantes, como: garantir consultas e exames pré-natais para todas as gestantes, promover partos seguros e humanizados, assegurar acompanhamento pediátrico regular, promover o aleitamento materno exclusivo até os 6 meses e a introdução de alimentação complementar adequada. Também estamos priorizando mães solo e mulheres vítimas de violência, garantindo que elas recebam o apoio necessário para cuidar de seus filhos. Eu peço, então, o apoio dos colegas Parlamentares para que possamos aprovar esse projeto que trata dos cuidados nos mil primeiros dias de vida das crianças, desde as consultas pré-natais, como eu já disse, até o ingresso nas creches, com todos os atendimentos médicos e vacinas necessárias. Juntos nós podemos transformar... (Desligamento do microfone.) A SRA. YANDRA MOURA (Bloco/UNIÃO - SE) - Peço que este discurso seja registrado nos Anais desta Casa e divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. Que Deus o abençoe sempre! - 05/06/2024breves comunicaçõesBreves Comunicações
A Deputada elogiou o Ministério Público de Sergipe (MPSE) pelo compromisso com questões ambientais e religiosas. Destacou o papel da instituição na implementação dos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs), resultado de colaboração entre legisladores e o MPSE. Também ressaltou a sensibilidade do MPSE em relação aos licenciamentos simplificados para templos religiosos, destacando sua importância na acolhida de comunidades vulneráveis. Expressou apoio total a essa iniciativa, enfatizando a essencialidade dos templos religiosos para a sociedade.
Palavras-chave oficiais: Ministério público estadual,Sergipe,Preservação ambiental,Templo religioso
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A SRA. YANDRA MOURA (Bloco/UNIÃO - SE. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, hoje subo a esta tribuna para parabenizar o Ministério Público do Estado de Sergipe. Primeiro, relembro que eu, enquanto Deputada Federal, bati à porta do Ministério Público do Estado de Sergipe para entender como estava o encerramento dos lixões no nosso Estado e para fortalecer o desenvolvimento dos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas PRADs. Com a parceria desta Casa Legislativa, eu e mais dois Parlamentares do nosso Estado de Sergipe colocamos recursos para os PRADs e conseguimos alcançar a meta estabelecida. Hoje, os PRADs no Estado de Sergipe são uma realidade. A nossa preocupação com os desmatamentos e com as mudanças climáticas veio muito antes do que aconteceu no Rio Grande do Sul. Isso tudo ocorreu no ano passado. Trouxemos a esta Casa a Dra. Aldeleine Melhor, nossa Promotora de Justiça, para debater o assunto com toda a bancada federal e tivemos acolhimento. Eu e mais dois Parlamentares pudemos desenvolver essa política para os PRADs. Ontem, eu estive novamente no Ministério Público para conversar com o Dr. Eduardo Matos, a pedido do nosso Vereador Pr. Diego, também acompanhada do Vereador Pr. Eduardo Lima e do apóstolo Paulo, que é o nosso Presidente da UMESE, a União de Ministros Evangélicos no Estado de Sergipe. Fomos conversar um pouquinho sobre os licenciamentos especiais, os licenciamentos simplificados para templos religiosos. Pudemos perceber que o Ministério Público do Estado de Sergipe tem hoje entendido da melhor forma possível aos anseios da nossa população. Hoje, os templos religiosos, que comportam não somente os templos evangélicos, como a igreja católica e todas as religiões de matrizes africanas isso é para que possamos ter liberdade religiosa de forma efetiva em nosso País , sofrem com os diversos TACs, os Termos de Ajustamento de Conduta, impondo que eles encerrem as suas atividades por causa do aumento de volume nos templos religiosos. De forma muito humana, o Dr. Eduardo Matos foi à Câmara de Vereadores, abriu uma audiência pública para o Pr. Diego, para o Pr. Eduardo Lima e para toda a bancada, a fim de que pudessem debater de que forma podem ser fortalecidos os templos religiosos. Digo isto com toda a propriedade: hoje os templos religiosos se somam a um terceiro setor que acolhe pessoas em estado de vulnerabilidade social. Os templos religiosos restauram famílias, acolhem pessoas. Não podemos achar que eles não representam atividade que não seja essencial. Eles são atividade essencial para nós enquanto sociedade. Então, quero parabenizar aqui o Dr. Eduardo Matos, o Pr. Diego, o Pr. Eduardo Lima, o apóstolo Paulo, da UMESE, que foram de forma muito humana debater esse assunto. Hoje nós temos uma discussão ampliada sobre esse licenciamento simplificado para templos religiosos, que já conta com o meu total apoio enquanto Deputada Federal, enquanto pré-candidata à Prefeitura de Aracaju, para que possamos debater esse assunto e continuar com essa atividade tão importante que os nossos templos religiosos repito: evangélicos, católicos e de religiões de matrizes africanas desempenham em todo o nosso território. Que Deus abençoe. Presidente, eu peço que a minha fala seja registrada no programa A Voz do Brasil e por todos os meios de comunicação. Muito obrigada. - 08/05/2024breves comunicaçõesBreves Comunicações
A Deputada expressou solidariedade às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul e em todo o Brasil, destacando a importância da união nacional para enfrentar a crise. Compartilhou sua experiência na COP em Dubai, onde discutiu o aquecimento global e a responsabilidade dos parlamentares na preservação ambiental. Enfatizou a necessidade de políticas de prevenção a desastres naturais e apresentou o Projeto de Lei nº 1.523, de 2023, que dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, e o Projeto de Lei nº 161, de 2024, que dispõe sobre o Programa de Fomento às Cidades Resilientes. Além disso, mencionou os desafios enfrentados por seu Estado, Sergipe, e encerrou com votos de proteção divina para o Brasil e o Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: Chuva,Enchente,Inundação,Rio Grande do Sul,Desastre ambiental,Aquecimento global,Preservação ambiental,Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima (COP) (28: 2023, Dubai) Projeto de lei ordinária,proibição,Contingenciamento,Dotação orçamentária,Área de risco Projeto de lei ordinária,Programa Nacional de Fomento às Cidades Resilientes
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A SRA. YANDRA MOURA (Bloco/UNIÃO - SE. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, antes de mais nada, quero prestar minha solidariedade ao nosso povo, à nossa gente do Rio Grande do Sul, que sofre com as enchentes, com as fortes chuvas, com os desastres naturais que estão acontecendo não apenas lá, mas em todo o nosso País lá, de forma mais intensa nos últimos dias. Solidarizo-me com todos os que perderam parentes, amigos, pessoas queridas e com todos os que estão desabrigados. Peço a todos os que nos acompanham que ajudem como puderem. Se não puderem ajudar de forma financeira, que ajudem divulgando as pessoas que estão ajudando, os locais onde entregar materiais para doação. Este momento exige uma grande união do nosso Brasil em torno do Rio Grande do Sul. No ano passado, eu fui à COP em Dubai. Meu partido me convocou para representar o União Brasil. Lá nós debatemos diversos assuntos, especialmente o aquecimento global. Pudemos falar um pouco sobre o que não apenas a sociedade precisa fazer para combatê-lo, mas também nós, como Parlamentares, que temos a representatividade do povo em nossas mãos no Congresso Nacional e na Câmara dos Deputados. Eu quero dizer especialmente que nós da Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais fomos recebidos pelo Presidente desta Casa, Arthur Lira. Tivemos uma conversa muito salutar: nós falamos, sim, de tudo o que tem acontecido no Rio Grande do Sul e de tudo o que o Parlamento brasileiro já está se comprometendo a fazer ou já fez pelo povo do Rio Grande do Sul. Nós também discutimos sobre fazer uma política de preservação das nossas cidades, fazer um combate efetivo a tudo que vem acontecendo, porque o aquecimento global é real, e precisamos nos precaver, e o Brasil é um país que não faz isso. O Brasil espera o pior acontecer para, aí sim, arregaçar as mangas. Antes de qualquer coisa, realmente, precisamos nos precaver e nos unir para que isso não ocorra. Quero aqui salientar dois projetos de lei de minha autoria que coloquei hoje em debate na mesa com o Presidente Arthur Lira. Um deles é o PL 1.523/23, protocolado em março de 2023, que garante que não serão objetos de limitação de despesas nem poderão sofrer qualquer tipo de contingenciamento nem remanejamento os recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, e dá outras providências. Não podemos aceitar que o Governo Federal remaneje e faça qualquer tipo de ação que restrinja esse fundo tão importante para tudo isso que tem ocorrido no nosso País. Da mesma forma, o nosso Projeto de Lei nº 161, de 2024, que foi protocolado em fevereiro deste ano e que garante o fomento às cidades resilientes. Dentre inúmeras questões que traz esse projeto de lei de minha autoria, uma delas é identificar e compreender os cenários de riscos atuais e futuros, proteger recursos naturais para aprimorar as funções de proteção de ecossistemas, além de outros itens. Isso tudo é para prevenção. Caso ocorra um desastre natural, o projeto visa garantir uma resposta eficaz a desastres, acelerar a recuperação e reconstruir. Isso tudo, obviamente, com dispêndio de recurso federal, para que esse projeto seja uma realidade. Apresentamos aqui esses projetos e pedimos o apoio de todos os Deputados Federais para que possamos debatê-los depois que passar todo esse sofrimento do Rio Grande do Sul, porque vai passar, eu tenho fé em Deus. Também quero dizer que o meu Sergipe sofre com as calamidades, com os desastres naturais na cidade de Maruim, que está à beira de um precipício. A nossa querida Aracaju também sofre com os alagamentos, inclusive, no dia de hoje. Que Deus abençoe a nossa Pátria. Que Deus cuide do nosso Rio Grande do Sul e do nosso Brasil. - 20/03/2024breves comunicaçõesBreves Comunicações
A Deputada se solidarizou com Bruna Hollanda, advogada que denunciou ter sido vítima de estupro por um colega da profissão. Ela destacou sua confiança na atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sergipe e pediu celeridade nas investigações internas sobre o caso, bem como o acolhimento de Bruna por meio dos recursos disponíveis, como a Caixa de Assistência dos Advogados. A Parlamentar colocou seu mandato à disposição da advogada e ressaltou a importância de não deslegitimar a dor da vítima, rejeitando argumentos que culpabilizem a mulher.
Palavras-chave oficiais: Advogada,Sergipe,Vítima,Estupro,Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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A SRA. YANDRA MOURA (Bloco/UNIÃO - SE. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e colegas Deputadas, eu estou Deputada, sou advogada, mas, antes de tudo, eu sou mulher. Eu quero aqui prestar minha solidariedade à minha colega de profissão, a Dra. Bruna Hollanda, que vem enfrentando uma situação muito dolorosa. Bruna tem um processo em que ela denuncia ter sofrido estupro por um colega advogado. Em 21 de fevereiro, quando o caso veio à tona pela imprensa, já havia me manifestado a favor da vítima e também demonstrando confiança no papel que acreditava que a OAB de Sergipe iria desempenhar diante do caso. Eu continuo acreditando na instituição OAB de Sergipe, e venho aqui pedir celeridade nas apurações internas e que Bruna seja acolhida através dos mecanismos que a OAB tem, como, por exemplo, a Caixa de Assistência dos Advogados. Quero aqui colocar o meu mandato à disposição de Bruna e dizer a ela publicamente que pode contar com a nossa atuação neste momento e sempre que precisar, para lutar para que situações como a que ela vem enfrentando não se repitam. Peço também à sociedade sergipana que não tente deslegitimar a dor da vítima. E nada de "mas", "mas a roupa", "mas a bebida". Chega de tanto "mas". Nós nos cansamos de tanto "mas". Como advogada, entendo que a presunção de inocência é um direito legal, e caberá à Justiça julgar. E, caso seja comprovado o crime, que ele seja condenado. Mas, independentemente do desfecho desse processo, o que nos cabe é acolher, solidarizar-nos e dizer à mulher: "Ei, você não está só". Bruna, você não está só. Eu agradeço, enfim, a todos aqui e a toda a sociedade sergipana que tem compartilhado as palavras de Bruna, que, ontem, enfim divulgou em seu Instagram. Mas peço que, acima de tudo, nós possamos acolher de verdade e que possamos cobrar da instituição que nos representa no Estado de Sergipe, realmente, a celeridade no processo interno. Peço que esse discurso seja registrado nos Anais desta Casa e publicizado em todos os meios de comunicação e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 06/02/2024breves comunicaçõesBreves Comunicações
A Parlamentar agradeceu a confiança do povo sergipano, que a elegeu como a Deputada Federal mais votada da história. Celebrou a posse de Nitinho Vitale como Deputado Federal pelo PSD de Sergipe. Elogiou a atuação parlamentar de Nitinho na Câmara de Vereadores de Aracaju, antevendo sua contribuição brilhante para a Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: Posse,Deputado federal,Partido Social Democrático (PSD) (2011),Sergipe,Atuação parlamentar pregressa,Câmara Municipal,Aracaju (SE),Câmara dos Deputados Deputada federal,Sergipe,Votação,agradecimento,Eleitor,Eleições,Atuação parlamentar
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A SRA. YANDRA MOURA (Bloco/UNIÃO - SE. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, quero começar pedindo que Deus abençoe mais um ano legislativo que se inicia hoje e agradecer mais uma vez a generosidade do povo sergipano, que me elegeu a Deputada mais votada da história. Será mais 1 ano de trabalho por todos vocês. Quero também registrar a minha alegria porque hoje toma posse aqui nesta Casa o meu amigo Nitinho Vitale, como Deputado Federal pelo PSD, lá do Estado de Sergipe. Desejo, meu amigo, que Deus o abençoe, que seja um ano muito produtivo! Você, que já faz um excelente trabalho na Câmara de Vereadores da nossa Aracaju, fará um brilhante trabalho aqui também na Câmara dos Deputados. Deus o abençoe! Um forte abraço. - 13/12/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
A Deputada destacou seu primeiro ano de mandato e suas realizações na Câmara dos Deputados, incluindo seu papel como Relatora de um projeto de lei relacionado à avaliação de riscos nas Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal.
Palavras-chave oficiais: Mandato parlamentar,Atuação parlamentar,Deputada federal,União Brasil,Sergipe
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A SRA. YANDRA MOURA (Bloco/UNIÃO - SE. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Pompeo de Mattos, colegas Deputados que aqui estão, subo a esta tribuna no dia de hoje para destacar a importância de 2023 para a minha vida, já que foi um ano de muitas conquistas e grandes aprendizados. Mais importante do que isso, venho aqui fazer um balanço do nosso mandato, que generosamente o povo sergipano me concedeu, elegendo-me a Deputada mais votada da história do Estado de Sergipe entre homens e mulheres. Mais de 130 mil sergipanos depositaram sua confiança nesta sergipana que está nesta tribuna hoje. É uma oportunidade de agradecer a Deus, a todos os colegas Deputados, a todos que trabalham aqui na Câmara dos Deputados, aos colaboradores desta Casa e aos meus assessores, que tornaram mais tranquilo o desafio nesses primeiros meses de mandato e fizeram com que este mandato fosse motivo de muito orgulho. Em menos de 1 ano de mandato, protocolamos mais de 25 projetos de lei nesta Casa e aprovamos 4 projetos neste Plenário. Eu fico muito feliz de contribuir para o Poder Legislativo do meu País. Fui Relatora do Projeto de Lei nº 1.213, de 2022, aprovado nesta Casa na semana passada, que dispõe sobre a aplicação obrigatória do Formulário Nacional de Avaliação de Risco no âmbito das Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal. Eu me tornei Vice-Líder do meu partido, o União Brasil, e Vice-Líder do maior bloco partidário desta Casa. Participo, com muito orgulho, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a Comissão mais importante desta Casa; da Comissão de Finanças e Tributação; da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; da Comissão de Cultura; da Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais; e da Comissão Externa sobre a Situação dos Municípios que Perderam Recursos do FPM. Presidi a Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2021, que tratou de perda de nacionalidade. Consegui, com o apoio de V.Exas., colegas Parlamentares, implantar a Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Mulher. Assumi a Coordenação Geral do Observatório Nacional da Mulher na Política, aqui na Câmara dos Deputados, ao lado da Deputada Benedita da Silva, que coordena a nossa Secretaria da Mulher, e da Deputada Soraya Santos, a nossa Procuradora da Mulher. Nós três juntas formamos a Secretaria da Mulher desta Casa. Fui nomeada uma das representantes do Brasil no PARLASUL Parlamento do MERCOSUL e, recentemente, representando esta Casa, participei da COP 28 Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, na qual o Brasil esteve presente nas mais importantes discussões em papel de destaque para o mundo, sobretudo para as nossas cidades. Quero agradecer mais uma vez e, sem me estender aqui no tempo, falar também do primeiro ano de mandato muito produtivo do nosso Governador Fábio Mitidieri, meu querido amigo Fábio Mitidieri. Vou citar as principais ações do nosso Governo do Estado: lançamento do Programa Primeiro Emprego Sergipe, que abriu portas para os jovens que necessitam ingressar na vida profissional e se tornar independentes financeiramente; redução da fila de espera por cirurgias eletivas no Programa Opera Sergipe e no Programa Enxerga Sergipe; entrega de 25 obras na educação, entre escolas e quadras esportivas; entrega da ponte que liga as cidades de Tobias Barreto e Itabaianinha; ampliação da transferência de renda pelo Cartão Mais Inclusão, inclusive, minha gente, com foco nas mães solo; ampliação dos leitos pediátricos do Hospital de Urgências de Sergipe Governador João Alves Filho, a principal unidade hospitalar do nosso Estado; implantação do selo SISBI para os produtores de leite, que aumentou a valorização do leite sergipano no mercado da nossa bacia leiteira; abertura de novos concursos na EMDAGRO, para procurador, e na SERGAS; adoção do camarão na merenda escolar, um avanço para o produtor local e para a nutrição dos alunos. E ontem nós estivemos com a Secretária da Pesca para que possamos incluir cada vez mais nossa carcinicultura na merenda escolar do nosso Estado e do País. Houve também um investimento recorde no turismo. Quero finalizar ressaltando que, em 2024, muito mais será feito para melhorar a vida de sergipanos da nossa Capital Aracaju e do interior. Que Deus nos abençoe neste novo ano que está por vir! Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este discurso seja registrado nos Anais desta Casa e veiculado nos canais de comunicação, especialmente no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 22/11/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
A Deputada agradeceu a aprovação da proposição de sua autoria, o Projeto de Lei nº 411, de 2023, que dispõe sobre a política de incentivo para a contratação de jovens entre 16 (dezesseis) e 29 (vinte e nove) anos para o primeiro emprego formal, no âmbito das relações do trabalho. Argumentou que o projeto aprovado visa facilitar o acesso ao primeiro emprego, reduzindo as alíquotas do FGTS e da contribuição previdenciária para empresas que oferecerem oportunidades a jovens. Afirmou ainda que os contratos terão duração mínima de 6 meses, com possibilidade de extensão até 2 anos. Além disso, enfatizou que as vagas serão limitadas a 10% dos empregos registrados no ano anterior à contratação, assegurando que não haverá prejuízo aos trabalhadores já contratados. Por fim, destacou o êxito da política de primeiro emprego aos jovens adotada pelo Governo de Sergipe, expressando sua satisfação em conquistar sua ampliação para o âmbito nacional.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Política de Incentivo para a Contratação de Jovens entre 16 (Dezesseis) e 29 (Vinte e Nove) Anos para o Primeiro Emprego Formal,Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS),Alíquota,Contribuição previdenciária patronal,Contrato por prazo determinado,Governo estadual,Sergipe,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
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A SRA. YANDRA MOURA (Bloco/UNIÃO - SE. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, ontem eu tive o prazer e a alegria de conseguir aprovar, aqui no Plenário desta Casa, o meu quarto projeto de lei, em menos de 1 ano de mandato, o Projeto de Lei nº 411, de 2023. Quero agradecer aos colegas presentes pela sensibilidade, porque este é um projeto muito importante para os jovens brasileiros que precisam da oportunidade do primeiro emprego. Quero agradecer também, em especial, à Deputada Adriana Ventura, Relatora do projeto, que fez um trabalho brilhante não somente na relatoria, mas também no engajamento para que este projeto fosse pautado no dia de ontem. Quando entrar em vigor, este projeto vai abrir a porta do primeiro emprego, reduzindo alíquotas do FGTS e da contribuição previdenciária para as empresas que derem oportunidade para esses jovens. A alíquota do FGTS cai de 8% para até 2%, dependendo do porte da empresa, e a do INSS, de 20% para 10% dos salários. Os contratos dessas pessoas beneficiadas têm o prazo determinado de, no mínimo, 6 meses, podendo ser prorrogados em até 2 anos. E não se preocupem, porque isso não vai tirar o emprego das pessoas que já tiveram a oportunidade do primeiro emprego, que já estão consolidadas no mercado de trabalho. Na verdade, só será possível conceder vagas em 10% dos empregos registrados no ano anterior à contratação, conforme esse projeto. Será assim: no ano anterior, se você tem um número "x" de funcionários, 10% deles podem ser contratados por este programa, por este novo emprego, por esta oportunidade superespecial. O Governo do Estado de Sergipe, por meio do Governador Fábio Mitidieri, já acolheu essa política, já a tem adotado no nosso Estado. Agora, conseguimos, em âmbito federal, abrir as portas para os nossos jovens. Este projeto vem equalizar um problema histórico, que é realmente dar essa oportunidade para esses jovens, principalmente os jovens sergipanos, com quem conversamos muito no ano passado. Hoje, podemos entregar a eles um resultado positivo do nosso trabalho. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este discurso seja registrado nos Anais desta Casa e veiculado nos meios de comunicação e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 07/11/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
A Deputada homenageou radialistas no Dia do Radialista e elogiou a prévia carnavalesca de Sergipe, o Pré-Caju, ressaltando o sucesso do evento que atraiu mais de 400 mil pessoas. Parabenizou os envolvidos na organização, destacando o impacto positivo na economia local e anunciou a retomada de voos diretos para várias localidades, fruto do esforço conjunto com o Ministro do Turismo e o Governador Fábio Mitidieri.
Palavras-chave oficiais: Dia do Radialista,Homenagem Carnaval,Aracaju (SE),Turismo,Elogio
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A SRA. YANDRA MOURA (Bloco/UNIÃO - SE. Sem revisão da oradora.) - Colegas Deputadas e Deputados, hoje é o Dia do Radialista. É impossível não me lembrar do meu amado Reinaldo Moura, "A Voz de Sergipe", conhecido como um dos maiores radialistas da história do meu querido Estado. Assim, falando do meu avô, eu quero saudar e parabenizar os demais radialistas de todo o Brasil, em especial, como já disse, os do Estado de Sergipe. Hoje eu subo a esta tribuna também para destacar o sucesso que foi a prévia carnavalesca do Estado de Sergipe, o nosso Pré-Caju, que contou com a presença de mais de 400 pessoas nos 3 dias de festa, na Orla de Atalaia, e foi um sucesso tremendo. Eu quero parabenizar o grande idealizador dessa festa, o meu amigo e Vereador de Aracaju Fabiano Oliveira. Quero também parabenizar o Governador do Estado, Fábio Mitidieri, e o Prefeito da nossa Capital, Edvaldo Nogueira, que contribuíram com segurança pública, limpeza urbana, saúde e, juntamente com o Vereador Fabiano, organizaram essa festa tão importante e especial, a maior prévia carnavalesca do Brasil, que ocorre na minha querida cidade de Aracaju. O sucesso do Pré-Caju se reflete diretamente na economia sergipana, seja nos bares e restaurantes, seja nos shoppings, seja nos hotéis lotados. Nós agradecemos, porque o turismo é vital para a economia, em especial para a economia do nosso querido Estado de Sergipe. Eu quero convidar a todos para conhecerem a prévia carnavalesca que vai ocorrer no próximo ano, em 2024, também em novembro. Na semana passada agendamos uma audiência com o Ministro do Turismo, Celso Sabino, para lhe pedir que, junto com o Governador do Estado, Fábio Mitidieri, falasse com representantes da Gol sobre a perda de voos diretos para Rio de Janeiro, São Paulo e outras localidades. Ficou estabelecido que esta semana nós teríamos uma resposta positiva. Ontem o querido Ministro Celso Sabino me mandou uma mensagem, em que encaminhou todos os voos diretos que serão retomados a partir do dia 1º de dezembro. São eles: para o Rio, para Guarulhos, para Salvador, para Confins, para Congonhas e para Brasília. Como eu disse, o turismo é vital, o turismo é a nossa grande indústria sem chaminés, o turismo é dinheiro de fora circulando no nosso Estado. E Sergipe precisa do turismo. O Governador Fábio Mitidieri vem fomentando o turismo de forma incrível, e nada mais justo do que podermos contar com os voos diretos, que retornam a partir do dia 1º de dezembro graças ao nosso trabalho junto ao Ministro do Turismo, Celso Sabino, e ao Governador Fábio Mitidieri. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este discurso seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e, especialmente, no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 30/10/2023parecerOrdem do Dia
A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 4.817, de 2019, que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com a Síndrome de Ehlers-Danlos e a Síndrome de Hipermobilidade.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com a Síndrome de Ehlers-Danlos e a Síndrome de Hipermobilidade,Parecer (proposição legislativa),Saúde
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A SRA. YANDRA MOURA (Bloco/UNIÃO - SE. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, peço a permissão de V.Exa. para ir direto ao voto. "A proposta de uma Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com a Síndrome de Ehlers-Danlos e a Síndrome de Hipermobilidade ou Transtorno do Espectro de Hipermobilidade é bastante adequada em razão das especificidades destas doenças. Atualmente, o cuidado a estas síndromes está previsto genericamente na Lei nº 8.080, de 1990 Lei Orgânica da Saúde , no Estatuto da Pessoa com Deficiência e em outras leis. A norma mais específica para estas síndromes é a Portaria nº 199, de 30 de janeiro de 2014, que institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras. Contudo, estima-se haver de 6 mil a 8 mil doenças consideradas 'raras', não sendo possível, portanto, contemplar todas as especificidades da síndrome de Ehlers-Danlos e da síndrome de hipermobilidade. Assim, esta iniciativa de reunir de forma organizada e sistematizada disposições que estavam espalhadas no ordenamento jurídico, especificando sua aplicação para estas síndromes, é um grande avanço, lembrando que um dos objetivos da saúde é combater a fragmentação do cuidado tendo em vista uma visão integral do ser humano. Quanto aos substitutivos, embora o substitutivo apresentado na Comissão de Saúde não tenha sido apreciado, ressaltamos sua excelência, fruto de um apurado processo de discussão junto à sociedade, iniciado já na Comissão anterior, que realizou trabalho igualmente magnífico. Por esta razão, adoto neste parecer o substitutivo da última Comissão de mérito, que representa o estágio final dessas discussões. (...) Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Saúde somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.817, de 2019, e do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma do substitutivo anexo. Na Comissão de Finanças e Tributação, somos pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 4.817, de 2019, e dos substitutivos da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Comissão de Saúde. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.817, de 2019, e dos substitutivos da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Comissão de Saúde." - 24/10/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
A Deputada celebrou o Dia da Sergipanidade, comemorado em 24 de outubro, em homenagem à chegada da Carta Magna que declarou a independência do Estado. Destacou a riqueza da sergipanidade, que se manifesta na linguagem, na música, na vestimenta e em outras expressões culturais do povo de Sergipe. Enfatizou seu orgulho de representar Sergipe no Congresso Nacional, exibindo em seu gabinete obras de artistas locais e vestindo camisas de renda irlandesa produzidas exclusivamente em seu Estado. Homenageou figuras ilustres da terra, como Arthur Bispo do Rosário, Beto Pezão e Clemilda, que contribuíram significativamente para a cultura sergipana. A oradora expressou seu compromisso contínuo com a preservação da cultura e história de Sergipe.
Palavras-chave oficiais: Dia,Constituição Federal,Sergipe,independência,Cultura (artes),Homenagem
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A SRA. YANDRA MOURA (Bloco/UNIÃO - SE. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, hoje, dia 24 de outubro, é o Dia da Sergipanidade, é o dia da chegada da Carta Magna que declarou a nossa independência. Nós, então, temos 2 dias para comemorar: dia 8 de julho, que é o dia da nossa independência, e, hoje, dia 24, que se tornou o Dia da Sergipanidade. A sergipanidade é a soma de tudo o que somos como povo. Hoje Sergipe comemora esse dia importante para a nossa história e para a nossa cultura. A sergipanidade está no sangue e se manifesta de diversas formas, como a gíria "boa da pé", nas nossas canções, na nossa forma de vestir. Enquanto Parlamentar, eu faço questão de manifestar sempre o meu orgulho de ser sergipana. Por exemplo, as obras que enfeitam o meu gabinete do povo sergipano são todas de artistas da nossa terra, assim como, sempre que posso, visto as minhas camisas de renda irlandesa, que, apesar de o nome ser renda irlandesa que vem da Irlanda , só é fabricada no nosso querido Estado de Sergipe. Eu tenho muito orgulho de verdade oxe, é um orgulho imenso! de ser da terra de Arthur Bispo do Rosário, de ser da terra de Beto Pezão, de ser da terra de Clemilda, entre tantos sergipanos que carregam a sergipanidade na sua alma por onde passam e por onde passaram. Eu quero desejar vida longa ao meu Estado de Sergipe, aos sergipanos, às sergipanas e reforçar o meu compromisso com a cultura e com a história do nosso Sergipe. Sra. Presidente, peço que este discurso seja registrado nos Anais desta Casa e divulgado pelos meios de comunicação e no programa A Voz do Brasil, por gentileza. Muito obrigada. Viva Sergipe! - 17/10/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
A Deputada celebrou o transcurso dos 114 anos de fundação do Clube Sportivo Sergipe, o maior vencedor do Campeonato Sergipano de Futebol. A oradora lembrou, em memória, do seu avô Reinaldo Moura, que presidiu o clube, e parabenizou a torcida, os atletas, o atual Presidente, Eman Sena, e todos os funcionários.
Palavras-chave oficiais: Clube esportivo,Sergipe,Aniversário de fundação,Atleta,Presidente,Pessoa homenageada
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A SRA. YANDRA MOURA (Bloco/UNIÃO - SE. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, venho aqui hoje parabenizar o Club Sportivo Sergipe, que completa 114 anos. Esse clube tem a minha paixão, que foi herdada, pois não há como eu falar do Club Sportivo Sergipe sem me lembrar do meu saudoso avô Reinaldo Moura, que amava o clube e dedicou boa parte de sua vida a ele, chegando até à sua presidência. O Club Sportivo Sergipe é o maior vencedor do Campeonato Sergipano de Futebol, com direito a um hexacampeonato nos anos 90. Quero aqui parabenizar a torcida apaixonada, todos os funcionários do clube, seus atletas e o nosso Presidente Ernan Sena, pelo lindo trabalho realizado. Mais uma vez, parabéns ao mais querido. Vida longa! Sr. Presidente, peço que este breve pronunciamento seja registrado nos Anais e publicado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 01/04/2024. Como calculamos: metodologia.