PL 1622/2024
Dispõe sobre o transporte de cães e animais de estimação no compartimento de cargas e na cabine de passageiros de aeronaves comerciais.
- Autor
- Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE)Direita
- Apresentado em
- 07/05/2024
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/05/2024
Yandra Moura (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 2754/2024
Apresentado
Concluída · 07/05/2024
Yandra Moura (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 2754/2024
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Fixação, diretrizes, Transporte, Cachorro, Animal doméstico, Compartimento de carga, Cabine de passageiros, disponibilização, Água, Ração animal, prevenção, Medo, Estresse, Mal-estar, desenvolvimento, Doença animal, Morte de animal, comprovação, Vacinação, Saúde animal. Partido do autor: direita.