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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosAvançou

PL 3848/2025

Dispõe sobre a criminalização e responsabilização civil e penal de condutas que envolvam a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes em conteúdos audiovisuais, e estabelece medidas para bloqueio de algoritmos e contas que promovam ou busquem tais conteúdos nas plataformas digitais, nos… ler mais
Autor
Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE)Direita
Apresentado em
11/08/2025
Situação oficial
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Temas
Direitos Humanos e MinoriasEducação, Ciência e Tecnologia
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 11/08/2025

    Yandra Moura (UNIÃO)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Tipificação de conduta, tipo penal, crime, sexualização precoce, abuso, exploração sexual, Adultização de crianças e adolescentes, plataforma digital, algoritmo, recomendação, provedor de aplicações, menor de idade, responsável legal, responsabilidade solidária, bloqueio, conta de usuário, informação, autoridade, monetização, conteúdo impróprio, rede social digital, diretrizes, criança, adolescente, exposição ao perigo, conteúdo sexual, violência, internet, enfrentamento, pedofilia.· autor de direita