Weverton Rocha

Dispõe sobre a realização de exames em gestantes.

Apresentado em 11/05/2016 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, que "concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Minas Gerais, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe e do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios", para acrescentar os Estados de Goiás, do Maranhão, da Paraíba e do Piauí.

Apresentado em 29/11/2011 · Transformado em Norma Jurídica

Altera o §1º do art. 10 da Lei n.º 11.671, de 8 de maio de 2008, que dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências.

Apresentado em 18/10/2017 · Arquivada

Acrescenta artigo 85-A e 85-B à Constituição Federal, prevendo a interposição de recurso da decisão do Presidente da Câmara dos Deputados, acerca de denúncia contra o Presidente da República, e estabelecendo normas do trâmite inicial do processo de impeachment.

Apresentado em 15/08/2017 · Arquivada

Altera a Lei 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária", para permitir a veiculação de publicidade institucional.

Apresentado em 08/08/2017

Altera a lei 13.102, de 2015 (Código de Processo Civil).

Apresentado em 11/07/2017 · Arquivada

Cria regras de responsabilização fiscal para União, Estados e Municípios, e dá outras providências.

Apresentado em 19/06/2017 · Arquivada

Altera a Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir na referida legislação os crimes de discriminação ou preconceito de orientação sexual e/ou identidade de gênero.

Apresentado em 23/05/2017 · Tramitando em Conjunto

Modifica a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para atualizar o valor das faixas da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física, das deduções por dependente e com despesas relativas a ensino, do valor máximo do desconto simplificado, da parcela isenta de aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma pagos pela Previdência Social de maiores de 65 anos, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.

Apresentado em 22/03/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera o Código Penal.

Apresentado em 07/03/2017 · Arquivada

Altera a Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a cobrança de taxa de religação de serviços públicos.

Apresentado em 14/02/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a cobrança pelos serviços de estacionamento privado de veículos, bem como sobre o período mínimo de gratuidade.

Apresentado em 03/10/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da pessoa com Deficiência) para proibir a cobrança de estacionamento às pessoas com deficiência.

Apresentado em 03/10/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) para proibir a cobrança de estacionamento aos idosos.

Apresentado em 03/10/2016 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta o uso de sistema de doação de eleitores para Atividades Político Partidária através de Crowdfunding - Financiamento Coletivo.

Apresentado em 23/08/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 112 da Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e o §2º do art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos para aumentar o tempo de cumprimento da pena para efeitos de progressão de regime e dá outras providências.

Apresentado em 15/06/2016 · Arquivada

Acrescenta os artigos 213-A e 217-B ao Decreto-Lei nº 2.848 de 1940 - Código Penal para dispor sobre o crime de estupro compartilhado e dá outras providências.

Apresentado em 31/05/2016 · Arquivada

Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 3.931, de 11 de dezembro de 1941 - Código de Processo Penal, para criar a prisão preventiva excepcional, seus procedimentos e prazos.

Apresentado em 19/05/2016 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta §§ aos artigos 240 e 797 da lei 13.105, de 26 de março de 2015. (novo Código de Processo Civil).

Apresentado em 18/05/2016 · Arquivada

Institui o piso salarial profissional nacional para os Conselheiros Tutelares.

Apresentado em 17/05/2016 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei no nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Apresentado em 11/05/2016 · Arquivada

Acrescenta-se o artigo 5ºA a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

Apresentado em 11/05/2016 · Arquivada

Dispõe sobre a anistia aos empréstimos registrados em nome dos membros das cooperativas e associações comunitárias do município de Rosário junto ao Banco do Nordeste (BNB) e Banco do Brasil (BB), referente à primeira e a segunda etapas do Pólo de Confecções de Rosário (MA) e dá outras providências.

Apresentado em 11/05/2016 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para prever o apoio técnico por parte da Justiça Eleitoral para o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares.

Apresentado em 03/03/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera o artigo 121 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940.

Apresentado em 01/03/2016 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela "condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção".

Apresentado em 29/02/2016 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Institui o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor, em atendimento ao disposto no inciso III do art. 15 da lei 12.852, de 5 de agosto de 2013.

Apresentado em 24/02/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, parra assegurar a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP para os Municípios que sejam sedes de penitenciárias, colônias agrícolas, industriais ou similares, casas do albergado, centros de observação e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico.

Apresentado em 23/02/2016 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para considerar obrigatória a cobertura de teste sorológico para Zika vírus, e dá outras providências.

Apresentado em 18/02/2016 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre benefícios na área do imposto de renda concedidos em operações de apoio a programas de erradicação do analfabetismo

Apresentado em 11/02/2016 · Arquivada

Institui o Fundo Nacional de Apoio à cultura da Palmeira do Babaçu - FUNBABAÇU

Apresentado em 04/02/2016 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a criação e a estruturação do regime jurídico de Advogado de Empresa Estatal Federal e dá outras providências.

Apresentado em 16/06/2015 · Arquivada

Emenda à Constituição Federal para incluir titulares de órgãos e entidades da Administração Indireta dentre as autoridades que podem ser convocadas pela Câmara dos Deputados, Senado Federal ou qualquer de suas Comissões, sob pena de crime de responsabilidade.

Apresentado em 29/04/2015 · Tramitando em Conjunto

Isenta os estudantes bolsistas do PROUNI do pagamento de taxa de inscrição em concurso público para provimento de cargos da administração pública federal.

Apresentado em 14/12/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas e outras despesas para participação em processos seletivos para ingresso em cursos das instituições federais de educação superior.

Apresentado em 07/12/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a fabricação e venda, em território nacional, de veículos leves movidos a óleo diesel, para uso como táxis, e dá outras providências.

Apresentado em 17/11/2011 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta § 2º ao art. 9º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para estabelecer a obrigatoriedade de realização de processo seletivo quando da admissão de estagiários na situação que especifica.

Apresentado em 09/11/2011 · Arquivada