PL 1939/2015
Dispõe sobre a criação e a estruturação do regime jurídico de Advogado de Empresa Estatal Federal e dá outras providências.
Revoga dispositivo da Lei nº 9.527, de 1997.
- Autor
- Dep. Weverton Rocha (PDT-MA)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 16/06/2015
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/06/2015
Weverton Rocha (PDT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 16/06/2015
Weverton Rocha (PDT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, estruturação, regime jurídico, advogado, empresa estatal, revogação, dispositivo, Lei dos Quintos, vínculo empregatício, administração pública, ausência, cumprimento, normas, Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil. Partido do autor: centro-esquerda.