Waldemir Moka

Altera o § 1º do art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Apresentado em 08/04/2009 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, assegurando prioridade ao produtor rural titular de créditos, nas condições que especifica.

Apresentado em 31/03/2009 · Arquivada

Determina a obrigatoriedade de cobertura da cirurgia de vasectomia pelo Sistema Único de Saúde e pelas empresas de planos de saúde.

Apresentado em 12/06/2007

Faculta ao assinante do Serviço Móvel Celular ou do Serviço Móvel Pessoal o cancelamento do contrato firmado com a empresa prestadora desses serviços em caso de roubo, furto ou extravio do aparelho telefônico, nos termos que especifica.

Apresentado em 19/04/2005 · Arquivada

Concede às Prefeitura Municipais isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de ambulâncias e veículos destinados ao transporte escolar.

Apresentado em 04/03/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a divulgação de mensagens pelos usuários de provedores na Internet e demais redes de computadores abertas ao uso do público.

Apresentado em 09/10/2003 · Arquivada · virou Lei 2.126/2011

Altera a redação do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir, entre os rendimentos isentos do imposto de renda, os proventos percebidos pelos portadores da doença de Huntington.

Apresentado em 23/09/2003 · Tramitando em Conjunto