PL 3056/2004
Concede às Prefeitura Municipais isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de ambulâncias e veículos destinados ao transporte escolar.
- Autor
- Dep. Waldemir Moka (MDB-MS)Centro
- Apresentado em
- 04/03/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/03/2004
Waldemir Moka (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 04/03/2004
Waldemir Moka (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Concessão, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Prefeitura , aquisição, veículo, ambulância, transporte escolar, Benefício fiscal, tributação. Partido do autor: centro.