PL 5026/2009
Altera o § 1º do art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Propõe a substituição da terminologia da doença "espondiloartrose anquilosante" por "espondilite anquilosante", cuja denominação é a correta, no conjunto de doenças que podem dar causa à aposentadoria por invalidez permanente.
- Autor
- Dep. Waldemir Moka (MDB-MS)Centro
- Apresentado em
- 08/04/2009
- Situação oficial
- Devolvida ao(à) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/04/2009
Waldemir Moka (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 08/04/2009
Waldemir Moka (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Regime Jurídico Único, correção, denominação, doença, espondilite anquilosante, aposentadoria por invalidez permanente, doença grave, servidor público civil. Partido do autor: centro.