Vitor Valim

Acrescenta inciso ao art. 23 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 28/02/2018 · Tramitando em Conjunto

Modifica a redação do art. 1.798 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Apresentado em 19/12/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei de Execução Penal para dispor sobre as despesas do monitoramento eletrônico.

Apresentado em 19/12/2017

Acrescenta art. 164-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 09/11/2017

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, - Código Tributário Nacional, para dispor sobre o fato gerador do imposto sobre a propriedade de veículos automotores.

Apresentado em 09/11/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre o controle de acesso à pornografia nos museus, teatros, cinemas e exposições a menores de idade.

Apresentado em 24/10/2017

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 26/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta, na Lei de Crimes Hediondos, os crimes de corrupção contra a administração pública.

Apresentado em 13/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 04/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Aumenta as penas dos crimes de tortura e tortura qualificada

Apresentado em 06/04/2017 · Tramitando em Conjunto

Aumenta a pena do crime de latrocínio

Apresentado em 06/04/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal para proibir cobrança antecipada de tarifa.

Apresentado em 14/03/2017 · Tramitando em Conjunto

Aumenta a pena do crime de Associação Criminosa.

Apresentado em 08/03/2017 · Tramitando em Conjunto

Estabelece normas para a cobrança de estacionamento privado em centros comerciais, shopping centers e hipermercados.

Apresentado em 24/10/2016 · Tramitando em Conjunto

Concede aos doadores regulares de sangue e às doadoras de leite materno a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública federal.

Apresentado em 11/10/2016 · Tramitando em Conjunto

Torna obrigatória a internação de dependentes químicos que não tenham familiares em estabelecimentos de saúde autorizados.

Apresentado em 11/05/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir como disciplina obrigatória no currículo dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio a prevenção sobre o consumo de drogas e dependência química.

Apresentado em 14/04/2016 · Tramitando em Conjunto

Obriga os estabelecimentos de saúde a disponibilizar catálogo de preços dos serviços prestados aos usuários.

Apresentado em 03/03/2016 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre desconto nas tarifas de serviços públicos essenciais por inadimplência do fornecedor.

Apresentado em 03/03/2016 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição da duplicidade de função de motorista e cobrador de ônibus em transportes coletivos urbanos e dá outras providências.

Apresentado em 15/12/2015 · Tramitando em Conjunto

Torna obrigatória a emissão de extrato detalhado para aparelhos de telefone pré-pago.

Apresentado em 15/12/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o registro de quitação de cobrança bancária.

Apresentado em 25/11/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera os art. 12, 16 e 19 da Lei Complementar n° 108, de 29 de maio de 2001, para vedar a recondução, em período subsequente ou não, dos membros do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e da Diretoria-Executiva das entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios ou suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Apresentado em 11/11/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta artigo a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010 que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera as Leis nos 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, e 10.438, de 26 de abril de 2002; e dá outras providências para vedar a cobrança da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública das unidades residenciais de beneficiários do Programa sociais de baixa renda.

Apresentado em 09/07/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 230 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências

Apresentado em 25/06/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, nos termos do inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal.

Apresentado em 16/06/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o registro audiovisual em veículos de transporte coletivo urbano e regional metropolitano.

Apresentado em 06/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Acresce dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 06/03/2015 · Tramitando em Conjunto