PLP 193/2015
Altera os art. 12, 16 e 19 da Lei Complementar n° 108, de 29 de maio de 2001, para vedar a recondução, em período subsequente ou não, dos membros do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e da Diretoria-Executiva das entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas pela União,… ler maisAltera os art. 12, 16 e 19 da Lei Complementar n° 108, de 29 de maio de 2001, para vedar a recondução, em período subsequente ou não, dos membros do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e da Diretoria-Executiva das entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios ou suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
- Autor
- Dep. Vitor Valim (MDB-CE)Centro
- Apresentado em
- 11/11/2015
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/11/2015
Vitor Valim (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 11/11/2015
Vitor Valim (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Complementar, vedação, recondução, membro, Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal, Diretoria-Executiva, entidade fechada, previdência complementar, patrocínio, União, Estados, Distrito Federal (Brasil), Município, autarquia, fundação, empresa pública, sociedade de economia mista. Partido do autor: centro.