Tia Eron

Altera a Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012.

Apresentado em 16/07/2021 · Aguardando Parecer

Estabelece causa de aumento de pena para o crime de estupro corretivo.

Apresentado em 29/04/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a assistência à adolescente grávida, em estado de puerpério ou lactante.

Apresentado em 29/04/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o prazo para o pedido de vistas nos tribunais, alterando o art. 940 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015).

Apresentado em 29/04/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Insere causa de aumento de pena nos crimes de estupro e de estupro de vulnerável, consistente na prática da conduta por duas ou mais pessoas - "estupro coletivo".

Apresentado em 29/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Inclui ações afirmativas na Lei 8.666/1993 (Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública).

Apresentado em 29/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 16 da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.

Apresentado em 29/04/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece Diretrizes para o acesso ao direito social à educação e para a priorização dos ideais de coletividade, de solidariedade, do trabalho voluntário e dá outras providências.

Apresentado em 29/04/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta § 9º ao art. 4º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet -, para dispor que pelo menos 40% (quarenta por cento) do Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte negras.

Apresentado em 29/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas", aperfeiçoando o cálculo da renda familiar para efeitos de definição dos beneficiários do Programa.

Apresentado em 29/04/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sob a criação de delegacias especializadas em pessoas desaparecidas nas cidades com mais de 100.000 (cem mil) habitantes.

Apresentado em 29/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983.

Apresentado em 29/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 41-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para modificar os critérios de distribuição dos recursos do Fundo Partidário, reservando 10% (dez por cento) do montante do Fundo para os partidos que cumprirem regras relativas à participação política da comunidade negra.

Apresentado em 09/05/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1973, e as Lei nos 8.069, de 13 de julho de 1990, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Apresentado em 30/11/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera os arts. 1º e 7º e acrescenta art. 1º-B na Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para dispor, respectivamente, sobre comissão ad hoc de encargos educacionais, sobre percentual mínimo para legitimar propositura de ações previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e sobre vinculação de reajustes de encargos educacionais e reajustes salariais do pessoal docente e dos demais trabalhadores da educação de instituições de ensino privadas

Apresentado em 04/10/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, disciplinando a exibição dos títulos e o posicionamento dos canais com conteúdo adulto nas grades de programação das operadoras de TV por assinatura.

Apresentado em 20/06/2016

Inclui o parágrafo único ao art. 112 da Lei nº 4737 de 1965 o Código Eleitoral.

Apresentado em 26/03/2015 · Tramitando em Conjunto