Sóstenes Cavalcante

Acrescenta artigo à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para exigir a instalação de Gravador de Voz da Cabine (Cockpit Voice Recorder - CVR) e Gravador de Dados de Voo (Flight Data Recorder - FDR), equipamento de comunicação por Datalink com o controle de tráfego aéreo, quando a aeronave tiver sofrido grandes modificações aviônicas, e gerador de impulsos acústicos acionado automaticamente em contato com a água para localização subaquática (Underwater Locator Beacon - ULB).

Apresentado em 22/09/2026

Dispõe sobre a proibição de comercialização da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).

Apresentado em 25/08/2026

Modifica a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para determinar que a concessão de empréstimos consignados a aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC, que percebam até três salários mínimos, somente será permitida quando a taxa máxima de juros contratuais não ultrapassar o IPCA.

Apresentado em 09/03/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Regulamento o exercício da profissão de osteopata

Apresentado em 02/12/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Alteração, lei federal, critério, proibição, publicidade, apostas de Quota Fixa, revogação, dispositivo legal. Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para proibir aposta de quota fixa em todo o território nacional.

Apresentado em 11/11/2025 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para proibir aposta de quota fixa em meios virtuais em todo o território nacional.

Apresentado em 29/10/2025 · Tramitando em Conjunto

Altera o artigo 12-A da Lei nº 11.945, de 04 de junho de 2009.

Apresentado em 09/04/2025 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para prever o progressivo atendimento da alimentação escolar para alunos cujas famílias estejam em situação de pobreza ou de extrema pobreza nos finais de semana e reajustes regulares no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Apresentado em 10/03/2025 · Pronta para Pauta

Altera o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre medidas cautelares diversas da prisão aos membros do Congresso Nacional.

Apresentado em 06/03/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre acomodação de pessoas com deficiência ou que já tenham completado setenta e cinco anos de idade em aeronaves.

Apresentado em 24/02/2025 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para prever a possibilidade de recebimento mensal do FGTS pelo trabalhador, de forma conjunta com sua remuneração.

Apresentado em 24/02/2025 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 11.482, de 31 de maio de 2007, para isentar do imposto de renda os rendimentos de até R$ 10.000,00 das pessoas físicas.

Apresentado em 11/02/2025 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 92 do Código Penal para tratar da inabilitação para o exercício de atividade empresarial, quando a empresa for utilizada como meio para a prática de crime de estelionato, bem como da reabilitação após cumprimento da sentença penal condenatória.

Apresentado em 03/02/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Aumenta a pena do crime de usura pecuniária ou real.

Apresentado em 10/12/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024, para prever o repasse a hospitais veterinários públicos federais de percentual do valor total do prêmio recolhido a título de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) para custeio da assistência médico-veterinária e hospitalar de animais silvestres vitimados em acidentes de trânsito.

Apresentado em 12/08/2024 · Aguardando Parecer

Tipifica como contrabando a importação ou exportação de substância ou produto corrompido, adulterado ou falsificado.

Apresentado em 03/07/2024 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a elaboração do plano de ação da educação escolar indígena, em cada território etnoeducacional, de forma a abranger a todas as etapas e modalidades da educação básica.

Apresentado em 04/06/2024 · Aguardando Parecer

Altera a Lei Antiterrorismo a fim de promover o aumento de penas e tipificar condutas como crime de terrorismo.

Apresentado em 21/05/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), para estabelecer diretrizes para a realização de performances artísticas incentivadas com recursos públicos.

Apresentado em 09/04/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), para estabelecer diretrizes para a realização de performances artísticas incentivadas com recursos públicos.

Apresentado em 19/03/2024 · Tramitando em Conjunto

Estabelece o Dia Nacional do Neurocirurgião, a ser celebrado anualmente em 14 de abril.

Apresentado em 20/02/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta dispositivo à Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) de forma a vedar a discriminação de criança ou adolescente em escolas e outros logradouros públicos e privados pelo fato de não ter sido vacinada contra o vírus da Covid-19.

Apresentado em 06/02/2024 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o aumento das penas dos crimes contra a honra, calúnia, difamação e injúria, previstos nos arts. 138, 139 e 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Apresentado em 05/02/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera o artigo 46, da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer hipótese de exceção à ofensa aos Direitos Autorais.

Apresentado em 15/06/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei das Eleições, estipulando prazo para julgamento em última instância de Registros de Candidaturas.

Apresentado em 14/06/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para disciplinar o procedimento relativo ao bloqueio de contas de membros do Congresso Nacional nas redes sociais da Internet.

Apresentado em 20/12/2022 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a inclusão de cães e gatos no censo demográfico realizado periodicamente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Apresentado em 22/06/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei 10.233 de 05 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.

Apresentado em 29/03/2022 · Tramitando em Conjunto

Veda a suspensão, por falta de pagamento, do fornecimento de energia elétrica a unidades consumidoras que atuem como Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) sem fins lucrativos, mediante alteração da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.

Apresentado em 10/03/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a remoção de veículo estacionado em local irregular.

Apresentado em 15/07/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para estabelecer vedações ao exercício de titularidade ou suplência em Comissão Parlamentar de Inquérito.

Apresentado em 15/06/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera os arts. 6º, 11 e 28 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, garantindo o porte de armas aos fiscais ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.

Apresentado em 01/06/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o reconhecimento das academias de ginástica, estúdios de musculação, praças de esportes, academias de artes marciais e outros estabelecimentos congêneres como essenciais à saúde dos policiais militares e dos bombeiros militares.

Apresentado em 18/05/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece a realização de campanhas em escolas públicas e privadas, para estimular a adoção de animais abandonados e conscientizar as pessoas acerca de sua relevância.

Apresentado em 18/05/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a Política Nacional de Recuperação de Dependentes de Substâncias Químicos no Sistema Prisional.

Apresentado em 02/07/2020 · Aguardando Parecer

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para inserir, nos crimes de homicídio e lesão corporal, a causa de aumento de pena quando esses forem motivados pela transexualidade e/ou orientação sexual da vítima.

Apresentado em 12/06/2019 · Aguardando Parecer

Estabelece o sexo biológico como critério exclusivo para a definição do gênero em competições esportivas oficiais no Brasil.

Apresentado em 07/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Declara a Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Imaterial do Brasil.

Apresentado em 20/02/2019 · Pronta para Pauta

Dispõe medidas para prevenir o uso de drogas ilícitas em Universidades.

Apresentado em 12/12/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a fixação de placas nas unidades de saúde informando sobre a possibilidade legal de entrega do filho para adoção, antes ou logo após o nascimento.

Apresentado em 08/08/2018 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 10.707/2018

Dispõe sobre requisitos para uma associação civil realizar rateio de despesas ocorridas exclusivamente entre seus associados.

Apresentado em 30/05/2018 · Aguardando Parecer

Dá nova redação aos parágrafos 2º, 4º, 5° e 6º do artigo 1º; parágrafo 2º do artigo 2º; e artigo 3° da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, criando o Documento de Identificação Estudantil (DIE) como comprovante da condição de estudante, emitido de forma digital, gratuito e com validade em todo o território nacional.

Apresentado em 14/03/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei n° 3.688, de 03 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), para estabelecer como contravenção penal a utilização, em hospitais, enfermarias, asilos, sanitários públicos, escolas ou universidades, de espaços designados para uso exclusivo masculino ou feminino, por pessoas de sexo diverso, em desobediência às normas estabelecidas.

Apresentado em 08/03/2018 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta artigo 213-A ao Decreto-lei nº de 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar os crimes de constrangimento sexual.

Apresentado em 05/09/2017 · Tramitando em Conjunto

"Acrescenta ao artigo 28 da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, os parágrafos 3º e 4º, para estabelecer exceção ao inciso V do caput do referido artigo."

Apresentado em 03/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo na Lei 13146, de 5 de julho de 2015.

Apresentado em 24/04/2017 · Aguardando Parecer

Estabelece prazo para conclusão e julgamento de inquéritos, processos e procedimentos que envolvam parlamentar no exercício do mandato.

Apresentado em 06/07/2016 · Tramitando em Conjunto

Institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar ações para a redução dos danos sociais à saúde e à vida causados pelo consumo do álcool e dá outras providências.

Apresentado em 06/07/2016 · Tramitando em Conjunto

Obriga a utilização de condutores protegidos ou isolados nas redes de distribuição aéreas de média e baixa tensão situadas nas áreas urbanas.

Apresentado em 17/05/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Regula a disponibilização de sal em estabelecimentos que fornecem alimentos para consumo imediato.

Apresentado em 17/05/2016 · Pronta para Pauta