Sergio Vidigal

Altera o parágrafo 1º, do artigo 7 º , da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, disciplinando a criação de novos partidos políticos

Apresentado em 03/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para estabelecer uma indenização mínima de vinte por cento do valor da terra nua no caso da instituição de servidão administrativa para a implantação de linha de transmissão ou de distribuição de energia elétrica em área rural.

Apresentado em 02/02/2015 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Acrescenta ao artigo 1º - A da Lei 10.336/2001 o repasse da arrecadação do Imposto de Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (CIDE) para atender a renovação da frota de transporte público ferroviário, aquaviário e rodoviário.

Apresentado em 02/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar a padronização de interface para carregadores de telefones celulares.

Apresentado em 02/02/2015 · Arquivada

Institui a Semana Nacional de combate às drogas.

Apresentado em 02/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta artigo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências" para tornar obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços.

Apresentado em 02/02/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta parágrafos aos arts. 40 e 55 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a exigência de contratação de presidiários e egressos pelas empresas contratadas para a execução de obras ou serviços a serem executados em estabelecimentos prisionais.

Apresentado em 02/02/2015

Cria a tarifa social de energia elétrica para os Hospitais Públicos e Filantrópicos em todo o País.

Apresentado em 02/02/2015 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a proibição de tratamento discriminatório aos cidadãos doadores de sangue por parte das entidades coletoras.

Apresentado em 02/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para reconhecer o direito de acesso ao atendimento policial especial ininterrupto como direito fundamental da mulher.

Apresentado em 02/02/2015 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso II do art. 35 da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, substituindo o termo "menor" pela expressão "crianças e adolescentes, e dá outras providências.

Apresentado em 02/02/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta o artigo 340 - A ao Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal dispondo sobre o crime de Comunicação falsa "trote".

Apresentado em 02/02/2015 · Pronta para Pauta

Ficam as empresas fabricantes de bebidas energéticas obrigadas a inserir nos rótulos e embalagens a informação "A mistura com bebida alcoólica pode causar doenças do fígado".

Apresentado em 02/02/2015 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 29 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer condições à fusão ou incorporação de partidos políticos.

Apresentado em 02/02/2015 · Arquivada · virou Lei 23/2015

Estabelece a obrigatoriedade das farmácias de todo País que participam do Programa Federal "Farmácia Popular", a afixarem em suas dependências a relação de remédios contemplados por esse Programa.

Apresentado em 02/02/2015 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e mentais, para os efeitos jurídicos em todo País.

Apresentado em 02/02/2015 · Pronta para Pauta · virou Lei 410/2019

Altera o inciso XIII do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatória a apresentação da caderneta de saúde da criança para efetivar matrícula na educação infantil.

Apresentado em 02/02/2015 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal