Sérgio Caiado

Dispõe sobre a transferência da gestão das rodovias federais para os Estados e o Distrito Federal.

Apresentado em 31/08/2005 · Arquivada

Dá Nova redação ao Inciso I dos arts. 22 e 24 da Constituição Federal.

Apresentado em 17/08/2005 · Arquivada

Acrescenta parágrafo 10 ao artigo 144, para assegurar a aplicação de, no mínimo, três por cento do PIB no financiamento das ações e serviços públicos de segurança pública nos Estados e no Distrito Federal.

Apresentado em 06/07/2005 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso I dos arts. 22 e 24 da Constituição Federal.

Apresentado em 06/07/2005 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Permite aos residentes em áreas rurais o porte de arma de fogo longa, de médio ou baixo calibre, dentro de sua propriedade.

Apresentado em 13/04/2005 · Arquivada

Acrescenta parágrafo 4º do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Apresentado em 01/12/2004 · Arquivada

Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Pecuária de Corte - FUNPEC e institui contribuição de intervenção no domínio econômico destinada a fomentar o desenvolvimento do setor pecuário.

Apresentado em 08/07/2004 · Arquivada

Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, permitindo ao produtor rural plantar sem assistência técnica de agrônomo, nas condições em que especifica.

Apresentado em 01/04/2004 · Arquivada

Dispõe sobre o prazo da liberação da alienação fiduciária de bens financiados.

Apresentado em 30/03/2004 · Arquivada