PL 3951/2004
Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Pecuária de Corte - FUNPEC e institui contribuição de intervenção no domínio econômico destinada a fomentar o desenvolvimento do setor pecuário.
- Autor
- Dep. Sergio Caiado (PP-GO)Direita
- Apresentado em
- 08/07/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/07/2004
Sergio Caiado (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 08/07/2004
Sergio Caiado (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: - Criação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Pecuária de Corte, fomento, competitividade, aumento, padrão de qualidade, segurança, produto agropecuário, pecuária, rebanho, bovino, fonte, receita, recursos orçamentários, arrecadação, contribuição, doação, rendimento, aplicação financeira, gestão, Fundos, Conselho Gestor, definição, Executivo, participação, sociedade civil. - Criação, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), Atividade Pecuária, incidência, comercialização, importação, carne bovina, receita bruta, vendedor, prazo, recolhimento, tributação. Partido do autor: direita.