Sandra Rosado

Denomina Capital do Semiárido a cidade de Mossoró (RN).

Apresentado em 22/08/2013 · Transformado em Norma Jurídica

Inscreve o nome de Clara Felipa Camarão no Livro dos Heróis da Pátria.

Apresentado em 12/04/2012 · Transformado em Norma Jurídica

Inscreve o nome de Jovita Alves Feitosa no Livro dos Heróis da Pátria.

Apresentado em 12/04/2012 · Transformado em Norma Jurídica

Fixa critério para instituição de datas comemorativas.

Apresentado em 23/11/2005 · Transformado em Norma Jurídica

Acrescenta novo parágrafo ao art. 30 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências".

Apresentado em 23/11/2005 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências", para estender o Programa da Merenda Escolar aos profissionais da educação em exercício em escolas públicas de educação básica e nas escolas filantrópicas e comunitárias de educação básica conveniadas com os entes federados.

Apresentado em 29/10/2014 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Cria o Fundo Nacional do Passe Livre.

Apresentado em 15/10/2014 · Arquivada

Altera o art. 232 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a apresentação de documentos de porte obrigatório.

Apresentado em 15/10/2014 · Aguardando Deliberação de Recurso

Dispõe sobre o protagonismo juvenil.

Apresentado em 16/07/2014 · Arquivada

Acrescenta o inciso IX ao art. 3º da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para dispor sobre o rompimento de lacre aduaneiro como meio de obtenção de prova no processo penal.

Apresentado em 24/06/2014 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.078, de 1990, para obrigar a publicação do CNPJ ou CPF do fornecedor e do endereço para reclamação por parte do consumidor.

Apresentado em 04/06/2014 · Tramitando em Conjunto

Acresce dispositivo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 27/02/2014 · Arquivada

Agrava a pena para o crime de contrabando.

Apresentado em 27/02/2014 · Arquivada

Acrescenta o §4º ao art. 13 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, para permitir a participação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos no Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Apresentado em 21/11/2013 · Arquivada

Dispõe sobre ações do Outubro Rosa.

Apresentado em 23/10/2013 · Arquivada

Estabelece benefício fiscal para fomentar as doações para a assistência aos estudantes de ensino superior.

Apresentado em 17/10/2013 · Tramitando em Conjunto

Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.

Apresentado em 09/10/2013 · Arquivada

Acrescenta artigo à Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, autorizando a concessão de bolsas de formação inicial e continuada para os demais profissionais da educação.

Apresentado em 02/10/2013 · Arquivada

Acrescenta o art. 27-A à Lei nº 9.394,de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, de forma a tornar obrigatória a previsão nos planos de educação de Estados, Distrito Federal e Municípios, metas e prazos para que cada escola pública de ensino fundamental e médio tenha, obrigatoriamente, laboratórios de ensino de ciências e de informática.

Apresentado em 26/09/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a equalização das taxas de juros cobradas de pequenas e médias empresas.

Apresentado em 19/09/2013 · Arquivada

Institui o Selo Social de Proteção da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 04/09/2013 · Arquivada

Torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento ou vazamento de barragens, e dá outras providências.

Apresentado em 04/09/2013 · Arquivada

Altera a redação dos arts. 434 e 435 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de elevar o valor da multa por infração aos dispositivos relacionados ao trabalho da criança e do adolescente.

Apresentado em 04/09/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que vendem alimentos, sejam estes processados, preparados ou "in natura", a exibirem, em local de fácil visualização, o alvará sanitário emitido pela autoridade sanitária estadual ou municipal.

Apresentado em 04/09/2013 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Regula o ambiente de trabalho nas fábricas de carvão vegetal.

Apresentado em 04/09/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que vendem alimentos, sejam estes processados, preparados ou "in natura", a exibirem, em local de fácil visualização, o alvará sanitário emitido pela autoridade sanitária estadual ou municipal.

Apresentado em 04/09/2013 · Arquivada

Proíbe a imposição de limite de tempo para a utilização de créditos de telefones celulares pré-pagos.

Apresentado em 22/08/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a fim de elevar para um salário mínimo mensal per capita o limite de renda adotado na concessão do benefício de prestação continuada da Assistência Social.

Apresentado em 22/08/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para destinar parcela dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao financiamento de pequenas unidades de produção de biocombustíveis.

Apresentado em 16/08/2013 · Arquivada

Altera o art. 83 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 16/08/2013 · Arquivada

Acrescenta o inciso VI e §§ 3º e 4º ao art. 5º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para criar bases de dados referentes a acidentes de consumo.

Apresentado em 16/08/2013 · Arquivada

Concede incentivo fiscal às empresas que contratarem mulheres chefes de família.

Apresentado em 16/08/2013 · Arquivada

Proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica para os hospitais filantrópicos, e dá outas providências.

Apresentado em 16/08/2013 · Tramitando em Conjunto

Obriga o fornecedor a informar os direitos do consumidor relativamente à possibilidade de substituição de bens e serviços adquiridos, e de opção pelos modos de compensação previstos na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências.

Apresentado em 16/08/2013 · Arquivada

Acrescenta inciso ao art. 373-A da Consolidação das Leis do Trabalho.

Apresentado em 16/08/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para estabelecer percentual mínimo de aplicação obrigatória de recursos em crédito rural; destina parte dos recursos da exigibilidade bancária ao financiamento de atividades agropecuárias ou agrossilvipastoris na região do semiárido; e dá outras providências.

Apresentado em 17/07/2013 · Arquivada

Altera a redação do art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivo da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências".

Apresentado em 17/07/2013 · Arquivada

Autoriza a dedução dos valores aplicados em ações de erradicação do trabalho infantil pelos Estados dos compromissos mensais com as respectivas dívidas com a União.

Apresentado em 17/07/2013 · Arquivada

Altera o inciso V do art. 1º da Lei n º 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria.

Apresentado em 17/07/2013 · Arquivada

Dispõe sobre o pagamento do couro bovino pelo abatedouro no ato da compra do animal.

Apresentado em 17/07/2013 · Arquivada

Assegura preferência à mulher, em igualdade de condições, para nomeação em concursos públicos a que se submeterem.

Apresentado em 17/07/2013 · Tramitando em Conjunto

Cria o Fundo de Aval do Produtor de Matérias-Primas para Biocombustíveis - FUNA-BIO.

Apresentado em 17/07/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a substituição e a liberação parcial de garantias em operações de crédito rural e adota outras providências.

Apresentado em 17/07/2013 · Arquivada

Cria o Programa Nacional de Inclusão no Mercado de Trabalho, para mulheres beneficiadas pelo Programa Bolsa Família.

Apresentado em 02/07/2013 · Arquivada

Altera os arts. 14, 15, 16, 17 e 18 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, e os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e dá outras providências.

Apresentado em 11/04/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências".

Apresentado em 11/04/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para prever a obrigatoriedade de escolta em caso de transporte intermunicipal de numerário.

Apresentado em 11/04/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para assegurar o atendimento da vontade das pessoas que houverem manifestado em vida o desejo de doarem tecidos, órgãos ou partes de seu corpo.

Apresentado em 11/04/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que "Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração".

Apresentado em 11/04/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para permitir a concessão do benefício da Bolsa-Atleta aos atletas-guia dos atletas das categorias T11 e T12.

Apresentado em 11/04/2013 · Arquivada