PL 8022/2014
Altera o art. 232 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a apresentação de documentos de porte obrigatório.
- Autor
- Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)Centro-esquerda
+ 1 coautores
- Keiko Ota (PSB-SP)
- Apresentado em
- 15/10/2014
- Situação oficial
- Aguardando Deliberação de Recurso
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/10/2014
Sandra Rosado (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/10/2014
Sandra Rosado (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, inaplicabilidade, penalidade, direção, veículo automotor, ausência, documento de porte obrigatório, possibilidade, agente de trânsito, obtenção, informação, consulta, banco de dados, cancelamento, auto de infração, prazo, apresentação, documento. Partido do autor: centro-esquerda.