Rubens Otoni

Altera o artigo 617 do Código de Processo Civil para instituir a função do inventariante judicial profissional e dar outras providências.

Apresentado em 07/04/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", determinando que parcela mínima dos computadores pessoais e aparelhos de telefonia fixa e móvel fabricados e comercializados no País deverá dispor de teclado adaptado para leitura em linguagem Braille.

Apresentado em 02/02/2023

Dispõe sobre a destinação dos royalties incidentes sobre produção de petróleo e gás natural nos termos que especifica.

Apresentado em 02/02/2023 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para estabelecer prazo para julgamento das ações eleitorais que possam acarretar a extinção do mandato eletivo.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

-Institui a Política Nacional de Infraestrutura Verde.

Apresentado em 02/02/2023

Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre os automóveis de passageiros de fabricação nacional do tipo veículo híbrido elétrico (hybrid electric vehicle - HEV), veículo híbrido elétrico plug-in (plug-in hybrid electric vehicle - PHEV), veículo elétrico a bateria (battery electric vehicle - BEV) ou veículo elétrico a célula de combustível (full-cell electric vehicle - FCEV).

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Denomina "Rodovia Vandir Lopes" o trecho da BR 414 entre Niquelândia e Anápolis, no Estado de Goiás.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a contratação de aprendizes pelos empreendimentos da agricultura familiar.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a renovação e adaptação da frota do serviço público de transporte coletivo rodoviário de passageiros para a utilização de biocombustíveis.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar a fabricação, comercialização, distribuição ou veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda, para fins de divulgação do nazismo ou do fascismo.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 14.312, de 14 de março de 2022 para incluir os professores da rede pública de ensino entre os beneficiários do Programa Habite Seguro.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Natureza Pública dos Bancos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Inclui alínea c no inciso I do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescentar a perda de cargo, emprego ou função pública como resultado da condenação no delito que especifica.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Revoga os arts. 793-A a 793-D da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a formação compulsória de provisão, pelas empresas de trabalho temporário e de serviços a terceiros, para assegurar o adimplemento das obrigações trabalhistas.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT incluídos pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para dispor sobre os benefícios da justiça gratuita.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo único ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (estabelece as diretrizes e bases da educação nacional), para assegurar, nos estabelecimentos de ensino, da rede pública e privada de educação básica, a atuação profissional de assistentes sociais, psicólogos (as) e nutricionistas.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o número máximo de alunos em sala de aula e dá outras providências.

Apresentado em 02/02/2023 · Pronta para Pauta

Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a ausência de empregado ao trabalho, sem prejuízo do salário, para comparecimento à escola de filho.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa Casa do Professor, destinado a promover a aquisição de habitação para professores da Rede Pública de Ensino.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a educação em direitos humanos e o direito à memória, à justiça e à verdade histórica, relativos às violações de direitos cometidas pelo Estado brasileiro após o Golpe Militar de 1964.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo ao art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT aprovada pelo Decreto lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade do empregado terceirizado eleito para direção sindical.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n.º 7.102, de 20 de junho de 1983.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências; acrescenta à Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, elementos básicos para a elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos que preveja, entre outros, serviço de coleta seletiva de resíduos sólidos e sua reciclagem, e dá outras providências.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o processo seletivo democrático para escolhas de Gestores (as) escolares da rede pública de ensino.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens (emissoras de rádio e televisão) veicularem campanha institucional de educação e preservação ambiental.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Institui o Estatuto do Pedestre

Apresentado em 02/02/2023

Eleva a tributação aplicável às bebidas processadas adicionadas de açúcar, edulcorantes e aromatizantes a fim de estimular seu consumo consciente.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Institui a hora de verão, a partir da zero hora do terceiro domingo do mês de outubro de cada ano, até zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano subsequente, em parte do território nacional, adiantada em sessenta minutos em relação à hora legal.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre o prazo para divulgação de pesquisas eleitorais.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Destina lugares nas listas de candidaturas dos partidos ou federações em eleições proporcionais para jovens de até 29 (vinte e nove) anos.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Institui regras para as empresas que contratarem show artístico ou apresentação com pagamento por couvert artístico.

Apresentado em 02/02/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, proibindo a utilização dos símbolos nacionais em propaganda com fins políticos, eleitorais e partidários.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Estabelece parâmetros para a gestão democrática na educação básica associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade educacional, no âmbito das unidades educacionais públicas, e dá outras providências.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o trabalho educativo de que trata o art. 68 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI sobre motocicletas de fabricação nacional, equipadas com motor de potência não superior a 250 (duzentos e cinquenta) cilindradas, alterando a Lei n.º 8.989 de 24 de fevereiro de 1995.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Institui a meia entrada para doadores regulares de sangue e órgãos em locais públicos de cultura, esporte e lazer.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas a remuneração da atividade de professor em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superior

Apresentado em 08/02/2022 · Aguardando Parecer

Veda a cobrança de tarifas bancárias de qualquer natureza em contas utilizadas para movimentação de recursos do Fundo Nacional de Saúde.

Apresentado em 08/02/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o artigo 56 da Lei 5.764 de 16 de dezembro de 1971 para prever mandato de quatro anos para o Conselho Fiscal das Sociedades Cooperativas.

Apresentado em 03/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 8.989 de 24 de fevereiro de 1995 para instituir o prazo de validade de quatro anos para o processo administrativo que reconhecer o enquadramento na hipótese de isenção do IPI prevista no art.1º inciso IV.

Apresentado em 22/12/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece, no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a obrigatoriedade de recolhimento e destinação ambientalmente adequada de vasilhames e embalagens de alumínio e vidro.

Apresentado em 17/12/2020 · Tramitando em Conjunto

Estabelece eleição em primeiro turno para candidatos que obtiverem mais de 40% dos votos válidos e vantagem acima de 10% em relação ao segundo colocado nas eleições para Prefeito, Governador e Presidente.

Apresentado em 17/12/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Insere na CLT a previsão de acréscimo remuneratório ao trabalhador que atue na modalidade de teletrabalho.

Apresentado em 17/12/2020 · Tramitando em Conjunto

Estabelece obrigatoriedade as plataformas de redes sociais para que instituam e mantenham mecanismos de controle de conteúdo.

Apresentado em 17/12/2020

Dispõe sobre o percentual mínimo de destinação de recursos públicos às candidaturas de pardos e negros.

Apresentado em 17/12/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o percentual mínimo de destinação de recursos públicos às candidaturas femininas.

Apresentado em 17/12/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o acesso à Equipamentos Individuais de Proteção por trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.

Apresentado em 30/06/2020 · Tramitando em Conjunto