Rosinha da Adefal

Acrescenta o inciso VII ao art. 5º da Lei nº 8.112, de 8 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Apresentado em 28/03/2018 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, para estabelecer sanções penais para quem deixar de comunicar violência praticada contra pessoas com deficiência.

Apresentado em 06/03/2018 · Arquivada

Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.

Apresentado em 28/02/2018 · Arquivada

Institui a campanha janeiro branco, dedicada à promoção da saúde mental.

Apresentado em 10/08/2017 · Arquivada

Altera os arts. 94, 96, 97, 98 e 99 da Lei no 10.741, de 1º de outubro 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Apresentado em 19/06/2017 · Tramitando em Conjunto

Torna a psicoterapia atividade privativa de psicólogos ou de médicos no exercício da psiquiatria.

Apresentado em 24/05/2017 · Arquivada

Declara DR. ENÉAS FERREIRA CARNEIRO o patrono da Eletrocardiografia no Brasil.

Apresentado em 04/05/2017 · Arquivada

Altera o art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, para realocar a destinação de recursos oriundos dos 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento) da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares e incluir a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS) como entidade beneficiária.

Apresentado em 11/04/2017 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão), para dispor sobre as campanhas de conscientização pública a que se refere o art. 8º da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009.

Apresentado em 15/02/2017 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, determinando a atualização das normas técnicas de acessibilidade, e a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, penalizando o atraso na publicação dessas normas.

Apresentado em 06/08/2014 · Arquivada

Acrescenta dispositivo ao art. 12 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar e dá outras providências.

Apresentado em 05/02/2014 · Arquivada

Dispõe sobre a criação de renda suplementar mensal para a pessoa com deficiência segurada do Regime Geral da Previdência Social ou contribuinte de regime próprio de previdência, no exercício de atividade remunerada.

Apresentado em 05/02/2014 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, para permitir que o vale-transporte seja utilizado para o custeio de transporte do empregado por meio de bicicletas.

Apresentado em 25/09/2013 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao art. 100 da Constituição Federal.

Apresentado em 24/09/2013 · Arquivada

Institui o Dia dos Desbravadores no Brasil.

Apresentado em 27/08/2013 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei n° 7.405, de 12 de novembro de 1985, para estabelecer multa pelo uso indevido do Símbolo Internacional de Acessibilidade.

Apresentado em 21/05/2013 · Arquivada

Acrescenta art. 23-A à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

Apresentado em 09/05/2013 · Arquivada

Acrescenta dispositivos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição previdenciária das empresas que contratarem pessoas com deficiência.

Apresentado em 25/04/2013 · Arquivada

Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para os doadores de medula óssea e de sangue.

Apresentado em 25/04/2013 · Arquivada

Acrescenta parágrafo à Consolidação das Leis do Trabalho para aumentar o período da licença-maternidade da empregada gestante com deficiência.

Apresentado em 11/04/2013 · Arquivada

Determina a obrigatoriedade de veiculação de vinhetas educativas de prevenção a incêndios nos meios de comunicação eletrônica.

Apresentado em 06/02/2013 · Arquivada

Modifica o art. 44, §1º da Lei nº 9.504, 30 de setembro de 1997, para tornar obrigatório, em programas eleitorais, debates e quaisquer outras informações a propósito das candidaturas, veiculadas na televisão no período de propaganda eleitoral gratuita, o uso simultâneo da Linguagem Brasileira de Sinais e da legenda.

Apresentado em 11/10/2012 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a dedutibilidade de lentes corretivas da visão na apuração anual do Imposto de Renda das pessoas físicas, na forma que estabelece.

Apresentado em 29/11/2011 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafos ao art. 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Apresentado em 05/10/2011 · Tramitando em Conjunto

Acresce artigo à Lei nº 8.987, de 1995 para reservar percentual das concessões, permissões ou autorizações de exploração do serviço de táxi para pessoas com deficiência.

Apresentado em 14/09/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a produção nacional de obras científicas, literárias, artísticas, ficção e não ficção em formatos de texto digital acessível, nos termos da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, e dá outras providências

Apresentado em 16/08/2011 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que "Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras serviços e monumentos públicos, e dá outras providências".

Apresentado em 04/08/2011 · Arquivada · virou Lei 7.314/2014

Altera o art. 6º da Constituição Federal para incluir o direito à Acessibilidade entre os direitos e garantias fundamentais previstos expressamente na Constituição Federal da República Federativa do Brasil.

Apresentado em 12/07/2011 · Arquivada

Acrescenta inciso XVIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição de órteses, próteses e demais tecnologias assistivas e ajudas técnicas necessárias à promoção da acessibilidade e à plena inclusão social do trabalhador com deficiência ou de seus dependentes.

Apresentado em 28/06/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera o caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a Acessibilidade como fator determinante e condicionante da saúde.

Apresentado em 01/06/2011 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Acrescenta o § 7º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o tema da acessibilidade.

Apresentado em 21/03/2011 · Arquivada