PL 2029/2011
Dispõe sobre a produção nacional de obras científicas, literárias, artísticas, ficção e não ficção em formatos de texto digital acessível, nos termos da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, e dá outras providências
- Autor
- Dep. Rosinha da Adefal (AVANTE-AL)Centro-direita
- Apresentado em
- 16/08/2011
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/08/2011
Rosinha da Adefal (AVANTE)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.699/2006
Apresentado
Concluída · 16/08/2011
Rosinha da Adefal (AVANTE)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.699/2006
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Normas, produção, obra literária, obra científica, obrigatoriedade, autor, editor, disponibilidade, arquivo digital, acessibilidade, pessoa portadora de deficiência. Partido do autor: centro-direita.