Rodrigo Coelho

Modifica o inciso I e revoga as alíneas "a" e "b", todos do art. 49, Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991.

Apresentado em 06/12/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o pagamento dos honorários periciais na Justiça do Trabalho.

Apresentado em 19/05/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a compensação de jornada de trabalho do empregado por meio de banco de horas enquanto perdurar, no território nacional, a emergência em saúde pública decorrente do coronavírus.

Apresentado em 29/03/2021 · Aguardando Definição Encaminhamento

Acrescenta o art. 47A ao Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Apresentado em 16/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Prorroga o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, instituído pela Lei n° 14.020, de 6 de julho de 2020 e aponta fontes de receitas.

Apresentado em 15/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a ampliação de prazos de carência e de pagamento de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Apresentado em 02/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer a definição de transporte rodoviário regular e por fretamento.

Apresentado em 17/12/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de automóveis de passageiros por pessoas com Síndrome de Down, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.

Apresentado em 15/06/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a readmissão de empregados demitidos sem justa causa durante o estado de emergência nacional de que trata a Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e o estado de calamidade pública configurado pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020.

Apresentado em 27/05/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a aposentadoria especial a segurados efetivamente expostos a agentes biológicos e cancerígenos e dá outras providências.

Apresentado em 26/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proteção tributária, previdenciária e assistencial em razão da pandemia relacionada ao COVID-19.

Apresentado em 23/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivos da Lei nº 11.182, de 2005, para dispor sobre o regime tarifário do serviço de transporte aéreo regular.

Apresentado em 29/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a utilização dos prêmios e/ou créditos em milhagens aéreas de agentes, servidores públicos ou particulares em decorrência da aquisição de passagens aéreas com recursos públicos e dá outras providências.

Apresentado em 27/03/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo ao art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maior de 2007, para incluir o inciso IX, para recuperar a defasagem sofrida pela tabela de imposto de renda das pessoas físicas, a partir do ano-calendário de 2015.

Apresentado em 18/03/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o inciso XX ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador necessitar de recursos para empreendimento próprio.

Apresentado em 05/02/2019 · Tramitando em Conjunto